Na caneta – Dirceu e mensaleiros vão pedir à justiça extinção de penas do mensalão. ‘Cumpanherada’ que roubou o país pode ter as penas extintas

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José Genoino, ao centro, já conseguiu ter sua pena extinta no caso do mensalão.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.

Mensalão

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado pelo STF no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que está em férias e só no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.

Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Corrêa (PP), também condenados no mensalão, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado por Dilma. Seus advogados não foram localizados.

Em março deste ano, o ex-presidente do PT José Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014.

Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.

A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. “Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno” disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.

O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.

Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.

Regras

Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar “um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes”. A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.

Políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no escândalo do mensalão ainda cumprem penas:

José Dirceu: ex-ministro da Casa Civil, filiado ao PT

Crimes: Corrupção ativa e formação de quadrilha

Pena: 7 anos e 11 meses

Valdemar Costa Neto: ex-deputado federal (PR)

Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pena: 7 anos e 10 meses

Roberto Jefferson: ex-deputado federal (PTB)

Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pena:7 anos e 14 dias

Delúbio Soares: ex-tesoureiro do PT

Crimes: Corrupção ativa e formação de quadrilha

Pena: 6 anos e 8 meses

João Paulo Cunha: deputado federal (PT)

Crimes: Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

Pena: 6 anos e 4 meses
Via Claudio Humberto

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