Constituição feita por ‘notáveis’ é equívoco, diz Jobim


Para ex-presidente do STF, discutir uma nova Carta Magna sem Constituinte, ideia defendida por Mourão, pode transformá-la em uma ‘coisa da elite’Nelson Jobim Nelson Jobim Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim diz achar “completamente equivocada” a ideia de que o Brasil discuta uma nova Constituição sem a formação de uma Assembleia Constituinte no Congresso. Esta é uma ideia defendida pelo General Mourão (PRTB), vice de Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial.

Sem citar Mourão, Jobim afirmou ao Estado que tirar o povo do processo de discussão de uma nova Carta Magna e deixá-la nas mãos de “notáveis” tende a transformá-la em uma “coisa da elite”. “(Sem a participação do povo), vira uma coisa de elite. As constituições feitas por notáveis, veja principalmente a de Weimar, deu no nazismo”, disse após painel sobre os 30 anos da Constituição de 1988, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A referência do ex-ministro é em relação ao documento redigido pelo jurista Hugo Preuss no início do Século XX. Ele foi um dos principais mentores da primeira constituição da República de Weimar, que vigorou na Alemanha a partir de 1919, antes da ascensão do nazismo.

“Esse modelo (sem Constituinte) não funciona”, afirmou Jobim. “Não funciona no nosso sistema. Nós nunca fizemos Constituição a partir de processos de notáveis. Nós sempre fizemos um proceso politico de construção. Então, não existe essa hipótese. Acho isso aí completamente equivocado.”

Ex-ministro do STF e também presente no evento, Eros Grau disse que a Constituição brasileira é “contemporânea à realidade”. “Ela não envelhece, nem fica jovem. Ela é a ordem jurídica fundamental de uma sociedade em um determinado momento histórico. Por isso, ela é contemporânea à realidade. Existe a Constituição do Brasil, hoje, aqui e agora. Não a de 1988. Quem escreveu o texto não é o mesmo que o interpreta e o aplica agora.”


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“O Supremo é um órgão colegiado. Quem recorre a ele tem direito assegurado pela Constituição de ser julgado pelo plenário”, disse o ex-ministro. “Mas isso não ocorre e hoje em dia quem bate na porta do Supremo para defender seus direitos, fica dependendo do subjetivimo e das oscilações de humor de muito magistrado.”

Sem citar exemplos, Eros disse que o STF precisa julgar casos, e não pessoas. “O STF tem que decidir sobre textos e atos, não sobre pessoas. Hoje ele se transformou, olhando para nossa Constituição que tem 30 anos, num tribunal monocrático e que julga pessoas.”
UOL/COLABOROU LUIZ RAATZ.

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