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STF e o Conselho Nacional de Justiça

Um Natal decepcionante na estrebaria do Supremo Tribunal Federal, o baluarte da corrupção.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

A opinião pública acompanha com apreensão a novela do acobertamento à corrupção pelo Supremo Tribunal Federal, que tenta de todas as maneiras limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, a única esperança que se tinha para fazer o Judiciário atuar de forma mais limpa, ágil e adequada.

O presidente do Supremo, Cezar Peluso, que é declaradamente contra a atuação do Conselho, já tirou o corpo fora e disse que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que aceitou segunda-feira uma limitar podando os poderes do CNJ.

De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator, e a liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que os demais ministros aceitem ou derrubem a liminar. Até lá, portanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

A ação é de autoria da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo Conselho.

E a decisão liminar de Marco Aurélio atendeu o corporativismo da AMB e limitou a atuação do CNJ nos processos administrativos contra magistrados.

O presidente do Supremo não viu problema no fato de a decisão individual de Marco Aurélio Mello ter saído no último dia antes do recesso. “Se o regimento interno prevê [esse tipo de decisão], não há por que estranhar nada”, afirmou Peluso.

Logo após a publicação da decisão, a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o Conselho no processo, informou que entrará com recurso ainda nesta semana.

Mas não adiantará nada. O Judiciário não quer saber de trabalho.

O STF já entrou em recesso, e o regimento determina que o presidente da Corte é quem deve analisar as questões urgentes.

Como tanto Peluso quanto o vice, Carlos Ayres Britto, irão viajar no final do ano, Cármen Lúcia ficará de plantão e Peluso deve reassumir só a partir de 10 de janeiro.

Ao julgar o caso, Marco Aurélio justificou a necessidade de urgência na apreciação do caso porque, desde que foi pautado pela primeira vez, no dia 5 de setembro, o processo esteve por 13 vezes na pauta, sem ser decidido.

Peluso justificou o atraso afirmando que há excesso de pautas no STF:
“O plenário tem mais de 700 processos, que entram em pauta não 13, mas 50 vezes, e quase todos com pedido de urgência.”

Peluso também preferiu não dizer se este será um dos primeiros temas chamados a julgamento no plenário no início do próximo ano.
Enquanto isso, o processo do Mensalão…

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