Blog do Mesquita

Texto que veta “ficha suja” é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar os 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.

Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.

Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso. O texto vem sendo discutido há meses na Câmara e há dúvidas se ele valerá para as eleições de outubro.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que, para valer para neste pleito, a mudança tinha de ter sido aprovada em 2009. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), discorda. De qualquer forma, a questão deve parar na Justiça.

“Essa não é mais uma dúvida política, e sim jurídica”, disse Temer, que respondeu às críticas sobre a demora na aprovação da proposta: “Com certeza, se tivesse colocado a proposta antes ela seria rejeitada.”

O projeto de lei já passou por uma comissão, que havia definido que a inelegibilidade valeria para os condenados por um órgão colegiado, sem a possibilidade do recurso suspensivo. Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo texto, fizeram protesto ontem à tarde na entrada do Congresso.

Por Nancy Dutra e Maria Clara Cabral/Folha de S.Paulo

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No Absurdistão, os Tupiniquins contemplam a ‘firme’ posição ideológica dos seus (deles) parlamentares. PT e PSDB, além de siameses — só são gato e rato, não necessariamente nessa ordem, ou rato e rato?  — para a platéia, e continuam farinha do mesmo saco. Intramuros, no escondidinho dos gabinetes, “fazemos qualquer negócio”.
A oposição concorda com o governo quando deveria, no mínimo, discutir a questão ou apresentar outra proposta.
Esses exóticos membros da elite parlamentar do “Vaselinastão”, não tem bandeira nem ideologia. Argh!

Nas tabas já se ouvem Tupiniquins brandindo a borduna e bradando: “ou Marina ou voto nulo”!

O Editor

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Por Serra, PSDB se une a PT no Congresso

Com medo de herdar Previdência ainda mais deficitária, tucanos tentam evitar votação de projeto que reajusta aposentadorias

Estratégia de DEM e PPS é votar proposta que estende reajuste do salário mínimo a todas as pensões do INSS e deixar ônus de veto para Lula

Objeto de preocupação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a proposta de reajuste de aposentadorias produziu uma aliança tácita entre PSDB e PT no Congresso e rachou a oposição.

Com medo de herdar um profundo deficit da Previdência num eventual governo Serra, o PSDB trabalha, discretamente, para evitar a votação da proposta que aplica a todas as faixas de aposentadoria do INSS o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

Numa reunião em São Paulo, os líderes na Câmara do PSDB, José Aníbal, e do PT, Cândido Vaccarezza, e o presidente da Casa, Michel Temer, traçaram um acordo para evitar que projeto fosse levado à votação.

Aliados do PSDB, PPS e DEM pregam, no entanto, voto em favor do projeto -de autoria do senador petista Paulo Paim (RS)-, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma o ônus do veto.

O presidente do PPS, Roberto Freire, admite que “Serra está preocupado” com o impacto da medida. “Serra tem espírito público. Ele vê reflexos também no seu governo. Está preocupado com o futuro do país”, diz Freire. Mas avisa que o PPS votará a favor do projeto.

“Se o governo não tem racionalidade administrativa, cria cargos para abrigar apaniguados, por que o aposentado será punido? O PSDB ajuda o governo e sempre leva porrada.”

De Catia Seabra/Folha de S.Paulo

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