Seja qual for a ideologia de quem está no poder, ele só quer se perpetuar.E o povo é quem paga! Arte|Poesia|Literatura|Humor|Tecnologia da Informação|Design|Publicidade|Fotografia
A internet é incontrolável!
Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!
Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, volta e meia tira o esqueleto do armário. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual foi indiciado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, por formação de quadrilha e caixa 2.
O Editor
O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, poderá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições.
Os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), especialistas no assunto na Casa, articulam acordo com o governo para viabilizar a votação.
De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, a proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à matéria no Senado.
O substitutivo teve forte rejeição de ativistas da internet livre, que fizeram uma petição on-line contrária à matéria intitulada “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira”. A petição conta hoje com mais de 156 mil assinaturas.
Segundo Semeghini, relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, essa rejeição pode ser superada se houver mudanças no substitutivo do Senado.
Semeghini e Paulo Teixeira estão elaborando conjuntamente destaques (emendas) à proposta. “Há um consenso na sociedade de que, da forma como está, o texto prejudica o desenvolvimento da internet”, afirmou Teixeira, que articula o diálogo com o governo para viabilizar a votação do projeto.
Na semana passada, o substitutivo do Senado à lei de crimes na internet recebeu parecer favorável do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Devido ao regime de urgência, o projeto está sendo analisado de forma simultânea pelas comissões de Segurança; de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Embora seu parecer seja favorável ao substitutivo do Senado, o relator destaca que está aberto a receber sugestões e não se opõe à possibilidade de a matéria ser discutida conjuntamente com o Marco Civil da Internet, se esse for o entendimento do governo (possibilidade já levantada pela reportagem da TI INSIDE Online).
O deputado também acredita que, após as eleições, é hora de o projeto ser debatido e votado.
Brasil: da série “só doi quando eu rio”! Sua (deles) ex-celências sofrem mesmo é da amoral doença de falta de vergonha. Mais que esperar por ficha limpa, o eleitor deve estar atento aos farsantes contumazes. Afinal, tais criaturas parlamentares sobrevivem com a transfusão do seu, do meu, do nosso sofrido dinheirinho, drenado dia e noite para os polpudos bolsos senatoriais.
O Editor
Autorizados pelo Senado, parlamentares tiram licença médica para fazer campanha
Sob a orientação de técnicos da Mesa Diretora do Senado, quatro senadores recorreram à licença médica para se afastar da Casa e dar início às campanhas eleitorais nos Estados a partir desta semana.
Ideli Salvatti (PT-SC), José Agripino Maia (DEM-RN), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) também pediram licença não remunerada para “interesses particulares”, mas usaram o afastamento médico para garantir a convocação de seus suplentes.
Sem a licença médica, os senadores poderiam ficar até 120 dias fora da Casa para “interesses particulares”. Como os suplentes só são convocados se o afastamento for superior aos 120 dias, os quatro usaram a brecha no regimento do Senado e apresentaram os pedidos médicos.
A Folha apurou que técnicos da Mesa orientaram os senadores a recorrer à licença alegando a necessidade de realização de check-up para a convocação dos suplentes.
A petista é líder do governo no Congresso, Agripino lidera a bancada do DEM e Garibaldi foi presidente do Senado. Os catarinenses disputam o governo do Estado, enquanto Garibaldi e Agripino concorrem à reeleição.
Os dois líderes vão ficar 121 dias afastados, três deles por licença médica. Garibaldi pediu seis dias de afastamento médico e outros 115 para interesses particulares. Já Colombo vai usar os 120 dias e mais seis em licença de saúde.
Agripino confirmou que a licença vai completar o prazo para a chamada do suplente.
“Faço o pré-chek-up, como me recomendou a Secretaria da Mesa, e isso completa o tempo para chamar o suplente.”
Por meio de assessores, Ideli, Garibaldi e Colombo afirmaram que vão realizar uma bateria de exames para checar a saúde antes da maratona das campanha. Mas desconversaram em relação aos suplentes.
O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, disse que a Casa deve apurar o caso. “Para pedir licença médica, você tem que estar doente. Licença médica é somente para quando você não pode trabalhar.”
Investigação faz parte da Operação Perseu, que em 2004 resultou na prisão de 12 pessoas por sonegação fiscal.
Senador, que é vice presidente do Senado, Perillo é vice-presidente do Senado. A investigação realizada pela Polícia Federal em 2004, prendeu 12 pessoas envolvidas em esquema de sonegação fiscal de R$ 150 milhões praticada por frigoríficos. O Editor
STF abre inquérito contra senador do PSDB
PF investiga se Marconi Perillo recebeu R$ 2 mi de propina em troca de benefícios fiscais a frigoríficos; ele nega
Investigação faz parte da Operação Perseu, que em 2004 resultou na prisão de 12 pessoas por sonegação fiscal
Favorito para o governo de Goiás, o senador Marconi Perillo (PSDB) é investigado no Supremo Tribunal Federal pela suspeita de ter recebido R$ 2 milhões de propina de frigoríficos quando governou o Estado (1999 -2006).
Perillo é vice-presidente do Senado. A investigação contra o senador é um desdobramento da Operação Perseu, realizada pela Polícia Federal em 2004, que prendeu 12 pessoas envolvidas em esquema de sonegação fiscal de R$ 150 milhões praticada por frigoríficos.
Interceptações telefônicas realizadas pela PF revelam conversas entre quatro empresários do ramo que discutiam subornar Perillo, segundo a investigação, para que o governo modificasse leis estaduais em benefício do setor. Dos 4 grampeados, 2 foram presos pela PF.
“Foi instaurado procedimento noticiando a suposta prática de corrupção passiva envolvendo Marconi Perillo, consubstanciada no recebimento de R$ 2 milhões para alteração da legislação tributária”, diz a Procuradoria-Geral da República no pedido de abertura de inquérito.
A sociedade modifica o Direito e o Direito modifica a sociedade. Com a aprovação dessa Emenda Constitucional os legisladores tornam legal o que já acontece no cotidiano dos relacionamentos.
Hoje é mais que comum as pessoas passarem a ter um novo relacionamento logo após a separação.
A nova legislação vai convalidar essa realidade, uma vez que o Código Civil de 2002 equiparou a união estável ao status de casamento civil regular.
O editor
Em votação apertada, Senado aprova ‘divórcio direto’
Por 49 votos a favor, quatro contra e três abstenções, o Senado aprovou a emenda constitucional que cria no Brasil o “divórcio direto”.
Significa dizer que, uma vez divorciada, a pessoa pode, se quiser, casar-se novamente no dia seguinte.
Acaba a figura jurídica da separação judicial (antigo desquite), que obrigava os casais a esperar por até dois anos para poder casar de novo.
A emenda passou raspando na trave. O quorum de 49 votos a favor é o mínimo exigido para a aprovação de emendas à Constituição.
Coube à senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anotar no painel eletrônico o último voto. Chegou ao plenário atrasada. Por pouco o voto dela não foi consignado.
A emenda já havia sido aprovada na Câmara. O autor é o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA). Entra em vigor no dia da promulgação.
Relator da proposta no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou ao blog a importância da mudança. Leia:
- O que representa a modificação aprovada?
No Brasil, existe um processo intermediário, após o divórcio, chamado de separação. É o antigo desquite. Os casais, mesmo depois de divorciados, mantêm o vínculo por até dois anos.
- Como funcionava?
As pessoas precisavam ficar separadas de fato por um ano, gastar dinheiro com advogado, com custas de cartório para, só então, formalizar o divórcio. Outra alternativa era manter a separação de fato por dois anos.
- Houve oposição da Igreja?
A Igreja Católica e as igrejas evangélicas trabalharam duramente contra a aprovação da emenda.
- O que acha do argumento de que a novidade enfraquece a família?
Esse discurso é velho, vem de 1977, quando o mecanismo da separação foi criado. Fizeram o divórcio, mas puseram um desquite no meio, dando-lhe o nome de separação judicial. Não faz o menor sentido.
- O que muda de fato?
A partir da promulgação da emenda, a separação será automática. A pessoa pode se casar novamente no dia seguinte. Se quiser dar uma de Richard Burton e Elizabeth Taylor pode casar, separar e casar de novo depois de amanhã. Casamento é isso mesmo. Não se pode obrigar duas pessoas que não querem a ficar juntas.
- O senador Marcelo Crivella [PRB-RJ, bispo licenciado da Igreja Universal], anunciou que vai recorrer. Pode mudar?
Não há a menor chance. Ele vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida por mim. Ou seja, o Crivella vai recorrer a mim (risos).
Os Tupiniquins continuamos sendo assombrados pelas mais inacreditáveis maracutais germinadas sob os putrefatos tapetes do Congresso Nacional.
O DEM, que já arrasta o pesado Panetone do Mensalão do José Roberto Arruda, está às voltas com mais uma denúncia de corrupção explícita envolvendo o Senador Efraim Morais – DEM,PB .
Será que o partido das iracundas vestais do moralismo varrerá para baixo do tapete mais uma falcatrua que só costuma apontar como patrimônio imoral do PT?
O que mais impressiona é não se ouvir uma manifestação do mais indignado moralismo de Agripino Maia, Heráclito Fortes, Rodrigo Maia e demais impolutos membros do “virginal” partido. E o apoplético PSDB, aliado fiel do DEM, não irá pedir CPI?
O editor
Gabinete de Efraim tem contínuo para os fantasmas
A Polícia Legislativa do Senado tomou o depoimento de Gilberto Rocha da Mota. Vem a ser contínuo do gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB).
Gilberto foi ouvido em 21 de maio. Por quê? O nome dele aparece numa procuração que o autorizou a tomar posse no Senado no lugar de duas irmãs.
São elas: Kelly Janaína Nascimento da Silva, 28; e Kelriany Nascimento da Silva, 32. Jamais derramaram uma gota de suor no Legislativo.
A despeito disso, os salários pingavam-lhes nas contas bancárias regularmente.
Tecnicamente, são “fantasmas”. Mas, dias atrás, apareceram. Em carne e osso.
Disseram que foram penduradas na folha do Senado à revelia. Nem sabiam que eram servidoras. O dinheiro? Nunca viram a cor.
Deve-se à repórter Josie Jeronimo a revelação do teor do depoimento do contínuo Gilberto.
Ele contou que era usualmente acionado para tomar posse no lugar de terceiros. Quem o acionava?
“Em todas as vezes que precisei tomar posse para algum comissionado, o pedido era feito pela Rosemary”, disse à Polícia do Senado.
Rosemary Ferreira Alves de Matos, eis o nome completo da personagem citada pelo contínuo. Serve como secretária no gabinete de Efraim.
O assessor para fantasmas disse mais à polícia: conhece contínuos que prestam o mesmo tipo de serviço para outros parlamentares.
Como assim? Funcionários que, como ele, são acionados para assumir no lugar de servidores que não dão as caras no ato de posse.
Gilberto disse não se recordar do número de servidores em nome dos quais tomou posse.
No caso das irmãs Kelly e Kelriany, o “recrutamento” é atribuído a Mônica da Conceição Bicalho, outra servidora da equipe de Efraim.
Atribui-se a movimentação das contas das “fantasmas” a uma irmã de Mônica, Kátia da Conceição Bicalho. Chegava ao numerário por procuração.
No depoimento, o contínuo Gilberto disse que nunca viu nem Mônica nem Kátia. Só a secretária Rosemary, que o incumbiu de tomar posse por Kelly e Kelriany.
O gabinete do ‘demo’ Efraim é local sabidamente mal-assombrado. Foram detectados ali pelo menos cinco fantasmas.
A despeito disso, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), acha que não é o caso, por ora, de abrir investigação contra o colega.
Em contato com a Polícia do Senado, Tuma limitou-se a sugerir uma acareação entre as “fantasmas” Kelly e Kelriany, a “recrutadora” Mônica e a “recebedora” Kátia.
Ouvido, o advogado Geraldo Faustino, que representa as irmãs convertidas em “fantasmas” involuntárias, criticou a ideia de Tuma:
“Como ele quer fazer acareação se Mônica e Kátia nem prestaram depoimento, ainda?…”
“…E se elas não apresentarem uma versão contrária à da Kelly e Kelriany. É prematuro fazer acareação nesse momento”.
Está previsto para esta quinta (27), o depoimento de Mônica e Kátia –a recrutadora e a recebedora— à Polícia do Senado. Não se sabe se comparecerão.
Aos pouquinhos, o ambiente do Senado vai ficando tão irrespirável quanto na época em que a Casa foi sacudida pela crise chamada José Sarney.
Exceto pelo arquivamento de todas as representações que corriam contra Sarney no Conselho de Ética, nada se fez desde então.
Prometera-se uma reforma administrativa. Contratara-se, ao preço de R$ 250 mil, a Fundação Getúlio Vargas. O tempo passou. E nada de reforma.
Manuseado por servidores do Senado, o trabalho da FGV resultou numa proposta de reestruturação administrativa. Em vez de enxugar, elevou os gastos.
A coisa foi à Comissão de Constituição e Justiça. Nomeou-se uma comissão de senadores para se debruçar sobre a proposta.
Na presidência, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Como relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). No rol de membros, Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Quando se imaginava que a plateia estava na bica de ser submetida a uma reforma digna do nome, o relator Tasso veio à boca do palco para anunciar uma novidade.
Decidiu-se, veja você, recontratar a FGV. Vai refazer o que se imaginava já feito. Mais R$ 250 mil. Preço “simbólico“, disse Tasso.
“A desigualdade econômica proporciona o campo fértil da corrupção, que está profundamente enraizada na sociedade. “.
José Rodrigues Filho ¹
Embora o projeto ficha limpa seja uma grande denúncia contra a corrupção no Brasil, que está no rol dos países mais corruptos do mundo, seu efeito para combatê-la é mínimo, conforme estudos que consideram que não se combate corrupção de forma normativa. A sociedade está tão desenganada e desesperada com a corrupção e outros males sociais que deu, mais uma vez, a prova de sua força e capacidade. Espera-se que doravante o parlamento responda sempre ao clamor social, evitando tamanho sacrifício e desespero.
Os estudos de corrupção ainda são limitados e quase inexistentes no Brasil, embora o campo seja bastante fértil. Mesmo assim, a corrupção vem sendo estudada do ponto de vista cultural, econômico e institucional. Por se tratar de um tema complexo, que envolve diversas variáveis, seria necessário o desenvolvimento de pesquisas para elucidar os fortes determinantes de corrupção neste país.
Do ponto de vista cultural, tem sido dito que o sangue corrupto corre nas nossas veias, daí ser necessária uma lei que possa evitar que o eleitor brasileiro vote num político corrupto. É verdade que alguns votam no “rouba, mas faz”. Por outro lado, em vários países, sobretudo na Europa, um político corrupto jamais seria candidato. A cultura da sociedade europeia não aceita esse tipo de comportamento. Similarmente, existem muitos brasileiros honestos contrários ao comportamento “rouba, mas faz”. O exemplo foi o sacrifício de milhares de pessoas que foram à praça pública assinar e abonar documentos pedindo mudanças. Mesmo assim, vale a pena analisar a corrupção sob a perspectiva econômica, por mais que sejamos favoráveis ao projeto acima mencionado.
Nesse caso, as raízes da corrupção estão na distribuição desigual de recursos na sociedade e no sistema legal. A desigualdade econômica proporciona o campo fértil da corrupção, que está profundamente enraizada na sociedade, sendo dificilmente eliminada, mas que pode ser atenuada através de duas forças: crescimento econômico e um sistema legal justo. Um sistema legal injusto é o determinante-chave da corrupção. Alguns estudos mostram que a corrupção é quase inexistente em países desenvolvidos e mais igualitários, a exemplo das nações escandinavas (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia). Quando a corrupção se torna generalizada na sociedade, as pessoas não desejam condená-la como imoral, visto que a desonestidade é o único caminho de se alcançar o que se quer.
Para alguns, a solução para a malversação de recursos públicos, por exemplo, é colocar os políticos corruptos na cadeia. Porém, se forem colocados na cadeia, outros os substituirão. O sistema legal não resolve a questão da corrupção, sobretudo se tal sistema for injusto. Para alguns, o sistema legal pode ser justo e eficiente. Porém, é mais fácil tornar a Justiça mais eficiente por meio do aumento do número de julgamentos realizados em menor tempo, de mais juízes ou do melhor desempenho da força policial do que se tendo um sistema legal mais justo.
Se é punido rápida e exemplarmente o ladrão de galinha, responsável por um pequeno crime, e não se punem os poderosos, responsáveis pela grande roubalheira, o sistema legal é injusto e fortalece a corrupção e as desigualdades. Historicamente, no campo político, poucos foram condenados neste país. Isto gera a falta de confiança da sociedade, que é um dos fatores principais da corrupção. Na discussão do projeto ficha limpa, o Senado Federal cobrou a responsabilidade do sistema judiciário. Foi uma cobrança muito oportuna.
Felizmente, a sociedade brasileira começa a vivenciar novos tempos, ao ver o sistema legal punir, nos últimos meses, a classe política, responsável por atos corruptos. A confiança no sistema legal começa a aumentar e, em consequência, os corruptos vão começar a pensar se vale a pena praticá-la. Em não praticando a corrupção, mais recursos serão revertidos em beneficio da sociedade, diminuindo as desigualdades.
A escolha de candidatos deve ser função dos partidos políticos e dos eleitores. Repassar essa função para o sistema legal não parece ser um bom caminho, pois quanto mais regulada for uma sociedade, maior será a corrupção. Se os partidos políticos permitem candidatos corruptos, estão reforçando a corrupção no país. A sociedade deve lutar por mais justiça social e equidade e por um sistema legal mais justo. Esses são os caminhos mais adequados para se combater a corrupção.
¹ Professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas universidades de Harvard e Johns Hopkins (USA)
Os Tupiniquins estamos pensando que essa panaceia apelidada de Ficha Limpa vai afastar da política todos os ratos.
Lêdo engano. Da maneira como está redigido o projeto de lei, nada vai mudar. Os mesmos indecentes continuarão candidatos.
E se elegerão!
Melhor seria uma reforma política pra valer — coisa que suas (deles) ex-celências não querem nem ouvir falar — que obrigasse transparência total nas doações e punisse com perda de mandato quem fizesse uso da máquina pública.
Na realidade nem precisa nenhum projeto de ficha limpa. Basta o eleitor valorizar seu (dele) voto. Informações sobre os candidatos estão disponíveis à vontade na internet.
O Editor
‘Ficha limpa’ começa a andar no Senado nesta quarta
O projeto que dificulta as candidaturas de políticos condenados judicialmente começa a andar no Senado nesta quarta (19).
Será votado na comissão de Justiça. O relator é Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele acha que a coisa será aprovada.
No mesmo dia, a proposta vai ao plenário do Senado. Ali, enfrenta duas barreiras. Uma regimental. E outra política.
Primeiro, a regimental: aguardam na fila de votação os quatro projetos que compõem o projeto do pré-sal. Tem prioridade sobre os demais.
Oposição e governo discutem a hipótese de jogar a votação do pré-sal para depois das eleições de outubro. Mas ainda não há acordo.
Agora, o entreve político. Líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) não parece ter pressa para converter a exigência de ficha limpa em realidade.
Na semana passada, como se recorda, Jucá disse que o projeto é prioridade da sociedade, não do Legislativo.
A não tipificação da pedofilia como crime na legislação brasileira dificulta a identificação e punição dos pedófilos, que agem livremente sobretudo em sites de relacionamento e salas de bate-papo. Muitos formam uma rede que compartilha fotos e imagens
Marta* suspeitou que sua filha estivesse sendo alvo da investida de pedófilos depois que a menina foi convidada para fazer fotos como modelo e relatou que os fotógrafos e produtores da suposta agência sugeriram que ela fizesse poses sensuais e tirasse algumas peças da roupa que vestia. Assustada, a mãe denunciou a agência à Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Estado (Dceca), mas a titular da Dceca, Ivana Timbó, afirmou que para investigar o caso e prender os possíveis pedófilos, teria de fazer enquadrando-os nos artigos que dizem respeito à exploração sexual. “É o tipo de crime que o poder público precisa se articular para criar uma legislação específica.
Os pedófilos formam uma rede forte, que precisa ser desmembrada”, sugere. Além do Brasil não ter formulado uma legislação para crimes cibernéticos, ainda possui brechas no Código Penal que facilitam a ação e a impunidade de pedófilos, abusadores e exploradores sexuais. De acordo com Ivana Timbó, o Código Penal é silente sobre a pedofilia. “A realidade atual não permite que fiquemos atrelados a uma lei tão antiga.
“A dinâmica social fez o Código dormitar”, sentencia. Datado de 1940, ele foi instituído cinco décadas antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ser aprovado e criar o conceito de meninos e meninas como sujeitos de direitos.
Mas, até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui falhas no quesito “pedofilia”. A lei prevê reclusão e multa para “quem apresenta, produz, vende, fornece, divulga ou publica, por qualquer meio de comunicação, fotografias ou imagens contendo pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças” (Art. 241), mas não cita os termos “pedófilo” ou “pedofilia”, tampouco prevê punição para quem guarda ou porta essa imagens.
ECA
Segundo a socióloga Marlene Vaz, que há mais de 30 anos pesquisa o fenômeno da violência sexual, em entrevista concedida à Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), os avanços tecnológicos contribuíram para defasar a legislação penal na área dos crimes sexuais. De acordo com a ela, quando o ECA foi aprovado, em 1990, os legisladores nem sonhavam que um dia existiria a pedofilia via Internet.
Mesmo que os parlamentares tenham corrido para suprir essa lacuna, mudando o artigo 241 do Estatuto, eles esqueceram de acrescentar a palavra “manter”, “guardar” ou “portar”. Como resultado, quem guarda imagens dessa natureza em mídia virtual não é passível de punição, desde que fique provado que não repassou o material a terceiros de qualquer forma. “Se existe quem produz fotos e vídeos com crianças é porque há demanda. Tirar a liberdade do cliente de portar o material é uma forma de solapar esse mercado”, argumenta a socióloga. Marlene Vaz salienta que o ato de guardar imagens pode evoluir para a prática de buscar crianças e cometer abusos.
*Marta é um nome fictício. A reportagem preserva a identidade de suas fontes por questão de segurança.
Conheça as brechas nas leis brasileiras
De acordo com um levantamento feito pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), existem sete lacunas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dificultam a responsabilização de quem comete crimes contra meninos e meninas:
1- Pelo artigo 225 do Código Penal um processo judicial por abuso sexual só pode ser instaurado mediante denúncia da vítima ou familiar desta.
O Projeto de Lei (PL) 4850/05 determina a ação penal pública para todos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, impetrada pelo Ministério Público, mas, paralisado desde abril de 2006, o PL foi finalmente aprovado pelo plenário da Câmara no último dia 14 de maio, como parte de um “pacote” de segurança pública. Como houve apresentação de emendas, o projeto volta agora para votação no Senado.
2- O art. 109 do Código Penal permite que os crimes de abuso e exploração sexual prescrevam antes da conclusão do processo. O prazo é de 20 anos
O texto original do PL 4850/05 determinava a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. Esse item, porém, foi retirado antes da aprovação na Câmara, porque houve o entendimento de que era inconstitucional.
3-O artigo 244-A do ECA emprega o verbo “submeter” para responsabilizar quem explora sexualmente crianças. O termo dá margem a interpretações dúbias, permitindo que os clientes se livrem de punição.
O PL 4850/05 inclui no artigo 228 do Código Penal a pena de reclusão de 3 a 8 anos também para o cliente da exploração sexual.
4- O Código Penal não prevê o crime de “satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente”, ou seja, fazer com que uma criança presencie cenas de sexo entre pessoas adultas.
O PL 4850/05 cria no Código Penal o artigo 218-B, prevendo essa conduta criminosa, com pena de 2 a 5 anos.
5- O favorecimento da exploração sexual de pessoas vulneráveis é delito previsto no ECA, mas ausente do Código Penal, prejudicando a punição de quem contribui de forma indireta com essa prática.
O PL 4850 de 2005 propõe a inclusão desse crime no Código Penal, criando o novo artigo 218-C.
6- A necessidade de depor várias vezes traumatiza a criança vitimada, por forçar uma lembrança dolorosa. Com isso ela acaba desistindo, parando o processo. Já existe o método do “Depoimento sem Dano”, utilizado em nove cidades do Rio Grande do Sul, mas ainda não há lei que o legalize nacionalmente.
O PL 4126/04 institui nacionalmente o “Depoimento sem Dano”. A proposição foi aprovada no plenário da Câmara em maio do ano passado e seguiu para o Senado, onde se transformou no PLC 35/2007. Atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça. Há previsão de que seja votado nas próximas semanas.
7- O art. 241 do ECA pune quem publica, divulga ou vende imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Mas a lei não inclui quem guarda esse material. Se não for provado que a pessoa o repassou de alguma forma a terceiros, ela não é responsabilizada.
O Projeto de Lei 4851/05 determina pena de dois a seis anos para quem mantém imagens dessa natureza. Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguiu para o Senado Federal em maio de 2007, onde recebeu o n° PLS 254/2004. Mas ainda aguarda votação.
Saiba Mais
A pedofilia é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade, de acordo com a definição da CID-10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde -, elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
As crianças pré-púberes ou no início da puberdade que são escolhidas pelos portadores do transtorno de pedofilia têm, geralmente, 13 anos de idade ou menos. O indivíduo com pedofilia deve ter 16 anos ou mais e ser pelo menos cinco anos mais velho que a criança, conforme os critérios estabelecidos pelo DSM-IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), a classificação dos transtornos mentais feita pela Associação Americana de Psiquiatria.
Ainda de acordo com o DSM-IV, o transtorno de pedofilia começa, geralmente, na adolescência, embora alguns indivíduos portadores relatem não ter sentido atração por criança até a meia-idade. Nessas classificações, a pedofilia está agrupada a transtornos que fazem parte do grupo das chamadas parafilias, que são caracterizadas por anseios, fantasias ou comportamentos sexuais recorrentes e intensos que envolvem objetos, atividades ou situações incomuns e causam sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional e em outras áreas importantes da vida do indivíduo e/ou de suas vítimas.
Projeto qualifica pedofilia como crime
No último dia 21 de maio, o projeto de lei que tipifica como crime a produção, a divulgação e a venda – inclusive pela Internet – de imagens envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria, que tramita no Senado como PLS 254/04, vai para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes de ser votada em Plenário. Essa proposta teve origem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual e recebeu duas emendas na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 4.851/05. Uma das emendas amplia os casos mencionados no projeto original, acrescentando, entre as tipificações, os crimes de portar ou comprar tais imagens. A outra inclui entre os casos de “corrupção de menores” aqueles praticados nas chamadas “salas de bate-papo” da Internet, assim como em qualquer outro meio eletrônico.
Segundo a Agência Senado, ao defender o projeto e as alterações realizadas na Câmara, a relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), declarou que a emenda sobre as salas de bate-papo “revela-se oportuna, na medida em que a corrupção de menores é, quase sempre, o primeiro passo para a prática desse tipo de crime”. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentou que a proposta é necessária porque “a legislação ainda não prevê que portar esse tipo de material é crime”.
Também defenderam o projeto os senadores do PSDB Flexa Ribeiro (PA) e Alvaro Dias (PR). Flexa Ribeiro lembrou a atuação da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) à frente da CPI da Exploração Sexual. Já Álvaro Dias ressaltou que outra CPI, a da Pedofilia, “tem uma função fundamental: produzir uma legislação sobre esses crimes”.
É parte inexorável da crônica dos períodos eleitorais políticos tentarem cativar o eleitorado com pacotes de bondades financiadas pelo dinheiro público.
A diferença entre os países está na legislação. Há casos em que leis bem feitas e executadas com eficiência freiam a tendência a essas benevolências irresponsáveis.
Mas quando, até devido a razões culturais, o homem público perde a noção da fronteira entre a conta bancária e o dinheiro do contribuinte, a generosidade com o bolso alheio é mais intensa.
O Brasil está, infelizmente, neste estágio. A farra fiscal em andamento no Congresso era previsível. O fato novo é a intensidade com que, neste ano, deputados e senadores — inclusive da oposição — se lançam à tarefa de aprovar a toque de caixa projetos lastreados na mais pura irresponsabilidade na administração de recursos do Tesouro. (Não bastasse o próprio Executivo fazer o mesmo neste segundo mandato de Lula).
A nova estocada contra o Erário é o projeto, da oposição, aprovado em comissão no Senado de forma terminativa — irá para a Câmara sem passar pelo plenário —, e que elimina a contribuição previdenciária do aposentado que se mantém na ativa.
Se confirmada a lei na Câmara, como é quase certo, será mais um impulso ao déficit do sistema da previdência do setor privado (INSS), estimado para este ano em R$ 47,2 bilhões, algo como quase quatro programas do Bolsa Família. E as cifras em vermelho não param de subir.
O INSS, aliás, é fonte inspiradora inesgotável de ideias destinadas a distribuir benesses sem qualquer sustentação técnica. Entre os assuntos em discussão, um dos mais rumorosos é o aumento real (acima da inflação) aos aposentados com benefícios acima de um salário mínimo, em nome de uma suposta “defasagem” — na verdade, inexistente, ressalte-se.
A causa de toda a confusão, manipulada por políticos sindicalistas, de dentro e fora do governo, é o fato de o valor do salário mínimo estar em um longo ciclo de substanciais reajustes superiores à inflação, desde o governo FH.
Como o valor das aposentadorias costuma ser calculado em número de SMs , o beneficiário se considera prejudicado, quando, na realidade, a sua aposentadoria não tem perdido poder aquisitivo diante da inflação — o que importa, do ponto de vista ético e técnico.
Bem lembrou o economista Fabio Giambiagi, em artigo no jornal “Valor”: o mesmo aposentado que hoje clama pela recuperação do benefício em número de salários mínimos ficaria perplexo, com razão, se o aluguel que paga também fosse reajustado pelo mesmo critério, e não com base na inflação. E isso em nome da recuperação das “perdas” sofridas pelo proprietário do imóvel.
Há várias outras “bondades” em tramitação no Congresso, com grande impacto no Orçamento. A previdência já avança em termos de participação no PIB, e chegou a índices correspondentes aos de países com população mais madura que a nossa (acima de 10% do PIB).
Como o natural envelhecimento da população cumpre a função de um buraco negro a tragar parcelas crescentes da arrecadação, o déficit do INSS, se não houver reformas no sistema, ou aumento de impostos já elevados, será cada vez mais um obstáculo à aceleração dos investimentos em infraestrutura, na educação e em outras áreas também cruciais.
Este é o pano de fundo de todo este festival de generosidades eleitoreiras.
Governo vai tentar derrubar redistribuição “igualitária” de taxa sobre petróleo, mas problemas não acabam aí
PESSOAS DO governo ligam para dizer que “o presidente está empenhado em resolver a crise” dos royalties do petróleo. Quando gente do governo liga para falar voluntariamente sobre algum assunto, é que o caldo engrossou.
Dizem que Lula entrou na conversa para derrubar a mudança que deputados aprovaram na distribuição de parte do dinheiro do petróleo. O governo quer barrar a discussão sobre royalties que não os do pré-sal.
Lula quer assoprar as mordidas entre Estados, evitar mordidas no seu bolso e aplacar conflitos entre aliados na campanha de 2010.
A novela vai durar, pois a oposição no Senado também pretende mudar o texto da Câmara, rediscutindo inclusive o modelo de concessão. Do que se trata?
A Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que manda redistribuir igualmente entre Estados a receita de uma taxa cobrada sobre o petróleo produzido, os tais royalties. Em tese, os royalties são uma espécie de prêmio e de reparação pagos à região onde petróleo ou outros recursos naturais não renováveis são produzidos.
Os Estados prejudicados são Rio de Janeiro e Espírito Santo. No futuro, com o petróleo do pré-sal, São Paulo receberia menos do que o previsto pelas leis atuais de distribuição de royalties. Uma emenda senatorial ao texto da Câmara sugere que a União cubra o rombo imposto ao Rio e ao Espírito Santo.
O Rio está em pé de guerra. O governador Sérgio Cabral (PMDB e amigão de Lula) convocou manifestação popular contra a perda de receita do petróleo. Em tese, o pagamento de royalties faz sentido, e os fluminenses têm alguma razão.
Há de fato danos ambientais devidos à exploração do petróleo. Mais: o negócio do petróleo acaba por exigir que o governo da região produtora invista mais em infraestrutura. As cidades inflam, é preciso mais estradas, escolas, hospitais etc. A receita do petróleo um dia acaba, os problemas ficam. De resto, o Rio não pode cobrar ICMS sobre o petróleo, como seria coerente (tal imposto em geral é cobrado no Estado produtor, de origem). Outros Estados já mordem, pois, fatia do dinheiro petrolífero.
Enfim, há um problema bem prático: tirar R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões de receita do Rio vai causar um problema fiscal e administrativo sério. Mas, como esperado, ninguém calcula ou fiscaliza a demanda extra de infraestrutura e assemelhados devidos ao impacto do petróleo -os royalties podem ser excessivos.
Segundo problema: o petróleo é da União. Terceiro: a receita dos royalties também cabe a municípios que mal sabem o que fazer do dinheiro extra. Quarto: a discussão toda é despropositada.
Trata-se, primeiro, da divisão do butim antes de pensar em prioridades de despesa (ou poupança). É melhor picotar o dinheiro entre Estados e municípios ou colocá-lo num fundo comum, que discuta o que fazer do grosso da receita extraordinária do petróleo?
Picotado pelo país, o dinheiro pode acabar nos escaninhos da inépcia, em projetos paroquiais ou em ladroagem. Num fundo comum, o emprego dos recursos fica mais visível. Tal sugestão é, óbvio, de um ingenuidade tola. Estados, seus senadores e deputados, farão o possível para tirar sua casquinha do ouro negro.
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Investigação faz parte da Operação Perseu, que em 2004 resultou na prisão de 12 pessoas por sonegação fiscal.
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“A desigualdade econômica proporciona o campo fértil da corrupção, que está profundamente enraizada na sociedade. “.
Os Tupiniquins estamos pensando que essa panaceia apelidada de Ficha Limpa vai afastar da política todos os ratos.
A não tipificação da pedofilia como crime na legislação brasileira dificulta a identificação e punição dos 
