Blog do Mesquita

O deputado Rui Falcão, presidente nacional do PT, transformou-se num personagem tragicômico da política brasileira por sua obsessão em violar a Constituição e controlar a imprensa, o que é impossível, e de se empenhar, contrariando a presidente Dilma Roussef, para que o Supremo absolva os réus do mensalão.

Para isso, sob o ângulo em que se coloca, inclui como degrau a ser galgado, direcionar os trabalhos da CPI que investiga as múltiplas atividades de Carlos Ramos Cachoeira no sentido de que focalize somente figuras do PSDB, e vôos de tucanos e pemedebistas nas asas de Fernando Cavendish. Ridículo.

A reportagem da Revista Veja que está nas bancas, revela que ele espalha notícias através dos meios existentes na internet. Não adianta nada. Trata-se de um combate político.

E os combates políticos são travados e decididos nas páginas dos jornais e revistas. Não nas telas eletrônicas.

As matérias para repercutir de fato na opinião pública têm que sair no Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo. E nas Revistas Veja e Época. No caso da Época porque ela pertence a O Globo.

Não funciona, como a Veja em reportagem não assinada publicou, espalhar insetos eletrônicos por aí. Como igualmente não surtem efeito blogs direcionados previamente.

Os leitores sentem e traduzem as intenções que se revelam na sombra. Isso enfraquece totalmente a comunicação dirigida. O que não for claro e livre de amarrações não imprime na consciência. É exatamente o caso da matéria paga. Quem vai comprar um espaço para ser isento em relação a si mesmo? Ninguém.

Os jornais da Band e da Rede Globo, noite de sábado, noticiaram que a CPI pediu ao STJ a quebra do sigilo bancário, fiscal e também telefônico de Carlos Cachoeira.

Trata-se de forte golpe contra todos os que se envolveram na teia que costurou no país, já que suas vinculações diretas e indiretas vão surgir.

Nesse propósito, cito frase famosa do cientista ítalo-americano Enrico Fermi, que integrou o Projeto Manhattan, da construção da bomba atômica: “O que existe aparece”, disse ele.

A afirmativa é simples e magistral. Se o que existe aparece, a maior parte da verdade vai emergir em decorrência da quebra de sigilo. Sobretudo a ação ilegal dos doleiros, sem os quais a corrupção perde a principal de suas estradas.

O mesmo raciocínio aplica-se ao Mensalão de 2005 que culminou com a demissão de José Dirceu da Casa Civil de Lula e a cassação de seu mandato parlamentar pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Uma questão de lógica, palavra para a qual não existe sinônimos. Se prestígio tivesse com o presidente da República, Dirceu não teria seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Como digo sempre, não se pode ver apenas os fatos. Mas também nos fatos. E não adianta brigar com eles ou negá-los. Tem que se partir deles. Em todos os setores.

Tanto na arte, quanto na ciência e na política. O ser humano, personagem e analista de si mesmo, começa qualquer observação com base na realidade.

Nem Shakespeare e Chaplin escaparam dessa regra.

Não há de ser Rui Falcão, com seus insetos eletrônicos, que vai superar a lei da gravidade. Ela se impõe por si mesma. O palco são as páginas da imprensa escrita.

Não as telas da Internet.
Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa

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É inacreditável como em pleno século XXI ainda sobrevivam essas tentativas de calar divergências.
Parece que continua o temor do caráter alvar da divulgação da verdade, que inquieta quando o alvo não são os que consideramos desafetos.

Os que não se beneficiam da verdade, desde todos os tempos, têm produzido as tentativas totalitárias de sofismar a censura através de pseudos cândidos adjetivos ou firulas verbais. A censura foi, é e será sempre uma imposição, no âmbito das liberdades, teratológica.

José Mesquita – Editor

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Velha Inconstitucionalidade

Noticiam os jornais que o desembargador Newton De Lucca, recém empossado Presidente do TRF da 3.ª Região, defendeu “irrestritamente” a criação do “habeas mídia” a “impor limites ao poder de uma certa imprensa” para proteger individual, coletiva ou difusamente pessoas físicas e jurídicas que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível por intermédio da mídia”.

Segundo o juiz, serviria o habeas “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra a mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazofascista”.

É proposta inoportuna e de rematada inconstitucionalidade, que alberga em seu ventre, tramada à socapa em gabinetes corporativistas, manete vil à ação jornalista.

Verdadeira mordaça à liberdade de imprensa e à livre expressão. Em miúdos: fascismo disfarçado de legalidade tão ao gosto dos donos do poder.

A Constituição em seu art. 5º, IV, pontifica: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

O complemento está no inciso IX que diz: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Em sociedades democráticas a imprensa é o primeiro esteio das liberdades públicas, eis que é “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, conforme o art. 5º, XIV.

Aqueles que, valendo-se de mecanismos semelhantes, querem afrontar o texto constitucional, seus princípios e valores fundamentais de consagração a direitos e garantias individuais, esquecem-se que tal proposta nem por emenda pode ser veiculada, já que não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais (art. 60, parágrafo 4º, IV).

Esse habeas mídia é forma de intimidação aos que trazem à luz do dia a ação nefasta dos grupos e poderes políticos hegemônicos, inclusive a magistratura a serviço do corporativismo e da corrupção.

Meios de defesa contra a imprensa irresponsável ou criminosa existem: ações de responsabilidade penal e civil, porque “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (artigo 5º, V).

Querem impedir as denuncias, criticas ou investigações da imprensa?

Simples: basta não cometer ilícitos contra o Estado e o povo; não apadrinhar parentes e amigos; não desviar recursos públicos ou fraudar licitações; não fazer caixa dois ou vender sentenças, etc.

Enfim, basta cumprir a Constituição que juraram respeitar, zelando pela res publica.

O contrário é nuvem de fumaça a despistar delitos continuados, alçando a imprensa como culpada dos males sociais.
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Brasil, Censura, Constituição Federal, Habeas Midia, Liberdade de imprensa

08:58:19
Thor já atropelou outro ciclista, diz colunista de jornal
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, afirmou na sua coluna que Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, já havia atropelado outro ciclista antes de matar Wanderson Pereira dos Santos, 30 anos, que pedalava na rodovia Washington Luís na noite de sábado, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo Gois, “no dia 27 de maio de 2011, a bordo do Audi placa EBX 0001, (Thor) atropelou um senhor de 86 anos, também numa bicicleta, na avenida Sernambetiba, na Barra (da Tijuca). Uma ambulância do Samu levou o idoso ao Hospital Lourenço Jorge, que depois foi transferido para o Copa D’Or.”
O colunista disse ainda que “Thor prestou socorro ao senhor e pagou todas as despesas médicas. Segundo um filho da vítima, que prefere não aparecer, a família não registrou queixa e não pediu indenização. O senhor, hoje recuperado, fraturou o acetábulo (parte da bacia onde a cebeça do fêmur se encaixa). Pôs duas placas e cinco parafusos, fez fisioterapia, hidroterapia e teve sessões com psicólogo para se livrar do trauma.” Na quarta-feira, o filho do presidente do grupo EBX com a ex-modelo Luma de Oliveira compareceu à 61ª Delegacia de Polícia, em Xerém, para depor sobre a morte de Wanderson Pereira dos Santos.

09:10:35
Eleições 2014: Dilma sinaliza que não se importa com reeleição
A atitude de Dilma é de quem não disputará a reeleição. Suas broncas que impressionam pela ferocidade, além de ministros, atingem aliados e “eleitores” importantes. Em recente visita ao Rio, ela embarcou com o governador e o prefeito num passeio que se tornaria desagradável, no teleférico de uma favela. Fechada a porta, ela se dirigiu a Sérgio Cabral tão asperamente que Eduardo Paes, sem saber o que fazer, colou o rosto na janela oposta, insinuando não testemunhar a cena degradante.
Coluna Claudio Humberto

10:14:56
Cuba, Usa e os mentecaptos
Assim eu “nunguento”!
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), juro ainda exite esse partido, ontem na tribuna do senado, anunciou sua posição favorável a requerimento para que os USA suspendam bloqueio econômico a Cuba pode ser considerado um “atentado aos direitos humanos”.
Já a liberdade de imprensa, libertação de presos políticos, dirieto de ir e vir, eleições…a senadora, vejam só, disse que não se imiscuía, argh, nos assuntos internos de outro país! Há, há há.
E eu que imaginava ser somente o senador Suplicy o único mentecapto no parlamento da Taba dos Tupiniquins!

10:22:40
Assessores de Aécio Neves no Senado recebem jetom em estatais mineiras
Assessores do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão engordando seus contracheques graças a cargos em estatais mineiras. Três servidores comissionados recebem, além do salário do Senado, remunerações por integrar conselhos de empresas do Estado, governado pelo tucano de 2003 a 2010 e agora sob o comando do aliado Antônio Anastasia (PSDB). Assim, turbinam os rendimentos em até 46%. Ninguém é obrigado a bater ponto no Senado e, nas estatais, são exigidos a ir a no máximo uma reunião por mês.
Fábio Fabrini/Estadão Online

15:04:59
Chico Anysio morre aos 80 anos
Comediante estava internado em hospital no Rio de Janeiro.
Ele começou no rádio, fez sucesso na TV e atuou em filmes.
“Não tenho medo de morrer. Tenho pena.”
Chico Anysio

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07:50:12
Senado aprova projeto que regulamenta direito de resposta na mídia
Confirmado. Reportagem de Gabriela Guerreiro, na Folha, revela que o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado.

Pelo texto, o direito de resposta deve ser “gratuito e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar no plenário do Senado, segue para análise da Câmara –a não ser que pelo menos oito senadores apresentem recurso para a sua votação no plenário.

A exceção ao direito de resposta vale para comentários de usuários na internet. Se houver retratação ou retificação espontânea, aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido. O projeto estabelece que a palavra final é do ofendido – a quem cabe ingressar com ação judicial se não se sentir contemplado com a comunicação do veículo.

Pelo texto, o ofendido tem o prazo de 60 dias para apresentar o pedido de direito de resposta ao veículo de comunicação, contados a partir da data de publicação da reportagem. Este, por sua vez, tem sete dias para responder oficialmente. Ao não se sentir contemplado, entra com a ação na Justiça para publicar ou veicular a resposta.

Relator do projeto na CCJ, Taques disse que as mudanças não têm como objetivo censurar a imprensa. “Este projeto não toca na liberdade imprensa. Aqui não se trata, como poderia ser, de qualquer limitação ao conteúdo, muito menos de censura prévia à manifestação de imprensa que deve ser livre no estado democrático de Direito.”

Hoje, a Constituição Federal assegura o direito de resposta em seu artigo 5º, ao determinar que ele deve ser “proporcional ao agravo”, com indenização por “dano material, moral ou à imagem”. Mas não define regras para a sua aplicação.

Pelo texto, o ofendido pode reivindicar diversos pedidos de direito de resposta se o conteúdo original for replicado por outros veículos. “Se o agravo tiver sido divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido, em mídia escrita ou em cadeia de rádio ou televisão para mais de um município ou Estado, idêntico alcance será conferido à divulgação da resposta”, diz o projeto.

O projeto é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que apresentou o projeto no ano passado, depois de retirar um gravador das mãos de um repórter por ter discordado de sua pergunta.

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A Síria está fora dos limites para jornalistas, especialmente os de TV. Mas os protestos diários em Hamoryah, subúrbio de Damasco, podem ser vistos ao vivo via web, por meio de vídeos postados por celulares de moradores.

Quando o regime líbio proibiu a presença de repórteres estrangeiros no início dos protestos contra o regime, no início do ano passado, um empresário chamado Mohammed Nabbous, que já havia instalado um kit comercial de satélite, colocou no ar vídeos por meio do site Livestream.

Por um tempo, estas foram as únicas imagens da Líbia – Nabbous foi morto em março quando cobria um tiroteio. Outro site de streaming de vídeo, o Bambuser, hospedou mais de 100 mil vídeos do Oriente Médio e do norte da África em 2011.

A tecnologia transforma qualquer pessoa com um celular moderno em um cinegrafista e uma emissora internacional, impactando o processo de apuração de notícias.

Durante os protestos contra as fraudes eleitorais no Irã, em 2009, o grupo de direitos humanos Access Now recebeu vídeos que mostravam milhares de pessoas nas ruas, enquanto a rede de TV americana CNN, cautelosa por conta das fontes não oficiais, usou vídeos aprovados pelo governo que davam a impressão de que os protestos eram bem menores.

Agora, a página de jornalismo-cidadão da CNN, chamada de iReport, mostra fotos de leitores.

Para um vídeo ter impacto, deve capturar uma imagem memorável, envolvendo o heroísmo dos manifestantes, injustiça de autoridades ou ambos.

Gravar estas imagens é algo difícil e raro e a presença de câmeras pode deixar os malfeitores mais cuidadosos. Além disso, os vídeos devem ter autenticidade comprovada.

Além da contribuição do jornalismo cidadão, tecnologias mais exóticas também estão se inserindo no jornalismo, como os aviões teleguiados, mais baratos e práticos do que helicópteros e que fazem imagens aéreas.

Os resultados de uma imagem

Estas imagens conseguidas fora dos meios tradicionais das empresas de comunicação não servem apenas para alimentar os noticiários.

As filmagens do funeral do tunisiano Mohammed Bouazizi, que ateou fogo no próprio corpo depois de ser impedido de vender frutas na rua, provocaram o descontentamento generalizado que acabou por tirar o presidente do poder.

No Egito, vídeos de protestos mostraram aos cidadãos que eles não estavam sozinhos na resistência contra o regime.

Por outro lado, imagens de agressões policiais na Síria não impediram autoridades de matar cerca de cinco mil pessoas desde que as manifestações começaram.

A organização israelense de direitos humanos B’tselem distribuiu, por anos, câmeras a palestinos nos territórios ocupados.

As filmagens feitas por eles levaram o Exército israelense a investigar acusações de abusos por seus soldados. Mas vídeos de ataques a fazendeiros palestinos só encorajaram a mudar o horário das invasões das fazendas para a noite.

O Ocupe Wall Street é provavelmente um dos protestos mais documentados do mundo.

Quando um policial jogou spray de pimenta em uma fila de estudantes em uma universidade na Califórnia, há dois meses, foi filmado de quatro ângulos ao mesmo tempo.

Um usuário no YouTube sincronizou todos os vídeos para mostrar que a reação não foi provocada. Ainda assim, o policial foi punido apenas por suspensão remunerada.

Para proteger os cidadãos e a autenticidade das informações, o Guardian Project e o Witness, dois grupos sem fins lucrativos, estão desenvolvendo um software chamado Obscuracam, que permite que usuários de celulares façam o upload de vídeos sem metadata (que incluem informações do usuário, como coordenadas de GPS) e com rostos pixelados, para que suas identidades não sejam reveladas.
Informações da Economist
Observatório da Imprensa/Tradução: Larriza Thurler (edição de Leticia Nunes)

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A velha farsa da liberdade de comunicação
As defesas da liberdade de expressão e de comunicação pela grande mídia, tão apregoada nas democracias capitalistas, nunca existiu plenamente, em lugar algum.

É mais outra grande mentira do Sistema.

Antes da liberdade de comunicação, muito antes, vêm os interesses das elites dominantes.

Tudo que se publica e divulga na grande mídia, de um modo ou de outro, sempre passou pelo crivo da censura e/ou da autocensura, salvo exceções.

É bem verdade que sempre existiu gente de muita competência e de coragem incomum, que ousaram peitar as elites dominantes, publicando coisas desagradáveis aos seus inescrupulosos interesses e objetivos.

Mas pagaram e continuam pagando, muito caro por ousar desafiar as instruções do Sistema.

Um dos muitos exemplos do alto preço pago ao desafiar as elites dominantes pode ser visto no brilhante jornalista Helio Fernandes e sua indomável Tribuna da Imprensa, que não bastassem as miseráveis perseguições e censuras exercidas pela ditadura militar, até hoje, em plena democracia, continua sem receber as devidas indenizações obtidas, após mais de 32 anos lutando na Justiça.

Por tudo que já presenciamos e tomamos conhecimento, é muita ingenuidade acreditar que poderia existir liberdade de comunicação e de livre expressão, exclusivamente nos diversos veículos da internet, controlada e monitorada por grandes corporações estrangeiras, compromissadas com os maiores interesses, estratégias e políticas dos EUA.

De há muito que já escutamos e constatamos da impossibilidade de enviar certos artigos via internet, exclusivamente por conta de seu teor político, nada condenável aos olhos de um homem maior.

Portanto, a menos que o sistema capitalista venha encontrar, urgentes recursos para poder sair do grande atoleiro, econômico e financeiro em que se encontra, atolado até o pescoço, a censura em todos os meios de comunicação, principalmente na internet, será cada dia maior, mais feroz e intolerável.

Faz parte da democracia capitalista, só não vê, quem não quer.
Welinton Naveira e Silva/Tribuna da Imprensa

Censura, Democracia, Imprensa, Internet, Liberdade de Expressão, Tecnologia da informação

Sempre que um membro de um governo, qualquer um, falar em ‘marco regulatório para os meios de comunicação’ vislumbro a silhueta de uma tesoura.

Hoje o público que consome uma informação não é mais sujeito passivo de quem elaborou/divulgou essa informação. De posse de uma informação esse novo espectador/leitor/ouvinte, se transforma em protagonista.

Alterando por inclusão da sua própria opinião e/ou por acréscimo de material de terceiros, ele interage, completa, corrige ou desmente a informação original, promovendo sua conseqüente divulgação pelos novos meios de comunicação, notadamente a internet, principalmente via redes sociais.

Nenhum meio tradicional de informação detém mais o poder absoluto de, via notícia comprometida com os interesses de seus proprietários, aplicar lavagem cerebral no receptor da mensagem.

O debate por mais pueril e abstrato que seja, é sempre melhor que o silêncio. Seja o que acontece por interesses seja o que ocorre pela força da censura.

Contudo, quando se trata de mídias digitais os ‘especialistas’ e todos os demais “ólogos” que se envolvem no debate ainda não entenderam que a internet é incontrolável.

Por mais que se sofisme não dá para esconder que todos os governos, de todos os matizes, sonham mesmo é com a posse de ferramentas legais que os permitam calarem quem se lhes opõe. O resto é conversa fiada.

O Editor

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A internet não pode ser cerceada
Rubem Almeida/Tribuna da Imprensa

A jornalista Eliane Cantanhede comentava ontem à noite na Globo News que dois ministros teriam conversado com ela, que se debruçariam sobre uma legislação de controle das opiniões na internet. Eliane estava furiosa também com a grosseria de internautas pela verborragia contra Lula, alegando, em comparação, que jornalistas quando escrevem são identificados e respondem pelas suas afirmações, enquanto os internautas se escondem no anonimato.

Acho um absurdo controlar um instrumento tão democrático, cultural, um ativismo político social, e com acesso irrestrito de todas as classes de pessoas, em que elas podem contribuir, interagir, opinar, formar opinião em temas nacionais e de interesse da sociedade como um todo.

Quem banca e paga o sistema somos nós. Os políticos, com estruturas e custos nababescos ao contribuinte, não oferecem a devida reciprocidade pelas cargas escorchantes de impostos, pagos na fonte e em cascata, para se ter isso que está ai.

Saúde, um caos, um genocídio em nível nacional. Moradia, milhões de favelados.

Segurança pública, o crime impera, um verdadeiro estado milicioso, belicoso, em que o crime organizado aterroriza a população, tráfico de armas e drogas, incontrolável, fronteiras secas com todo tipo de contrabando entrando e contaminando com todo tipo de males.

Se formos enumerar as vicissitudes, as desditas, desgostos, desesperança do povo no sistema político do Brasil,veremos a falência desse modelo oligárquico, com feudos de partidos políticos corporativistas nos três poderes, e ainda se tem a coragem de propagandear, alardear que vivemos no melhor dos mundos neste Brasil?

Ora, francamente isso é acintoso. Os que exercitam essa política patriarcal, demagógica e populista brincam com a inteligência e dignidade do povo desassistido. E ainda querem cercear as opiniões nesse canal interativo das redes sociais, onde as pessoas podem comungar, trocar ideias, concordar, discordar em relação à postura de líderes eleitos pelo povo brasileiro, para administrar e prestar contas dos seus mandatos, outorgados pelo povo…e que supostamente andam sempre contrariamente aos direitos constitucionais e humanos.

Creio que ninguém aqui é sádico para aproveitar, como abutres, e execrar, achincalhar o ex-presidente. Não é nada disso. Se os políticos fizerem as coisas certas, com certeza serão parabenizados, elogiados.

Prova disso é que o Lula saiu com a maior aprovação e popularidade das ultimas décadas, e ainda o povo lhe conferiu a eleição da presidente Dilma, uma desconhecida politicamente…

Mas as retóricas contradizem aquilo que é fato, como no caso do Sistema Unificado de saúde (SUS). Dizer que está perto da perfeição é abusar dos doentes que estão ali nas filas, com enormes probabilidades de morrerem antes de serem atendidos. São fatos reais, incontestáveis.

Os políticos eleitos têm o dever cívico, ético, constitucional e humano de resolver essas mazelas.É só ver o impostômetro, justifica tudo que está ai.

A internet é a voz da sociedade, um novo canal midiático, e não pode ser cerceada, não vivemos em um Estado absolutista ditatorial.

A democracia social precisa alcançar as massas, o povo o proletariado que move essa nação, com o labor e o suor do rosto.

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Ophir: ‘Proposta do PT assusta e pode representar censura’

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (05) duras críticas à conclusão do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que propôs um marco regulatório da mídia.

Em entrevista, Ophir afirmou que essa postura do PT “assusta”, porque pode representar uma forma de censura.

Presidente, como a OAB vê essa proposta do PT, de controlar e fazer esse marco regulatório da mídia?

De uma forma muito negativo.

Essa postura do PT assusta.

Assusta porque falar em democracia, é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão.

Não há democracia sem uma imprensa livre.

O PT fala em marco regulatório, em nova lei, mas já existe uma legislação que deveria ser suficiente, não?

A própria Constituição é muito clara no sentido de afirmar que há liberdade completa de imprensa no Brasil.

Portanto, em qualquer situação que ultrapasse o limite da liberdade de imprensa, há medidas judiciais a serem tomadas , seja contra o jornalista ou o órgão de imprensa ao qual ele pertence.

Agora, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura.

A OAB vai se posicionar, pretende participar caso o PT venha propor esse projeto de lei?

Não há dúvida de que essa é uma questão bastante sensível e a Ordem vai se posicionar, sim, no sentido de defender a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa em nosso país.

O Congresso é o local adequado para os debates; e a OAB está disposta a ir até o Legislativo e à disposição dos senhores deputados e senadores para debater exaustivamente essa matéria, que interessa diretamente à democracia.

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O mensaleiro Zé Dirceu e corja circundante além de uns beócios com viés de déspotas são uns ignorantes. Não há censura capaz de tecnicamente calar/controlar a internet, e muito menos as redes sociais.

Por mais que arremedos de Cháves, Fidel e demais cancros ditatoriais desejem, Facebook e Twitter estão aquém da tesoura imbecil desses censores, que disfarçam a volúpia stalinista no sofismático “Controle Social da Mídia”. Argh!

Caso nesse congresso estejam reunidos um mínimo de quatro dos indiciados no mensalão, está caracterizado o disposto no art. 288 do Código Penal Brasileiro. Simples assim.
Contra a censura. Sempre!

O Editor

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A quermesse dos pecadores sem remorso

Estou acompanhando com atenção o 4° Congresso Nacional do PT, que vai merecer mais de um post de bom tamanho. Mas o primeiro dia da quermesse dos pecadores sem remorso exige a antecipação de dois registros.

1. A ressurreição da censura à imprensa ─ ora disfarçada de “controle social da mídia”, ora travestida de “marco regulatório” ─ é perseguida pelo PT desde o berço.

Mas o palavrório desta sexta-feira confirma que o alvo imediato mudou. Quando José Dirceu ainda podia dizer que a seita “não róba nem dexa robá” sem ouvir de volta uma gargalhada nacional, os censores estavam de olho no noticiário político. Essencialmente, não queriam que os leitores soubessem que, batidas num liquidificador, as ideias do PT viram um suco com cheiro de Venezuela e sabor de Cuba.

Depois da roubalheira do mensalão, o alvo se deslocou para o noticiário policial.

Foi nas páginas reservadas a casos de polícia que se consumou a implosão do templo das vestais venais.

Ali emergiram as informações que escancararam o embuste: depois de atravessar a infância e a adolescência reivindicando o monopólio da ética, a turma caiu na vida, gostou dos acasalamentos pervertidos e muito lucrativos com a escória dos partidos alugados, trocou programas políticos por projetos de enriquecimento pessoal, virou gigolô de cofres públicos, confundiu a montagem de equipes ministeriais com formação de quadrilha ou bando, transformou canteiros de obras do governo em viveiros de assaltantes e institucionalizou a corrupção sem castigo.

Hoje nadando em dinheiro, os Altos Companheiros acham que honestidade é coisa de otário.

Mas também acham que isso não é assunto para jornal, revista, rádio e TV.

O direito à privacidade se estende aos bandidos de estimação, informa a discurseira em Brasília. Se tem CPF e RG, como explicou o chefe Lula, todo gatuno governista merece muito respeito.

2. Ovacionado por centenas de comparsas que o promoveram, aos berros, a “guerreiro do povo brasileiro”, José Dirceu ganhou afagos de Lula e foi tirado para dançar por Dilma Rousseff.

Nas primeiras páginas dos jornais deste sábado, sempre entre o padrinho e a afilhada, o papagaio de dois piratas exibe o sorriso de condenado à impunidade.

Reinaldo Azevedo sugeriu-lhe que confirme a promoção a soldado do povo com uma aparição de surpresa num Corinthians x Flamengo.

Esse teste de popularidade nunca falha: é só o locutor do serviço de som do estádio dizer o nome de quem acabou de chegar. A reação das arquibancadas mostrará se a figura está bem no retrato.

Cansado de engolir pitos e palavrões despejados por vizinhos de mesa, Dirceu deixou há muito tempo de dar as caras em bares e restaurantes perigosamente movimentados.

Desde 2005, desconfia que talvez nem passe da largada caso tente cruzar sem escolta o Viaduto do Chá.

Mas certamente se consola com a suspeita de que isso é coisa da elite golpista, trama urdida por granfinos quatrocentões, armação da mídia reacionária.

O teste proposto por Reinaldo Azevedo não pode ser influenciado pela direita ultraconservadora.

Uma plateia formada por flamenguistas e corintianos é puro povo.

E o povo não permite que quem guerreia em seu nome seja afrontado por capitalistas selvagens.

Coragem, companheiro. Aceite o desafio e faça o teste. É improvável, mas talvez sobreviva.

blog do Augusto Nunes

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Democracia é também não informar
Por José Paulo Cavalcanti Filho ¹

.1.

O WikiLeaks ganhou tintas, perante a opinião pública, de instrumento da democracia; com seu mentor (e fundador), Julian Assange, no papel de herói. Já o jornal inglês News of the World acabou reduzido à essência de todos os males da mídia, mundana e promíscua; e seu proprietário, o australiano (naturalizado americano, para atender memoranduns da FCC) Rupert Murdoch, a vilão de faroeste italiano.

Engraçado só é que os dois casos são, em essência, rigorosamente iguais. E quem condenou um, para ser coerente, jamais poderia louvar o outro. Só que a culpa, no episódio, recai menos sobre o leitor e mais sobre a própria mídia, do novo incapaz de ver seu próprio umbigo. Nessa linha, um exame isento dos casos revelará que há, em ambos, uma mesma questão de forma e uma mesma questão de substância. A ver.

.2.

A forma diz respeito aos meios para obtenção das informações. Dando-se que as escutas telefônicas do News of the World são tão ilegais quando o processo de acesso a documentos reservados dos governos, pelo WikiLeaks –a partir da internet, segundo consta.

.3.

Em relação à substância temos também, nos dois casos, conteúdos que não devem ser revelados. E não devem ser revelados por assim melhor corresponder ao interesse coletivo, esse o fator determinante. De resto, e caso essa reserva seja equivocada, há já processos consolidados para sua revisão.

É assim em toda a parte, a partir de Comissários da Informação (Canadá), Ombudsman e Comissões Administrativas (Suécia), Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (França), Comissão sobre Segredo de Pesquisa (Noruega), Corte Administrativa Suprema (Finlândia), Administrative Appeals Tribunal e Ombudsman (Austrália), District Courts e Civil Service Comissions (EUA). Mesmo no Brasil, com uma “Comissão Mista de Reavaliação de Informações” (art. 35 do Projeto de Lei 219-C), formada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

.4.

Em um caso temos a vida privada das pessoas. No outro, além disso, também documentos de outras naturezas. É preciso, aqui, examinar o tema com menos paixão. Porque a idéia de ser antidemocrática, toda regra que estabeleça qualquer limite ao acesso da informação, é só um mito.

Na França, para não ir longe, o prazo médio de sigilo é 30 anos. Mas são de: a) 60 anos (da data de produção do fato), para segurança do Estado e vida particular; b) 100 anos (do encerramento do caso), para assuntos jurídicos; c) 120 anos (da data do nascimento), para informações pessoais; d) 150 anos (da data de nascimento), para informações médicas. E a França, ninguém dirá o contrário, é um espaço democrático.

Em todos os países as regras são parecidas; podendo inclusive, em casos específicos, não haver esse acesso. A Suprema Corte nos Estados Unidos, a propósito, já definiu, no caso O’Connor x United States (1991), que o governo tem poder de bloquear informações que considere relevantes. Com esse acesso, indistintamente, sendo imediato; ou dando-se em alguns anos; ou “pelo tempo que requererem as considerações de Segurança Nacional” (a mão ainda treme, ao escrever essas duas palavras). Indeterminado, pois. De tudo resultando que certo distanciamento, entre fato histórico e acesso à informação, resulta em tantos casos mesmo desejável.

.5.

Sobre o jornal inglês, todos estamos de acordo. Contra. Sem contudo perceber que divulgar informações em poder do governo pode ser tão danoso, ao interesse coletivo, quanto expor detalhes da vida íntima das pessoas (protegidas pela privacidade). Tomemos, entre muitos, o exemplo banal da fórmula da Coca-Cola – que, só para lembrar, é um segredo (industrial) em poder do governo (INPI). Vem o WikiLeaks edivulga. O que acontece?, já sabemos. Em cada esquina desse país vai abrir uma fábrica de tubaína – que venderá o mesmo sabor da Coca por metade do preço (ainda menos, que quase inevitavelmente nenhuma delas pagará imposto). O que a democracia ganha com isso?

.6.

A regra, generalizada, é estabelecer reserva sobre alguns temas. Onze deles estão inclusive presentes em todas as legislações de países com democracia consolidada. Textos sobre fronteiras. Efetivos de forças armadas. Planos militares, que nenhum país divulga. Privacidade. Sigilos profissionais também, entre eles o das confissões religiosas. Outros mais. Em tudo se reafirmando uma verdade simples, e que (ainda) causa pavor à mídia – a de que democracia é informar e é também não informar.

.7.

Então, assim ficamos. Ou não deve haver nenhum limite à informação, caso em que WikiLeaks eNews of the World devem ser tidos como mensageiros do bem. Ou podemos (e mesmo devemos) admitir limites democráticos a esse acesso à informação, sugeridos sempre pelo interesse coletivo – caso em que Murdoch e Assange acabam sendo vilões muito parecidos.

Os leitores podem escolher. Um lado ou outro. Só não podem é louvar o WikiLeaks e mandar ao inferno o New of the World. Apenas por não ser razoável. Nem coerente. E isso basta.

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¹ José Paulo Cavalcanti Filho é advogado no Recife (PE), ex-presidente do Conselho de Comunicação Social

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Contra o ”politicamente correto”!
João Mellão Neto – O Estado de S.Paulo

Iniciei minha vida profissional, como jornalista, em 1980. Ainda estávamos no regime militar – que hoje é conhecido como ditadura.

Não havia mais censura.

O cerceamento da nossa liberdade de expressão era mais sutil.

E provinha dos dois lados.

Num deles estava o poder. No outro, a “patrulha ideológica” da oposição.

O pessoal do poder achava que tudo o que fazia era certo.

Se alguém discordasse, só podia ser por ignorância ou má-fé. Já a patrulha entendia o mesmo, só que com os sinais trocados.

Mas havia ao menos certa ética na lide. Mil vezes ouvimos de nossos mestres do jornalismo: “Informação é informação; opinião é opinião. Misturar as duas coisas é antiprofissional. Distorcer a primeira para valorizar a segunda, então, é imoral”.

Tudo bem. Em momentos de exceção, como aqueles, o maniqueísmo brotava naturalmente. Ser radical parecia ser a única saída. Era comum ouvir frases do tipo: “Quem não é meu amigo é meu inimigo”. Ou até: “Quem é inimigo do meu inimigo é meu amigo”. Era preto ou branco. Não existia cinza.

O que me surpreende hoje em dia é que, depois de 26 anos de convivência democrática, ainda haja gente que pense assim. A “patrulha” agora tem um nome mais pomposo: “correção política”. Quer dizer, abolição do nosso vocabulário de todas as palavras que tragam embutidos algum preconceito ou discriminação. Ou seja, quase tudo.

Imaginemos, por exemplo, o diálogo num hotel.

“Boa noite, senhor, queira, por favor, preencher a ficha.”

“Hum… Não vai dar! Chamou-me de senhor, isso quer dizer que me prejulgou, tachando-me de idoso. Ou, no mínimo, de alguém com status social superior ao seu…”

“Desculpe-me, quis apenas ser respeitoso…”

“Eu vim aqui à procura de um quarto, não de respeito. Quem gosta de tratamento cerimonioso ou é aristocrata ou, pior, burguês metido a nobre.”

“Como, então, devo chamá-lo?”

“Cidadão, camarada, companheiro, qualquer coisa assim… Ah, e a sua ficha está incorreta. No item sexo constam apenas duas alternativas.”

“E existe alguma outra?”

“Várias! Escreva apenas “orientação sexual” e deixe um espaço em branco para ser preenchido.”

“A coisa está ficando preta!”

“Você não deve usar essa expressão. Ela define um quadro confuso, aludindo aos negros. Perdão, afrodescendentes.”

“Ai, meu Deus!”

“Essa sua exclamação também é excludente. Tem muita gente no mundo que acredita em outro deus. Como outros que cultuam vários deuses e também os que não acreditam em deus nenhum. De mais a mais, por que o seu deus atenderia, particularmente ao seu chamado?”

“E chamar alguém de t. d., isso pode?”

“Só se não for com sentido ofensivo ou depreciativo.”

“Com licença. Eu tenho de trabalhar.”

“O que você quis dizer com isso? Que eu não tenho trabalho? Só porque me visto como um estudante?”

Qual é a razão da minha implicância com o conceito de “politicamente correto”?

É que, no Brasil, o que era só uma recomendação acabou por se tornar um dogma. Não se pode chamar sequer de religião. Isso porque, apesar de cada uma delas reivindicar exclusividade sobre a palavra divina, todas aceitam coexistir de maneira pacífica. Já os fiéis do “politicamente correto”, não! Eles primam pela intolerância.

Não é porque não se concorda com uma pessoa que se adquire o direito de excomungá-la. A campanha difamatória que alguns órgãos da imprensa fizeram, dias atrás, contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um bom exemplo disso. Tratou-se, a meu ver, de mais um caso de má conduta profissional. Simplesmente lhe atribuíram palavras que não eram dele e foram ao Congresso perguntar a opinião dos inquilinos que lá se encontravam: “Excelência, o que achou de FHC afirmar que não quer mais saber do povão?”.

A resposta era previsível. Já estava implícita na pergunta. Acontece que ele jamais afirmou isso. É incrível que até experientes políticos aliados tenham caído nessa armadilha.

Li e reli várias vezes o longo artigo que ele publicou. O que pude entender é que o que ele pretendeu foi dar um belo pito na oposição: quem a exerce não pode lutar com as mesmas armas que o governo. Vai perder, porque o poder sempre tem os melhores instrumentos. Não se trata de fazer mais, mas de fazer diferente. E FHC apresentou várias sugestões nesse sentido. Em nenhum trecho de seu texto ele afirmou que a população mais carente devia ser deixada de lado. Resumiu-se a recomendar a seu partido que procurasse conhecer melhor o pensamento e os hábitos da nova classe C – ou “novas camadas possuidoras”, no dialeto uspiano.

Mas foi essa a interpretação leviana que os tais “politicamente corretos” da imprensa repassaram ao público. Tentaram induzir a ideia de que o ex-presidente não passa de um “liberal com propensões elitistas”.

Ora, se disserem isso de mim, é verdade! Mas FHC não cabe nesse figurino. Ele é e sempre foi um convicto social-democrata.

Ah, não é correto uma pessoa pública, como Fernando Henrique Cardoso, referir-se ao povo como “povão”? Então, por que nunca protestaram contra as abundantes expressões “politicamente incorretas” de Lula? Como se pertencer ao PT fosse desculpa para alguma coisa…

Ora, pessoal, numa democracia é fundamental que os que estão no governo governem, que os opositores se oponham e que a imprensa noticiosa noticie. Somente assim o “povão” se torna apto a julgar. Embaralhar tudo isso só dá confusão: o discurso dos governistas é de oposição, os oposicionistas não se assumem. E os repórteres distorcem as reportagens.

É por isso que ninguém pode ter o direito de policiar as ideias de ninguém. Abaixo a ditadura! E abaixo o “politicamente correto”, também!

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Ainda se conhece muito pouco a amplitude do alcace para a cidadania, da informatização digital no processo de conscientização da importância da democracia.

Contudo são palpáveis os ganhos na ampliação da cidadania, no Brasil, com a inserção digital cada vez mais plural, na participação política e a inserção organizada de setores sociais diversos na formulação de políticas públicas.
O Editor

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Acesso à informação
Merval Pereira, O Globo

A moderna democracia digital, que permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos e, por conseguinte, dos governos como um todo, precisa de uma legislação de acesso à informação, ferramenta indispensável para o exercício de uma democracia moderna.

Assunto que mobiliza todos os governos através do mundo, especialmente depois do surgimento do Wikileaks, especializado em vazar documentos secretos, a legislação de acesso à informação pública está recebendo por parte do novo governo brasileiro um tratamento digno de sua importância.

A presidente Dilma Rousseff deve aproveitar o dia internacional de liberdade de imprensa, 3 de maio, para sancionar a nova lei de acesso a documentos públicos, que deve ser um marco no desenvolvimento da democracia brasileira.

Quando o presidente Barack Obama esteve no Brasil, autoridades brasileiras já haviam feito vários contatos com a Casa Branca a respeito do assunto, e o governo americano já havia identificado o Brasil como um potencial sócio numa iniciativa global intitulada “Parceria por um governo aberto”.

Um dos primeiros atos de Obama quando assumiu a Casa Branca foi publicar um memorando chamado “Transparência e governo aberto”, que afirmava o comprometimento da sua administração em criar um nível sem precedentes de transparência no governo, garantir a confiança pública e estabelecer um sistema de participação e colaboração.

O site www.data.gov lançado pela administração federal dos EUA é consequência dessa política.

No ar desde 2009, é um repositório de dados oficiais e permite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros.

Atualmente, existem mais de 600 aplicativos de utilidade pública desenvolvidos por programadores externos.

O projeto é que os presidentes Dilma e Obama lancem essa iniciativa global, que reunirá mais de 70 países, em setembro, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York.

Uma das novidades da legislação é acabar com a proteção de sigilo eterno para alguns documentos, como existe hoje através de uma legislação assinada nos últimos dias do governo Fernando Henrique — da qual ele se arrependeu publicamente — que foi muito criticada pelos petistas, mas acabou mantida pelo próprio Lula.

A nova legislação prevê um máximo de 25 anos para documentos classificados como ultrassecretos, com a possibilidade de apenas uma renovação pelo mesmo prazo.

Apesar de ter iniciativas importantes nessa área, o Brasil ainda está muito atrasado.

Um estudo da consultoria Macroplan, já referido aqui na coluna, identificou, na categoria interatividade e participação, um site da Câmara dos Deputados do Brasil, o e-democracia, como um dos destaques de informação digital, ao lado do inglês N 10 e-petitions e TID +, da Estônia.

O site brasileiro é um espaço virtual criado para estimular cidadãos a contribuir para o processo legislativo federal por meio do conhecimento de ideias e experiências.

Entre outras coisas, o e-democracia permite aos usuários apresentar normas legislativas, construídas de forma colaborativa para subsidiar o trabalho dos deputados na elaboração de leis.

Esse levantamento feito pela Macroplan, em parceria com pesquisadores do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália), mostra o Brasil na 55 posição no ranking mundial dos governos eletrônicos, junto com Índia e China.

Publicado pelo Centro Global de Tecnologia da Informação e Comunicação em Parlamentos, das Nações Unidas, o estudo identifica que o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente na construção da democracia eletrônica.

O mais difícil não é aprovar a legislação, mas mudar a cultura brasileira em relação a governo aberto, diz Rosental Calmon Alves, professor brasileiro da Universidade do Texas em Austin, especialista em novas tecnologias e um dos incentivadores da nova lei através do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, do qual é diretor.

Em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e ONGs foram realizados seminários para discutir o assunto até que o tema fosse assumido pelo governo.

Rosental diz que a dificuldade existe não só da parte do governo propriamente, o que sempre acontece, mas também da sociedade brasileira. “Nossa herança ibérica é de secretismo, respeito à autoridade, sem argui-la. Enquanto a sociedade anglo-saxônica é mais baseada no indivíduo, a nossa é baseada na instituição e na autoridade”.

O México saiu de uma política de secretismo quase soviética para ter a legislação mais avançada do mundo. O país é tão aberto que qualquer pessoa pode requerer qualquer documento, mesmo assinando um pseudônimo, sem se identificar. A pressuposição é que os documentos governamentais devem ser públicos.

O livre acesso à informação pública pressupõe que os sites tenham informações relativas às despesas da instituição, como salários de pessoal, gastos ou processos de licitação que devem ser apresentados de maneira mais detalhada e acessível possível.

Rosental Calmon Alves diz que, na realidade, os jornalistas são os que menos usam essas informações nos Estados Unidos, por que o que interessa mesmo é o dia a dia dos cidadãos, que começam a se utilizar da legislação para defender seus direitos, os advogados começam a usar, os lobistas começam a usar. Para ele, tudo se resume a “uma questão de exercício de cidadania”.

“A possibilidade de requerer acesso aos documentos públicos muda as regras do jogo”, ressalta Rosental.

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