Blog do Mesquita

Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, não deverá ser aprovada. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual foi indiciado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, por formação de quadrilha e caixa 2.

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!

O Editor

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Lei Azeredo não será aprovada, diz relator

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei 89/2003 – também chamado Lei Azeredo – afirmou nessa terça-feira (27) à noite que o texto não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.

O PL, conhecido como “Lei Azeredo” – referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto no Senado, onde já foi aprovado em plenário – tipifica condutas realizadas no uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados. Críticos do projeto chegaram a classificá-lo como “AI-5 digital“.

“Não mereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não se preocupem”, afirmou o deputado durante a Campus Party 2010, evento que coloca em debate assuntos relacionados à internet. “Nós fomos alertados e nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar com dúvidas, principalmente em relação ao texto e à forma como ele estava sendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos”, disse o deputado.

Apesar da afirmação de Semeghini, o sociólogo e ativista por direitos civis na internet Sérgio Amadeu da Silveira alerta que o projeto pode ser aprovado a qualquer momento. “Não dá para aceitar que aquele projeto continue ali; a qualquer momento, em uma pequena mudança de conjuntura, sob uma pressão, de um medo qualquer, de um exagero da imprensa, que a gente tenha um projeto daquele aprovado”, disse.

Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temas abrangidos pelo PL 89/2003. O texto já passou por consulta pública e ouviu aproximadamente 150 mil pessoas. Agora, espera uma formatação final do governo para ser levado ao Congresso.

“Temos que desenvolver outra proposta que pode ter o jeito do Brasil, defender os interesse nacionais, defender uma legislação avançada, um marco avançado. Nós podemos ter uma legislação, um marco civil que pode ser um exemplo para o mundo, como é a nossa legislação social, como é a nossa legislação de energia”, ressaltou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso sobre o tema.

Teixeira avalia, no entanto, que o novo marco regulatório da internet não deverá ser aprovado antes das eleições de 2010. “É necessário ainda passar por um consenso dentro do governo [para o novo marco regulatório ser levado ao Congresso]. Esse consenso dentro do governo não costuma ser rápido. E assim, eu não creio que haja possibilidade de aprovação desse projeto neste ano. Vamos ter apenas quatro meses de processo parlamentar e depois, só depois das eleições”.

As discussões sobre o assunto ocorreram na Campus Party, o maior evento do mundo de comunidades e redes sociais da internet, que está sendo realizado na capital paulista.

Agência Brasil
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Não tenho qualquer respeito e admiração pelos donos de órgãos de comunicação, os Rupert Murdoch brasileiros, mas não admito de forma alguma, CENSURA À IMPRENSA, restrição À INFORMAÇÃO E OPINIÃO. Na verdade, sempre manejaram contra mim. Os governos e os apavorados “jornalistas”.

Começando, em tempo e propósito: conheço todos esses DONOS DE ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO, sei como enriqueceram, juntando todos eles, dizia sem poder ser desmentido: “Sou o único dono de jornal que sabe escrever e escrevo diariamente”. Combati abertamente a ditadura, nessa convicção, joguei tudo que tinha. Antes de ir para a Tribuna em 1962, fui sempre O MAIOR SALÁRIO DA IMPRENSA brasileira.

Apesar de tudo isso, SOU CONTRA QUALQUER CENSURA, LIMITAÇÃO, RESTRIÇÃO À OPINIÃO E À INFORMAÇÃO. Tudo isso que está no projeto de DIREITOS HUMANOS, não serve à coletividade.

Precisamos muito mais de uma “PRIMEIRA EMENDA” da Constituição americana, respeitada e admirada no mundo inteiro, do que restrições vingativas de terroristas de “esquerda”.

Única satisfação e certeza, como tenho dito: nada que está no projeto chamado pejorativamente de “Direitos Humanos”, é para entrar em vigor. Pelo menos isso.

Logo que surge uma questão polêmica mas que atraia votos e promova espaços na mídia, lá está o antigo servo, submisso e subserviente aproveitador da ditadura, Miro Teixeira.

Quando sinalizaram sobre a Lei de Imprensa, (certo ou errado) lá estava o senhor Miro, campeão do “teixeirismo”, opinando sem ser chamado.

Agora, quando o projeto de “Direitos Humanos”, propõe descaradamente a CENSURA À IMPRENSA, a devassa dos meios de comunicação, vem o senhor Teixeira e diz: “Nos meios de comunicação, existe concorrência, diversidade de veículos e opiniões”. Ha! Ha! Ha!

Esse “teixeirismo” é diferente do que ele pregava de 1970 a 1982. (Até mesmo entre 1974 e 1978, quando aparentemente estavam fora do governo). Por 8 anos, Chagas Freitas foi “governador” da Guanabara e do Estado do Rio. E na ante-sala, de avental branco, o senhor do “teixeirismo”, vendia à vista, os decretos que o “governador” assinaria a prazo.

Durante 12 anos, Chagas Freitas e Miro Teixeira “pertenciam” ao mesmo MDB do que eu. Durante 12 anos, a Tribuna da Imprensa NÃO PUBLICOU UM CENTÍMETRO DE PUBLICIDADE DO GOVERNO.

Enquanto isso, Chagas Freitas “governador”, que era dono de jornal, fez acordo com o Ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen. (Depois Citisimonsen, quando deixou de ser ministro e passou a ser Executivo do Citibanque).

Chagas se dizia “constrangido em faturar publicidade de seu “governo”, para os próprios jornais”. Então ficou assim: Simonsen encaminhava toda a publicidade federal para os jornais de Chagas, e o faturamento do estado era distribuído da forma como o Ministro da Fazenda determinava, Miro Teixeira executava.

Foi o tempo financeiramente mais feliz de todos eles.

Em 1966 fui cassado 3 dias antes da eleição, festejaram. Chagas deixou o “governo” pela segunda vez, vendeu os jornais por preço “enlouquecido”, desapareceu. Miro Teixeira é deputado desde 1970. Já tentou ser governador, perdeu, a ditadura acabara. Quis ser prefeito duas vezes, derrotado.

Em 1982, candidato a governador, acusou o já morto ex-governador Carlos Lacerda, “de ter mandado jogar mendigos no Rio da Guarda”. Processado pela brava Sandra Cavalcanti, condenado.

Apelou então para mim, queria ser candidato a deputado, se Sandra impugnasse sua candidatura, não poderia concorrer. Amigo e admirador de Sandra, falei com ela, me respondeu: “Helio, diga a ele que pode ser candidato, não vou impugná-lo”.

Fui intermediário, sem ódio e sem vingança. Esses 12 anos sem faturamento estadual, se acumulam com os outros da PERSEGUIÇÃO FEDERAL.

* * *

PS – Acho que em vez de CENSURA e PERSEGUIÇÃO, o Congresso poderia IMPEDIR que donos de órgãos de comunicação TIVESSEM NEGÓCIOS fora desse setor.

PS 2 – Poderiam também fazer uma Lei, CONSTITUCIONAL, determinando que o faturamento com venda avulsa, PAGASSE PELO MENOS A DESPESA COM PAPEL. O jornal custa 2 reais,paga 35 por cento ao jornaleiro (70 centavos) e 5 por cento ao distribuidor (10 centavos).

PS 3 – Entra para a “casa”, 1 real e 20 centavos, longe de pagar a montanha de papel que usam diariamente. Toda a formidável despesa do RESTO, tem que ser paga com a publicidade visível e a invisível, que vem através do “sistema”.

PS 4 – Muito mais fácil e constitucional: em vez de VIOLÊNCIA, TRANSPARÊNCIA.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa
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Por entender que não houve excesso por parte do jornalista Diogo Mainardi em texto publicado na revista Veja, em junho de 2006, a juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o colunista, bem como a Editora Abril, não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir informações atribuídas a terceiros.

Mainardi e a editora respondiam por um texto publicado por ele em que constavam informações de terceiros e repassadas em conversas particulares. “O que Daniel Dantas e seus homens me contaram confidencialmente foi o seguinte: Em meados de 2002, Naji Nahas informou a Daniel Dantas que o presidente da Telemar, Carlos Jereissati, tinha assinado um acordo com o PT, em troca de dinheiro para a campanha eleitoral. Pelo acordo, o governo tomaria a Brasil Telecom de Daniel Dantas e a entregaria à Telemar“, escreveu Diogo na coluna.

Na sentença, publicada no início de dezembro de 2009, a juíza observou que ocorreu, na verdade, a transcrição de uma informação, e isso sem menções sensacionalistas. “Posteriormente, verificou-se que a Oi (antiga Telemar) efetivamente adquiriu a Brasil Telecom, dando mais plausibilidade à informação fornecida e que, mais uma vez deve se destacar, não houve excesso desrespeitoso”, completou.

De acordo com informações do site Consultor Jurídico, a juíza observou que o empresário é conhecido e tem ciência de que sua vida pública é de interesse de todos. “Se divulgados fatos verídicos, sem distorções tendenciosas e maliciosas, sem que sejam emitidos juízos de valor negativos, bem como palavras de cunho ofensivo, não há como se reconhecer que enseje aludida notícia abalos à honra ou à boa imagem do autor”, afirmou.

Carlos Jereissati moveu ação contra Mainardi e a Editora Abril para pedir R$ 100 mil como indenização por danos morais. Na ação, Jereissati argumentou que sua honra fora manchada com a publicação da coluna. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso ao empresário.

Portal Imprensa

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Brasil: da série “Acorda Brasil!”

Os aprendizes de censores bolivarianos teimam em tentar calar a imprensa.  Suas (deles) ex-celências se dedicam ao inútil exercício de querer encaixotar fumaça. Agora, trilham caminhos disfarçados em um Programa Nacional de Direitos Humanos para tentar controlar a informação.

Sai tirano entra tirano, e nem todo o poder de armas, prisões, repressões e censuras, consegue impedir que as notícias se espalhem pelo mundo. Nenhuma ditadura até hoje se manteve por muito tempo, contra o poder da informação. E aí, justamente que a WEB mostra todo o poder de informar, apesar da censura que os Cháves da vida, tentam impor à grande rede. No ultra censurado estado iraniano nem as forças dos Aitolás – que proibiram, logo após as recentes eleições, o uso da internet, para evitar que as maracutais praticadas fossem anunciadas ao mundo -, conseguiram evitar que blogs, e Twitters levassem via web a cenas que todos assistimos nos noticiários das televisões.

Caso me censurem aqui, vou bem ali à fronteira do Paraguai ou da Bolívia, por exemplo, e com um celular via satélite edito meu blog usando qualquer rede disponível no país vizinho.

Internamente, aqui no nosso Brasil varonil, com uma prosaica antena caseira e um notebook, ou com um smartphone, dentro de um carro, estacionado próximo a um edifício, é possível acessar redes domésticas abertas. Para ilustrar: somente aqui no bairro onde moro, nesse exato momento, encontrei 14 redes abertas – através das quais posso criar e editar um blog, hospedado, por exemplo, na Islândia. Como a legislação brasileira vai alcançar a legislação daquele país? A polícia técnica irá rastrear os ‘logs’, que a irá conduzir até ao computador doméstico de uma inocente dona de casa, que não tem a menor idéia que sua rede doméstica foi invadida. Essa “dona Maria” não tem a menor obrigação de entender de segurança de redes, criptografias e outros quejandos tecnológicos. Será ela imputada de algum crime eleitoral?

A internet, única invenção humana que não tem botão de desligar, é, hoje, a arma mais poderosa contra os tiranos e tiranetes de todos os matizes.

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves.

O editor

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Retalhos da colcha
Por: Luiz Garcia

Por que e para que o presidente Lula assinou decreto criando um Programa Nacional de Direitos Humanos?

Em diversos pontos suas metas são pouco mais do que tomadas de posição: consequências práticas dependem de aprovação do Legislativo. E, num ano eleitoral, como já foi dito, é quase impossível que o Congresso faça o jogo do PT e de seus aliados. E há propostas que dependem do Supremo Tribunal Federal, que é bastante cioso de sua independência, e não costuma adotar docilmente as prioridades do Executivo — particularmente quando elas têm odor eleitoreiro.

Uma explicação possível é a de que o programa tem intenções puramente domésticas: seria, por assim dizer, um cala a boca destinado a acalmar as áreas xiitas do PT. As mesmas que, na primeira eleição de Lula, tentaram impor ao candidato um programa de governo radical.

Um dos pontos em que isso parece evidente é o que se refere aos meios de comunicação. O programa inclui “criação de um marco legal estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão e a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos”.

Não se fala em censura — claro, ninguém é idiota — mas o movimento em direção ao constrangimento da mídia é evidente. Na prática, e se fossem práticos, o “marco legal” e o tal ranking intimidariam principalmente os veículos de pequeno e médio porte. Não é bem o que o PT pretende.

Outro ponto curioso é o que se refere ao estabelecimento de “acesso universal a um sistema de saúde de qualidade”. A proposta não se preocupa com melhoria e ampliação das redes públicas de hospitais, em sua maioria estaduais e municipais: propõe simplesmente tornar mais baratos os planos de saúde privados.

Na verdade, é quase perda de tempo examinar um a um os retalhos dessa colcha. Ela parece destinada quase exclusivamente a acalmar setores petistas e aliados — ou, pelo menos, fazer desaparecer argumentos negativos que prejudiquem a sucessão no fim do ano.

Vamos ver quantas vezes dona Dilma vai falar no programa ao longo da campanha.

Texto publicado no Globo

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William Bonner, do Jornal Nacional, costuma dizer que todas as noites sua equipe tenta colocar um elefante dentro de uma caixa de sapatos. Sempre conseguem.

Trata-se da configuração do jornal de maior audiência na TV brasileira. Significa que grande quantidade das notícias produzidas é jogada na lata do lixo e outras tantas somente são divulgadas após lapidar edição que envolve a escolha de enquadramentos, incidências e aparas. Por ficarem de fora, não serão discutidas pelo público: o “lixo”, outros enquadramentos, outras incidências, outras maneiras de ver e de apresentar os temas.

É o que se denomina agendamento (agenda setting), teoria bastante conhecida em todo o mundo por qualquer estudante de comunicação, desde os anos 70, que revela como os meios de comunicação determinam a pauta (agenda) para a opinião pública. Ou seja, resolvem o que e de que forma – de que ângulo, de que ponto de vista, sob que aspecto ou profundidade – nós, indefesos leitores/ouvintes, devemos discutir a história de cada dia. Pois, para muitos, o que não deu no Jornal Nacional, a caixa de sapatos de Bonner, não aconteceu.

Tem-se no agendamento o instrumento de impor ao leitor/ouvinte uma carga de opiniões político-ideológicas ou culturais que interessam às instâncias de poder vinculadas aos donos do veículo de comunicação. Dito de outra forma, a linha ideológica nasce de modo “espontâneo”, das necessidades dos profissionais da comunicação de manter uma relação de boa convivência e conforto em seus postos de trabalho. Ou seja, a linha ideológica da notícia nasce não só do perfil intelectual e cultural do jornalista, de suas relações e afinidades ou do seu compromisso social, mas também e sobretudo do tipo de (in)dependência profissional com seu veículo empregador.

De qualquer forma, para a unanimidade dos estudiosos não há isenção na produção de qualquer matéria jornalística, mesmo a que não é rotulada como opinativa. E assim, o ouvinte/leitor recebe o “benefício” do agenda setting para não precisar pensar.

Já na década de 20, dizia o Estadão: “Um verdadeiro jornal constitui para o público uma verdadeira bênção. Dispensa-o de formar opiniões e formular ideias. Dá-lhes já feitas e polidas, todos os dias, sem disfarces e sem enfeites, lisas, claras e puras” (Editorial do O Estado de São Paulo, de 14/01/1928).

Pode-se inferir então que um mergulho no “lixo” e nas aparas, e um exame por ângulos e critérios ideológicos diversos no noticiário jornalístico, certamente produziriam caixas de sapatos diferentes da de Bonner. Um mergulho e um exame que serão facultados a qualquer ouvinte/leitor quando o veículo de comunicação lhe oferecer os diversos ângulos e a totalidade dos fatos, para que exerça criticamente sua análise e sua escolha. Será, enfim, a oportunidade de poder formar sua opinião, sua versão dos fatos.

Para que isso aconteça, a sociedade precisa se dar conta de que existe um direito que a Constituição lhe garante: o Direito à Informação. Informação em sua integralidade, que permita acesso a uma leitura crítica, personalizada, liberta das amarras opinativas unidirecionais viciadas. Democraticamente aberta a múltiplas interpretações e juízos. Múltiplas caixas de sapatos…

Um novo olhar

Uma amostragem do que “não aconteceu” (o lixo e as aparas do Bonner) pode ser vista no noticiário dos últimos dias:

Na última quinta-feira (24/12), o prestigiado jornal francês Le Monde escolheu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “o homem do ano de 2009. Por seu sucesso à frente de um país tão complexo como o Brasil, por sua preocupação com o desenvolvimento econômico, com a luta contra as desigualdades e com a defesa do meio-ambiente”.

Poucos dias antes, Lula foi escolhido pelo jornal espanhol El País a primeira das cem personalidades mais importantes do mundo ibero-americano em 2009. Com direto a foto de capa inteira e perfil assinado pelo próprio primeiro-ministro da Espanha, José Luis Zapatero. “Homem que assombra o mundo”, “completo e tenaz”, “por quem sinto uma profunda admiração”, escreveu o premiê espanhol.

Neste dia 29 de dezembro, o jornal britânico Financial Times escolheu o presidente brasileiro como uma das 50 personalidades que moldaram a última década, porque “é o líder mais popular da história do Brasil”. “Charme e habilidade política… baixa inflação… programas eficientes de transferência de rendas…”, diz o jornal.

Há nestas notícias da imprensa internacional o reflexo de um novo dia, de um novo tempo de novos sonhos. Um novo olhar do mundo sobre o Brasil. No entanto, para o leitor/ouvinte dos nossos jornalões, simplesmente nada disso aconteceu.

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Parque dos dinossauros

Só para lembrar: as restrições ao trabalho de sites e blogs contidas na lei eleitoral aprovada na Câmara e que passaram por duas comissões do Senado são inconstitucionais. Que isso não tenha sido levado em conta, bem, o fato informa a que ponto chegamos. Adiante.

Representantes do Senado e da Câmara tentam encontrar uma redação que torne a lei… constitucional! Se o Brasil não fosse triste, seria uma farra.

O que começa mal não pode terminar bem. Quem cuidou da matéria na Câmara? Um deputado do PC do B do Maranhão chamado Flávio Dino. Um Dino no mundo contemporâneo? Como pode? Mas como seria do PC do B se Dino não fosse? O que entende de liberdade um partido que ainda é, imaginem só, stalinista e não reconhece nem as críticas que o ditador Krushev (Santo Deus!) fez ao ditador que o antecedeu?

Ele deu uma declaração aparentemente óbvia, aparentemente inocente. Vejam a candura do comunista:

“É preciso ter uma regra que distinga claramente jornalismo de propaganda política. Não pode ficar sem regra nenhuma porque, aí, se instauraria o vale-tudo na internet”.

É verdade, deputado Dino! Vai que, de liberdade em liberdade, a gente chegue ao mundo contemporâneo, não é mesmo? Quanto vocês querem apostar que Dino está entre aqueles que consideram “jornalismo” as notícias que são boas para ele e seu grupo e mera “propaganda política” as que são ruins? O deputado, aliás, tem um blog — que ninguém lê, coitado! No caso, não é nem jornalismo nem propaganda.

Azeredo

“O Senado está pagando o pato por um assunto que a Câmara aprovou”, observou o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Pois é, senador… Só que o barulho do seu silêncio sobre aquela porcaria chegou a ser comovente. Não fossem os protestos, o texto teria seguido adiante.

O leitor estará certo se notar certa irritação deste escriba com o assunto. Ter de escrever a respeito, defendendo o óbvio, dá conta do nosso atraso.

blog Reinaldo Azevedo

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A censura chegou ao próprio STF
De Elio Gaspari

Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal “O Estado de S.Paulo”, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.

Trata-se de uma história que começou em abril quando a Corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura. A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.

No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.

Pela rotina do Tribunal, concluído o julgamento, os ministros revêem seus votos e remetem os textos à Secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da Corte. O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.

A ementa de Carlos Ayres Britto tem sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:

“Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional de prestidigitação jurídica.”

Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da Corte.

(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa — e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votou com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra “parâmetro”.)

Passados 35 dias da publicação do texto da ementa, deu-se a votação do caso da censura prévia a “O Estado de S. Paulo”. Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto. Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cesar Peluzo) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.

Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio.

Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da Corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.

Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)

O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.

Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o Tribunal determina, se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)

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Acima e além das filigranas jurídicas adotadas para manter a censura ao “Estado de S. Paulo“, o Supremo Tribunal Federal consagrou a concepção de seu presidente, Gilmar Mendes, de que não há direitos absolutos. No caso, o da liberdade de expressão do pensamento que a Constituição estabelece, mas valendo a interpretação para tudo o mais.

Muita gente sustenta ser aqui que mora o perigo, porque se devem ser consideradas relativas as maiores conquistas da Humanidade, haverá que concordar com Nietsche e aceitar que “se Deus é morto, tudo será permitido“.

O pronunciamento da mais alta corte nacional de justiça acaba de derrogar a Constituição-cidadã de que falava Ulysses Guimarães. Deixou claro que qualquer juiz ou tribunal é livre para garrotear a liberdade.

A decisão de quinta-feira ultrapassou os limites do entendimento de que a ação do “Estadão” contra a censura era inócua, sem fundamento, já que o Tribunal de Justiça de Brasília não havia contrariado o acórdão do Supremo que extinguiu a Lei de Imprensa. Não se tratou de questão técnica porque, no fundo, houve o reconhecimento de mérito, apesar da negativa. Prevaleceu o direito de censura. Saiu pelo ralo o dogma de que os abusos ao exercício da liberdade de imprensa devem ser duramente punidos, mas a posteriori, quer dizer, depois de praticados. Impedir a divulgação de algo que poderia contrariar a lei nos remete aos tempos da ditadura, qualquer que ela tenha sido. Voltamos aos tempos de D. João VI, D. Pedro I, Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Epitácio Pessoa, Getúlio Vargas e os generais-presidentes que depois ocuparam o poder – todos responsáveis por agressões ao direito de informar e opinar. Direito que a partir de agora o Supremo Tribunal Federal considera relativo, jamais absoluto.

Conforme o ministro Celso de Mello, voto derrotado na decisão recente, trata-se de visão autoritária que por meio do poder geral da cautela, justifica a prática da censura.

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

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Brasil: da série “O tamanho do buraco!”

O presidente Lula, volta e meia, é useiro e veseiro de voltar a verborragia contumaz culpando a imprensa por só divulga notícias ruins. O STF se prende a perfumarias processuais e mantém a censura ao Jornal Estadão que não pode divulgar as mazelas do irmão do Sarney.

Cada qual a seu modo, Lula e o STF afrontam a liberdade de imprensa garantida na Constituição Federal do Brasil.

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!

O Editor

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STF defende a censura

Nem na ditadura

É inacreditável! É estarrecedor!

O Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte do nosso país, o guardião da Constituição brasileira e dos direitos dos cidadãos, acaba de legitimar um dos atos mais odientos e repugnantes na vida de povos que se pretendem civilizados.

Declara textualmente o § 2º do Art. 220 da Constituição brasileira: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

De novo, para a gente não esquecer: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Pois os “Supremos” sapatearam sobre a Constituição brasileira e legitimaram a censura à imprensa.

Por seis votos a três, os meritíssimos mantiveram a censura ao jornal “O Estado de São Paulo“.

Não se trata aqui de defender este ou aquele jornal. Como dizia Thomas Jefferson, um dos pais fundadores da democracia americana e terceiro presidente do Estados Unidos, “a lei determina que a imprensa deve ser livre, não que deva ser boa”.

Quem decide se é boa ou não é o cidadão.

Thomas Jefferson é autor, também, de outra reflexão crucial para a democracia. Disse ele: “se eu tiver que escolher entre um governo sem jornais e jornais sem um governo, eu não hesitaria em escolher a última fórmula, isto é, jornais sem um governo”.

É irrelevante julgar os atores desse processo. O jornal “O Estado de São Paulo” foi censurado porque um juiz amigo da famiglia Sarney proibiu a publicação daqueles áudios deliciosos em que o filho de Sarney contava como a família exerce seu poder privatizando todos os espaços públicos ao seu alcance, desde um bem do Patrimônio Histórico, como o Convento das Mercês, transformado em mausoléu do patriarca, José Sarney, passando pelo Senado Federal, onde foram empregados aliados, cabos eleitorais, apaniguados, asseclas, netos, cunhadas, agregados da família, namorados de netas, filhos fora do casamento, amantes et caterva.

Ainda não mencionamos áreas estratégicas para o país, como por exemplo, a área de Minas e Energia, feudo privado, quase quintal da famiglia Sarney.

Mas há ainda verbas repassadas pela Petrobrás, pelo Ministério da Cultura, passagens da Câmara utilizadas por assessores do primeiro-filho, que se quer é parlamentar. Enfim, um sem-número de ilegalidades, que o jornal está proibido de divulgar.

Mas não é disso que se trata aqui.

Não se está julgando o jornal nem a famiglia Sarney.

Aqui se trata do perigosíssimo golpe contra a democracia. Golpe perpetrado por aqueles que têm como única função defender a Constituição brasileira.

Durante a ditadura militar (1964-1985) existiu censura. Pesada, tenebrosa, assustadora.

Mas a aplicação da censura era prerrogativa do Poder Executivo, através dos hediondos Atos Institucionais.

Não se tem notícia de que ministros do Supremo Tribunal Federal tenham coonestado a censura.

Ao contrário, temos exemplos de ministros heróicos, que resistiram e perderam a toga por ato da ditadura.

Os nomes de Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva permanecem vivos na nossa memória.

Mas mesmo aqueles que concordaram com o golpe de 64 – e depois se arrependeram –, como o ministro Aliomar Baleeiro, que tirou a toga e a pisoteu quando soube da destituição dos três, jamais legimitou a censura da ditadura.

Tivemos que viver mais de 24 anos de democracia para assistir à cena de hoje: seis ministros da Suprema Corte do país apoiando a censura.

É importante registrar aqui os votos dos ministros do Supremo. A favor da liberdade de imprensa, dos cidadãos, da democracia e da Constituição brasileira, votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Carmen Lúcia.

A favor da censura, contra os direitos dos cidadãos, contra a democracia e pelo desprezo à Constituição de 88 votaram os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli.

A morte da liberdade sempre começa com a censura à imprensa.

blog da Lucia Hippolito

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O Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, tomada em abril, revogou a Lei de Imprensa — um entulho autoritário herdado da ditadura —, por considerar correto o argumento do deputado fluminense Miro Teixeira, autor da arguição em nome do PDT, de que a liberdade de expressão, garantida pelo artigo 220 da Constituição, não permite regulamentação. Portanto, a lei, de 1967, estava solta no ar, sem sustentação jurídica.

O voto vencedor, do ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, peça a ser preservada nos arquivos e sempre lembrada na defesa das liberdades democráticas, é direto e translúcido: “(…) Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário(…)”.

Assim, mesmo quem conhece as tecnicalidades da Justiça se surpreendeu com a decretação de censura prévia, no final de julho, contra o jornal “O Estado de S.Paulo“, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Vários aspectos esdrúxulos cercam a decisão, suscitada por Fernando Sarney, filho do Senador José Sarney (PMDB-MA), para que o jornal nada mais publicasse sobre o andamento da Operação Boi Barrica, da PF, lançada para investigar crimes financeiros com o envolvimento do herdeiro do presidente do Senado.

Um desses aspectos é o próprio desembargador responsável por decretar a censura prévia: Dácio Vieira, amigo da família Sarney, num caso de gritante conflito de interesses.

O magistrado foi afastado da ação, mas a censura, mantida —, contra o voto vencedor no plenário do STF no julgamento da Lei de Imprensa. Outro exotismo foi o Tribunal de Brasília enviar o processo à Justiça do Maranhão, evidente manobra protelatória.

E com isso, passado quase um quarto de século da redemocratização, um jornal é mantido sob censura prévia já por mais de quatro meses, algo visto apenas na ditadura militar.

Com o bem-vindo entendimento do STF de que veículos vítimas de censura baixada por juízes de instâncias inferiores podem recorrer diretamente à Corte, hoje ela deve examinar o recurso de “O Estado de S.Paulo”.

É o momento de os ministros do Supremo colocarem o carro nos trilhos e fazerem valer o espírito da decisão tomada por eles em abril, de defesa da liberdade de expressão e, em particular, de imprensa — sem qualquer prejuízo dos demais direitos do cidadão e da sociedade.

O julgamento tem especial relevância, também, porque ocorre no momento em que a liberdade de imprensa enfrenta um cerco no continente. Será uma forma de diferenciar o Brasil, pela reafirmação da consolidação das instituições democráticas no país.

O Globo

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Enquanto os gigantes, Microsoft e Google, brigam no Olimpo, sobra pros mortais aqui na planície digital. Entre os Titãs da tecnologia da informação a disputa é por dinheiro. Aqui entre os mortais o que vai se perdendo são valores.

O Editor

Disputa entre Microsoft e Google ameaça livre fluxo de informações na Web

Por enquanto ainda é rumor, mas crescem os indícios de que há mesmo uma conversa em curso entre a Microsoft e o império jornalístico News Corporation, controlado pelo magnata Rupert Murdoch, para tentar obrigar o mecanismo de buscas Google a pagar pela indexação de notícias publicadas na imprensa.

Ao que tudo indica a Microsoft e a NewsCorp decidiram que é hora de encurralar a Google numa jogada de alto risco, cujas conseqüências para a internet vão muito além de uma mera guerra entre três das maiores empresas do mundo digital contemporâneo.

Para tentar defender posições estratégicas ameaçadas pelo crescimento constante da Google e pela queda do seu faturamento global, a Microsoft e a News parecem dispostas a criar muros virtuais e sacrificar o principio do livre fluxo de dados, informações e conhecimentos, mantido desde o surgimento da Web, há mais de uma década.

Murdoch, que controla um império jornalístico onde se destacam jornais como o The Wall Street Journal, New York Post (ambos norte-americanos), The Times e The Sun (ingleses), há muito vem insistindo na tese de que o acesso a jornais e revistas online deve ser pago. Ele acusa a Google de “roubar” conteúdos jornalísticos ao indexar notícias que depois são publicadas no site Google News.

Murdoch tem se mostrado cada vez mais irritado e agressivo na defesa de sua tese, ao mesmo tempo em que a Microsoft vê seus lucros caírem por conta do crescimento da Google e da perda de espaço de softwares residentes em computadores para programas disponíveis na Web, a chamada “computação em nuvem”.

As perspectivas sombrias tanto para a News como para a Microsoft criaram o ambiente adequado para uma aproximação onde a empresa criada por Bill Gates oferece à de Murdoch um pagamento para ter a exclusividade na indexação de todos os conteúdos online produzidos pelo império criado pelo milionário australiano naturalizado norte-americano. Hoje a Microsoft é dirigida por Steve Ballmer, depois da aposentadoria de Gates.

A exclusividade de acesso é considerada um pecado mortal pelos criadores da Web que a conceberam como um espaço sem muros para a troca de informações. A Google é no momento uma espécie de paradigma de modelo empresarial bem sucedido financeiramente num ambiente digital, onde os sistemas convencionais de negócios estão mostrando uma série de debilidades.

A possível guerra de gigantes na internet é por dinheiro, mas as conseqüências serão sentidas no âmbito dos princípios e valores. Por isto não é uma disputa qualquer. Dependendo do desenlace, o sonho da livre circulação de informações pela rede pode ser adiado por alguns anos.

Apesar do cacife financeiro da Microsoft e da News ser muito grande, a Google também tem um arsenal respeitável em matéria a conta bancária e de posição no mercado. O mecanismo de buscas controla 65% do mercado enquanto o Bing, da Microsoft tem modestos 9%. Nada menos que 100 mil acessos por minuto são desviados de buscas no Google para os sites de jornais, revistas, rádios e TVs em todo mundo.

Números como este levaram alguns especialistas em buscas, como Danny Sullivan, do site especializado Search Engine Land, a afirmar que o risco de tentar isolar a Google é grande demais e que possivelmente a dupla Mudorch/Ballmer esteja apenas tentando assustá-la. Mas outros estão convencidos de que a perspectiva de lucros declinantes na Microsoft e na News é forte demais para eles estarem blefando.

Murdoch e Ballmer estão desafiando um processo deflagrado pela internet e que está alimentando o crescimento da nova economia digital, baseada na informação como matéria prima mais valorizada. Sem a livre circulação da informação, o ritmo das inovações tende a cair para uma velocidade típica da era industrial e mecânica, o que inviabiliza todo o sistema de produção baseado na automação e computação.

É o chamado conservadorismo digital, que tenta frear o avanço das inovações para manter privilégios. É mais ou menos como se a Olivetti tentasse proibir a fabricação de computadores para manter a sua hegemonia na venda de máquinas de escrever.

Carlos Castilho/Observatório da Imprensa

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Como até as passas dos panetones do José Roberto Arruda sabem, o governo do apedeuta do agreste só admite imprensa a favor. Cuidem-se os Tupiniquins. Os stalinistas petralhas engendram mais uma tentativa de instituir a nefanda censura. Os beócios não aprendem, também é esperar demais das antas, que não há como controlar a internet, principalmente blogs e Twitter.

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!

O Editor

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Conferência quer intervir na mídia

É isso o que pede a maioria das propostas já encaminhadas por ministérios, sindicatos e ONGs à 1.ª Confecom

A maioria das propostas encaminhadas pelos ministérios, sindicatos e organizações não-governamentais à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) quer mais regulação do Estado sobre a mídia e, principalmente, mais favores do governo.

Entre as ideias tiradas nas conferências regionais, preparatórias para a 1ª Confecom, está a de criar um Conselho Nacional de Comunicação, vinculado à Presidência. Outra proposta é a de recriação da Embrafilme, extinta no início de 1990.

Esse conselho, que lembra a proposta de criação do polêmico Conselho Nacional de Jornalismo – ideia arquivada, que agitou o primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006) por se destinar a intervir na produção de reportagens -, servirá para promover “o aperfeiçoamento do setor e viabilização do novo marco regulatório”.

Das propostas que, na prática, são reivindicações de algum tipo de acesso facilitado aos cofres públicos, a mais comum é a que pede uma reserva de parte das verbas de publicidade oficial para “veículos alternativos comunitários” e jornais de pequena circulação.

Em vez de regulação objetiva, as propostas têm caráter interventor a pretexto de estabelecer o equilíbrio entre “os interesses da população” e os interesses dos “grandes grupos empresariais”. Por esse caminho trafegam ideias que vão da regulação de programas religiosos nas emissoras de rádio e TV à defesa do “controle público dos meios de comunicação”.

De Felipe Recondo e João Domingos/Estadão >> leia mais

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