Nem que fique com ‘aquilo roxo’ o marajá das Alagoas poderá pegar carona na popularidade do ex-desafeto Lula. Com a popularidade mais alta que as comissões cobrados pelo inefável PC. Farias – lembram?, “Comissão de 10% é coisa de garçom” – o chefe dos Tupiniquins não poderá ajudar na alegoria da campanha de Collor ao governo de Alagoas.
O Editor
PS. Não sei se o uso da imagem de dona Dilma faria muita diferença. Para mais ou para menos!

O senador e candidato ao governo de Alagoas pelo PTB, Fernando Collor de Mello, foi proibido hoje de citar o nome e usar, em sua campanha, imagens ou mesmo a voz da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é do juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, Antônio Gouveia.

Collor deverá retirar de circulação, em até 24 horas a partir da notificação da Justiça Eleitoral, o jingle que relaciona o apoio da candidata petista e do presidente ao seu nome na disputa pelo governo de Alagoas.

O autor da representação foi o advogado Marcelo Brabo, que responde pelo departamento jurídico da “Frente Popular por Alagoas”, encabeçada pela candidatura de Ronaldo Lessa (PDT) ao governo.

Em uma primeira decisão, o juiz Antônio Gouveia havia negado o pedido de liminar apresentado por Brabo para a retirada do jingle. No entanto, hoje, no julgamento do mérito da representação, o magistrado decidiu em favor dos argumentos apresentados por Brabo.

O argumento utilizado na representação foi o de que, como o PTB de Collor integra, em nível nacional, a coligação que apoia a candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência, o senador não poderia associar seu nome a Dilma Rousseff. Collor, no entanto, declara abertamente seu apoio à candidatura petista.

“EXCLUSIVIDADE”

Desde o lançamento de sua candidatura, Lessa afirma que tem exclusividade no apoio de Dilma e Lula na disputa pelo governo de Alagoas. A candidata petista, por outro lado, já declarou que considera Collor um “ex-adversário” e que não rejeita o apoio do senador na disputa pelo Palácio do Planalto.

Petrônio Viana/Folha.com

Os constituintes de 1988, egressos de um período de forte censura por parte dos governos militares, com medo de que um novo Estado forte pudesse reaparecer, terminaram por fazer uma legislação que se mostra ultrapassada e tão ou mais censória que a carta anterior.
Ao longo dos anos, sempre de afogadilho, um sem número de leis foram aprovadas, sempre as vésperas das eleições. As mudanças das regras eleitorais visam sempre resolver questões pessoais, e são feitas quase sempre por pressão e não por acordos no Congresso. Sem uma ampla reforma política permanecerá a mesma estrutura de poder. Os constituintes derivados parecem não adotarem a máxima de que o Direito modifica a sociedade e a sociedade modifica o Direito.
Contra a censura. Sempre! Antes que Chávez.
O Editor

É provável que a explicação esteja no longo período do mais recente apagão institucional na história da República brasileira, ocorrido de 1964 a 1985, pouco mais de duas décadas. Não se sai incólume de tanto tempo de autoritarismo, mal que se entranha em todo o arcabouço jurídico.

Promulgada em 1988 a Constituição da volta à democracia, ainda restaram dispositivos herdados da ditadura militar, o chamado “entulho autoritário”. Talvez o mais daninho tenha sido a Lei de Imprensa, assinada em 1967 por Castello Branco, o primeiro dos presidente militares daquele ciclo, e só extinta no ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A mais alta Corte do país aceitou o argumento de que o dispositivo constitucional garantidor da liberdade de imprensa e expressão não requer regulamentação. Logo, aquela lei era inconstitucional. Mas há outros absurdos jurídicos em vigor, como a lei eleitoral, de n 9.504. Sequer ela pode ser enquadrada como “entulho autoritário” legítimo, pois é de 1997.

Aprovada quando o país já transitava em pleno estado de direito democrático, esta legislação, no entanto, padece de séria intoxicação de cultura ditatorial. Um dos seus piores efeitos é, na prática, baixar a censura nos programas humorísticos de TV e rádio, além de engessar a cobertura jornalística dos pleitos.

A proibição de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato ou coligação” serve de base para a Justiça impedir, por exemplo, o “Casseta & Planeta” (TV Globo), “CQC”(Bandeirantes) ou “Pânico na TV” (Rede TV) de usarem as eleições como fonte de inspiração. No arsenal jurídico, há multas pesadas e até o poder de retirar o infrator do ar.

Seria impensável na mais pujante democracia, nos Estados Unidos. Lá não se impede o humorista de explorar as eleições como matéria prima. Vale relembrar o sucesso dos “Saturday Night Live” inspirados em Hillary Clinton e Sarah Palin. A própria Hillary, com grande fairplay, apareceu em um dos programas da NBC.

Há um evidente excesso no Brasil. O professor de Direito Constitucional da UERJ, Gustavo Binenbojm, em entrevista ao GLOBO, disse entender que o objetivo da lei seja garantir a lisura das eleições, ao impedir candidatos de cometerem excessos na propaganda obrigatória.

Como a lei foi redigida e é interpretada, porém, ela amordaçou os programas humorísticos e manifestações artísticas. E assim derrapou para a inconstitucionalidade, pois a liberdade de expressão não pode ser sobrepujada por outro diploma legal.

A legislação incorre no equívoco de discriminar os meios de comunicação, em prejuízo dos eletrônicos, sob o argumento frágil de que estes dependerem de concessão pública para difundir imagens e som. A concessão, no entanto, se deve a um imperativo técnico — impedir a interferência entre as ondas de transmissão —, e não pode servir de pretexto para a censura de qualquer conteúdo de programas de rádio ou TV.

É tão discriminatória a legislação que os sites na internet dos meios eletrônicos sofrem as mesmas restrições, ao contrário das versões digitais dos meios impressos. Binenbojm fez duas propostas: o Congresso editar nova norma, corrigindo a atual, ou o Tribunal Superior Eleitoral baixar outra interpretação das restrições — este o caminho mais rápido.

Nunca é tarde para se cumprir a Constituição, demonstrou o STF ao revogar a Lei de Imprensa.

O Globo

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou nova multa de R$ 10 mil contra Serra (PSDB) por propaganda eleitoral antecipada.

Além de Serra, Neves também estabeleceu, pelo mesmo motivo, multa no valor de R$ 15 mil contra o diretório do PSDB no Rio Grande do Sul. Com essa penalidade, Serra chega à quarta multa.

A dívida do candidato com a Justiça Eleitoral totaliza, até o momento, R$ 25 mil.

Na representação, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), Serra é acusado de fazer uso de dois comerciais – divulgados pelo PSDB do RS – nos dias 16 e 21 de junho deste ano, para promover a candidatura à presidência.

“No presente caso, tenho que a propaganda eleitoral antecipada é evidente. Aliás, não fosse o fato incontroverso de que elas foram veiculadas no mês de junho, provavelmente não seria possível ao eleitor comum diferenciá-la das inserções veiculadas no horário eleitoral legal”, ressalta na decisão Henrique Neves.

Tanto Serra quanto o diretório estadual do PSDB podem recorrer da decisão. Isso acontecendo, a representação será julgada pelo plenário do TSE.

blog do Noblat

Quando ministro da pasta da Saúde, o atual candidato José Serra jamais se preocupou com a questão das drogas ilícitas, no que tocava ao tratamento do dependente químico e psíquico e na formação dos agentes de saúde. Sua gestão, no particular, foi marcada pelo descaso e pelo desrespeito aos direitos humanos.

No ministério, ele se revelou incapaz de compreender que estava diante de um grave problema de saúde pública. E os aumentos relativos ao consumo e à oferta de drogas ilícitas causavam consequências sociossanitárias de grande monta. Apesar disso, fez de conta que o problema não existia.

Ao primeiro Fórum Nacional sobre drogas ilícitas e álcool, Serra virou as costas. Pela primeira vez realizado no Brasil, tratava-se de um fórum multidisciplinar e voltado a consultar e debater com a sociedade civil uma nova política sobre drogas proibidas, isso nos campos da repressão, da prevenção, do tratamento e da reinserção social. Serra não deu o “ar da graça”ou justificou a ausência, para um auditório de mil participantes.

Como ministro da Saúde, José Serra jamais compareceu às anuais Semanas Nacionais sobre Drogas (englobava o dia estabelecido pelas Nações Unidas para conscientização sobre o problema das drogas proibidas nas suas convenções).

O então ministro da Saúde adotava comportamento único, diverso dos que se envolviam: presidente FHC, ministro da Educação, chefes das casas Civil e de Segurança Institucional, secretário nacional de Direitos Humanos, senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, procurador-geral de Justiça, ministros do STJ, juízes, procuradores e promotores de Justiça, advogado-geral da União, sindicalistas, membros de ONGs, líderes empresariais.

Até a torcida do Flamengo, dos demais clubes, federações e confederações esportivas. Todos menos Serra.

Como candidato à Presidência, Serra sentiu-se, com relação às drogas ilícitas, legitimado a identificar traficantes internacionais. No dia 26 de maio deste ano, acusou o presidente boliviano Evo Morales de “cumplicidade” com o tráfico de cocaína para o Brasil. Para Serra, 90% da cocaína consumida no Brasil é boliviana e Morales não faz o “controle desse contrabando”(sic para contrabando).

Serra não sabe que para a elaboração do cloridrato de cocaína, a partir da folha de coca, são necessários insumos químicos: éter, acetona etc. A Bolívia não tem indústria química e o Brasil é o maior fornecedor de precursores químicos para os refinadores bolivianos de cocaína. A dupla via não é percebida por Serra, apesar de pagamentos de muitos “pedágios”.

Reza um ditado popular que “quem sai aos seus, não degenera”. O candidato Índio da Costa não degenerou. Seguiu Serra na indicação de traficantes internacionais. Só, trocou Evo Morales pelo PT. No fundo, uma alucinação de Índio, que se qualifica como candidato à condenação por autoria de crimes contra a honra e, no juízo civil, indenizações por danos morais a todos os filiados do PT.

Nem contumazes criadores de factoides, como as agências norte-americanas DEA e CIA, chegaram ao grau de irresponsabilidade de Índio da Costa, que mostrou a todos o quanto a sua cabeça é desmobiliada.

Por outro lado e no campo das drogas lícitas, Serra, à frente do Ministério da Saúde, deu à questão do alcoolismo um tratamento indigno, ou melhor, não fez nada. Quando prefeito da capital de São Paulo, autorizou o seu secretário de governo a construir obstáculos de modo a impedir que alcoolistas e mendigos continuassem a repousar debaixo dos viadutos e pontilhões. Sua meta era expulsar os carentes para conquistar as elites. Um “higienização”, à Hitler e Carlos Lacerda.

Ainda quando prefeito, Serra vestiu indumentária fundamentalista e populista antes envergada por Andrew Volstead, autor da chamada Lei Seca, que fez a fortuna da Cosa Nostra sículo-norte americana, e por Rudolph Giuliani, que perseguiu violentamente bebedores de cerveja, afrodescendentes e imigrantes.

Com a política de “tolerância zero”, Giuliani, depois do seu segundo mandato e quando se percebeu que desrespeitava direitos humanos, encerrou melancolicamente a carreira política: desistiu da candidatura ao Senado, pois não venceria Hillary Clinton.

Posteriormente, não conseguiu se habilitar para concorrer à Presidência.

Serra, à época de sua Lei Seca, ignorou ensinamentos fundamentais, ou seja, o de que a prevenção ao alcoolismo começa nas escolas, públicas (municipais e estaduais) e privadas.

Mais ainda, não entendeu necessários programas informativos e de tratamento médico nas fábricas e demais locais de trabalho.

Na visão canhestra de Serra, a “lei seca” paulista serviria para baixar os índices de criminalidade.

Serra demonstrou desconhecer as verdadeiras causas sociais de aumento da criminalidade: desemprego, desigualdade, discriminação, má distribuição de renda, baixa escolaridade.

Coluna Linha de Frente – por Walter Fanganiello Maierovich – Carta Capital n˚ 606

Ela, não quer saber do “cunpaeiro” Ele, quer distância da vestal dos tucanos. A eco candidata já mandou aviso que não mexe nadinha da política econômica.
Nos Estados, de modo geral, todos juram que não haverá continuismo e batem o bumbo.
Traduzindo pro popular: “tira esse bicho daqui”. Ou, um elefante incomoda muita gente, dois elefantes…
O Editor

Coincidência ou não, na mesma semana os dois principais candidatos demonstraram a disposição de livrar-se de carga incômoda em suas respectivas campanhas. Não se trata de ingratidão e nem se fala da ação que vinham tendo ou poderiam ter Fernando Henrique Cardoso e José Dirceu na conquista de votos para Dilma Rousseff e José Serra. Muito menos no eventual governo de um dos dois candidatos.

A verdade, porém, é que tanto o ex-presidente da República quanto o antigo chefe da Casa Civil vinham tentando ocupar espaços a eles não franqueados e acabaram recebendo um “chega para lá”.

Dilma Rousseff, num programa de televisão, afirmou “ter muito respeito pelo Zé, que não estará no cerne de seu governo. Sendo militante do PT, terá sempre seu lugar no partido. Não tem conversado com ele”.

Já José Serra, indagado numa emissora de rádio sobre qual o papel do sociólogo em seu governo, disse que ex-presidentes da República estão num patamar especial e não podem ser aproveitados como colaboradores comuns, devendo ser preservados por conta de seu passado.

Traduzindo, apesar dos naturais elogios: fiquem de fora porque não há lugar para eles, nem agora nem depois. É claro que nem Fernando Henrique nem José Dirceu acusaram o golpe, mas devem ter entendido perfeitamente os comentários. Serra e Dilma não querem oráculos nem corpos estranhos à sua sombra.

Prevalece aquela máxima tão a gosto do falecido Antônio Carlos Magalhães: “não se deve nomear quem não se pode demitir”.

Fica tudo como está

Marina Silva acaba de confirmar nos Estados Unidos aquilo que Dilma Rousseff e José Serra vem dizendo por aqui: não muda nada na política macro-econômica, ou seja, se eleitos manterão as mesmas linhas fundamentais adotadas há quase dezesseis anos, quando Fernando Henrique assumiu o poder.

Nada de reformas de base, sequer mudanças capazes de cercear benefícios ao capital estrangeiro. Facilidades aos investimentos externos, inclusive a especulação, campo aberto para os bancos e suas atividades financeiras, nenhuma taxação extraordinária para a especulação, muito pelo contrário. Sem esquecer a flexibilização de eventuais entraves constitucionais no setor social.

Numa palavra, os três propõem-se a desenvolver o mesmo modelo de FHC e de Lula, ainda que dando ênfase ao assistencialismo. De uma forma ou de outra, três neoliberais…

Cuidado com ele

Em São Paulo, não se deve esperar de Geraldo Alckmin que faça um governo de continuação nem de continuidade da administração José Serra e Alberto Goldmann. O ex-governador tem contas a acertar com o candidato presidencial, especialmente se for derrotado por Dilma Rousseff. Serra no Planalto exigiria uma certa flexibilidade do novo governador, mas fora dele seria apenas uma sombra a reverenciar, jamais a temer ou copiar.

Até agora são evidentes os sinais da vitória de Alckmin, apesar de sua cautela. Está preparado para a eventualidade da vitória de Dilma Rousseff, de quem dependerá para realizar um bom governo. Por isso não ataca o adversário, Aloysio Mercadante, muito menos participa das baixarias que tem marcado a campanha no plano nacional. Há quem jure ter ouvido do candidato frases de censura à performance do candidato a vice na chapa de Serra, Índio da Costa.

Encruzilhada

Se na economia equivalem-se José Serra e Dilma Rousseff, em termos de planos para o futuro, diversas parecem as concepções dos dois candidatos para a política externa. A ex-ministra, se eleita, deverá manter Celso Amorim por pelo menos mais um ano no Itamaraty. Conservará as mesmas diretrizes de independência e não alinhamento automático com os Estados Unidos.

Já o ex-governador de São Paulo tende a refluir nas aventuras terceiro-mundistas do Lula, buscando integração maior com as grandes potências. Os dois nomes mais citados para chanceler, num eventual governo Serra, são os embaixadores já aposentados Rubens Barbosa e Sérgio Amaral.

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

O texto abaixo vai de encontro ao princípio básico do ônus da prova. Quem acusa é que tem que provar. A acusação feita pelo vice de Serra, Índio da Costa, de que o PT está ligado às Farcs e ao narcotráfico, até agora só provocou desgastes na campanha dos tucanos. Todas as denúncias constantes no artigo foram, e continuam sendo, amplamente divulgadas ao longo dos últimos anos, e o jornalista está no seu direito de divulgá-las e comentá-las. O erro está em cobrar posicionamento dos acusados. A mesma Constituição Federal que dá ao jornalista a liberdade de expressão é a mesma que homenageia o Princípio da Presunção da Inocência. Não cabe ao PT demonstrar a improcedência da acusação. No entanto o que mais compromete a imparcialidade da peroração é que o referido articulista, ao que consta, trabalha na campanha de José Serra. Em sendo assim sua (dele) peça opinativa tem o viés da parcialidade. Será mais um argumento a favorecer os petistas ao invés de prejudicar.
O Editor.

Índio, Farc e PT
Por Ruy Fabiano/jornalista

Há um dado a registrar nos desdobramentos das acusações de Índio da Costa sobre as ligações do PT com as Farc: nenhuma das manifestações em contrário tratou do conteúdo do que disse.

Todas, sem exceção, centraram-se em desqualificar quem as disse.

O que está em pauta, porém, não é apenas o denunciante, mas o teor do que foi denunciado, que vai muito além de sua dimensão pessoal ou política.

Se o que disse é verdadeiro, então cumpriu seu papel de homem público. Se não é, deve ser responsabilizado judicialmente e o que contra ele já se disse ainda terá sido pouco.

Só se pode chegar à segunda assertiva depois de elucidada a primeira. No entanto, ignorou-se a primeira e aplicou-se a segunda.

O PT acabou estabelecendo a solução: levou o caso à Justiça. Lá, Índio terá que provar o que disse ou se submeter às penas da lei. Ele diz que tem provas do que disse. O país as aguarda. O que disse, afinal, não é pouca coisa – e o lugar que ocupa confere-lhe ao menos o benefício da dúvida, negado desde o primeiro momento.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia surgiram em 1964, como guerrilha política, de índole marxista-leninista.

A partir dos anos 80, derivaram para ações criminosas.

São hoje a principal organização narcotraficante do continente e mantêm relações, já comprovadas pela Polícia Federal brasileira, com organizações criminosas como Comando Vermelho e PCC.

Estão no centro da presente discórdia (mais uma) entre Venezuela, acusada de fomentá-las, e a Colômbia.

Em 1990, ao criar o Foro de São Paulo, que teve como seu primeiro presidente Lula e presidente de honra Fidel Castro, o PT convidou as Farc a integrá-lo.

Reconheceu assim a legitimidade do papel político que exerce.

Em 2002, com o sequestro da senadora e candidata à Presidência da Colômbia Ingrid Bettencourt, as Farc deixaram formalmente o Foro, a cujas reuniões, no entanto, continuaram a comparecer informalmente.

“Esse sujeito é um perturbado”, disse Marco Aurélio Garcia. “Quando terminar as eleições, vai ser vereador no Rio de Janeiro”. Tem sido essa a linha de argumentação, o que, convenhamos, está longe de obedecer à mais elementar norma de debate público.

Se é um despropósito atribuir vínculo do PT com as Farc, então, antes de condenar o acusador, ou simultaneamente a essa condenação, é preciso mostrar a improcedência dessa acusação.

Dizer algo como: o PT não tem e nunca teve vínculo com as Farc. O PT condena – e considera criminosa – a ação narcoguerrilheira das Farc.

E aí outras explicações se impõem: por que então o governo Lula deu refúgio político ao narcoguerrilheiro Olivério Medina e requisitou sua mulher, Angela Slongo para trabalhar na Casa Civil da Presidência da República?

Dizer também porque o mesmo Marco Aurélio Garcia, assessor especial de Lula, se negou a considerar as Farc terroristas, não obstante sua prática de sequestro e assassinatos de pessoas, inclusive gente alheia à luta política na Colômbia – e não obstante ser essa a classificação que lhes dão União Europeia e Estados Unidos.

Mais: por que o PT, ao criar o Foro de São Paulo, em 1990, convidou as Farc, que, já naquela época, praticavam sequestros e tráfico de drogas?

Não basta dizer que o acusador é um nada, até porque não o é. É deputado federal e candidato a vice-presidente da República.

Se fosse um nada, o PT não o levaria à Justiça. Se o levou, é porque viu gravidade no que disse. E, se o que disse é grave – e é -, precisa ser respondido, e até agora não foi.

blog do Noblat

Foi o 1º direito de resposta na internet em eleição presidencial, diz TSE.

“O volume [de fatos a serem questionados] vai passar a ser tão grande que os candidatos não vão ter condições de acionar a Justiça em todos os casos. Vão ter que eleger o que acharem mais relevante. A Justiça eleitoral nunca esteve tão abarrotada e a internet pode abarrotar ainda mais. Mas não há tanto espaço para novas demandas. Não dá para comparar a potencialidade da internet com a velocidade que a Justiça Eleitoral tem para processar os pedidos.”

O direito de resposta obtido pelo PT em site mantido pelo PSDB, o Mobiliza PSDB, foi o primeiro pedido relacionado à internet concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em eleições presidenciais, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal. Para juristas ouvidos pelo G1, a decisão abre uma discussão sobre como e em que casos aplicar esse direito.

É possível conceder o direito de resposta após declarações dadas pelo Twitter? O direito de resposta num site compensa a ofensa se ela tiver sido replicada em várias outras páginas? Como avaliar quanto tempo a ofensa ficou disponível para determinar o prazo de veiculação da resposta? Essas e outras questões, de acordo com juristas, só serão respondidas durante a aplicação da lei.

Na quinta, o ministro Henrique Neves atendeu a um pedido feito pelo PT de direito de resposta às declarações do candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por José Serra (PSDB), Indio da Costa (DEM), de que PT tem ligações com o narcotráfico e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ainda cabe recurso da decisão ao plenário da corte.

O advogado do PSDB Ricardo Penteado disse ao G1 que o partido vai recorrer. “É importante dizer que o direito de resposta não foi dado em relação à menção às Farc, mas sim à menção do narcotráfico. Estamos recorrendo ao plenário do tribunal.”

A legislação eleitoral passou a prever regras para a campanha na internet somente no fim do ano passado. Ou seja, eleições anteriores não tinham previsão do uso da internet na campanha.

No entanto, conforme o TSE, na eleição de 2006 ocorreu pelo menos um pedido de direito de resposta na internet. A demanda não foi aceita, informou o TSE, porque o ministro entendeu que não havia fundamentos no pedido. O G1 também localizou pedido de direito de resposta na eleição de 2002, que também foi rejeitado por falta de fundamentos.

A decisão que beneficiou o PT na quinta determina que o direito de resposta esteja disponível na página principal do site Mobiliza PSDB por 10 dias. A medida, no entanto, não estabelece em que local da primeira página deve estar o direito de resposta. De acordo com a assessoria do TSE, deve ser dada a mesma visibilidade que se deu às declarações.

Dúvidas

Para juristas ouvidos pelo G1, a primeira decisão sobre direito de resposta na internet concedido pelo TSE após a nova lei deixa claro que a campanha online, por ser nova, será alvo de questionamentos.

“Ainda há por parte dos profissionais de direito muita incerteza do que representa a internet e da repercussão da internet no processo eleitoral.”

Edson Rezende, promotor eleitoral de Minas Gerais.

Entre as dúvidas está em determinar até quando pode ser feito o pedido de direito de resposta. A lei eleitoral diz que o pedido deve ser feito em até 72 horas após a publicação ou veiculação da ofensa.

No entanto, no caso concreto do PSDB, o ministro entendeu que “o pedido de direito de resposta poderá ser requerido sempre que o interessado demonstrar que há, no máximo, três dias a matéria tida por ofensiva estava sendo veiculada na internet”.

Na avaliação do promotor eleitoral Edson Rezende, que coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, se achar necessário, futuramente o próprio TSE pode criar definições mais claras.

“Nas próprias decisões as coisas vão se ajustando. O direito de resposta tem que ter parâmetros tradicionais. A partir das decisões, a Justiça Eleitoral vai encontrando o ponto de equilíbrio.”

O promotor afirma que a internet tem algumas particularidades mais complexas do que outros veículos. “Ainda há por parte dos profissionais de direito muita incerteza do que representa a internet e da repercussão da internet no processo eleitoral. E o direito de resposta é natural à liberdade de manifestação do pensamento. Por isso é preciso haver direito de resposta. As pessoas dizem o que querem, mas é preciso dar ao ofendido o direito de se defender. (…) Há algumas questões que são desafio na internet. Nos jornais, rádio, TV, deve sempre obedecer o mesmo tamanho. Se ocupou meia página, tem que ser meia página e assim vai. Na internet, nem sempre é possível identificar por quanto tempo ficou disponível. Uma notícia, alguém manda para 200, que manda para mil pessoas. E se alastra, é difícil analisar a abrangência.”

Redes sociais

O juiz eleitoral Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), destaca que outra dúvida é em relação ao direito de resposta em redes sociais, como o Twitter. “As redes sociais não são de empresas, mas um espaço de diálogo. Na minha opinião, nesses casos não cabe direito de resposta. Se achar conveniente, pode ser questionar por crime contra a honra.”

Reis concorda que as dúvidas serão sanadas durante a aplicação da lei e diz acreditar que a primeira decisão de direito de resposta na internet pode instigar novos pedidos. Para ele, porém, os partidos vão perceber que não dá para questionar tudo.

“O volume [de fatos a serem questionados] vai passar a ser tão grande que os candidatos não vão ter condições de acionar a Justiça em todos os casos. Vão ter que eleger o que acharem mais relevante. A Justiça eleitoral nunca esteve tão abarrotada e a internet pode abarrotar ainda mais. Mas não há tanto espaço para novas demandas. Não dá para comparar a potencialidade da internet com a velocidade que a Justiça Eleitoral tem para processar os pedidos.”

O magistrado diz ainda que “eventuais abusos” serão difíceis de serem controlados. “Se um vídeo com uma mensagem é postado, o que as pessoas vão fazer como ele é impossível controlar. Isso é o que a internet possibilita para a humanidade. O fluxo de informação e o volume chegam numa intensidade que ninguém nunca viu. Mas isso agrega. As pessoas precisam aceitar que eventuais abusos são frutos desse momento livre, mas isso vale è pena.”

Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, o direito de resposta na internet mostra que as pessoas precisam ter cuidado com a campanha online. “É uma decisão correta. As pessoas precisam aprender a usar a internet. (…) Foi uma reparação que não ficou nem maior nem menor do que a ofensa”.

Mariana Oliveira e Marília Juste/G1

Deu 24 horas ao PT para redigir sua resposta. E determinou que a peça seja veiculada durante dez dias no portal “Mobiliza PSDB”.

Foi nesse recanto da web, vinculado à campanha de José Serra, que o vice Índio concedeu, na última sexta, a fatídica entrevista.

Nela, vinculou o PT às “Farc“, ao “narcotráfico” e ao que “há de pior”.

Para Henrique Neves, “o tom ofensivo é evidente”.

O despacho do ministro anota:

“Tenho que a afirmação de ser o PT ligado ao narcotráfico e ao que há de pior é, por si, suficiente para a caracterização da ofensa e o deferimento do direito de resposta”.

Ao estipular a veiculação do repto por dez dias, Henrique Neves concedeu ao PT o dobro do prazo previsto em lei.

Por quê? Alegou que o PSDB já havia recorrido ao mesmo “expediente” — a vinculação do PT às Farc — na campanha presidencial de 2002.

Uma campanha em que o candidato tucano era o mesmo José Serra que agora mede forças com Dilma Rousseff.

“Adversários políticos não devem se tratar como inimigos. Mas ainda que assim se considerem, que seja, a cortesia é um dever”, ensinou o ministro.

A decisão, por monocrática, tomada por um julgador solitário, comporta recurso ao plenário do TSE.

blog Josias de Souza