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Impeachment: Fatiamento da pena foi Inconstitucional sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Foi inconstitucional*, e os Direitos políticos de Dilma ainda podem ser cassados pela Justiça Eleitoral. O fatiamento da sentença foi uma aberração do Senado Federal. Não cabe responsabilidade ao Ministro Lewandoviski, pois ele não estava atuando como julgador, papel esse exclusivo das Catilinas. Ele poderá se manifestar, somente se uma ADIN relativa ao fatiamento aportar no Supremo Tribunal Federal. Não há precedente em fatiar, e Renan, mais Calheiros que nunca, orquestrou a safadeza jurídica, rasgando a Constituição, para exibir musculatura…

Operadoras de telefonia entram no mercado de TV por assinatura quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Senado aprova nova lei da TV paga, que abre mercado às teles e cria cota de conteúdo nacional O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o PLC 116, que unifica a legislação da TV por assinatura no Brasil, abre o mercado a cabo às operadoras de telefonia e cria cotas de conteúdo nacional na programação. O texto segue agora à sanção presidencial, mas a oposição promete questioná-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal motivo de discórdia…

STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária quinta-feira, 13 de novembro de 2008

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste. Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove votos a dois. Duas ações de inconstitucionalidade haviam sido impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) questionando…

Violência contra a mulher: agressões diárias e repetidas são 61% dos casos domingo, 10 de agosto de 2008

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Violência contra a mulher: 61,5% das agredidas são atacadas todos os dias Conclusão é de estudo feito com vítimas que buscaram atendimento Lígia Formenti – O Estado de São Paulo Mulheres negras, entre 20 e 40 anos e que não ultrapassaram o ensino fundamental, são as que mais recorrem à Central de Atendimento à Mulher, criada para dar informações e orientações às vítimas de violência. A maioria (61,5%) diz sofrer agressões diárias, cometidas principalmente pelos companheiros….

Celúlas Tronco Embrionárias. STF aprova pesquisas quinta-feira, 29 de maio de 2008

O Superior Tribunal Federal, instância máxima do judiciário no Brasil, julga desde ontem, e que continua na tarde de hoje, uma ADIN, – Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra o Art. 5º da Lei de Bio-segurança, que na argumentação da Procurador Geral da República, viola norma albergada na Constituição Federal de 1988. Como esperado, o Ministro Celso de Mello, o sétimo a votar, proferiu voto favorável à permissão para pesquisas com células embrionárias, sacramentando assim a constitucionalidade da Lei de…

Células embrionárias – Prossegue julgamento no STF – 3X1 é o placar no momento quarta-feira, 28 de maio de 2008

A sessão do STF que aprecia a ADIN, impetrada pelo ex-Procurador Geral da República, quanto a constitucionalidade do Art.5º da Lei de Bio Segurança, continua. Interrompida a cerca de 60 dias por um pedido de vistas do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, logo após o voto favorável do Ministro relator Carlos Ayres Brito, a polêmica sessão prossegue nesse momento com o voto do Ministro Ricardo Lewandowski. Até esse momento o placar aponta 3 votos não reconhecendo a incostitucionalidade da lei,…

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