Fisco de SP pede a site dados de clientes
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou o Mercado Livre, empresa americana que abriga e intermedeia vendas de lojas virtuais na América Latina, a apresentar a movimentação de vendas e os dados cadastrais dos 200 maiores usuários do comércio virtual, segundo a Folha apurou.
O Mercado Livre confirma a notificação e informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem como prática “colaborar permanentemente com as autoridades, fornecendo as informações necessárias de acordo com as solicitações oficiais”.
Na terça-feira passada, a Fazenda paulista realizou ações de fiscalização para participar da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
A ação mais importante, denominada Matrix, ocorreu no comércio eletrônico, com a participação de cerca de cem fiscais da Fazenda paulista e da Receita Federal e policiais. Dez locais em São Paulo e no interior, onde pessoas físicas e jurídicas realizam negócios por meio da internet, foram alvos da fiscalização.
O fisco tem indícios de que essas pessoas físicas e jurídicas faturem cerca de R$ 60 milhões por ano, mas declarem que movimentam apenas 4% desse valor.
Em julho, a Fazenda paulista informou que iria apertar o cerco às lojas virtuais que não pagam impostos, tanto que encaminhou neste mês à Assembleia Legislativa projeto de lei que faz mudanças na legislação do ICMS para facilitar a fiscalização e a cobrança de imposto devido no comércio virtual.
O projeto de lei obriga as empresas que operam na internet a informar dados cadastrais (como endereço e CNPJ) e de vendas feitas pelas lojas virtuais, inclusive das empresas que operam em intermediação e gerenciamento de vendas.
As vendas virtuais devem movimentar R$ 10 bilhões neste ano, valor 22% maior do que o negociado no ano passado, segundo estimativas do setor.
O fisco informa que tem dificuldade para identificar e localizar quem são os donos dos sites de vendas. Com regras específicas para o comércio eletrônico, a Fazenda paulista entende que será mais fácil saber quem é esse contribuinte virtual e cobrar dele o imposto.
O foco das ações do fisco são os sites que operam de forma irregular e driblam o pagamento de impostos, e não as lojas e provedores legalmente estabelecidos. Com a nova legislação, os sites de intermediação da internet que não informarem ao fisco o que for solicitado, como as operações comerciais feitas em ambiente virtual, serão responsabilizados solidariamente a pagar o ICMS devido.
Estima-se que hoje 20 mil sites atuem no país na venda de bens de consumo (exceto carros, passagens aéreas e produtos usados). Há cinco anos, eram 4.000. Um único site de venda de eletroeletrônicos monitorado pela recém-criada Supervisão de Fiscalização de Comércio Eletrônico da Fazenda paulista faturou no ano passado R$ 6 milhões, mas não recolheu um centavo de ICMS.
Fátima Fernandes e Claudia Rolli/Folha de S. Paulo
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