Blog do Mesquita

Brasil: da série “só doi quando eu rio”!
Sua (deles) ex-celências sofrem mesmo é da amoral doença de  falta de vergonha. Mais que esperar por ficha limpa, o eleitor deve estar atento aos farsantes contumazes. Afinal, tais criaturas parlamentares sobrevivem com a transfusão do seu, do meu, do nosso sofrido dinheirinho, drenado dia e noite para os polpudos bolsos senatoriais.

O Editor

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Autorizados pelo Senado, parlamentares tiram licença médica para fazer campanha

Sob a orientação de técnicos da Mesa Diretora do Senado, quatro senadores recorreram à licença médica para se afastar da Casa e dar início às campanhas eleitorais nos Estados a partir desta semana.

Ideli Salvatti (PT-SC), José Agripino Maia (DEM-RN), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) também pediram licença não remunerada para “interesses particulares”, mas usaram o afastamento médico para garantir a convocação de seus suplentes.

Sem a licença médica, os senadores poderiam ficar até 120 dias fora da Casa para “interesses particulares”. Como os suplentes só são convocados se o afastamento for superior aos 120 dias, os quatro usaram a brecha no regimento do Senado e apresentaram os pedidos médicos.

A Folha apurou que técnicos da Mesa orientaram os senadores a recorrer à licença alegando a necessidade de realização de check-up para a convocação dos suplentes.

A petista é líder do governo no Congresso, Agripino lidera a bancada do DEM e Garibaldi foi presidente do Senado. Os catarinenses disputam o governo do Estado, enquanto Garibaldi e Agripino concorrem à reeleição.

Os dois líderes vão ficar 121 dias afastados, três deles por licença médica. Garibaldi pediu seis dias de afastamento médico e outros 115 para interesses particulares. Já Colombo vai usar os 120 dias e mais seis em licença de saúde.

Agripino confirmou que a licença vai completar o prazo para a chamada do suplente.

“Faço o pré-chek-up, como me recomendou a Secretaria da Mesa, e isso completa o tempo para chamar o suplente.”

Por meio de assessores, Ideli, Garibaldi e Colombo afirmaram que vão realizar uma bateria de exames para checar a saúde antes da maratona das campanha. Mas desconversaram em relação aos suplentes.

O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, disse que a Casa deve apurar o caso. “Para pedir licença médica, você tem que estar doente. Licença médica é somente para quando você não pode trabalhar.”

Gabriela Guerreira/Folha OnLine

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Fico imaginando o que passa na cabeça dos legisladores brasileiros. Como é que eles pretendem fiscalizar o cumprimento de tal medida?

A impressão que fica é a de que esses legisladores não fazem a menor ideia de como a internet funciona, ou acham que a Suíça, e não o Haiti, é aqui.

O Editor

PS. o partido de sua (dele) ex-celência ainda ostenta o irônico nome de Partido Progressista. Progressista?

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Projeto de lei quer responsabilizar blogueiros por comentários anônimos

Processos contra blogs não são novidade e alguns deles são muito bizarros, como esse relacionado a um blog que publicou um comentário anônimo, mas o mundo das besteiras feitas pelo nossos governantes vão além: Agora eles querem transformar isso em lei!

O Deputado Federal Gerson Peres do Partido Progressista quer regredir alguns séculos no que se diz respeito a Liberdade de Expressão e criou o tal Projeto de Lei PL-7131/2010 que diz:

“Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.”

Mas o tal projeto não para por aí, o tal projeto quer obrigar os blogs a moderar e identificar os comentaristas dos blogs:

§1º O ofendido por calúnia, injúria e difamação, sem prejuízo da ação penal competente, poderá demandar no juízo civil a reparação do dano moral.

“§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.

“§3º O controle da postagem e prévia análise dos comentários é obrigação exclusiva de seu proprietário, autor ou editor.”

Claro que na teoria o projeto seria lindo, maravilhoso e daria tesão para todos os juízes, afinal eles terão trabalho reduzido, tanto com a aferição das provas quanto aos comentários e forçaria os blogueiros a limitar certos tipos de comentários e limitaria a ação dos nossos amados trolls, mas na prática, o artigo segundo da lei quer colocar nós, editores, autores e donos de blog na mira da justiça e nos torna alvo de vandalismo digital:

Art. 2º Os proprietários, editores, mantenedores e autores de blogues, fóruns e demais sítios com funcionalidades semelhantes, são responsáveis pelo conteúdo dos comentários oriundos de usuários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação.

O Projeto também possui pontos bizarros como:

Art. 4º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no sítio governamental Registro.BR.

Parágrafo único. O registro do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes deverá ser processado de forma gratuita e não onerosa no “sítio” governamental “registro.br” para fim exclusivo de cadastro.

Isso significa que todos os blogs, incluindo aqueles do WordPress.com e do Blogspot estarão obrigados a se cadastrar no Registro.BR para poderem ser processados pelos comentários, mas pelo menos é de graça né?

As multas também são bem adequadas a realidade da remuneração dos nossos blogs:

Art. 5º O Poder Judiciário aplicará multa de dois a dez mil reais ao proprietário do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, que estejam em desconformidade com os dispositivos desta Lei.

§1º O valor da multa dobra a cada reincidência.

§2º Os recursos das multas serão revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública de que trata a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

Sim, Dois Mil Reais. Significa que se você não cadastrar seu blogspot no Registro.br e for descoberto, você vai ter que pagar R$ 2.000 para nossos queridos governantes e o dinheiro? Bom, o dinheiro ai para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que você nem sabia que existia.

A Justificativa é igualmente bizarra e mostra que o parlamentar não tem o menor conhecimento de como funciona a Internet:

É evidente que todo o conteúdo publicado em um sítio, blogue ou sítio de Internet com finalidade similar é de responsabilidade de seu proprietário, autor ou editor, para efeito de responsabilização quanto à ocorrência de crimes contra a honra, pois estes são os mantenedores dos recurso, assim como os beneficiários de suas receitas publicitárias.

Mas isso é confirmado com essa parte:

“Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra.”

Meu Deus, em breve, vão querer que os blogs exijam RG, CPF, e número de telefone para permitir comentários.

blog Oxenti

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Por Luciano Bandeira Pontes ¹

A criminalidade permeia a sociedade desde seus primórdios, a partir do momento em que o homem se organizou e passou a viver em coletividade. Seria necessário estabelecer regras de convivência para uma vida sem perturbações, dentro de um contexto harmônico, e isso é algo que a sociedade moderna busca a todo tempo.

Ainda na Antiguidade, a sociedade em geral passou pela fase da vingança, onde os delitos eram punidos pela forma privada. Cada um que se sentisse ofendido tinha a possibilidade de defender seus direitos, numa total demonstração de ausência da intervenção estatal. O mundo, ainda, não estava preparado para um controle efetivo do Estado.

Mais adiante, os eventos naturais não eram dominados, e os estudos recentes não explicavam os acontecimentos, fazendo com que as punições fossem efetivadas para agradar aos deuses e qualquer divindade que servisse de adoração para os povos espalhados pelos quatro cantos do planeta, até o período moderno onde o homem delinquente passou a ser punido pelo Estado.

Os direitos do homem

Com o passar dos anos, a partir do século XVIII, surgiram as escolas penais, com uma maior visibilidade para o pensamento filosófico iluminista, orientada pelos pensamentos do Marquês de Beccaria. Na sua obra mais conhecida, “Dos delitos e das penas”, o membro da nobreza italiana se insurgiu contra a barbárie, a maneira pela qual os prisioneiros eram tratados, e o arbítrio do Estado precisava ser enfrentado pela sociedade como um todo. Começa, então, a ser fomentada a idéia de que o Estado deveria ser limitado em seu poder e o cidadão deveria ser merecedor de direitos individuais, bem como garantias que respeitassem a dignidade de cada um.

Sob o impacto da Revolução Francesa, que trazia para a coletividade os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, as leis penais passaram a se preocupar com a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa, dignidade do preso, violação do domicílio, tortura, provas ilícitas e tudo o que elevasse a auto-estima daqueles que burlaram as regras de convivência e de conduta, numa prova inequívoca de que o período da vingança, e por que não dizer, período das trevas na aplicação da lei penal, começava a ceder espaço para a reinserção social.

Crime transnacional

É certo que a sociedade como um todo buscou a sua evolução na aplicação da lei penal, e os resultados poderão ser vistos numa diversificada legislação que o direito brasileiro possui. Não se pode esconder que em muitos casos a lei é colocada em vigência, mas a sua eficácia é duvidosa e causa desconfiança em boa parte da população, perdendo, então, o que os doutrinadores chamam de segurança jurídica.

Quanto mais a população se informa ou se prepara para combater o crime organizado, mais se tem a certeza de que as organizações criminosas estão envolvidas em todo tipo de delito que se possa imaginar: da boca de fumo na esquina às megaoperações de lavagem de dinheiro. Segundo estudos do Banco Mundial, algo em torno de 20% a 25% da economia global passam pelos cofres de organizações criminosas – aproximadamente US$ 12,5 trilhões. Dinheiro esse que circula em todos os países do mundo, e com os avanços tecnológicos, se torna mais difícil o seu controle por conta do chamado capital transnacional. A atividade criminosa ultrapassou as fronteiras e deixou de ser algo amador.

Tudo vira lucro

É muito dinheiro, movimentado por uma variedade quase incalculável de contravenções. Extorsão, chantagem e contrabando são as clássicas, operadas pelas máfias desde os seus primeiros passos, na Sicília do século XIX. Mas tem também o bilionário negócio do tráfico de drogas que tomou proporções assustadoras desde a década de 1960. E as atividades ilegais mais recentes, típicas destes tempos do mundo globalizado e ausência de fronteiras econômicas: tráfico de armas (inclusive nucleares) e seres humanos, fraudes eletrônicas, biopirataria, imigrações clandestina. A lista de delitos parece não ter fim. Até lixo tóxico vira lucro nas mãos dos mafiosos, tornando a vida da população mundial insuportável.

As pessoas, os cidadãos de bem, depositam enorme esperança nas ações dos governantes para que o combate ao crime organizado seja efetivo, pleno e alcance os resultados esperados; porém, quando existe a falta de uma legislação bem elaborada, controle do capital criminoso que entra e sai do país e pessoas do mais alto escalão do poder envolvidas com as organizações criminosas, ou até mesmo chefiando essas organizações, a situação poderá tornar-se irreversível.

Organizado, só o crime

No Brasil, o Código Penal Brasileiro, que teve a sua origem na década de 1940 tentou coibir a atividade delitiva implementada por grupos, bando ou quadrilhas através do art. 288 do referido diploma legal, o que na verdade não surtiu efeitos significativos até mesmo pelo que foi exposto até o momento, temos tais grupos em constante evolução e modernização. O combate ao crime organizado necessitava, como até hoje necessita, de instrumentos céleres, como polícia bem preparada e que usa a inteligência em suas investigações, mecanismos de controle do capital que entre e sai do país e um corpo de leis adequadas à realidade brasileira.

O crime organizado, mesmo presente em todos os continentes do mundo, não é tratado pelos governantes brasileiros, bem como pela União, de forma adequada e sistematizada, onde algumas leis são introduzidas no ordenamento jurídico pátrio sem que provoquem efeitos positivos ou até mesmo que as organizações sofram baixas consideráveis; ao reverso, o crescimento dessas instituições criminosas se apresenta em escala geométrica, ao passo que as investidas do Estado se apresentam em escala aritmética.

Dentro do poder

Embora possa parecer lúdico ou até mesmo fazer parte dos contos de ficção policial, no Brasil fica claro que as organizações criminosas estão realmente entranhadas nas mais diversas esferas do poder, quer seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário. São escândalos de mensalões dos partidos políticos no Congresso Nacional e Distrito Federal, vendas de sentenças nos Tribunais de Justiça dos Estados, desvios de dinheiro através de ONG’s, Vereadores que recebem contribuições mensais de Prefeitos para votações, lobistas circulando por todos os gabinetes ou palácios de chefes do executivo, sem falar nas milícias formadas por bandidos e policiais que criaram no Rio de Janeiro um Estado dentro do próprio Estado. Isso é o que podemos chamar de Crime Organizado, mas legislação eficaz para o combate dessa prática delitiva não existe no corpo de leis vigente no Brasil.

Para a população restou o medo, a desconfiança nas instituições, mortes e revolta. Quem poderia dar um alento ao povo, ascendeu ao poder e tomou de assalto a esperança de todos, pois nunca antes na história desse país se viram tantos homicídios, tráfico de drogas em todos os lugares, políticos corruptos, o Secretário Nacional de Justiça passeando com contrabandista em missão oficial e até assassino estrangeiro sendo tratado como ativista político.

¹ Luciano Pontes Bandeira – é advogado criminalista (OAB/BA 22.291) e professor de Direito Penal e Direito Processual

e-mail: – lubpontes@yahoo.com.br

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Os Tupiniquins continuamos sendo assombrados pelas mais inacreditáveis maracutais germinadas sob os putrefatos tapetes do Congresso Nacional.

O DEM, que já arrasta o pesado Panetone do Mensalão do José Roberto Arruda, está às voltas com mais uma denúncia de corrupção explícita envolvendo o Senador Efraim Morais – DEM,PB .

Será que o partido das iracundas vestais do moralismo varrerá para baixo do tapete mais uma falcatrua que só costuma apontar como patrimônio imoral do PT?

O que mais impressiona é não se ouvir uma manifestação do mais indignado moralismo de Agripino Maia, Heráclito Fortes, Rodrigo Maia e demais impolutos membros do “virginal” partido. E o apoplético PSDB, aliado fiel do DEM, não irá pedir CPI?

O editor

Gabinete de Efraim tem contínuo para os fantasmas

A Polícia Legislativa do Senado tomou o depoimento de Gilberto Rocha da Mota. Vem a ser contínuo do gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB).

Gilberto foi ouvido em 21 de maio. Por quê? O nome dele aparece numa procuração que o autorizou a tomar posse no Senado no lugar de duas irmãs.

São elas: Kelly Janaína Nascimento da Silva, 28; e Kelriany Nascimento da Silva, 32. Jamais derramaram uma gota de suor no Legislativo.

A despeito disso, os salários pingavam-lhes nas contas bancárias regularmente.

Tecnicamente, são “fantasmas”. Mas, dias atrás, apareceram. Em carne e osso.

Disseram que foram penduradas na folha do Senado à revelia. Nem sabiam que eram servidoras. O dinheiro? Nunca viram a cor.

Deve-se à repórter Josie Jeronimo a revelação do teor do depoimento do contínuo Gilberto.

Ele contou que era usualmente acionado para tomar posse no lugar de terceiros. Quem o acionava?

“Em todas as vezes que precisei tomar posse para algum comissionado, o pedido era feito pela Rosemary”, disse à Polícia do Senado.

Rosemary Ferreira Alves de Matos, eis o nome completo da personagem citada pelo contínuo. Serve como secretária no gabinete de Efraim.

O assessor para fantasmas disse mais à polícia: conhece contínuos que prestam o mesmo tipo de serviço para outros parlamentares.

Como assim? Funcionários que, como ele, são acionados para assumir no lugar de servidores que não dão as caras no ato de posse.

Gilberto disse não se recordar do número de servidores em nome dos quais tomou posse.

No caso das irmãs Kelly e Kelriany, o “recrutamento” é atribuído a Mônica da Conceição Bicalho, outra servidora da equipe de Efraim.

Atribui-se a movimentação das contas das “fantasmas” a uma irmã de Mônica, Kátia da Conceição Bicalho. Chegava ao numerário por procuração.

No depoimento, o contínuo Gilberto disse que nunca viu nem Mônica nem Kátia. Só a secretária Rosemary, que o incumbiu de tomar posse por Kelly e Kelriany.

O gabinete do ‘demo’ Efraim é local sabidamente mal-assombrado. Foram detectados ali pelo menos cinco fantasmas.

A despeito disso, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), acha que não é o caso, por ora, de abrir investigação contra o colega.

Em contato com a Polícia do Senado, Tuma limitou-se a sugerir uma acareação entre as “fantasmas” Kelly e Kelriany, a “recrutadora” Mônica e a “recebedora” Kátia.

Ouvido, o advogado Geraldo Faustino, que representa as irmãs convertidas em “fantasmas” involuntárias, criticou a ideia de Tuma:

“Como ele quer fazer acareação se Mônica e Kátia nem prestaram depoimento, ainda?…”

“…E se elas não apresentarem uma versão contrária à da Kelly e Kelriany. É prematuro fazer acareação nesse momento”.

Está previsto para esta quinta (27), o depoimento de Mônica e Kátia –a recrutadora e a recebedora— à Polícia do Senado. Não se sabe se comparecerão.

Aos pouquinhos, o ambiente do Senado vai ficando tão irrespirável quanto na época em que a Casa foi sacudida pela crise chamada José Sarney.

Exceto pelo arquivamento de todas as representações que corriam contra Sarney no Conselho de Ética, nada se fez desde então.

Prometera-se uma reforma administrativa. Contratara-se, ao preço de R$ 250 mil, a Fundação Getúlio Vargas. O tempo passou. E nada de reforma.

Manuseado por servidores do Senado, o trabalho da FGV resultou numa proposta de reestruturação administrativa. Em vez de enxugar, elevou os gastos.

A coisa foi à Comissão de Constituição e Justiça. Nomeou-se uma comissão de senadores para se debruçar sobre a proposta.

Na presidência, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Como relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). No rol de membros, Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Quando se imaginava que a plateia estava na bica de ser submetida a uma reforma digna do nome, o relator Tasso veio à boca do palco para anunciar uma novidade.

Decidiu-se, veja você, recontratar a FGV. Vai refazer o que se imaginava já feito. Mais R$ 250 mil. Preço “simbólico“, disse Tasso.

blog Josias de Souza

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“A desigualdade econômica proporciona o campo fértil da corrupção, que está profundamente enraizada na sociedade. “.

José Rodrigues Filho ¹

Embora o projeto ficha limpa seja uma grande denúncia contra a corrupção no Brasil, que está no rol dos países mais corruptos do mundo, seu efeito para combatê-la é mínimo, conforme estudos que consideram que não se combate corrupção de forma normativa. A sociedade está tão desenganada e desesperada com a corrupção e outros males sociais que deu, mais uma vez, a prova de sua força e capacidade. Espera-se que doravante o parlamento responda sempre ao clamor social, evitando tamanho sacrifício e desespero.

Os estudos de corrupção ainda são limitados e quase inexistentes no Brasil, embora o campo seja bastante fértil. Mesmo assim, a corrupção vem sendo estudada do ponto de vista cultural, econômico e institucional. Por se tratar de um tema complexo, que envolve diversas variáveis, seria necessário o desenvolvimento de pesquisas para elucidar os fortes determinantes de corrupção neste país.

Do ponto de vista cultural, tem sido dito que o sangue corrupto corre nas nossas veias, daí ser necessária uma lei que possa evitar que o eleitor brasileiro vote num político corrupto. É verdade que alguns votam no “rouba, mas faz”. Por outro lado, em vários países, sobretudo na Europa, um político corrupto jamais seria candidato. A cultura da sociedade europeia não aceita esse tipo de comportamento. Similarmente, existem muitos brasileiros honestos contrários ao comportamento “rouba, mas faz”. O exemplo foi o sacrifício de milhares de pessoas que foram à praça pública assinar e abonar documentos pedindo mudanças. Mesmo assim, vale a pena analisar a corrupção sob a perspectiva econômica, por mais que sejamos favoráveis ao projeto acima mencionado.

Nesse caso, as raízes da corrupção estão na distribuição desigual de recursos na sociedade e no sistema legal. A desigualdade econômica proporciona o campo fértil da corrupção, que está profundamente enraizada na sociedade, sendo dificilmente eliminada, mas que pode ser atenuada através de duas forças: crescimento econômico e um sistema legal justo. Um sistema legal injusto é o determinante-chave da corrupção. Alguns estudos mostram que a corrupção é quase inexistente em países desenvolvidos e mais igualitários, a exemplo das nações escandinavas (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia). Quando a corrupção se torna generalizada na sociedade, as pessoas não desejam condená-la como imoral, visto que a desonestidade é o único caminho de se alcançar o que se quer.

Para alguns, a solução para a malversação de recursos públicos, por exemplo, é colocar os políticos corruptos na cadeia. Porém, se forem colocados na cadeia, outros os substituirão. O sistema legal não resolve a questão da corrupção, sobretudo se tal sistema for injusto. Para alguns, o sistema legal pode ser justo e eficiente. Porém, é mais fácil tornar a Justiça mais eficiente por meio do aumento do número de julgamentos realizados em menor tempo, de mais juízes ou do melhor desempenho da força policial do que se tendo um sistema legal mais justo.

Se é punido rápida e exemplarmente o ladrão de galinha, responsável por um pequeno crime, e não se punem os poderosos, responsáveis pela grande roubalheira, o sistema legal é injusto e fortalece a corrupção e as desigualdades. Historicamente, no campo político, poucos foram condenados neste país. Isto gera a falta de confiança da sociedade, que é um dos fatores principais da corrupção. Na discussão do projeto ficha limpa, o Senado Federal cobrou a responsabilidade do sistema judiciário. Foi uma cobrança muito oportuna.

Felizmente, a sociedade brasileira começa a vivenciar novos tempos, ao ver o sistema legal punir, nos últimos meses, a classe política, responsável por atos corruptos. A confiança no sistema legal começa a aumentar e, em consequência, os corruptos vão começar a pensar se vale a pena praticá-la. Em não praticando a corrupção, mais recursos serão revertidos em beneficio da sociedade, diminuindo as desigualdades.

A escolha de candidatos deve ser função dos partidos políticos e dos eleitores. Repassar essa função para o sistema legal não parece ser um bom caminho, pois quanto mais regulada for uma sociedade, maior será a corrupção. Se os partidos políticos permitem candidatos corruptos, estão reforçando a corrupção no país. A sociedade deve lutar por mais justiça social e equidade e por um sistema legal mais justo. Esses são os caminhos mais adequados para se combater a corrupção.

¹ Professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas universidades de Harvard e Johns Hopkins (USA)

blog Congresso em Foco

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Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza, ao ouvir a notícia da aprovação do projeto ficha limpa no Senado dessa pobre e depauperada ré-pública, põe-se a divagar:

• Romero Jucá, Sarney e demais abonadores de atos secretos e nomeações de parentes aprovando Ficha Limpa só pode ser gozação. Né não?
• Algum ET esperava que algum Senador, com a TV Senado transmitindo a sessão, votasse contra o ficha limpa? Claro que a aprovação seria unânime.
• Ficha limpa é inconstitucional. Viola o Devido Processo Legal e a Ampla Defesa. Simples assim! Quem viver, verá!

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Os Tupiniquins estamos pensando que essa panaceia apelidada de Ficha Limpa vai afastar da política todos os ratos.

Lêdo engano. Da maneira como está redigido o projeto de lei, nada vai mudar. Os mesmos indecentes continuarão candidatos.

E se elegerão!

Melhor seria uma reforma política pra valer — coisa que suas (deles) ex-celências não querem nem ouvir falar — que obrigasse transparência total nas doações e punisse com perda de mandato quem fizesse uso da máquina pública.

Na realidade nem precisa nenhum projeto de ficha limpa. Basta o eleitor valorizar seu (dele) voto. Informações sobre os candidatos estão disponíveis à vontade na internet.

O Editor

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‘Ficha limpa’ começa a andar no Senado nesta quarta

O projeto que dificulta as candidaturas de políticos condenados judicialmente começa a andar no Senado nesta quarta (19).

Será votado na comissão de Justiça. O relator é Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele acha que a coisa será aprovada.

No mesmo dia, a proposta vai ao plenário do Senado. Ali, enfrenta duas barreiras. Uma regimental. E outra política.

Primeiro, a regimental: aguardam na fila de votação os quatro projetos que compõem o projeto do pré-sal. Tem prioridade sobre os demais.

Oposição e governo discutem a hipótese de jogar a votação do pré-sal para depois das eleições de outubro. Mas ainda não há acordo.

Agora, o entreve político. Líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) não parece ter pressa para converter a exigência de ficha limpa em realidade.

Na semana passada, como se recorda, Jucá disse que o projeto é prioridade da sociedade, não do Legislativo.

blog Josias de Souza

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Mudança no TSE

As relações entre Judiciário, meio político e imprensa atravessam uma fase complicada. Nesta véspera de processo eleitoral, há uma espécie de cabo de guerra entre os três. Ora é um que puxa de um lado, querendo trazer o outro, ora é aquele que precisava ser empurrado que quer fazer os outros dois se mexer.

Típico das relações que estabelecem atualmente é a imprensa reivindicar ação do Poder Judiciário quando entende que é preciso vencer a inércia do sistema político. Ou o próprio Judiciário se antecipar e assumir a iniciativa normativa, antes de ser cobrado.

Nos dois casos, teríamos aquilo que os comentaristas chamam, hoje em dia, judicialização, a excessiva presença do Judiciário na conformação do sistema político. No primeiro, induzida desde fora, em modelo que guarda alguma semelhança com o que prevaleceu no Brasil dos anos 1950 em relação aos militares. Lá, era a eles que a imprensa dirigia seus apelos, para que “fizessem alguma coisa” (nisso se incluindo a intervenção na política) que pusesse termo àquilo de errado que os políticos faziam. Afinal, como mostrou Alfred Stepan em suas análises do período, o “poder moderador” das Forças Armadas sempre foi exercido em resposta aos “clamores” da sociedade apresentados pela imprensa (ou por ela inventados). Já no segundo caso, a judicialização seria endógena.

Venha de onde vier, ela é indesejável. A palavra, em si mesma, sugere algo indevido, pois implica em considerar que uma coisa que nada tem de judicial passou a ter essa natureza. Quando as pessoas falam dela, é como se dissessem que ela não deveria existir.

De fato, a judicialização não contribui para o desenvolvimento político do Brasil, ao contrário. Sempre que o Judiciário avança sobre as prerrogativas dos demais poderes, autonomeando-se para o papel de zelador das instituições, é porque algo não vai bem. Na normalidade, em nada é necessário que ocupe espaços que não são seus.

É difícil, no entanto, criticá-la, pois o senso comum vigente não apenas considera que ela pode acontecer como é a tábua de salvação da cidadania em um contexto de incapacidade do meio político de responder aos seus anseios. Se quem é responsável se omite, a iniciativa seria automaticamente transferida a quem se oferece para fazê-lo.

É, por isso, muito positivo que o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, esteja assumindo suas funções explicitando sua discordância com a ideia. Para o ministro Ricardo Lewandowski, que desde a semana passada preside o TSE e que vai estar à sua frente na eleição, a judicialização da política é “indevida e excessiva”. Segundo ele, “muitas coisas que deveriam ser resolvidas pelo Congresso acabam desaguando no Judiciário”.

Ao se manifestar sobre as causas da dificuldade do Poder Legislativo resolver por conta própria os problemas e os deixar para decisão dos tribunais, o ministro considera que o “gigantismo do Congresso” é o culpado. Este, por sua vez, decorreria da “pulverização excessiva da opinião pública”, que estaria na origem do grande número de partidos que temos atualmente.

É de se notar que a proliferação artificial dos partidos tem pouco a ver com as divisões reais que existem em nossa sociedade. Ao inverso, deriva muito mais das características de nossa legislação sobre a matéria. Ou seja, não é que temos muitos partidos por que a sociedade brasileira é muito fracionada, mas por que é fácil criar e manter vivos partidos, mesmo quando não possuem enraizamento real. É nossa legislação que faz com que tenhamos tantos.

Há quatro anos, logo após as eleições de 2006, foi por decisão do Judiciário que a “pulverização” foi consagrada, na interpretação de inconstitucionalidade das restrições que o Congresso havia aprovado à sobrevida dos partidos de desempenho eleitoral irrelevante. Quando caiu a cláusula de barreira, todas as decorrências negativas do “gigantismo” (instabilidade crônica na formação de maiorias e negociações indevidas no Parlamento, para citar apenas duas) permaneceram.

Mas é muito positivo ouvir o ministro dizer que, no processo político, como no futebol, bom é o juiz que ninguém percebe. Tomara que as coisas aconteçam como ele imagina: “Quanto menos a Justiça intervier, mais bonita será a eleição”.

De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, no blo do Noblat

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Brasil: da série “O tamanho do buraco!”

Generosidades eleitorais com o INSS

É parte inexorável da crônica dos períodos eleitorais políticos tentarem cativar o eleitorado com pacotes de bondades financiadas pelo dinheiro público.

A diferença entre os países está na legislação. Há casos em que leis bem feitas e executadas com eficiência freiam a tendência a essas benevolências irresponsáveis.

Mas quando, até devido a razões culturais, o homem público perde a noção da fronteira entre a conta bancária e o dinheiro do contribuinte, a generosidade com o bolso alheio é mais intensa.

O Brasil está, infelizmente, neste estágio. A farra fiscal em andamento no Congresso era previsível. O fato novo é a intensidade com que, neste ano, deputados e senadores — inclusive da oposição — se lançam à tarefa de aprovar a toque de caixa projetos lastreados na mais pura irresponsabilidade na administração de recursos do Tesouro. (Não bastasse o próprio Executivo fazer o mesmo neste segundo mandato de Lula).

A nova estocada contra o Erário é o projeto, da oposição, aprovado em comissão no Senado de forma terminativa — irá para a Câmara sem passar pelo plenário —, e que elimina a contribuição previdenciária do aposentado que se mantém na ativa.

Se confirmada a lei na Câmara, como é quase certo, será mais um impulso ao déficit do sistema da previdência do setor privado (INSS), estimado para este ano em R$ 47,2 bilhões, algo como quase quatro programas do Bolsa Família. E as cifras em vermelho não param de subir.

O INSS, aliás, é fonte inspiradora inesgotável de ideias destinadas a distribuir benesses sem qualquer sustentação técnica. Entre os assuntos em discussão, um dos mais rumorosos é o aumento real (acima da inflação) aos aposentados com benefícios acima de um salário mínimo, em nome de uma suposta “defasagem” — na verdade, inexistente, ressalte-se.

A causa de toda a confusão, manipulada por políticos sindicalistas, de dentro e fora do governo, é o fato de o valor do salário mínimo estar em um longo ciclo de substanciais reajustes superiores à inflação, desde o governo FH.

Como o valor das aposentadorias costuma ser calculado em número de SMs , o beneficiário se considera prejudicado, quando, na realidade, a sua aposentadoria não tem perdido poder aquisitivo diante da inflação — o que importa, do ponto de vista ético e técnico.

Bem lembrou o economista Fabio Giambiagi, em artigo no jornal “Valor”: o mesmo aposentado que hoje clama pela recuperação do benefício em número de salários mínimos ficaria perplexo, com razão, se o aluguel que paga também fosse reajustado pelo mesmo critério, e não com base na inflação. E isso em nome da recuperação das “perdas” sofridas pelo proprietário do imóvel.

Há várias outras “bondades” em tramitação no Congresso, com grande impacto no Orçamento. A previdência já avança em termos de participação no PIB, e chegou a índices correspondentes aos de países com população mais madura que a nossa (acima de 10% do PIB).

Como o natural envelhecimento da população cumpre a função de um buraco negro a tragar parcelas crescentes da arrecadação, o déficit do INSS, se não houver reformas no sistema, ou aumento de impostos já elevados, será cada vez mais um obstáculo à aceleração dos investimentos em infraestrutura, na educação e em outras áreas também cruciais.

Este é o pano de fundo de todo este festival de generosidades eleitoreiras.

O Globo

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Na realidade pelo que já registra a vergonhosa história da política brasileira, os Tupiniquins não deveríamos estarmos surpresos. É claro que para a maioria da corja que habita o parlamento brasileiro, em suas diversas instâncias, não há, nem de longe, o menor interesse em que o eleitor tome conhecimento de suas (deles) falcatruas.

O comportamento escuso, praticado em relação ao adiamento da votação do projeto Ficha Limpa, não foi exclusividade de nenhum partido. Em maior ou menor grau todos os partidos têm políticos e candidatos interessados no engavetamento do projeto. Não é exclusividade quer de governistas quer de oposicionista.

Por omissão ou conivência, contudo, todos habitam a mesma sarjeta!

O Editor

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Câmara empurra com a barriga projeto da ficha limpa

Foi ao telhado o projeto que obriga candidatos a cargos eletivos a exibirem prontuários asseados.

Chamada de “ficha limpa”, a proposta deveria ser votada nesta quarta (7). Não será mais.

Estacionado no plenário há semanas, o projeto foi subitamente devolvido à comissão de Justiça. Ali permanecerá até 29 de abril. Votação? Se houver, só em maio.

Nesse período, será “desaperfeiçoado”. Vai-se piorar algo já mastigado em audiências públicas e digerido por uma comissão especial de deputados.

Vale recordar: o projeto anti-imundície não nasceu no Congresso. Veio de fora. Deve-se a iniciativa ao MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

O “movimento” apresentou um projeto de iniciativa popular. Coisa prevista na Constituição “cidadã” de 88.

Na fase de coleta de assinaturas, levou-se à web um vídeo estrelado pelo ator Milton Gonçalves.

Ambicionava-se na época a obtenção de 1,3 milhão de assinaturas. O que parecia improvável revelou-se factível. Melhor: reuniram-se mais de 1,6 milhões de apoiadores.

Recolhidos os jamegões, o projeto foi protocolado na Câmara, no final de 2009. Tudo como manda a Constituição.

Ao receber a batata quente, Michel Temer, o presidente da Câmara, constituiu uma comissão especial.

A tal comissão fez uma infinidade de reuniões. Colecionou propostas semelhantes que já tramitavam na Casa. A mais antiga é de 1993.

Realizaram-se audiências públicas com especialistas. E a comissão pôs em pé uma proposta alternativa.

Atenuou-se o rigor do projeto original, aquele que viera das ruas. Nada que comprometesse o essencial, contudo.

Eis a principal mudança: no primeiro texto, o sujeito ficaria impedido de se candidatar se arrostasse uma condenação de primeira instância…

…No texto final, passou-se a considerar como inelegíveis não os condenados em decisões monocráticas de juízes, mas de colegiados.

Na prática, exceto nos casos em que a condenação decorresse de um júri popular, a ficha do candidato ficaria suja só depois de julgamentos em tribunais de 2ª instância.

Pois bem, quando tudo parecia se encaminhar para a votação, os partidos que integram o consórcio governista –PT e PMDB à frente— levaram o pé ao freio.

A bancada de oposição tentou recolher assinaturas para impor à tramitação um regime de urgência.

Para que isso ocorresse, pelo menos 257 dos 513 deputados teriam de acomodar o jamegão no pedido. Apenas 161 se animaram a fazê-lo. Ainda assim, por meio dos líderes partidários.

Armou-se, então, a pantomima: deputados penduraram no projeto um lote de emendas. E a coisa foi devolvida à comissão de Justiça, cujas gavetas são enormes.

Com esse golpe de barriga, inviabiliza-se, na prática, a aplicação das novas regras já nas eleições de 2010.

Ainda que os deputados venham a aprovar algum tipo de higienização, o projeto terá de seguir para o Senado.

Afora o nariz torcido dos senadores que, por sujos, também não estão interessados em limpeza, o projeto enfrentará o esvaziamento do plenário.

À medida que o calendário avança, os congressistas dedicam mais tempo às suas campanhas do que às obrigações legislativas.

Restará ao eleitor desfrutar da saudade daqueles tempos em que o Congresso era mais puro e inocente –como em Sodoma e Gomorra.

Leia aqui a íntegra do projeto.

blog Josias de Souza

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Não adianta calar
Zuenir Ventura/O Globo

Nos meios religiosos da Europa está se falando de um assunto sobre o qual até há pouco não se falava em público: pedofilia na Igreja Católica. Falar ainda é melhor do que calar, como recomendam bispos da França e do Reino Unido, que acabam de enviar mensagem a Bento XVI pedindo medidas urgentes contra os “atos abomináveis” que causam “vergonha, fúria e pesar”. Não se deve generalizar, eles afirmam, mas também não se pode silenciar.

Nessa linha, também o Papa escreveu carta aos fiéis da Irlanda pedindo desculpas pelos “atos pecaminosos e criminosos” cometidos por padres contra mais de 15 mil crianças e adolescentes irlandeses entre os anos 30 e 90. O problema é que surgiram novas denúncias e elas agora atingem o próprio Papa. Segundo o “New York Times”, Joseph Ratzinger, quando arcebispo de Munique, omitiu-se no caso de um padre que abusou de 200 crianças de uma escola para surdos nos EUA.

Apesar de advertido por um memorando, o então chefe da Congregação para a Doutrina da Fé não tomou providências, o que levou o sacerdote pecador a cometer novos abusos em outra pastoral. O porta-voz do Vaticano desmentiu o jornal americano, afirmando que Ratzinger desconhecia o fato, assim como o porta-voz da arquidiocese de Munique alegou que cerca de mil memorandos chegam ali anualmente, sendo provável que Ratzinger não tenha lido a denúncia. O diário contra-atacou e a discussão continua.

O que há de positivo nessa polêmica é que a cortina de sigilo que protegia a impunidade foi rompida, deixando entrar um pouco de luz numa zona de sombra da Igreja em várias partes do mundo. E, no Brasil, como está sendo tratada a questão? Relatórios atribuídos ao Vaticano revelam que cerca de 10% dos nossos padres estariam envolvidos em casos de má conduta sexual, o que só nos últimos três anos teria levado mais de 200 sacerdotes a recorrer a clínicas psicológicas da instituição. O fenômeno, porém, não se restringe ao ambiente religioso.

O Brasil é o país com maior incidência de crimes de pedofilia na internet, e o terceiro entre os que registram o maior índice de abusos sexuais de crianças e adolescentes. O senador Magno Malta, que preside a CPI Contra a Pedofilia, informa com base em pesquisas que, de cada dez casos, seis acontecem na própria família. E mais: “Enquanto o mercado do narcotráfico movimenta no mundo cerca de R$52 bilhões, o de crimes de pedofilia gira em torno de R$105 bilhões.”

Não adianta calar.

Bento XVI, Brasil, CPI da Pedofilia, Direito Canônico, Igreja Católiva, Internet, Joseph Ratzinger, Pedofilia, Senador Magno Malta, vaticano

É mais fácil o Arruda ter realmente comprado Panetone como dinheiro do Mensalão do DEM em Brasília, do que  deslanchar a CPI das ONGS no Congresso Nacional. Enquanto isso, a farra dessas “instituições” continua.

Pasmem Tupiniquins, só na Amazônia operam cerca de 100 mil, eu disse CEM MIL, Ongs!

Argh!

O Editor

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Supera os R$ 122,3 milhões o total recebido do governo Lula, entre 2003 e 2009, por ONGs investigadas na CPMI do MST pelo repasse de dinheiro público para o Movimento dos Sem-terra.

Só a ONG paulista Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf) levou quase R$ 76 milhões. A Inocar e a Concrab receberam juntas R$ 17,6 milhões desde 2006. Todas essas ONGs são ligadas ao MST e ao PT.

Suspeito

A ONG Anca, que embolsou R$ 22 milhões desde 2003, teve os bens bloqueados pela Justiça em 2009, após não contabilizar seus gastos.

Curioso

Intriga a oposição: a ONG Inocar nada recebeu do governo até 2006, e a Concrab passou a receber 35% a menos a partir de 2006.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deverá pedir a quebra de sigilo bancário das ONGs usadas ara drenar dinheiro público para o MST.

Cofres abertos

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, nos últimos oito anos, mais da 50% dos 2.450 conflitos envolvendo o MST ocorrem no início do ano.

Coluna Claudio Humberto

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