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Pacote habitacional do governo, “Minha Casa, Minha Vida” segunda-feira, 13 de abril de 2009

pacote-habitacional-do-governo-minha-casa-minha-vidaPrograma ‘Minha Casa, Minha Vida‘ visa construir um milhão de moradias.
Caixa já pode receber termo de adesão ao novo programa do governo.

A Caixa Econômica Federal informou que está disponibilizando aos estados e municípios, a partir desta segunda-feira (13), o termo de adesão ao novo programa habitacional do governo, que visa construir um milhão de moradias populares. O nome do programa é “Minha Casa, Minha Vida”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]O banco também está fornecendo o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar já podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa Econômica Federal.

Cadastramento dos beneficiários

Segundo a instituição financeira, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos será realizado pelos estados e municípios, e as datas e os locais serão “amplamente divulgados regionalmente”.

A Caixa alertou que as inscrições são gratuitas. Para os que ganham de três a dez salários mínimos, já é possível fazer a simulação no site da Caixa Econômica Federal na internet, programa “Minha Casa, Minha Vida”. No portal há, ainda, cartilhas com todas as informações do programa.

Prioridades

A Caixa informou que serão priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias que recebem de três a dez salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de zero a três salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.

Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de zero a três salários mínimos, 400 mil de três a seis salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de seis a dez salários mínimos). A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades.

Como participar

Para o público de zero a três salários mínimos, informou a Caixa, a inscrição e seleção das famílias serão feitas pelos estados e municípios.

Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional.

Após a seleção, o candidato apresentará documentação pessoal no agente financeiro e a assinatura do contrato ocorrerá na entrega do empreendimento.

No caso de famílias com renda superior a três salários mínimos, de acordo com a instituição financeira, não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras.

O candidato, informou o banco, não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio.

Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informal. De zero a 3 salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor, informou.

Taxa de juros

Segundo a Caixa Econômica Federal, as taxas de juros variarão de acordo com as faixas de renda familiar.

Para quem ganha de três a cinco salários mínimos, é de 5% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Já para as famílias com renda de cinco e seis salários mínimos, é de 6% ao ano, mais a TR. Para aqueles com rendimentos de seis a dez salários mínimos, a taxa foi definida em 8,16% ao ano, acrescida da TR. Para estas faixas, o prazo para pagamento é de até 30 anos, e a quota de financiamento é de até 100%.

Para as famílias que recebem até três salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o valor mínimo de R$ 50,00. O prazo de pagamento é de até dez anos, e o beneficiado contará com subsídios quase integrais e isenção de seguro.

Outro incentivo para as famílias de baixa renda, informou a Caixa, é a isenção de pagamento nas tarifas cartoriais. O benefício se estende para a faixa de renda de três a seis salários mínimos, com desconto 90% e de 80% para os mutuários com rendimentos com rendimento de seis a dez salários mínimos. A instituição vai trabalhar com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento.

do G1

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