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Loading ...Ministro Marco Aurélio do STF vota pela anulação da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol
Com a lucidez que lhe é peculiar e com impressionante saber constitucional, o Ministro Marco Aurélio de Melo, apresentou uma voto de lucidez no oba oba lírico, poético e periférico que norteou, até aqui, os votos dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
O voto do ministro será resgatado pela história quando o Brasil deixar de ser um Estado Federativo, e tiver se transformado, conforme estará sacramentado pela maioria de votos favoráveis, num Estado de Nações, por conta do surrealismo que manterá a demarcação contínua das terras indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol.
Assistimos espantados, e temerosos, pouco mais de 200 mil indivíduos ( o total de índios existentes em diversas reservas espalhadas pelo país), alguns já aculturados, ter a posse permanente de 13% do território brasileiro.
A Constituição é clara: a terra é da união. Os índios tem a posse permanente.
O editor
Ministro pede anulação demarcação de reserva indígena
Depois de passar 6h lendo um voto de 120 páginas, o ministro Marco Aurélio Mello opinou pela anulação do processo de demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Ele não defendeu qualquer tipo de demarcação – contínua ou em ilhas. Sugeriu que a ação volte à estaca zero para que o Estado de Roraima e os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia sejam ouvidos. Segundo ele, somente os índios teriam sido ouvidos no processo, o que teria atrapalhado o processo de homologação da demarcação.
Marco Aurélio pontuou ao fim do voto:
* Audição de todas as comunidades indígenas existentes na área a ser demarcada;
* Audição de posseiros e titulares de domínio consideradas as terras envolvidas;
* Levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena, tendo-se como termo inicial a data da promulgação da Constituição Federal, dele participando todos os integrantes do grupo interdisciplinar, que deverão subscrever o laudo a ser confeccionado;
* Em consequência da premissa constitucional de se levar em conta a posse indígena, a demarcação deverá se fazer com participação do Estado de Roraima bem como dos Municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia no processo demarcatório.
* Audição do Conselho de Defesa Nacional quanto às áreas de fronteira.
A conclusão [do STF sobre o assunto] implicará, na prática, a impossibilidade de os interessados terem apreciadas as pretensões arguidas em outros processos, perdendo, sem serem ouvidos, o direito ao uso de todas as ferramentas de prova – votou o ministro.
Também cumpre verificar se, de fato, as pessoas nomeadas para compor o Grupo Técnico detinham, ou não, conhecimento especializado – acrescentou.
Já são oito ministros a favor da demarcação contínua das terras indígenas – são 11 no total. O ministro Celso de Mello começou a votar agora e será seguido por Gilmar Mendes, presidente do tribunal.
[...] Marco Aurélio de Melo for having cast the first vote against the demarcation. Among them, José Leite Mesquita [pt] thought the judge made a very lucid decision: O voto do ministro será resgatado pela [...]
[...] Marco Aurélio de Melo por ter sido o primeiro ministro a votar contra a demarcação. Dentre eles, José Leite Mesquita achou que o juiz tomou uma decisão muito lúcida: O voto do ministro será resgatado pela [...]
Parabéns pelo excelente e esclarecedor artigo, com um foco de visão que poucos conseguem enxergar: O voto do Ministro Marco Aurélio de Mello foi o único voto consciente e sensato, no dia daquele fatídico julgamento em que se perpetuou um lamentável equívoco do STF contra os interesses nacionais.
Com satisfação, vejo que eu não estou sozinho na avaliação que fiz do ocorrido e fico feliz em ver que existam pessoas com a sua visão.
Recomendo a leitura do meu artigo “Traição Consumada: STF Aprova Demarcação Contínua da TI Raposa Serra do Sol”, publicado no blog “Debata, Desvende e Divulgue!”
(http://debatadesvendeedivulgue.com/blog/?p=1448), no qual verificará que minhas reflexões caminham na mesma direção das suas.
Tomei a liberdade de enviar um email ao Ministro Marco Aurélio, parabenizando-o por sua atuação e, agora, mais uma vez, parabenizo o articulista or esta excelente matéria.
[...] Aurélio de Melo omdat hij de eerste was die zijn stem uitbracht tegen de demarcatie. Een van hen, José Leite Mesquita [pt] meende dat de rechter een zeer heldere beslissing nam: O voto do ministro será resgatado pela [...]
senhor ministro sou academico de Direito e como aluno procuro conhecimento de fontes de sabedoria como o senhor fiquei muito feliz com a aula de conhecimento que tive ao ter acesso ao seu voto na questão serra do sol o seu voto foi unico mas na minha opinião foi o mas acertado como poderia uma decisão ampla como esta sem ouvir as outras partes que compõe oprocesso os meus sinceros votos de sucesso ao senhor.
MANOEL AMANDIO em 11 de setembro de 2009.
PRECISAMOS FAZER MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA COM TODO EMPENHO
EVITARMOS QUE SE CONFIRMEM AS PREVISÕES PESSIMISTAS SOBRE O ASSUNTO RAPOSA TERRA DO SOL. ESTOU HORRORIZADO COM OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NACIONAL DA AMAZÕNIA.
SÓ UMA CORTE COMO O STF PODERIA TER UM MINISTRO DA ESTIRPE DE MARCO AURÉLIO MELO. PARABÉNS MINISTRO. SE O BRASIL TIVESSE MUITOS MARCOS AURÉLIOS, TERÍAMOS UM PAÍS MUITO MELHOR PARA APRESENTAR AOS NOSSOS FILHOS.
Sempre admirei o trabalho do ministro Marco Aurelo pelo seu louvavel trabalho na Corte do STF. Parabéns Ministro.
Ministro Marco Aurélio,
Parabens por sua posição quando do julgamento da demarcação contínua das terras indígenas na Reserva Raposa do Sol.
Recomendo a leitura da coluna, de hoje, 30/07, do jornalista Carlos Chagas: Conspiração do silêncio.
http://www.tribunadaimprensa.com.br
No envio da peça orçamentária de 2012, nunca na história desse país ocorreu tamanha afronta ao Poder Judiciário, o Executivo fez tábua rasa àquilo que o Supremo já havia afirmado no sentido de que o orçamento é vinculativo, não competindo ao Executivo cortar a proposta orçamentária, cabendo a discussão apenas no âmbito do Parlamento. Dessa feita, numa só tacada, o Executivo se fez de Judiciário e de Legislativo, quebrando e passando por cima da separação harmônica entre os Poderes, fazendo Montesquieu se sacudir sob a terra.
Na concepção do Executivo, seria o Judiciário um Poder menor, com seu Chefe numa posição submissa, vergando-se aos demais Poderes? Sua Excelência, a presidente da República, deve estar muito mal assessorada, pois nunca é demais reler nos livros de Direito Constitucional as noções básicas sobre independência entre os Poderes da União.
Bem disse o Ministro Marco Aurélio que o Judiciário ombreia com os outros Poderes, estando esse Poder no mesmo patamar, longe, portanto, de estar numa posição de vassalagem em relação aos outros. Para se fazer respeitar, em benefício do equilíbrio das Instituições, o Chefe do Judiciário tem que se impor com mais veemência. Assim, vendo a besteira que fizera, com reação imediata da Corte Excelsa, o Executivo envia então ao Congresso Nacional mensagem consignando o orçamento proposto pelo Supremo.
Nesse caso do corte inicial do orçamento destinado aos projetos de reajuste salarial de magistrados e servidores, ficou evidenciado o quanto é fácil e cômodo ao Executivo dizer não às carreiras funcionais do Judiciário, afinal quem interfere nos reajustes salariais propostos para as carreiras do próprio Executivo? Quem se intromete no aumento da remuneração dos servidores do Senado, da Câmara, do TCU, da AGU, da Receita? Nessas iniciativas, o Judiciário não mete o bedelho. E são justamente o Executivo e Legislativo, valendo-se em seu favor do princípio da separação de Poderes, que hoje contam com as carreiras mais valorizadas da Administração Federal.
Em 7 de julho de 2010, na defesa do reajuste salarial do Legislativo e já sacando o princípio da separação de Poderes, assim ardorosamente disse o líder do Governo da Câmara, Deputado Federal Cândido Vaccarezza [PT-SP]: ‘No caso do Senado, ele é um poder autônomo. Não há como o governo interferir e o plano de cargos ainda está dentro da previsão orçamentária da Casa. Se você observar o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], os aumentos concedidos pelo governo em oito anos são muito menores do que o nosso crescimento no mesmo período’.
Senhor Deputado Vacarezza, os servidores irão cobrar de Vossa Excelência essa mesma coerência quando da aprovação do plano de cargos e salários do Judiciário da União.
Nunca é demais dizer que as categorias do serviço público querem apenas recomposição salarial, melhoria do seu poder aquisitivo hoje corroído pelo período inflacionário. E especificamente em relação aos servidores do Judiciário da União, o projeto de revisão salarial, adormecido na Câmara desde 2009, está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressalte-se também que a Justiça Federal e a Justiça Trabalhista possuem bilionária arrecadação tributária por via da execução fiscal, sendo superavitárias ao orçamento público. Sem citar a reconhecida competência da Justiça Eleitoral Brasileira para a qual o mundo inteiro tira o chapéu. Acrescentando ainda o aumento expressivo da demanda pelos serviços judiciais, consequência óbvia do acesso ao Poder Judiciário assegurado pela Constituição, sendo os servidores constantemente exigidos para cumprir as s estipuladas pelo CNJ.
Convém também dizer que a frequência dos grandes escândalos de corrupção não está no Judiciário. A história, os processos e as operações da Polícia Federal revelam quase que mensalmente onde se localiza essa podridão. E a sangria de recursos públicos feita pelos sanguessugas da corrupção não estancou no atual governo Dilma, que por sua vez nega melhoria salarial ao quadro funcional do Judiciário da União, Poder esse que é responsável em colocar os corruptos na cadeia. Afinal, um Poder Judiciário forte e valorizado pode se tornar um grande problema, obstáculo aos projetos de assalto ao dinheiro público, e esses projetos, sim, são o que oneram os cofres da nação mais que qualquer plano de cargos e salários.
Há um discurso rasteiro que o Governo joga para a população quando fala que aumentos salariais inviabilizam outros investimentos públicos na área da saúde e educação. Esses setores, sem dúvida, merecem recursos prioritários. Mas haveria orçamento com folga se não houvesse destinação de bilhões de dólares para os banqueiros, credores da dívida interna, e tantos outros bilhões que se perdem pelos ralos sórdidos da corrupção.
Diante desse ‘orçamento paralelo’ para honrar compromissos com a corrupção e com os juros da dívida, a recomposição salarial dos servidores e magistrados do Judiciário da União provoca impacto orçamentário ínfimo diante de tantos recursos públicos mal aplicados. Sem contar que tais ganhos no contra-cheque dos servidores fazem parte de dinheiro limpo, não sujo, são ganhos honestos que retornam em boa parte para o fisco em forma de impostos e contribuições, descontados compulsoriamente na fonte, sem contar o incremento positivo que provocam na economia.
Executivo e Legislativo são hoje, infelizmente, irmãos siameses, formando um corpo único, ficando o Judiciário deslocado politicamente. Os três Poderes somente existem na arquitetura de Oscar Niemeyer. Daí que é necessário o Supremo, por meio de seu Chefe, impor-se politicamente, ser menos judicante e mais institucional, pois o orçamento antes de ser uma questão de economia é, sim, uma questão política. Por isso que se entende que o Presidente do Supremo, enquanto ocupante de tal cargo, seja cada vez menos Juiz, a fim de que se possa dedicar diuturnamente às demandas do Poder Judiciário.
Nesse episódio, espera-se que a autoridade do Supremo seja respeitada e, sobretudo, que se faça o próprio STF por onde ser respeitado. A voz desse Tribunal é a voz de todo o Poder Judiciário, não pode continuar falando ao vento sob pena de cair no descrédito e na chacota. Estão corretos os Ministros do Supremo ao reagir ao corte unilateral do Executivo, mas é preciso ir além: defender com maior empenho a aprovação dos projetos enviados ao Congressso Nacional, o que será, com toda certeza, a prova de fogo do Supremo.
*João Batista Moraes Vieira é presidente do Sinjufego [Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás], especialista em Direito do Estado e Analista do TRE-GO
MINISTRO, estou na expectativa quanto ao RW 603583, o qual osenhor é o relator, hoje sou bacharel em Direito, façõ serviços,outros advogados assinam e me dão o ¨cano¨,gastei muito na Universidade.Pois considero que os profissionais o próprio mercado acolherá ou não ,por isso sup´lico que nos ajude.