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Fotografia – Memória – Fortaleza

Praça Clóvis Bevilácqua¹

Faculdade de DireitoFoto: Francisco Benedito de Sousa - Ceará

¹Clóvis Beviláqua
* Viçosa do Ceará, CE – 4 de outubro de 1859 d.C
+ Rio de Janeiro, RJ – 26 de julho de 1944 d.C
Jurista, filósofo e historiador brasileiro.

Estudou na Faculdade de Direito de Recife. Dentre as várias carreiras jurídicas atuou como promotor público, membro da Assembléia Constituinte, secretário de Estado, consultor jurídico do Ministério do Exterior. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e era membro do Instituto Histórico e Geográfico.

Em 1883 publicou no Recife A filosofia positivista no Brasil, declarando-se um “monista evolucionista”, formando, com outros da Escola do Recife, a corrente estritamente científica do positivismo, contra a tendência mística e religiosa, então forte no Brasil. Neste livro faz menção à transformação do positivismo em evolucionismo no norte do país, em que começava-se a buscar inspiração mais em Spencer e em Haeckel que em Comte, enquanto que no sul aquela filosofia se mantinha ainda ortodoxa.

Foi o autor do projeto do Código Civil Brasileiro em 1889, quando era Ministro da Justiça o jurista Epitácio Pessoa, Código promulgado mais tarde, em 1916.

Sua herma na Praça Paris é obra do escultor Honório Peçanha.
Biografia
O jurista, filósofo, historiador e literato Clóvis Beviláqua nasceu na então Viçosa, hoje Viçosa do Ceará]] e era filho do padre José Beviláqua e Martiniana Maria de Jesus. Passou a infância na cidade natal, onde fez o curso primário. Aos dez anos seu pai o enviou a Sobral para receber educação superior à ministrada em seu torrão. Seguiu depois para Fortaleza, continuando os estudos no Ateneu Cearense e no Liceu do Ceará.

Em 1876, embarca para o Rio de Janeiro objetivando ultimar os preparatórios no Externato Jasper e no Mosteiro São Bento. Nesse período, o jovem Clóvis, então com 17 anos, dá início às suas atividades de homem das letras, fundando com Paula Ney e Silva Jardim, o jornal “Laborum Literarium”. Em 1878, viaja para Recife matriculando-se no curso de Direito. Torna-se bacharel em 1882. Nesta cidade, teve uma vida acadêmica bastante intensa, pois ligou-se ao grupo de jovens responsáveis pela chamada “Escola de Recife”, mobilizando o ambiente intelectual da época. Seguidor dos ideias positivistas na Filosofia, participou da Academia Francesa do Ceará, ao lado de Capistrano de Abreu, Rocha Lima e outros. Através de concurso público, em 1889, passa a lecionar Filosofia no Curso Anexo da Faculdade de Direito do Recife, e, logo após, torna-se responsável pela cátedra da Legislação Comparada.

Clóvis Beviláqua colaborou em diversos jornais e revistas (Revista Contemporânea, de Recife, Revista Brasileira, do Rio), e, em O Pão, publicação do movimento literário Padaria Espiritual do Ceará. Em 1894, publicou “Frases e Fantasias”, dez escritos de ficção e reflexões pessoais. Professor dos mais respeitados, crítico literário com vários ensaios publicados e uma produção na área jurídica das mais sólidas, principalmente em livros de Direito Civil e Legislação Comparada, Clóvis Beviláqua era conhecido e respeitado nacionalmente quando foi convocado para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira catorze, cujo patrono era Franklin Távora. Essas mesmas condições levaram-no a ser chamado, em 1899, pelo então Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, para escrever o projeto do Código Civil Brasileiro. Clóvis redigiu o projeto, de próprio punho, em apenas seis meses porém o Congresso Nacional precisou de mais de quinze anos para que fossem feitas as devidas análises e emendas. Sendo promulgado em 1916, passando a vigorar a partir de 1917 (apenas recentemente substituído pela lei 10.406 de 10/01/2002), pode-se afirmar que o Código Civil Brasileiro imortalizou Clóvis Beviláqua no cenário intelectual.

Foi nomeado, em 1906, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo que ocupou até 1934, quando foi aposentado compulsoriamente. É interessante observar que em todo o tempo em que desempenhou a função de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores não viajou ao exterior em nenhuma ocasião. Sua aposentadoria foi compulsória em razão da idade, imposta pela Constituição de 1934. Seu sucessor no cargo foi o jurista e escritor Gilberto Amado. É patrono da Academia Cearense de Letras. Decerto, Clóvis Beviláqua foi um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos.

Escreveu Comentários ao Código Civil Brasileiro, Teoria Geral do Direito Civil, Direito de Família, Direito das Obrigações, Direito das Sucessões, Direito das Coisas” e Direito Internacional Privado, entre outros.

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