Blog do Mesquita

Igual para todos

Ele está com quase 70 anos, e isso basta para garantir que merece recauchutagem de alto a baixo. Ainda bem que, ao contrário do que acontece com a gente, códigos e leis podem ser rejuvenescidos de verdade. Em suma, cabelo novo em vez de peruca.

O que está em questão é o Código de Processo Penal, nascido em 1941. Sua reforma está tramitando no Senado. Se a Comissão de Justiça cumprir a promessa de aprovar o novo texto em março, o projeto pode passar para a Câmara em abril e, tudo dando certo, transformar-se em lei no fim do ano.

A questão é saber se o código ficará mesmo substancialmente melhor do que o atual. O teste principal é o da velocidade. O sistema em vigor tem o defeito visível — para não dizer escandaloso — de permitir aos réus endinheirados adiar a decisão final sobre seus crimes.

Não resisto à tentação de citar o exemplo mais notável dessa situação: o caso do coleguinha jornalista Pimenta Neves, que matou a namorada em 2000. Graças aos seus advogados, só foi julgado em 2006, quando foi condenado a 19 anos de reclusão. Como não lhe faltam recursos para pagar bons advogados, está livre até hoje.

Um Judiciário em que isso é possível certamente precisa de uma bela reforma.

Pelo novo projeto, o adiamento da sentença definitiva será bem mais difícil, principalmente no âmbito dos tribunais superiores. Alguns críticos afirmam que, por outro lado, aumentará o número possível de recursos nas instâncias inferiores.

De qualquer maneira, no âmbito geral o progresso parece ser evidente.

Os críticos afirmam que o projeto acelera os processos por um lado e torna-os mais lentos por outro. Seria porque ele possibilita o recurso contra a decisão do juiz de primeira instância que transforma o inquérito policial em processo criminal. O que cria mesmo mais um fator de demora na decisão final. O Congresso poderá decidir que não é boa ideia — quanto mais não seja, porque estabelece mais um fator de lentidão na punição de crimes. O que só ajuda o réu endinheirado.

A tramitação no Senado determinará se esse e outros fatores de injustiça serão eliminados, ou pelo menos abrandados. O objetivo desejável é formulado com facilidade: trata-se de chegar mais perto da situação ideal de uma justiça igual para todos. Na prática, como mostram todos os precedentes, não é fácil.

Luiz Garcia/blog do Moreno

Brasil, Câmara dos Deputados, Código de Processo Penal, Comissão de Constituição e Justiça, Direito, Legislação, Projetos de Lei, Senado Federal

De Fernando Henrique Cardoso a Lula da Silva, nada mudou na emporcalhada classe política brasileira. São 16 anos de impunidade, nepotismo e corrupção na taba dos sofridos Tupiniquins. Entre cuecas, meias e Panetones a tragédia eleitoral se repete. Aqui, onde o fundo do poço é somente um estágio, nem a urna corrige!

O Editor

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Estrelas de escândalos enfrentam tribunal das urnas

Submetido a escândalos em série, o brasileiro habituou-se a reclamar da impunidade que viceja no país.

Em outubro de 2010, o eleitor terá mais uma chance de provar que é um cidadão, não um nome inútil impresso no título eleitoral.

Se quiser, o brasileiro pode fazer justiça com as próprias mãos. Vão às urnas algumas das principais estrelas de novos e de antigos escândalos.

A lista é longa e suprapartidária. Eis alguns exemplos: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Orestes Quércia, Paulo Maluf…

…Fernando Collor, Eduardo Azeredo, Marconi Perillo, Joaquim Roriz, Orestes Quércia, Roseana Sarney, Jackson Lago e um interminável etc.

São candidatos ao Senado, à Câmara e a governos estaduais. Disputas que costumam ser ofuscadas pela gincana presidencial.

Abra-se aqui um parêntese. Corta para fevereiro de 1996. Joguem-se os holofotes sobre um velho conhecido do eleitor: Lula.

Cruzava a região Sul, numa das incursões de sua Caravana da Cidadania. Dava aulas de civismo político. Dizia coisas assim:

1. “Temos que criar vergonha na cara e eleger pessoas dignas. Com uma parte do Congresso sob suspeita da população, ele tem pouca legitimidade”.

2. “Quem colocou os ladrões lá? Não foi obra de Deus, foi o voto do povo. Ou o povo assume a responsabilidade de mudar este país ou vai ter mais ladrões no Congresso”.

O Lula-1994 tinha algo em comum com o Lula-2010. Adorava fustigar o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.

Ouça-se o que dizia: “Sempre desconfiei de que havia um grupo que fazia do Congresso um balcão de negócios…”

“…[...] O Fernando Henrique foi eleito com embalagem de novo, mas não inovou nem na fisiologia…”

“…[...] O Congresso está funcionando como uma bolsa de valores fomentada pelo Executivo. Precisamos investigar essa corrupção”. Fecha parêntese.

Experimente reler o raciocínio acima. Troque o nome de Fernando Henrique pelo de Lula. Percebeu?

Decorridos 16 anos, o país está submetido, sob Lula, ao mesmo flagelo que azeitou a corrupção na era FHC.

Culpa dos eleitos? Claro que sim. Mas só um tolo poderia isentar o eleitor de suas próprias responsabilidades.

Em 2010, o brasileiro será submetido a mais um desses momentos mágicos. O poder está na ponta do seu dedo indicador.

A magia do instante está em poder recomeçar a partir de uma simples pressão exercida sobre o teclado da urna eletrônica. Chance igual, só daqui a quatro anos.

Assim, melhor não desperdiçar, de novo, a hora. Ainda não foi inventado melhor remédio contra o eleito inconsciente do que o eleitor impaciente.

Pegue-se uma carona no prestígio do Lula-2010 para ecoar o Lula-1994: “Temos que criar vergonha na cara e eleger pessoas dignas”.

“Quem colocou os ladrões lá? Não foi obra de Deus, foi o voto do povo. Ou o povo assume a responsabilidade de mudar este país ou vai ter mais ladrões”.

Na presidência, Lula esqueceu o que dissera do mesmo modo que FHC dera de ombros para o que escrevera. Você não precisa imitá-los.

blog Josias de Souza

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A campanha para as eleições de 2010 acaba de ganhar mais uma atração capaz de alimentar o farto anedotário protagonizado por senadores e deputados federais. Como se já não bastasse o permanente bate boca em plenário, começamos a assistir a cômica participação de parlamentares no debate sobre regulamentação da internet.

Sim, é cômica porque os nobres representantes do povo ainda não se deram conta da posição ridícula que estão assumindo ao tentar legislar sobre algo que desconhecem e que no fundo gostariam que não existisse. Propõem coisas inviáveis e irreais deixando visível seu total despreparo para tratar com um tema que está mudando a nossa forma de viver.

Se faltava um exemplo de como os políticos brasileiros, com raríssimas exceções, não estão à altura dos dilemas enfrentados pela nação, este é o da internet. É triste por um lado, porque mostra até onde foi o divórcio entre os políticos de Brasília e o resto do país, por outro, oferece aos eleitores brasileiros uma oportunidade rara para testemunhar as acrobacias canhestras de senadores e deputados para tentar mostrar que são capazes de legislar sobre questões complexas.

A questão da internet é um divisor de águas na política brasileira porque pela primeira vez na história recente, as elites partidárias e os lobbies instalados no Congresso Nacional estão sob a ameaça de perder o controle sobre segmentos influentes do eleitorado brasileiro.

A ameaça não é devida ao surgimento de um novo partido, de um novo movimento revolucionário ou de uma potência externa. O descontrole surge de algo muito mais simples, quase prosaico: uma tecnologia que deu às pessoas o poder de expressar suas opiniões sem depender da mídia institucional.

Cerca de 70 milhões de brasileiros tem acesso à internet atualmente, mas o núcleo mais ativo de internautas não passa de uns 15 a 20 milhões. Acontece que estes fazem parte do segmento da população que exerce maior influência na formação de opiniões e na definição da agenda eleitoral. São profissionais liberais de classe média e jovens de todas as categorias sociais.

Um perfil demográfico como este não garante uma renovação total da elite política do país, porque nas regiões mais pobres, o caciquismo político ainda prevalece e vai se manifestar nas eleições de 2010. Mas no Brasil urbanizado, a mudança já começou e tende a ganhar velocidade movida pela rapidez com que a internet circula as informações e, em especial, o boca a boca político.

As trapalhadas protagonizadas por senadores como Marco Maciel e Eduardo Azeredo na tentativa de colocar um “cabresto” na Web e nos seus usuários, mostram o despreparo de parlamentares experientes no trato de uma questão que cresceu sem eles se darem conta e que agora ameaça o controle que sempre tiveram sobre as decisões nacionais.

O que está em jogo no debate sobre propaganda eleitoral na internet é a questão do controle dos políticos sobre as regras do jogo. Só que eles tentam aplicar velhos processos à uma realidade nova. É quase impossível controlar a internet usando códigos, leis e decretos. A rede funciona a base de consensos e da interação, porque é fácil achar uma escapatória tecnológica para as imposições.

Mas como os deputados e senador não conseguem entender esta nova realidade, vão insistir numa regulamentação decidida em Brasília, a toque de caixa. O resultado vai ser um jogo de gato e rato, onde os internautas provavelmente transformarão as violações das novas regras numa questão de honra e numa forma de mostrar que eles são mais hábeis na hora de usar da rede.

Para inserir a questão da internet na agenda do Congresso é essencial entender que ela não é apenas uma tecnologia mais sofisticada. Trata-se de um processo que deflagrado por uma mudança tecnologia mas que está mudando o contexto social, comunicacional, econômico e agora começa a contagiar a política. É tão irreversível quanto foi a revolução industrial deflagrada pela máquina à vapor.

A campanha para 2010 pode acabar sendo um marco no país, não tanto pelos seus resultados, mas porque o debate sobre o uso eleitoral da internet mostrou um despreparo dos políticos capaz de assustar quem se preocupa com a democracia.

por Carlos Castilho/Observatório da Imprensa
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Nada se cria. Tudo se copia. Desde a descoberta de Marcos Valério pelo Senador Azeredo no mensalão mineiro, vire e mexe, aparece alguma vestal do PSDB envolvida no cínico “Delubiano” recursos não contabilizados.

Certamente os iracundos Tucanos irão argumentar que caixa 2 é diferente de mensalão e coisa e tal, e que o caso é diferente da quadrilha do PT, ou Perillo virá a público dizer que não sabia de nada.

A impressão que fica é que a corja petista tem quintas colunas infiltrados em todos os partidos. Todos “trabalham” a favor do apedeuta de Garanhuns. O grande chefe dos Tupiniquins e sua (dele) turma do PT devem estar rindo “à socapa” como diria Machado. O Assis.

Tenho a convicção que no Brasil o fundo do poço é somente um estágio

Argh!

O Editor

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Gravação indica compra de apoio político por Perillo

Senador tucano afirma que conversas se referem a doações legais para a sua campanha em 2006

Gravações inéditas em poder do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), montou esquema de compra de apoio político para garantir sua eleição, em 2006. Os diálogos, aos quais o Estado teve acesso, foram gravados pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Perillo, que antes da campanha havia deixado o cargo de governador de Goiás, é alvo de inquérito no STF para apurar suposto caixa 2 e suspeitas de uso da máquina pública durante a eleição.

Nos relatórios, investigadores afirmam que os diálogos “demonstram a movimentação do alvo (Perillo) para obter dinheiro, visando o pagamento de dívidas de campanha e compra de apoio político”. A lista dos que teriam garantido apoio ao tucano em troca de dinheiro inclui vereadores e deputados federais e estaduais de Goiás.

As conversas sobre pendências financeiras prosseguiram após a eleição. De acordo com a investigação, o senador teve de recorrer a empréstimos para cumprir as promessas. Passado o pleito, telefonemas para cobrar pagamentos eram frequentes. Num deles, Francisco Sobrinho de Oliveira, que perdera a disputa por uma cadeira de deputado federal pelo PSDB, reclama dizendo que estava endividado.

“O “trem” seu todo dá uns quatrocentos?”, pergunta Perillo, segundo o relatório. Oliveira responde que suas dívidas já somavam R$ 750 mil. Perillo, então, diz que tem uma pessoa que vai “arrumar” parte do dinheiro. Em outra ligação, o senador diz ter conseguido R$ 100 mil emprestados, e avisa que não poderia dar mais porque precisava cumprir promessas feitas a outros políticos: “Eu posso ajudar mais se você arrumar quem queira ajudar.”

Ao ex-deputado Nédio Leite, que também lhe telefonara cobrando valores prometidos na campanha, Perillo garante que tentaria “resolver a totalidade ao invés de ser só aquela parte”. Ele pergunta se Nédio Leite, à época no PP, não sabia de alguém que pudesse lhe emprestar dinheiro e diz que poderia dar um cheque como garantia.

As cobranças se estendiam ao tesoureiro da campanha de Perillo, Lúcio Fiúza. Num telefonema, de acordo com o relatório da PF, o então deputado federal Pedro Canedo (PP), candidato à reeleição, cobra de Lúcio um “caminhão de arroz” . Em outro, Canedo reclama do atraso no pagamento e diz que o próprio Marconi lhe havia dito que “ontem ou hoje ia me passar”.

O então presidente da União de Vereadores de Goiás, Wolmer Tadeu Arraes, também ligou para cobrar. Usando o telefone do comitê de Perillo, o tesoureiro Fiúza fala com um pastor evangélico, identificado como César. Diz que precisava marcar encontro para “encomendar umas orações”. Em seguida, deixa de falar em código. “Metade agora e metade na outra semana”, afirma o tesoureiro ao pastor.

O senador foi gravado em conversas com juízes pedindo favores e recebendo pedidos. Uma juíza pede que Perillo interceda para evitar a transferência do marido, funcionário do governo. Em outro diálogo, é Perillo quem repassa a uma desembargadora pedido que recebera de uma prefeita.

A investigação detalha o que a PF classificou como uso da máquina pública na campanha. Assessores reservam aviões e helicópteros do governo para viagens de Perillo pelo interior goiano. Há registro, ainda, de voos para buscar Perillo em Búzios e Cabo Frio (RJ). As viagens eram tão frequentes que Perillo diz que pararia de usar aeronaves do Estado: “Podem usar isso no futuro.” A PF também acusa o tucano de utilizar policiais militares, pagos pelo Estado, para fazer sua segurança pessoal. As gravações foram autorizadas por uma juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás e, depois, pela ministra Ellen Gracie, do STF.

Outro lado

Ao Estado, Perillo disse ter resposta para todas as suspeitas lançadas pela PF e chanceladas pela Procuradoria Geral da República, que já ajuizou denúncia contra ele no STF. “Minha defesa está 95% pronta e no momento apropriado a apresentaremos”, afirmou. O senador diz que as conversas com políticos sobre dinheiro referem-se a doações legais. “Pedi a empresas doações para vários candidatos, algumas viabilizaram, outras não, e por isso que eles ligavam cobrando”. Ele nega o uso da máquina. “Se usei aviões do Estado depois que deixei o governo, foi a convite do governador.”

O ex-deputado Nédio Leite, nega ter vendido apoio político a Perillo em 2006 e diz não lembrar de conversas sobre dinheiro com o senador. “Tenho muita afinidade com ele”, afirmou. Wolmer Arraes e Francisco Sobrinho não foram localizados. O ex-deputado Pedro Canedo, hoje presidente da estatal Indústria Química de Goiás (Iquego), não deu retorno ao contato.

Rodrigo Rangel/Estadão
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Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, não deverá ser aprovada. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual foi indiciado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, por formação de quadrilha e caixa 2.

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!

O Editor

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Lei Azeredo não será aprovada, diz relator

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei 89/2003 – também chamado Lei Azeredo – afirmou nessa terça-feira (27) à noite que o texto não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.

O PL, conhecido como “Lei Azeredo” – referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto no Senado, onde já foi aprovado em plenário – tipifica condutas realizadas no uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados. Críticos do projeto chegaram a classificá-lo como “AI-5 digital“.

“Não mereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não se preocupem”, afirmou o deputado durante a Campus Party 2010, evento que coloca em debate assuntos relacionados à internet. “Nós fomos alertados e nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar com dúvidas, principalmente em relação ao texto e à forma como ele estava sendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos”, disse o deputado.

Apesar da afirmação de Semeghini, o sociólogo e ativista por direitos civis na internet Sérgio Amadeu da Silveira alerta que o projeto pode ser aprovado a qualquer momento. “Não dá para aceitar que aquele projeto continue ali; a qualquer momento, em uma pequena mudança de conjuntura, sob uma pressão, de um medo qualquer, de um exagero da imprensa, que a gente tenha um projeto daquele aprovado”, disse.

Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temas abrangidos pelo PL 89/2003. O texto já passou por consulta pública e ouviu aproximadamente 150 mil pessoas. Agora, espera uma formatação final do governo para ser levado ao Congresso.

“Temos que desenvolver outra proposta que pode ter o jeito do Brasil, defender os interesse nacionais, defender uma legislação avançada, um marco avançado. Nós podemos ter uma legislação, um marco civil que pode ser um exemplo para o mundo, como é a nossa legislação social, como é a nossa legislação de energia”, ressaltou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso sobre o tema.

Teixeira avalia, no entanto, que o novo marco regulatório da internet não deverá ser aprovado antes das eleições de 2010. “É necessário ainda passar por um consenso dentro do governo [para o novo marco regulatório ser levado ao Congresso]. Esse consenso dentro do governo não costuma ser rápido. E assim, eu não creio que haja possibilidade de aprovação desse projeto neste ano. Vamos ter apenas quatro meses de processo parlamentar e depois, só depois das eleições”.

As discussões sobre o assunto ocorreram na Campus Party, o maior evento do mundo de comunidades e redes sociais da internet, que está sendo realizado na capital paulista.

Agência Brasil
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O apedeuta de Garanhuns entrou no negócio de exportações. Agora os Tupiniquins além de jogadores, travestis e um mundo de ‘comodities’, vão exportar modos de corrupção. Lula vai ensinar aos gringos como conviver com Renans, Sarneys, Collors e outros penduricalhos que infestam a democracia brasileira. Difícil vai ser explicar a história de meias e cuecas. A esperança da tribo tropical é que, se eleito, José Serra não faça acordo com esse tipo de gente para ter maioria no congresso.

Argh!

O Editor

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Obama tem muito a aprender com Lula sobre Senado

Obama respondeu à noite a um telefone que recebera do Planalto pela manhã. Lula foi direto ao ponto:

– E esse terremoto, heim?

– Pois é. Estou desolado.

– Calma, a gente dá um jeito.

– O estrago foi grande!

– Sim, mas…

– Perdi o Senado.

– Senado? Eu tô falando do Haiti!

– Sorry, sorry.

– O que houve no seu Senado?

– Um terremoto.

– Aí também?

– Yes, yes. Perdemos a maioria. Ted Kennedy morreu, você sabe…

– Sim, e daí?

– Ele era democrata devotado, voto nosso. Mas teve nova eleição. Perdemos. Ganhou o Scott Brown.

– Sei, sei…

– Republicano. Um oposicionista amalucado.

– Sei, uma espécie de Agripino Maia.

– Heim?

– Agripino, um democrata aqui do Brasil.

– Democrata? No Brasil?

– Exato. Também temos os nossos democratas. Só que aqui eles são republicanos. Conservadores. Entende?

– What?, diz Obama ao intérprete, imaginando-se vítima de má tradução.

– Esquece, esquece. Coisa do Brasil. Você ia dizendo…

– Te invejo. Você é que é feliz. Crise superada. Sindicatos amigos. Um Congresso que ajuda o governo. E eu aqui, às voltas com o caos…

– Também não é assim, companheiro. Não exagera. Cadê aquele Obama do ‘Yes, we can’?

– Evaporou. Agora é ‘sim, nós fazemos o que podemos’. Você não tá entendendo. Perdi a maioria no Senado.

– Bobagem. Eu lido com isso desde 2003.

– Não vou conseguir aprovar mais nada.

– Com jeitinho acaba aprovando.

– Até meus aliados me encostam a faca no peito.

– Hum, hum…

– Para votar a favor da reforma da Saúde, a senadora Mary Landrieu, gente nossa, exigiu a liberação de U$ 300 milhões para a Louisiana, o Estado dela.

– Sei bem como isso funciona.

– Sabe?

– Claro. É o velho toma-lá-dá-cá.

– What?, Obama reclama, de novo, com o intérprete, que esclarece: “Take-there-and-give-here”.

– A nossa Mary se chama Renan Calheiros.

– Ruenan?

– Às vezes muda de nome. Sarney, Jucá… Pra facilitar, eu chamo todo mundo pelo apelido: Bancada do PMDB.

– Não se comparam à nossa Mary Landrieu.

– Você não conhece a bancada do PMDB…

– O que devo fazer?

– Faz o seguinte: quando lhe pedirem dinheiro, você manda aprovar as emendas. Depois, segura. Não libera a verba.

– E funciona?

– Às vezes dá problema. Aí você entrega meia dúzia de cargos.

– O eleitor americano não vai entender.

– Você convoca uma entrevista e diz que precisa assegurar a governabilidade.

– Assegurar o quê?

– Anota aí: go-ver-na-bi-li-da-de.

– Será que basta?

– Talvez não. Convém você copiar a nossa medida provisória.

– Mas nós aqui precisamos de medidas permanentes.

– Sim, exatamente. As nossas medidas provisórias são permanentes.

– Heim?

– Te explico melhor pessoalmente, na reunião do G8.

– Isso dá certo?

– Já me rendeu mais de 80% de popularidade.

– Você é o cara!

blog do Josias de Souza
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Brasil: ” O tamanho do buraco!”

Em matéria de texto confuso esse aqui é campeão. Faz jus a máxima do Chacrinha: ” eu vim pra confundir e não pra explicar”!

Libera a divulgação em hotsites, blogs e redes sociais e proibo tudo que é pago? Como é que é isso?

Tudo na internet bem feito e que possa trazer bons resultados tem um preço, seja ele de produção, de planejamento, execução ou veiculação.

Os analfabetos tecnológicos cometeram mais uma asneira coletiva. Aprovaram “normas” que pretendem regular a campanha eleitoral na web. Esses desassistidos dos bytes e bits já ouviram falar em Twitter, (leia aqui o que é o Twitter) SMS, YouTube, Orkut, Facebook e “otras cositas mas” sobre as quais não há como ter controle? Ainda nessa semana havia um Twitter do Senador Sarney, que somente na terça feira é que foi identificado como falso. Mesmo retirado do ar o Twitter falso já foi lido e gravado por um número incalculável de internautas, que por sua vez podem repassá-lo para outros inúmeros usuários do Twitter.

No âmbito desta lei, imaginemos a seguinte situação:

Um candidato A é adversário do candidato B, então, pede a um conhecido, por exemplo, na Tailândia – país que não possue acordos judiciais com o Brasil – que crie um blog tendo com autor o candidato B, “descendo a lenha” no próprio candidato A. O candidato A vai ao judiciário e denuncia o candidato B. Aí eu pergunto: o candidato B será declarado culpado pela existência do blog? Como que fica isso?

A tentativa de controlar a Internet, foge do poder até das mais ferrenhas ditaduras e regimes autoritários. Querem exemplo melhor que o recentemente acontecido no Irã? O governo dos Aiatolás proibiu qualquer divulgação, pela Internet, das manifestações de protestos pela possivelmente fraudada eleições presidenciais no Irã. O que adiantou? Nada! O mundo inteiro recebeu notícias e imagens via telefones celulares, e das formas mais cruas possíveis. Se, por exemplo, o governo brasileiro bloqueasse totalmente a internet no Brasil, quem possuísse telefonia via satélite continuaria alimentando sites e blogs. Ou bastava se dirigir a uma cidade da fronteira e captar uma rede aberta num país vizinho.

A internet é a única invenção na história que não possui botão de desligar. Quem é o dona da Internet? Ninguém! A rede foi criada exatamente para ser impossível de ser eliminada. Leia aqui sobre a história da internet.

O Editor

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As restrições para a internet na eleição 2010

Lei que estabeleceu as normas para as eleições proíbe a propaganda na internet. Veja o que pode e o que não pode na campanha de 2010.

A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional transformou-se na Lei 12.034/2009 que estabeleceu as normas para as eleições.

O Congresso trabalhou com um texto base apresentado pelos líderes partidários, cuja maior atenção dirigiu-se a temas considerados mais importantes pelos parlamentares, como fidelidade partidária, prazo de filiação, lista negra e outros.

Apesar das audiências públicas realizadas no Senado com setores interessados, vemos que o Poder Legislativo não conseguiu entender a internet. É inaceitável e injustificável a proibição de propaganda paga na internet, porque o chamado “horário eleitoral gratuito”, de gratuito não tem nada, já que as emissoras de rádio e TV têm direito à compensação fiscal pela cessão do horário.

E mesmo se insurgindo contra o ativismo legislativo do Poder Judiciário, o Congresso acabou por deixar ao TSE a incumbência de regulamentar vários pontos da Lei Eleitoral.

Vamos então trabalhar com a realidade. Segue o modo de usar a internet na campanha eleitoral de 2010.

Início da propaganda eleitoral

Após o dia 5 de julho de 2010.

Propaganda na imprensa escrita e reprodução na internet do jornal impresso

Permitida até a antevéspera das eleições a divulgação paga, na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso

Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção

Multa: sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados à multa no valor de 1 mil reais a 10 mil reais ou o equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.

Formas autorizadas de propaganda eleitoral na internet

Em sítio de candidato, partido ou coligação, hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País

Registro sob qualquer DPN

Necessária comunicação do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral

Por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação

Por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural

Proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet

Proibida – ainda que gratuitamente – a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) e oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Multa: sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de 5 mil reais a 30 mil reais.

Direito de resposta

É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato na campanha eleitoral realizada na internet

Assegurado direito de resposta a candidato, partido ou coligação, quando atingidos – mesmo de forma indireta – em propaganda eleitoral na internet e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica

A divulgação da resposta deve ser publicada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido

A resposta deve ficar disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva

Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original

Multa: sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de 5 mil reais a 30 mil reais

Cadastro eletrônico

Proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos

Proibida a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações pelas seguintes pessoas: (entidade ou governo estrangeiro; órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal; entidade de utilidade pública; entidade de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas; organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; organizações da sociedade civil de interesse público)

Multa: sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de 5 mil a 30 mil reais

Responsabilidade do provedor de conteúdo e serviço multimídia

(o que hospeda divulgação de propaganda eleitoral)

Serão responsabilizados caso não tomem as providências determinadas pela Justiça Eleitoral para cessação da divulgação

Somente serão considerados responsáveis pela divulgação da propaganda se a publicação do material for comprovadamente de seu prévio conhecimento.

O prévio conhecimento pode ser demonstrado pela cópia da notificação encaminhada ao provedor de internet, devendo constar de forma clara e detalhada a propaganda por ele considerada irregular

Envio de mensagem eletrônica

Obrigatório dispor de mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas

Multa: se enviadas após o término do prazo previsto no caput sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de 100 reais por mensagem

Atribuição indevida de autoria

Aquele que realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro será punido com multa de 5 mil reais, além das demais sanções legais cabíveis

Site retirado do ar

A Justiça Eleitoral pode determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo conteúdo informativo dos sítios da internet que deixarem de cumprir as disposições da Lei

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Sobre o autor
Ana Amelia Menna Barreto (anamelia@ism.com.br) é advogada e presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB. Mantém o site Núcleo de Direito.

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Brasil: da série “Acorda Brasil!”

Perdulário, inoperante e se revelando cada vez mais inútil, o Senado dessa pobre e depauperada república dos Tupiniquins, não dá sossego. Novamente, o inefável José Sarney, está à frente da mamata.

Eternamente de férias da moral e da ética, suas (deles) ex-celências, não perdem a oportunidade de meter a mão, descaradamente no bolso do contribuinte. Um caminho que resta aos Tapuias e demais tribos de abestados é não reeleger essa súcia.

Lembrem-se: A urna corrige!

O Editor

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Senador Gerson Camata acusa Mesa do Senado de fraude.

Sua assinatura estava na decisão sobre cota de passagens: ‘O ato é falso’, diz.

Na pressa de agradar os senadores num ano eleitoral, a Mesa Diretora do Senado incluiu entre os seis parlamentares que aprovaram o ato autorizando o uso este ano da verba de transportes aéreo do ano passado o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que nem mesmo estava em Brasília. Camata disse que, naquele dia e hora, estava em São Paulo.

Em resposta ao pedido de Camata para que fosse investigado, a diretoria-geral do Senado limitou-se ontem a republicar o ato, com uma inovação: no lugar de Camata colocou o nome do senador Aldemir Santana (DEM-DF). Camata afirma que a medida não valida o ato e nem resolve o “dano moral” que teve ao ser incluído na lista dos responsáveis por mais uma das mordomias do Senado. “O ato é falso e inconstitucional, como me informou a advocacia do próprio Senado. Você não pode carregar recursos de um ano para usar no outro”, alega.

A decisão revoga uma das anunciadas medidas moralizadoras adotadas pela Casa no ano passado, no auge do escândalo dos atos secretos. Ficou acertado, quando da tentativa de conter a farra das passagens aéreas, que a sobra do dinheiro retomaria aos cofres da Casa.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), a republicação do ato com o nome de outro senador não acaba com a sua nulidade. “É muita baderna”, reconhece. “O certo é que o ato é nulo de pleno direito e, para valer, a Mesa teria de reiniciar todo o processo.” Já o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), trata a troca dos nomes como sendo “uma questão subjetiva”.

Os patrocinadores do ato são o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT), Mão Santa (PSC-PI) e Patrícia Saboya (PDT-CE).

Não foi a primeira vez que a Mesa Diretora revogou uma “medida moralizadora”, como o próprio Sarney gosta de chamar as decisões para acabar com abusos na administração da Casa. Em setembro, recuou na medida que proibia a transferência para os Estados de servidores comissionados das lideranças dos partidos. Na época, Sarney disse no plenário que a autorização atendia a “todos os líderes”. Ficou constatado depois que somente seis integrantes da Mesa sabiam da novidade e que os líderes dos maiores partidos não foram consultados sobre o assunto.

Rosa Costa/Estadão

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Brasil: da série “só dói quando eu rio”!

Deputado quer jatinho para Congresso

O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um pedido para compra de um jato que ficaria à disposição do Congresso Nacional.

A ideia do petebista seria a compra de uma aeronave tipo Legacy – avaliado em cerca de R$ 25 milhões, segundo o deputado – para o transporte de parlamentares integrantes de comissões especiais.

De acordo com o deputado, o dinheiro para a compra do jatinho viria dos descontos dos salários dos parlamentares faltosos.

O requerimento deve ser analisado em fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar.

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A Câmara gastou em 2009 R$ 44,4 milhões com o pagamento de horas extras de funcionários. O valor é 64,4% (R$ 17 milhões) maior do que o gasto em 2008, quando foram gastos R$ 27 milhões pelas sessões deliberativas que passaram das 19h.

O valor, no entanto, fica abaixo do pago pelo Senado em 2009 a seus servidores. A Casa registrou um crescimento de 4,4% em relação a 2008, gastando um total de R$ 87,6 milhões.

O aumento acontece mesmo depois do anúncio de regras mais rígidas no controle de ponto dos servidores e o limite de pagamento de duas horas extra/dia.

A Câmara possui mais de 15 mil funcionários, entre servidores concursados, cargos de confiança e secretários parlamentares que trabalham nos gabinetes dos 513 senadores.

Só recebem o pagamento extra os que assinam a folha de ponto, distribuída, segundo a assessoria da Câmara, por volta de 20h/ 20h30 nos dias em que a sessão se estende além do horário. A dotação para a folha de pagamentos da Casa, em 2009, foi de R$ 2,6 bilhões, num orçamento global de R$ 3,2 bilhões.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o aumento no montante de horas extras pagos pode ser explicado por vários fatores.

Um deles é o número maior de sessões que passaram das 19h de um ano para outro. Em 2009, 74 sessões extrapolaram o horário, contra 52 em 2008.

E o maior número de sessões extraordinárias foi possível depois do entendimento dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em relação ao trâmite das medidas provisórias na Casa, que permitiu votações de emendas constitucionais e outras propostas, mesmo quando a pauta estava trancada por MPs, o que não ocorreu em 2008.

De Isabel Braga/O Globo:

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Parque dos dinossauros

Só para lembrar: as restrições ao trabalho de sites e blogs contidas na lei eleitoral aprovada na Câmara e que passaram por duas comissões do Senado são inconstitucionais. Que isso não tenha sido levado em conta, bem, o fato informa a que ponto chegamos. Adiante.

Representantes do Senado e da Câmara tentam encontrar uma redação que torne a lei… constitucional! Se o Brasil não fosse triste, seria uma farra.

O que começa mal não pode terminar bem. Quem cuidou da matéria na Câmara? Um deputado do PC do B do Maranhão chamado Flávio Dino. Um Dino no mundo contemporâneo? Como pode? Mas como seria do PC do B se Dino não fosse? O que entende de liberdade um partido que ainda é, imaginem só, stalinista e não reconhece nem as críticas que o ditador Krushev (Santo Deus!) fez ao ditador que o antecedeu?

Ele deu uma declaração aparentemente óbvia, aparentemente inocente. Vejam a candura do comunista:

“É preciso ter uma regra que distinga claramente jornalismo de propaganda política. Não pode ficar sem regra nenhuma porque, aí, se instauraria o vale-tudo na internet”.

É verdade, deputado Dino! Vai que, de liberdade em liberdade, a gente chegue ao mundo contemporâneo, não é mesmo? Quanto vocês querem apostar que Dino está entre aqueles que consideram “jornalismo” as notícias que são boas para ele e seu grupo e mera “propaganda política” as que são ruins? O deputado, aliás, tem um blog — que ninguém lê, coitado! No caso, não é nem jornalismo nem propaganda.

Azeredo

“O Senado está pagando o pato por um assunto que a Câmara aprovou”, observou o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Pois é, senador… Só que o barulho do seu silêncio sobre aquela porcaria chegou a ser comovente. Não fossem os protestos, o texto teria seguido adiante.

O leitor estará certo se notar certa irritação deste escriba com o assunto. Ter de escrever a respeito, defendendo o óbvio, dá conta do nosso atraso.

blog Reinaldo Azevedo

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Na realidade, os Tupiniquins que habitam as terras do Absurdistão vêem a política ser reduzida a mensalões, meias, cuecas, panetones e impunidade. A imprensa de modo geral, e a oposição em particular, acusam os políticos e esquecem a política. Pratica-se uma política de periferia.

O Editor

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Pornopolítica
Por: Carlos Alberto di Franco

A história mundial está repleta de exemplos inspiradores. E a saga brasileira também. Os defeitos pessoais e as limitações humanas dos homens públicos, inevitáveis e recorrentes como as chuvas de verão, não matavam a política. Hoje, no entanto, assistimos ao advento da pornopolítica. A vida pública, com raras e contadas exceções, se transformou num espaço mafioso, numa avenida transitada por governantes corruptos, políticos cínicos e gangues especializadas no assalto ao dinheiro público.

Quando se pensava que as denúncias de corrupção no Distrito Federal (DF) tinham alcançado um patamar intransponível nos governos de Joaquim Roriz, a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), revela um dos mais bem documentados e abjetos escândalos do gênero no país. O governador José Roberto Arruda, o mesmo que derramou lágrimas de crocodilo ao jurar inocência no caso da violação do sigilo do painel de votações do Senado, volta à cena em grande estilo. Arruda é acusado de chefiar um esquema sistemático de propinas a auxiliares diretos, membros do seu secretariado e deputado distritais.

A sociedade assiste, atônita, ao nascimento do mensalão do DEM. O filme lembra em tudo, até mesmo no uso de cuecas e meias como esconderijo da dinheirama, o até agora impune mensalão do PT. O PSDB mineiro, por outro lado, vive assombrado com o fantasma do seu próprio mensalão.

Alguns, equivocadamente, minimizam a gravidade da corrupção. O Brasil está bombando. O desenvolvimento absolve todos os pecados. O crescimento da economia é uma viseira que impede um olhar mais profundo sobre o país que queremos construir. O custo humano e social da corrupção brasileira é assustador. O dinheiro que desaparece no ralo da corrupção é uma tremenda injustiça, uma bofetada na cidadania, um câncer que, aos poucos e insidiosamente, vai minando a República. As instituições perdem credibilidade numa velocidade assustadora.

O fantasma do caudilhismo está aí. A imagem do presidente da República, construída numa impressionante operação de comunicação, não tem precedentes na história das democracias. Lembra, sim, esquemas clássicos de comunicação em regimes ditatoriais. E não se trata, por óbvio, de um plano de comunicação para quem está saindo, mas de uma estratégia de perpetuação no poder. O perigo não é o Lula, mas o lulismo. O culto ao presidente da República não combina com a democracia.

A corrupção, independentemente do seu colorido partidário, precisa ser duramente combatida. É ela que alimenta a fome que o presidente da República pretendeu, certamente com boa intenção, combater na alvorada idealista do seu governo. É ela que abandona os idosos que são maltratados nas filas da saúde pública. É ela que empurra a juventude desempregada para o consumo e tráfico de drogas.

A imprensa, sem as mordaças que alguns defendem e livre de quaisquer tentativas de cooptação, tem um papel decisivo no processo de recuperação da ética. Denunciar a corrupção é um dever. Mas, ao mesmo tempo, devemos construir uma agenda positiva e apoiar ações afirmativas no campo da ética na política. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras 40 entidades da sociedade civil se empenharam na coleta de mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições.

O projeto foi protocolado na Câmara dos deputados no passado dia 29. Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina. Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro — caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão.

Tais iniciativas merecem destaque e apoio. O veto aos candidatos com ficha suja e o fim do foro privilegiado podem mudar o Brasil.

O Globo

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