Blog do Mesquita

Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras da Amazônia.

Por US$ 120 milhões, empresa irlandesa comprou direitos, incluindo biodiversidade, de 16 áreas com o dobro do tamanho de Portugal por 30 anos, proibindo índios de plantar ou extrair madeira; acordo teria sido assinado sem consentimento da maioria.

Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA).

O negócio garante à empresa “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.

No contrato, a o qual o Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo.

Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.

Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos.

Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.

Só a Celestial Green afirmou ao Estado ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo.

A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia.

‘Pilantragem.’ “Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria”, disse Márcio Meira, presidente da Funai, que começou a receber informações sobre esse tipo de negócio em 2011. “Vemos que uma boa ideia, de reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta, pode virar uma pilantragem.”

“Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria”, reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a “totalidade” dos direitos sobre os créditos de carbono e “todos os direitos de certificados ou benefícios que se venha a obter por meio da biodiversidade dessa área”.

Territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas de florestas tropicais. Somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e a maioria deles está na Amazônia.

Para empresas que trabalham com mecanismos de crédito de carbono, criado entre as medidas de combate ao aquecimento global, as florestas são traduzidas em bilhões de toneladas de gases estufa estocados e cifras agigantadas em dólares.

Benedito Milléo Junior, agrônomo que negocia créditos de carbono de comunidades indígenas, estima em US$ 1 mil o valor do hectare contratado. A conta é feita com base na estimativa de 200 toneladas de CO2 estocada por hectare, segundo preço médio no mercado internacional.

Milléo diz ter negociado 5,2 milhões de hectares, mais que o dobro do território dos mundurucu. Nesse total está contabilizado o território indígena Trombetas-Mapuera (RR), que fechou contrato com a empresa C-Trade, que também atua no mercado de crédito de carbono.

Segundo ele, a perspectiva é de crescimento desse mercado, sobretudo com a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd).

Sem receber. Os mundurucu ainda não começaram a receber o dinheiro pela venda de direitos sobre seu território. Os pagamentos acordados, em 30 parcelas iguais de US$ 4 milhões, serão feitos até o último dia do ano, entre 2012 e 2041.

As regras constam do contrato assinado pelo presidente da Associação Indígena Pusuru, Martinho Borum, e o diretor da Celestial Green, João Borges Andrade. As assinaturas foram reconhecidas no cartório de Jacareacanga.

“Não poderemos fazer uma roça nem derrubar um pé de árvore”, criticou o índio mundurucu Roberto Cruxi, vice-prefeito de Jacareacanga, que se opôs ao acordo. Ele disse o contrato foi assinado por algumas lideranças, sem consentimento da maioria dos índios. “A empresa convocou uma reunião na Câmara Municipal;eles disseram que era bom”, conta.

Em vídeo na internet, uma índia mundurucu ameaça o diretor da Celestial Green com uma borduna. “Pensa que índio é besta?”, gritou ela na reunião da Câmara, lembrando a tradição guerreira da etnia.

O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um “rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado”, segundo normas internacionais.
O Estado de S.Paulo 

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O uso do cartão de crédito, em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), segundo seus idealizadores, traz a perspectiva de que poderá amenizar o problema crucial da Justiça do Trabalho, quanto o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. O novo mecanismo permitirá aos devedores o uso cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório.

O que isso pode mudar?

Com a taxa de congestionamento de 78% na fase de execução, e mais da metade das ações, sendo questionadas nos tribunais, mas o problema central não consiste na agilidade do pagamento, e sim na solução final do conflito.

Temos que lembrar que não foram poucas às vezes, que os integrantes da especializada demoram meses para liberar um alvará de processo que não tem mais nada a discutir, reflexo do formalismo de serventuários, e o excesso de zelo do juiz nessa fase terminal processual.

Se a intenção do cartão de crédito é a de suplantar a intermediação judicial do pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor, no entanto existem outras considerações para serem avaliadas.

A síndrome da morosidade parece não ter fim na JT, muitas foram às inovações no sentido de agilizar a ação, sugeridas de dentro para fora do judiciário, este tem sido um dilema, nos 24 tribunais do país. Para cada alternativa indicada pelos seus juízes, não se veem resultados. Faz-se a lei, coloca em pratica e o número de ações e os problemas só aumentam. Ocorre que num primeiro momento parece que tudo será resolvido, mas com o passar do tempo, a ampulheta dá sinais de que é preciso inverter sua posição.

Temos notícia de que tramita no Senado Federal um projeto gerado no útero da entidade classista dos juízes Anamatra. A matéria altera os trâmites do processo de execução trabalhista previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta introduz no processo de execução, entre outros, o meio para que o juiz aplique o Direito comum em lugar do Direito do Trabalho, como se fosse fácil, eis os que já adotam o direito comum, o fazem com muita dificuldade de interpretação.

É preciso ficar claro que o juiz não é o melhor indicado para legislar matéria de sua alçada, isso porque, ao fazê-lo, estaria produzindo o texto já definido, assim prejulgado, e data máxima vênia, não estamos aqui desintegrando o juiz do seu papel social quanto ao direito, estamos delimitando uma situação visível de passividade jurídica, formatada antes mesmo da aplicação da lei, ou seja, faz o texto e depois aceita, é o mesmo que determinar o futuro da ação, antes mesmo dela ser julgada.

O projeto já está sendo acompanhado de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior preocupação é a ingenuidade do legislador, o assédio e a pressão, na busca da liberdade de poder para o juiz decidir formas e prazos de penhora fora dos estabelecidos na legislação específica.

Um exemplo dessa estupidez jurídica é a cumplicidade com a mesma proposta que pretendia alterar o art. 618 da CLT, através da Lei 5.483/2001 do governo FHC, que dava poderes para os acordos coletivos suplantarem o texto legal, mas foi fulminada no Senado. Assim encontramos aqui, exatamente o formato da famigerada flexibilização. Causa indignação, o fato de o juiz ser remunerado para atuar como julgador, e não para se ocupar com a elaboração de textos legislativos, que não são de sua competência.

Piero Calamandrei ensina que “não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver”.

Fica aqui uma asseverada advertência, os magistrados trabalhistas não podem e não deveriam opinar na elaboração de textos de leis do trabalho, isso porque eles não representam a sociedade civil no Congresso, e ainda, é imoral o juiz que vai julgar decidir em texto que ele mesmo propôs a criação.
Roberto Monteiro Pinho/Tribuna da Imprensa

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Numa decisão inédita no país, mas procedente na forma e no conteúdo, o Ministério Público do Trabalho determinou este mês que a Petrobrás encontra-se na obrigação de veicular campanha publicitária na Rede Globo, horário nobre, de março a abril, em favor dos direitos dos empregados terceirizados e contra discriminação por parte de chefias funcionais.

A estatal possui 53 mil empregados efetivos e 191 mil terceirizados em todo o país.

A questão que levou o MPT a tomar a decisão teve seu ponto crítico na Refinaria Henrique Lage, Vale do Paraiba.

Não se sabe ao certo por ordem de quem, talvez de um escalão intermediário, terceirizados selecionados para atividades anteriormente relacionadas tiveram seu acesso barrado à REVAP, como é conhecida aquela unidade de refino.

Como o sindicato e a associação dos terceirizados, antes do fato, haviam registrado trinta reclamações no mesmo sentido no MPT, este convocou as partes e estabeleceu as bases de um acordo que, ao mesmo tempo, funcione como um código de conduta.

Pelo que aconteceu na Henrique Lage a Petrobrás foi multada em 412 mil reais e será em 400 milhões se não realizar a campanha publicitária. A Petrobrás aceitou o acordo e já assinou.

O texto do documento editado pelo Ministério Público do Trabalho não se refere explicitamente à Globo, mas sim implicitamente, na medida em que diz o seguinte: “A Petrobrás assume a obrigação de elaborar campanha de publicidade quanto a não discriminação, que deverá ser veiculada na emissora brasileira de maior audiência, nos intervalos da programação do horário nobre, em âmbito nacional e no estado de São Paulo.”

Apesar da redundância, acrescenta: a peça publicitária deverá ter como base o artigo primeiro da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho. O processo fica suspenso até que a empresa cumpra o determinado no acordo.

A decisão é singular, sobretudo porque está restrita à Rede Globo (emissora de maior audiência, o que é elementar, mas não inclui os maiores jornais, tampouco as emissoras de rádio mais ouvidas. Porém este é um aspecto particular. No geral, a medida terá reflexo bem amplo. B asta dizer, como o relatório anual do Tribunal de Contas da União revelou, que existem 414 mil terceirizados trabalhando nas empresas estatais e até no serviço público.

A Petrobrás é a que maior número possui: 191 mil. Furnas a que tem menos: apenas 1.800. Banco do Brasil reune em torno de 80 mil, a Caixa Econômica Federal possui mais de 60 mil.

Há necessidade, assim, de um estatuto próprio para os terceirizados, que não termine com a terceirização, mas seja capaz de assegurar os legítimos direitos que conquistaram. O mais importante – claro – o de não serem demitidos ao bel prazer de dirigentes de ocasião.

Aproximadamente um quarto dos terceirizados vem trabalhando há vinte anos. A metade tem mais de dez anos de serviço. Não podem perder o emprego sem mais nem menos, do dia para a noite, porque esse e aquele diretor apenas antipatiza com este ou aquele empregado.

Uma corrente conservadora alega que não fizeram concurso. E daí? Se não há necessidade de concurso para ser presidente ou diretor da Petrobrás, por que há de haver para a admissão de um simples empregado? Aliás não só da Petrobrás. Mas de qualquer estatal. Contradição da lei. Uma disposição ilegítima. É necessário criar-se um estatuto que corrija o conflito. Sobretudo porque, no artigo 173, a Constituição de 88 estabelece que as estatais devem seguir o regime das empresas privadas.

Este dispositivo há 24 anos aguarda uma lei complementar que regule sua aplicação prática. O problema não é só social envolvendo terceirizados e terceirizações. É também econômico e administrativo, principalmente quando as estatais promovem programas de aposentadoria incentivada. Como vão ser ocupados os lugares vazios? Quem os substituirá rapidamente sem prejudicar o ritmo das atividades normais das empresas?
Pedro de Coutto/Tribuna da Imprensa

Brasil, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho, Rede Globo, Serviço Público EstatutárioPetrobrás, Tribunal de Contas da União

Continuo impressionado com a incompetência e/ou desinformação de D. Dilma em escolher ministros.
Ou é “cunpãerismo? Qual o mistério que impede que se faça um apanhado da vida pregressa de um candidato a ministro?

A mais simplória empresa privada, sem ter os “sofisticados” meios da ABIN, faz sérias diligências antes de contratar um novo funcionário.
Será que os atuais ministros resistiriam a um “pente fino”?
José Mesquita – Editor

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Confirmado: novo ministro das Cidades mentiu. Ele é mesmo sócio de uma empresa que atua em programa do ministério

Era só o que faltava. O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, é realmente sócio do dono de uma imobiliária que negocia imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” em João Pessoa, informa reportagem de Breno Costa, publicada na Folha.

O ministério das Cidades é justamente a pasta responsável pela execução do programa, principal bandeira do governo na área da habitação popular.

A Araújo Imobiliária, que pertence a Diógenes Araújo Lins, com Aguinaldo Ribeiro, tem atuação na capital paraibana desde os anos 80.

E será que o tal Diógenes é apenas um “laranja”? Afinal, a empresa fica num terreno aos fundos do escritório político de Aguinaldo Ribeiro, vejam só que coincidência.

Reportagem da Folha, publicada no último domingo já havia mostrado que Ribeiro ocultou da Justiça Eleitoral nas últimas eleições o fato de ser dono de quatro empresas.

E agora se comprova que duas delas têm atuação na área da construção civil e incorporação de imóveis, atividades ligadas ao ministério.

Traduzindo: isso significa que o ministro mentiu ao tomar posse, quando afirmou que a omissão do fato de ser sócio de várias empresas, em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, não passava de “factoídes”, alegando que havia declarado tudo à Receita Federal.

As notícias, infelizmente, não eram “factóides” e confirmam a má fé do ministro. Aliás, ele jamais explicou o motivo de ter omitido as informações em sua declaração à Justiça Eleitoral quando se candidatou a deputado federal nas eleições de 2010.

Deveria ser cassado devido a esse ato de flagrante desrespeito à legislação eleitoral, porque o motivo é óbvio – as informações à Justiça Eleitoral são públicas, qualquer pessoa pode acessar, enquanto as informações à Receita Federal são sigilosas, só acessáveis mediante autorização judicial.

Ribeiro, que ocupava o posto de líder do PP na Câmara dos Deputados, assumiu o Ministério das Cidades no lugar de Mário Negromonte, que saiu após suspeitas de irregularidades na pasta.

Detalhe curiosíssimo.
Quando ainda estava no ministério, há alguns meses, Negromonte deu declarações à imprensa, afirmando que a maioria da bancada do PP na Câmara dos Deputados era formada de “fichas-sujas”, vejam que ele acertou na mosca.
Carlos Newton/Carlos Newton 

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Os recordes da receita

Comprovando mais uma vez o descompasso entre a economia real e as finanças públicas, no ano passado, quando a atividade econômica registrou notável desaceleração em relação a 2010, a arrecadação federal alcançou seu maior crescimento real dos últimos quatro anos. O total de impostos e contribuições recolhidos aos cofres federais em 2011 foi de R$ 969,9 bilhões, 10,1% mais do que o valor arrecadado em 2010, já descontada a inflação.

Até alguns meses atrás, a Receita Federal estimava que a arrecadação em 2011 poderia ser de 11% a 11,5% maior do que a do ano anterior. O resultado foi menor do que o previsto, mas, mesmo assim, “a arrecadação não frustrou”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Esse aumento equivale a mais do triplo das estimativas mais recentes para o crescimento do PIB em 2011, de no máximo 3%. Isso significa que, como vem ocorrendo há muito tempo, a carga tributária federal voltou a crescer.

Em razão de distorções da estrutura tributária brasileira, nos últimos anos o desempenho da arrecadação de tributosfederais tem sido, invariavelmente, melhor do que o da economia. Quando a atividade econômica vai bem, a arrecadação vai ainda melhor. Quando a produção cresce em ritmo mais lento, a desaceleração da Receitaé menos acentuada. E, quando o PIB diminui, como ocorreu em 2009, a arrecadação também diminui, mas menos do que a produção.

No ano passado, porém, esse paralelismo foi interrompido – em favor do governo, é claro. Comparado com o desempenho da economia brasileira em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%, o de 2011 foi bem modesto (os dados oficiais do PIB no ano passado só serão conhecidos em março). Mas a arrecadação, que em 2010 aumentara 9,8% em relação a 2009 (um ano ruim para a economia real e para as receitas públicas), cresceu ainda mais no ano passado.

Não surpreende, por isso, que o governo federal tenha cumprido a meta de superávit primário definida para 2011. O governo central (Tesouro nacional, Banco Central e Previdência Social) teve superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 93,52 bilhões no ano passado, o equivalente a 2,26% do PIB (a meta era um superávit de R$ 91,8 bilhões).

Do lado da Receita, além do excelente desempenho da arrecadação tributária, o governo contou também com o pagamento de dividendos das empresas das quais é acionista majoritário. No ano passado, os dividendos totalizaram R$ 19,9 bilhões.

O fato de o governo federal ter cumprido sua parte para o cumprimento das metas – os resultados finais de todo o setor público, incluindo o desempenho das empresas estatais, dos Estados e dos municípios, serão divulgados hoje pelo Banco Central – não significa melhora da qualidade de sua gestão fiscal e financeira. Embora venha gastando cada vez mais, à medida que crescem suas receitas,o governo não vem melhorando os serviços públicos essenciais na mesma velocidade em que crescem suas despesas.

No ano passado, as despesas com pessoal aumentaram 7,7% enquanto o pagamento de benefícios cresceu 10,4%. Como não reduziu mais a expansão desses e outros gastos de custeio, para cumprir a meta fiscal o governo teve de conter outras despesas, sobretudo os investimentos. Apesar das declarações da presidente Dilma Rousseff de que o ajuste fiscalnão seria feito à custa dos investimentos indispensáveis para melhorar a infraestrutura e afastar o risco de gargalos em áreas essenciais para o crescimento da economia, em 2011 os investimentos somaram R$ 47,5 bilhões, apenas 0,8% mais do que os de 2010.

Receitas não usuais, como as decorrentes de sentenças judiciais ou as resultantes de programas especiais como o Refis da Crise, ajudaram a melhorar a arrecadação federal em 2011. Se não houver receitas desse tipo em igual volume em 2012, a arrecadação federal não repetirá o ótimo resultado de 2011. Isso exigirá do governo Dilma uma gestão fiscal mais eficiente, se quiser preservar os investimentos, como tem prometido.
Apesar da desaceleração da economia em 2011, o aumento da Receita Federalbateu recorde
O Estado de São Paulo

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08:35:12
Juízes respiram aliviados: o homem dos R$ 282,9 milhões é um modesto servidor
A imprensa divulga que o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, enfim revelou que o servidor do Judiciário do Rio que aparece no relatório do órgão com movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões é um ex-doleiro que já está sendo alvo de investigação da polícia.

“No fundo, boa parte da movimentação dessa pessoa é porque, antes de estar no Judiciário, ela tinha uma participação numa casa de câmbio, uma sociedade, e nos nossos bancos de dados ela apareceu com essas movimentações. Até pensei em ligar para o presidente da OAB do Rio para tranquilizá-lo de que, na verdade, as coisas não são tão assustadoras quanto parecem” – afirmou o presidente do Coaf na terça-feira, ao deixar a sede do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Rodrigues afirmou que o funcionário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio já havia sido preso, mas não revelou sua identidade e nem a função que exerce no tribunal. Falta explicar agora como ele entrou no Tribunal: se fez concurso público ou foi “terceirizado”, como é moda hoje em dia, na admnistração pública.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

08:43:59
Bruno Senna, o sobrinho do “cara”.
Só marketing. O sobrinho “não dá no couro”. Nem de longe!
Fosse sobrinho dum Zé qualquer, não teria nem carrinho de rolemã. Rubinho de bengala e com mãos e pés amarradas ainda é mais piloto do que 90% do atual grid.

09:30:54
Dissidente cubano morre na cadeia
Mais uma vítima da “demoniocracia” dos carniceiros irmãos Castro do “paraiso” cubano.
O dissidente cubano Wilman Villar morreu nesta quinta-feira em um hospital da cidade de Santiago de Cuba após cinquenta dias de greve de fome, iniciada na prisão ao ser condenado em novembro a quatro anos de reclusão.
Segundo Elizardo Sánchez, porta-voz da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), Wilman Villar, de 31 anos, pertencia desde setembro a um grupo chamado União Patriótica de Cuba, criado em meados de 2011 e liderado pelo ex-preso político José Daniel Ferrer.

09:32:40
Banda larga cresceu 70% no Brasil
A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgou nesta quinta (19) um estudo revelando um aumento de aproximadamente 70% no número de acessos à internet banda larga em 2011. No ano passado foram registrados 23,3 milhões de novos usuários. Desta forma, o total de pontos de conexão no País passou para 58 milhões. Do total, 16,7 milhões de acessos são de banda larga fixa, com crescimento de 20,6% em 2011, correspondentes a 2,8 milhões de novos pontos. Já os 41,1 milhões de acessos restantes são na modalidade móvel, cuja expansão chegou a 99,3% em 2011, com 20,5 milhões de ativações. Dentro da internet rápida móvel, 33,2 milhões de acessos são via celulares de terceira geração e 7,9 milhões por meio de modems 3G.

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Na ansiada entrevista coletiva no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), segunda-feira, quem apareceu foi o vice-presidente Carlos Alberto Araujo Drummond, que disse não saber qual foi o magistrado ou servidor que movimentou, em 2002, R$ 282, 9 milhões.

A transação foi considerada atípica, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), divulgado semana passada.

As informações, que foram entregues pelo Coaf à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que apenas uma pessoa do TRT-RJ movimentou a quantia.

São consideradas “transações atípicas” pelo Coaf as operações financeiras que fogem dos padrões bancários e do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.

Entre 2000 e 2010, foram identificadas R$ 855,7 milhões de operações do tipo, feitas por juízes e servidores do Judiciário.

E o caso mais grave foi Tribunal do Trabalho no Rio de Janeiro.

De acordo com o vice-presidente Drummond, o Tribunal já está pedindo esclarecimentos ao CNJ, porque as movimentações financeiras são protegidas por sigilo fiscal.

“Seria crime se eu soubesse quem fez essas movimentações ou violasse qualquer sigilo fiscal” – disse Drummond, ressaltando que divulgará o nome do responsável pela transação atípica assim que o tribunal souber.

Como se sabe, na última sexta-feira a seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao TRT-RJ pedindo que o tribunal apresentasse quem realizou a transação milionária. Se for comprovada movimentação irregular ou ilícita de servidor ou de algum juiz, a OAB-RJ espera que o Ministério Público Federal abra investigações.

Para o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, o mais importante é que há magistrados que não resistem a um sistema de transparência.

“Os indícios (de irregularidades) são muitos. Se constituem crime ou conduta irregular é o que queremos saber. Os juízes, a associação dos magistrados, em vez de clamar tanto por sigilo, deveriam clamar por publicidade. Como servidores, têm a obrigação da transparência, mostrar que não têm nada a temer. Mostrar que sua movimentação, mesmo atípica, foi regular” – declarou.

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que recebeu os dados sobre as movimentações irregulares, repassou na última sexta-feira as informações ao Supremo Tribunal Federal, que vai decidir se cassa ou não os poderes de investigação do órgão de controle do Judiciário, vejam a que ponto chegamos.

Agora, o presidente da OAB-RJ cansou de esperar a deviulgação do nome do multimilionário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e anunciou que pretende acionar o Ministério Público para investigar as movimentações financeiras atípicas.

É a pergunta que não quer calar: quem é esse funcionário ou magistrado tão sortudo em matéria de finanças.

Deveria ser nomeado ministro da Fazenda. Ninguém consegue mexer com dinheiro tão bem quanto ele, não é mesmo?
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

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08:01:30
Cartões de crédito, bancos e telefonia lideram queixas aos Procon em 2011
O Boletim do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça apurou que durante o ano de 2011 mais de 1,6 milhão de queixas foram registradas por clientes insatisfeitos em órgãos de defesa do consumidor (Procons) de 23 estados e do Distrito Federal.
São 346 locais espalhados por 212 cidades. Os setores da economia que mais geraram reclamações são cartão de crédito (9,21%), telefonia celular (7,99%), banco comercial (7,26%), telefonia fixa (5,56%) e aparelho celular (5,44%). As cobranças são o principal problema citado: cerca de 35,46%. Em segundo lugar, com 19,99%, há problemas com ofertas, depois tem 11,62% com contratações (alterações unilaterais, descumprimento de ofertas e enganos em peças publicitárias) e 11,19% com qualidade (vício, defeitos e garantias de produtos).

08:09:11
Coreia do Norte: Ditadura agoniza?
Irmão de Jong-un diz que regime da Coréia do Norte está perto do fim
O regime da Coreia do Norte está perto do colapso. A previsão é feita por ninguém menos que Kim Jong-nam, filho mais velho do ditador morto Kim Jong-il.
O primogênito, que muitos pensavam ter sido o sucessor preferido para assumir o poder, também afirmou que seu irmão mais novo e atual comandante do país comunista é nada mais que “uma figura nominal”.
As revelações foram feitas no livro “Meu pai Kim Jong-il e eu”, que será publicado nesta semana pelo jornalista japonês Yoji Komi, correspondente em Seul do diário “Tokyo Shimbun”.
Komi conversou pessoalmente com Jong-nam em duas ocasiões, e trocou mais de cem e-mails com ele entre 2004 e 2011, material usado para escrever a obra.
Kim Jong-nam vive atualmente em Macau, após ter sido banido da Coreia do Norte após um incidente comprometedor em 2001 – quando fora pego tentando entrar ilegalmente no Japão, com um passaporte falso, para supostamente visitar a Disneilândia.
O Globo

09:51:45
Briga de Google e Facebook piora
Durante toda a semana passada, inúmeras empresas tentaram emplacar nas páginas de sites e jornais produtos pouco inspirados que exibiam na feira CES, em Las Vegas. A primeira notícia relevante na tecnologia do ano, no entanto, estava acontecendo a quilômetros dali, em Mountain View, Califórnia, na sede do Google. Foi o lançamento de sua busca social.
Despertou de presto acusações de prática anticompetitiva, provocou uma investigação por parte do governo americano e, discretamente, mudou por completo a maneira como o Google vê o conceito de busca. A empresa não é necessariamente vilã nessa história. Mas, semana passada, algo de profundo mudou na internet.

Busca social é simples de explicar: o freguês digita o que procura, bate enter, o Google responde com páginas, vídeos, notícias e, a partir de agora, aquilo que seus amigos comentaram sobre o assunto nas redes sociais. Ou então recomenda quem seguir nas redes que seja relevante quando se trata do assunto buscado. É um serviço útil.
Mas há um problema: todas as respostas estão no Google Plus, a jovem e ainda um quê deserta rede social do próprio Google. Facebook ou Twitter não aparecem.

Danny Sullivan, editor do blog Search Engine Land e talvez o mais respeitado jornalista especializado em buscas na rede, cita um exemplo pontual que deixa o problema claro. Quem digita “Music”, música em inglês, recebe as recomendações de seguir as páginas no Google+ das cantoras Britney Spears e Mariah Carey e do rapper Snoop Dogg. Uma cantora particularmente ativa nas redes sociais como Lady Gaga não aparece. Ela é ativa no Twitter. Também não aparece a moça Katy Perry, que tem 40 milhões de fãs no Facebook. Britney tem apenas 1,4 milhão de seguidores na rede do Google. A relevância não é apenas numérica. Britney atualiza pouco sua página no Google+, e com razão. Tem 1,4 milhão de seguidores lá. Tem 16 milhões no Facebook. É bem menos do que Perry, mas é onde seus fãs encontrarão mais notícias.
O Google usa seu site de buscas para promover a rede social do Google.
Aí cabem duas perguntas. A primeira é: e daí? O Google faz o que quiser, a empresa é dele, o mundo é competitivo. Assim, ao menos, poderia seguir um argumento. A outra vai além: não foi o Facebook que, inicialmente, negou ao Google acesso a seus dados?
Pedro Doria, O Globo 

10:21:41
Televisão, indigência mental e censura
O objetivo foi alcançado. O pornográfico programa – com trocadilhos, por favor – alcançou o objetivo: audiência.
Tudo é ou não teatro?  Tudo é marketing pra gerar notícia e manter defunto em pé.
Agora querem o tal de “Controle Social da Mídia”. Sou contra, seja lá qual for o motivo, a qualquer tipo de censura. O melhor censor é a educação e o controle remoto. Se deixar o governo, qualquer governo, ter direito a censurar qualquer coisa, esse monstro patangruélico, a história está aí, findará por decidir que cuecas poderemos usar. Aos que infringem o disposto na legislação existente, os rigores da lei. Acontece que há um pacto perverso entre as elites, o capital e os meios de comunicação para vender de tudo, e comprar corações e mentes. Tudo isso foi previsto e apregoado que iria acontecer. Agora o combate é inútil. Inês além de morta não entende Camões.

14:13:25
Duvi-dê-ó-dó
Ministério das Comunicações pode interromper a transmissão do BBB.
O Ministério das Comunicações informa que a interrupção dos serviços é uma das sanções que pode ser aplicada à TV Globo por causa da difusão de imagens de suposto estupro no programa Big Brother…
diariodonordeste.globo.com 

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1. O QUE SERÁ CRUZADO:
Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo. As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:

CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções; DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.; BANCOS: cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos; EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral.

Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscaliza os últimos 5 (cinco) anos.

2. MODERNIDADE DO SISTEMA:
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo, e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi “muito lucrativo” para o governo.

3. FOCO NAS EMPRESAS DO SIMPLES:
Sua empresa é optante do Simples Nacional? Veja esta curiosidade inquietante:

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.
Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!

4. INFORMALIDADE DEVERÁ DIMINUIR:
Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito! A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.

5. SUPERCOMPUTADOR T-REX E SISTEMA HARPIA:
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o comportamento dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.

6. DIMOF:
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador – fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada em 15 de dezembro de 2008.

7. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA PELO FISCO PREVIAMENTE:
O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

8. PRIMEIRA ETAPA JÁ INICIADA EM 2008, 37.000 CONTRIBUINTES:
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

9. CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO CONTRIBUINTE:
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.

10. PENHORA ON LINE:
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei nº 11.382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

11. REVISÃO DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS:
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.

12. A RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:
Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.

13. TESTES DO SISTEMA:
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.

ATENÇÃO: Jamais faça DOAÇÕES!
Se tiver de doar algum dinheiro a um filho, por exemplo, declare apenas como EMPRÉSTIMO ! , caso contrário será taxado em 4% em imposto estadual

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08:17:35
Grampos Telefônicos: o verdadeiro Big Brother, denuncia OAB, RJ.
O Supremo Tribunal Federal precisa, com urgência, restabelecer a normalidade constitucional e impor limites a esse verdadeiro Big Brother institucional implantado no país.
A afirmação foi feita hoje pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao criticar, com veemência, dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça de que pelos menos 18.050 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da justiça apenas em outubro do ano passado.

Esse número, segundo o CNJ, representa mais de dez vezes o número de telefones grampeados legalmente Estados Unidos por ano, onde as interceptações não passam de 1.700.
“Há algum tempo” – disse Wadih – “nosso país tem sido apelidado de “república dos grampos”. Só no ano de 2007 foram 409 mil interceptações telefônicas efetuadas pelas empresas de telefonia, por determinação judicial.

“Trata-se, sem sombra de dúvida, de abuso na utilização desse meio de investigação criminal e por isso temos, hoje, uma banalização das escutas, com frequentes vazamentos de conversas sigilosas”.
O presidente da OAB-RJ lembrou que a interceptação telefônica é um instrumento excepcional da investigação policial e não a regra.
“A sua trivialização fere de morte o inc. XII, do art. 5º da Constituição da República, que assegura o sigilo das comunicações telefônicas, salvo ordem judicial em contrário”, afirmou.

08:20:35
Brasil: da série “o tamanho do buraco”!
Governo aumenta verba para ONGs
Após escândalos envolvendo entidades privadas sem fins lucrativos que levaram à queda de ministros em 2011, foram autorizados quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012 para estas ONG,s. Inicialmente, assim que a proposta chegou ao Congresso, era previsto o repasse de R$ 2,4 bilhões. Mas, emendas parlamentares aumentaram o volume de recursos, que pode atingir a marca de R$ 3,4 bilhões. A presidenta Dilma sancionará a lei orçamentária nos próximos dias. Ao comparar os dois últimos orçamentos, o mais surpreendente é o aumento do repasse. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Informações do Estado de SP.

08:23:23
Romário: Placa ilegal
O deputado Romário (PSB-RJ) anda feliz com a placa do seu carro, de iniciais IVY, nome de sua filha mais querida.
O problema é que a placa é de Porto Alegre, onde o ex-craque não tem domicílio.
E isso é ilegal.

08:34:32
Direito ao Trabalho e discriminação por obesidade
Empresa nega emprego a candidata obesa e terá de pagar indenização
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Dagranja Agroindustrial Ltda., do Paraná, a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa.
Segundo a candidata, a empresa havia dito que sua condição física era incompatível com as atividades do setor de produção, onde os empregados trabalham em pé.
O tribunal considerou o fato “discriminatório e depreciativo” e, ainda segundo o TRT, a candidata não chegou a questionar a certeza da contratação, mas a justificativa que lhe apresentaram.
Desta forma, excluí-la do procedimento pré-admissional pela condição física de obesa representa “ato discriminatório que o Direito repudia”.

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08:08:31
Trabalho infantil. É vergonhoso!
Brasil ainda tem 1 milhão de crianças que trabalham.
Apesar dos avanços registrados na década passada, mais de 1 milhão de crianças de 10 a 14 anos, ou 6% do total, ainda trabalhavam no Brasil em 2010.
Tabulações feitas pela Folha no Censo do IBGE mostram que o problema é mais grave no Norte, onde praticamente uma em cada dez crianças exerce atividade econômica remunerada ou não.
Folha de São Paulo

15:03:26
Samba e contravenção.
Neguinho da Beija-Flor lançou um disco com o singelo título de “Menino pobre sonhador”.
O cantor revela ser “uma homenagem a Anísio Abraão David“.
Abaixo um trecho da letra:
“Anísio é simplicidade/Tem dignidade (bis)/Anísio é samba, amor e amizade.”

15:23:03
Justiça no Chile.
Quem disse que por lá só tem terremoto, precisa conhecer o portal da Justiça Chilena.
No endereço www.poderjudicial.cl dá-se um clique no nome de uma província – como são denominados os entes federados no Chile – depois é só escolher uma instância do judiciário e escolher o nome do juiz.
O cidadão verá o nome do juiz, foto e dados sobre seu patrimônio.
Que maravilha viver seria se esse modelo de transparência fosse implantado aqui na Taba dos Tupiniquins.
Né não?

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Como fica evidente no texto abaixo, os dados do IBGE se referem ao período entre 2005 e 2008.
Em 2010, o número de internautas, no Brasil, ultrapassou 80 milhões de conectados.
O equivalente à população inteira da Alemanha ou duas vezes a da Argentina!
O Editor

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O número de usuários de internet cresceu 75,3% no Brasil entre 2005 e 2008, e boa parte dos novos incluídos na rede pertencia à baixa renda, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta sexta-feira.

A desigualdade social e educacional, no entanto, ainda prejudica a inclusão digital no país.

Mais da metade dos brasileiros tem celular
40% dos estudantes não têm acesso à internet
Acesso à web aumenta 75,3% entre 2005 e 2008

Em 2008, 56,4 milhões de brasileiros com dez anos ou mais acessavam a internet (34,8%), contra 31,9 milhões em 2005.

O aumento no acesso à internet ocorreu tanto entre os homens — de 21,9% em 2005 para 35,8% em 2008 — como entre as mulheres — de 20,1% para 33,9%.

Os jovens são a maioria dos usuários –o maior percentual foi registrado na faixa etária entre os 15 e os 17 anos (62,9%).

Enquanto isso, o ranking da Internet World Statis coloca o Brasil atrás de países da América do Sul como Argentina (48,9 por cento), Chile (50,4), Uruguai (38,3) e Colômbia (45,3).

“Os avanços de 2005 a 2008 foram fantásticos, mas ainda vivemos uma apagão digital que está ligado aos níveis de educação e distribuição de renda”, afirmou o coordenador de um suplemento da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE.

Na Europa, o nível de acesso atinge 52%; na Oceania, 60,4%; e na América do Norte, 74,2% da população. A média da América Latina ficou em 30,5%, contra 19,4% na Ásia.

Do total de novos usuários no Brasil, 17 milhões ganham até dois salários mínimos per capita ao mês. “O acesso à internet está mais democratizado no Brasil”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Pereira Azeredo.

De acordo com o IBGE, 40% dos estudantes brasileiros não tinham acesso à internet no ano passado. Segundo pesquisadores do instituto, o dado impressiona porque a rede é usada com foco no estudo por 90% dos estudantes.

Acessos

A maioria dos usuários (83,2%) acessou a internet em 2008 para se comunicar com outras pessoas. Os dados apontam uma mudança no uso da web, que, em 2005 era acessada, principalmente, para fins educacionais e de aprendizado.

De acordo com o instituto, também aumentaram os acessos para atividades de lazer. Além disso, 48,6% das pessoas acessaram a internet para ler jornais e revistas.

Segundo o IBGE, no entanto, o país ainda tinha no ano passado 104 milhões de pessoas que não acessavam a internet, mas o contingente diminuiu em relação a 2005, quando eram 120,3 milhões de brasileiros sem acesso à web. Entre os motivos apresentados estão: não achavam necessário ou não queriam (32,8%), não sabiam utilizar a web (31,6%) e não tinham acesso a computador (30,0%).

Os maiores percentuais de usuários de internet estão na região Sudeste (40,3%), Centro-Oeste (39,4%) e Sul (38,7%), já nas regiões Norte (27,5%) e Nordeste (25,1%) têm os menores percentuais. A pesquisa aponta ainda que no Norte e Nordeste, os centros públicos de acesso pago lideraram a navegação entre pessoas com acesso à internet em diferentes lugares. No Norte a porcentagem chegou a 56,3%, enquanto no Nordeste chegou a 52,9%. Nessas regiões, o uso da web residencial ficou em 34,1% e 40%, respectivamente.

LAN houses

Nas regiões consideradas mais pobres do país, o acesso ganhou velocidade, de acordo com a pesquisa. Na região Norte, o total de usuários passou de 12% para 27,5% da população com dez anos ou mais de estudo. No Nordeste, passou de 11,9% para 25,1%.

“Vários fatores explicam o maior acesso entre os mais pobres. O acesso está mais barato e as LAN houses estão mais espalhadas pelo país. Além disso, a renda do brasileiro e a escolaridade aumentaram em reação a 2005″, disse o coordenador do IBGE.

A pesquisa mostra que as residências superam locais de trabalho no acesso à web no Brasil. Em 2008, 51,7% dos internautas do país acessaram a rede mundial de computadores de casa e 35,2% a partir de LAN houses, contra 49,9% e 21,9% em 2005, respectivamente. Nas regiões mais ricas do Brasil, os percentuais de acesso são bem mais elevados. como na região Sudeste, em que o índice foi de 40,3%.

“O Brasil tem uma das piores distribuições de renda no mundo e não é novidade que essa diferença social tenha reflexo também no acesso à internet. A desigualdade de renda é um empecilho para um maior acesso”, disse Azeredo.

Rendimento

O levantamento revelou que as pessoas que apresentaram os mais altos rendimentos médios mensais per capita de R$ 1.900 foram as que acessaram à internet para fazer compras e pagar contas. Já as pessoas de renda baixa (cerca de R$ 1.000) entram para se comunicar com outros internautas e para lazer.

Ainda de acordo com a pesquisa, o rendimento per capta das pessoas que acessaram a web no trabalho foi de R$ 1.523, enquanto o dos internautas domésticos ficou em R$ 1.336 (os mais elevados). Os menores rendimentos per capta foram os dos usuários de centros públicos de acesso gratuito (R$ 825) e de LAN houses (R$ 536).
Reuters/Folha Online

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