Blog do Mesquita

Carga tributária, e que carga, pode ser explicada como o total da grana que o governo transfere do bolso dos Tupiniquins para os cofres da nação.
A “tunga” é cavalar.
Em junho atingiu o patamar de 38% do Produto Interno Bruto.
Argh!
O Editor

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A carga tributária, vem sofrendo um constante processo de crescimento.

Brasil bate recordes de juros e carga tributária, diz Serra

Em sabatina em que foi o único dos presidenciáveis presente, José Serra (PSDB) aproveitou o espaço para criticar as políticas do atual governo, além de alfinetar as ações do MST.

De acordo com a assessoria de Dilma (PT), a candidata não participou do evento em razão de problemas de agenda. De sua parte, Marina (PV) não foi por não ter recebido com antecedência as perguntas.

O evento é realizado em Brasília, nesta quinta-feira (1), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Na primeira fila, o deputado Indio da Costa, indicado à vice na chapa, apenas acompanhou a sabatina.

Ao lado da senadora e presidente da entidade, Kátia Abreu (DEM), Serra tentou, em alguns momentos, conduzir o debate indicando as perguntas que deveriam ser feitas.

“Se alguém quiser perguntar sobre comércio exterior e pesquisa, seria fantástico”, disse após fazer as considerações iniciais que estavam previstas serem feitas em apenas 10 minutos, mas durou cerca de 40 minutos.

Durante o discurso, feito para uma platéia de representantes da agropecuária, Serra condenou o que classificou de tripé perverso mantido pelo atual governo e composto por “juros sideral, alta carga tributária e baixo investimento governamental”.

Para o candidato, o tripé ideal é aquele baseado em “responsabilidade fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante”.

Quanto ao MST, o candidato disse que o movimento usa a “ideia da reforma agrária para uma mudança de natureza revolucionária”.

“Sou contra, primeiro, que se use dinheiro do governo. Ai não dá. Segundo é importante a gente mostrar no chamado debate ideológico a motivação disso. Não adianta uma hora colar o boné, na outra tirar. É preciso ter clareza”, ressaltou.

Antes do início da sabatina, a CNA entregou ao candidato o documento “O que esperamos do próximo presidente – A agropecuária brasileira pede passagem”, com reivindicações do setor para o período 2011-2014.

Ainda na sabatina, Serra criticou o uso pela mídia do relacionamento que Índio da Costa teve por um ano com a cantora Rafaella Cacciola.

Rafaella é filha do ex-banqueiro, Salvatore Cacciola. O caso entre Indio e Rafaella terminou em 2000.

“Hoje um grande portal da internet diz que o Indio é ex-genro de Cacciola. Se ele tiver ido [na época] a um coquetel vão dizer que é companheiro de festa de Cacciola”, ironizou.

“O Indio foi um namorador, não sei se continua… hoje ele só tem uma namorada. Ele me disse por telefone ‘não tenho amantes’. Eu disse ‘não precisa exagerar, mas tem que ser uma coisa discreta’. Não estou pregando aqui pular cerca no casamento, mas também não precisa exagerar”, acrescentou para risos de alguns da platéia.

O candidato também pontuou mudanças que pretende fazer na gestão do país, caso seja eleito.

“O que aconteceu com a Anvisa? Ela foi loteada entre os partidos, inclusive para políticos que ficaram sem mandato.Virou um ponto de ônibus. Quero que a estatal seja estatizada e sirva ao interesse público. Essa é uma mudança crucial”.

Erich Decat/blog do Noblat

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Brasil: da série “Acorda Brasil”!

Novo Honda City brasileiro, preço de envergonhar…

O novo Honda city Brasileiro e vendido no México com preço inicial de R$ 25.800,00 se é fabricado no Brasil, como e possível?

No México já vem na versão mais básica com freios abs e airbags, enquanto que no Brasil a versão de entrada sem abs tem preço inicial de R$56.210,00!!!

Se o carro é fabricado em Sumaré/SP como pode ser vendido por menos da metade do preço em outro país e ainda dar lucros???

É só entrar no site americano da Toyota, Mitsubishi, Honda, e etc., que perceberá a diferença de preços.

Um Honda Civic custa lá fora 16 mil dólares, e aqui no Brasil custa 67 mil reais.

Como pode uma coisa dessas?

Tem uma explicação lógica.

Com o dinheiro desses impostos que são pagos aos políticos, pois para sustentar UM deputado federal é necessário 10.4 milhões de reais por ano.

Agora você faça a multiplicação por 513 (que é o número de deputados federais), e se quiser ir em frente, pegue o número de deputados estaduais, senadores, ministros, mais de 40 mil vereadores, e milhões de assessores.

O Brasil tem o congresso mais caro do mundo, e para sustentar tudo isso, essa vagabundagem toda, o brasileiro tem que pagar mais impostos…

Não é revoltante?

Mas o povinho esta mais preocupado com o futebol, pagode, samba, carnaval, BBB e outros lixos.

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Já foi divulgado pela SEFAZ-CE a tabela com as datas  de vencimento para o IPVA 2010 no estado do Ceará, confira abaixo!

Veja também: Calendário para Licenciamento 2010

Calendário de vencimento do IPVA 2010.

OPÇÃO	DATA	OBSERVAÇÃO
ÚNICA	29/01/2010	5% DE DESCONTO
1ª PARCELA	12/02/2010	SEM DESCONTO
2ª PARCELA	18/03/2010	SEM DESCONTO
3ª PARCELA	19/04/2010	SEM DESCONTO

Não serão cobrados acréscimos moratórios a COTA ÚNICA, se esta for recolhida após o dia 29/01/2010 até 12/02/2010, porém o contribuinte perderá o desconto de 5%, que é concedido somente para pagamento até o dia 29 de janeiro de 2010.

Locais de recolhimento:

• BANCO DO BRASIL S/A – BB
• BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB
• BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO – BRADESCO
• CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A – CEF
• Empreendimentos Pague Menos
• COOP. EC E CRÉD MÚTUO DOS SERV. SEFAZ-CE – CREDFAZ
• Casas Lotéricas

Fonte:  SEFAZ-CE

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ATUALIZAÇÃO: Saiu o calendário com as datas de vencimento do IPVA 2010, confira!

O secretário da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (7), em coletiva, a tabela completa do IPVA 2010. A redução, com relação ao valor de 2009, tem média de 20%.

Ao todo são mais de R$ 1 milhão de veículos tributados com previsão de arrecadação de R$ 322 milhões, representando um crescimento de 11,2% em relação a 2009.

Baixar tabela completa (.pdf)

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única o vencimento será agendado para 31 de janeiro, com desconto de 5%. Já o pagamento parcelado será agendado para 12 de fevereiro, 19 de março e 19 de abril em parcelas iguais.

Durante a coletiva Mauro Filho, anunciou também o resultado do estudo para a redução da alíquota das motocicletas, autorizado pelo Governador em novembro. O imposto antes de 2% será reduzido para 1% para motocicletas de 125 cc em 2010. A partir de 2011, o benefício somente será concedido aos condutores que não tiverem infrações junto ao Detran nos 12 meses anteriores ao do exercício que será pago.

Desoneração

Seguindo a política de desoneração de produtos adotada pelo Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda divulgou uma relação com mais 34 itens que sofrerão redução e isenção de ICMS. Parte dos produtos compõem a relação de material escolar que será utilizada pelas escolas no início do ano letivo e passarão a ter carga de apenas 7%, a mesma alíquota dos produtos da cesta básica. São eles:

Caderno, Caneta, Lápis, Borracha, Apontador, Lapiseira, Agenda, Cartolina, Papel, Régua, Compasso, Esquadro e Transferidor

Os outros 21 itens serão totalmente desonerados quando destinados ao atendimento dos programas sociais do Estado e estão enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). São eles:

Arroz tipo 1 e 2, Bolinha de peixe, Bolo de batata, de macaxeira e de milho, Cajuína, Carne bovina de 1ª e de 2ª, Carne ovina, caprina e suína, Cocada de coco, Doce de banana, de caju, de canjica, degoiaba e de leite, Fécula de mandioca, Iogurte natural, Laranja, Linguiça de peixe, Manteiga da terra, Massa de milho, Mel de abelha, Nata, Pão de queijo, Polpa de frutas
Queijo coalho, Tapioca de fécula de mandioca.

Fonte Verdes Mares

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Transações móveis superam serviços de localização, busca e navegação no celular entre as 10 aplicações móveis mais usadas, aponta consultoria. Transferências bancárias lideram a lista das dez aplicações móveis que serão mais populares nos próximos três anos, informou a consultoria Gartner na quarta-feira (19/11).

As transações móveis superam, por exemplo, serviços de localização, busca e navegação no celular, aponta a consultoria. O celular já tem sido usando como um meio de bancarização para países em desenvolvimento. “É uma forma de levar serviços financeiros a pessoas que não possuem conta corrente”, afirma Sandy Shen, analista responsável pela área de Dispositivos Móveis e Serviços de Consumo do Gartner.

Os pagamentos móveis (mobile payment ou m-payment) estão em sexto lugar na lista de aplicativos mais populares e serão usados tanto na inclusão de pagamentos eletrônicos nos países em desenvolvimento, como nos países desenvolvidos oferecendo mais uma conveniência, afirma Shen. Este segmento também abre caminho para a tecnologia de pagamento móvel por contato, ou Near Field Communication (NFC), que já está em uso no Japão e vem sendo testada em outros países.

O interesse em serviços de pagamento móvel é crescente em diversos países, incluindo o Brasil, onde os bancos ampliam, por exemplo, a oferta de alertas via mensagens de texto (SMS) a compras, pagamento de faturas de cartão de crédito e ao DDA (Debito Direto Autorizado).

O Banco do Brasil anunciou recentemente que está preparado para oferecer serviços de ‘SMS reverso’, assim que tiver aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevista para o final deste ano. O serviço permite ao cliente enviar mensagens para consultar saldos, extratos ou comprar produtos do banco, como seguros, por exemplo.

A questão da segurança é o principal desafio para a ‘bancarização‘ pelo celular, ressalta o Gartner. A transmissão dos dados via redes sem fio adiciona traz um grau de risco a estas operações, em relação aos sistemas de pagamento via cartões e terminais eletrônicos portáteis, analisa Shen.

Entre as aplicações móveis que serão mais ‘quentes’ até 2010 também se destacam serviços de localização – Location-based Services (LBS) – buscas, navegação, monitoramento de saúde, publicidade, mensagens instantâneas e música.

Confira as dez aplicações que serão mais populares no celular:

1) Transferência bancária

2) Serviço de localização (Location-Based Services – LBS)

3) Buscas

4) Navegação na internet

5) Monitoramento de saúde

6) Pagamento móvel

7) Near Field Communication Services (NFC)

8) Publicidade

9) Mensagens instantâneas

10) Música

IDG Now

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Os dez maiores devedores de IPTU da Prefeitura de São Paulo têm débitos que somam R$ 507 milhões. Entre eles estão clubes, shoppings, hospitais, faculdades e até a SPTuris, empresa que tem a própria Prefeitura como acionista majoritária (veja lista abaixo). Essa dívida chega perto do montante de R$ 650 milhões que a Prefeitura vai arrecadar a mais caso a proposta de aumento de IPTU seja aprovada pela Câmara dos Vereadores.

A Prefeitura tenta receber os atrasados em disputas judiciais que se arrastam por vários anos. Em alguns casos, os devedores não reconhecem a dívida, como é o caso dos Correios, que alegam isenção fiscal na justiça. Em outros, as empresas negociaram e pagam os débitos em parcelas, como é o caso da SPTuris.

A lista de todos os devedores de IPTU da cidade foi elaborada em junho deste ano pela Procuradoria Geral do Município (PGM). De lá para cá, algumas situações mudaram, como é o caso da Fundação Cásper Líbero, que recebeu imunidade da área ocupada pela fundação para o ano de 2005. Mas a cobrança na justiça continua.

O documento da PGM serviu de base para os trabalhos da CPI do IPTU da Câmara dos Vereadores. O relatório da CPI será fechado em dezembro e vai sugerir mudanças ao Executivo para tentar resolver o problema dos inadimplentes. O vereador Antonio Donato (PT), relator da CPI fala de uma das sugestões.

- Há falhas de procedimento de cobrança de IPTU. É para estas falhas que vamos sugerir mudanças, como a integração de sistemas. O sistema de dados não integrado abre espaço para contestação judicial, um problema que atravessa várias gestões.

O vereador completa que a proposta do prefeito Gilberto Kassab, de aumentar em até 40% o IPTU de imóveis residenciais e em até 60% de imóveis comerciais, pode gerar ainda mais contestações na justiça. Isso também aumentaria o tamanho do calote. Questionada, a Secretaria Municipal de Finanças não esclareceu o total da dívida do IPTU no município. Informou que a inadimplência em 2009 está em 10,5%. Em 2004, chegou a 18%.

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) informou que aderiu ao programa de parcelamento de impostos da Prefeitura e está em dia com as parcelas.

A SPTuris disse que renegociou a dívida do IPTU em junho de 2006 e parcelou por meio do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), da Prefeitura. O parcelamento foi em pouco mais de 300 vezes. Desde a renegociação, a SPTuris voltou a pagar o que a Prefeitura cobra anualmente de IPTU, cerca de R$ 2 milhões.

O Shopping Eldorado informou que paga o IPTU regularmente, em âmbito judicial, desde 2002, quando foi aplicado o aumento progressivo da taxa.

Os Correios disseram que por força do Decreto-Lei 509/69 são equiparados à Fazenda Pública, portanto, gozam de imunidade tributária recíproca.

O Shopping Interlagos disse que contesta na justiça a cobrança de IPTU por ter verificado “inconsistências no lançamento do tributo”. Por estar discutindo na justiça, os depósitos estão sendo feitos em juízo. Para o shopping, por este motivo ele não deveria constar como devedor no relatório da procuradoria.

O Jockey Club, o Hospital Santa Catarina, o Palmeiras foram procurados pela reportagem, mas não responderam até o momento da publicação da notícia. A Fundação Cásper Líbero e a Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social não atenderam às ligações.

Os maiores devedores segundo relatório da PGM

1. Jockey Club - R$ 147 milhões
2. Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social – R$ 91 milhões
3. Shopping Interlagos – R$ 54 milhões
4. Ceagesp - R$ 47 milhões
5. Correios - R$ 46 milhões
6. Hospital Santa Catarina – R$ 29 milhões
7. SPTuris – R$ 28 milhões
8. Palmeiras - R$ 24 milhões
9. Fundação Cásper Líbero – R$ 21 milhões
10. Shopping Eldorado – R$ 20 milhões

R7

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Brasil e Impostos

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Depois de fazer 17 acordos para a tomada de empréstimos e até de aplicar pelo menos dois calotes, o Brasil agora vai ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para investir. Aplicará US$ 10 bilhões, equivalentes a 5% das reservas nacionais, hoje situadas em US$ 200 bilhões. Numa leitura simplista, isso poderia levar à ufanista impressão de que o país venceu suas dificuldades e está investindo seus excedentes no banco onde no passado costumava tomar emprestado. Excelente figura para um governo populista, especialmente na chegada do período eleitoral, quando ocorre o maior volume de distribuição de “bondades”.

Espera-se, no entanto, que esta decisão de investir no Fundo não tenha nada em relação às próximas eleições. Que seja apenas uma opção técnica e de política internacional compatível com o atual estágio da economia brasileira. E que esse desembolso não venha a prejudicar o cumprimento das tarefas internas do governo.

Num país como o nosso que, apesar das muitas riquezas potenciais, sempre viveu de chapéu na mão, soa falso encontrar o governo emprestando dinheiro público para solucionar o problema da economia internacional. A crença geral é de que não temos nem para solucionar nossas dificuldades. Se tivéssemos, certamente a saúde, a segurança pública, a educação e tantos outros setores não seriam o caos que tanto sofrimento causa ao povo.

O presidente Lula e seus auxiliares da área econômica terão de se desdobrar para explicar ao povo a razão de estarem mandando o dinheiro brasileiro para o FMI em vez de aplicá-lo nas necessidades sociais. Terão, inclusive, de esclarecer quais os fatores que os levaram a investir no Fundo, tão xingado por eles próprios, em seus tempos de oposicionistas. Diziam, naquela época, que o FMI, com os juros que cobrava da dívida brasileira, era o grande culpado da miséria nacional. Mas, quando chegaram ao poder, pagaram o resto que o Brasil ainda devia e, hoje, vão colocar lá o nosso dinheiro.

Da mesma forma, é inadmissível que os cofres públicos brasileiros continuem realizando empréstimos para os países vizinhos que, na maioria das vezes, comem o nosso dinheiro e ainda colocam-se contra nossos interesses. Recentemente viu-se a Bolívia expropriando a preço vil as instalações da Petrobras naquele país e promovendo uma alta injustificada no preço do gás natural vendido o Brasil. O Paraguai teve o Brasil como tema da campanha eleitoral do atual presidente, que insiste em elevar as tarifas de Itaipu, a hidrelétrica que o Brasil construiu na divisa com aquele país e se comprometeu a comprar a energia que o Paraguai não consegue consumir. O Equador também tentou dar o calote e Chávez está pleiteando dinheiro brasileiro para a Venezuela.

Não há questão humanitária ou de desenvolvimento regional que justifique um país necessitado deixar de atender o seu povo para aplicar no exterior. Se continuar aplicando o nosso dinheiro para solucionar os problemas de outros países, o governo corre o risco de transformar-se num verdadeiro algoz do seu próprio povo. E isso não é bom para ninguém, nem mesmo para os governantes…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL
(Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)

do Reporter Diário

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Hugo de Brito Machado critica casuísmo tributário

O tributarista Hugo de Brito Machado é um inconformado com a balbúrdia tributária do Brasil. Jurista respeitado em todo o País, ele confessa: “Estudo há 40 anos e não conheço a legislação tributária nacional”.

Ele reclama das deformações das normas. Hugo de Brito chama a atenção para a mania recorrente de preencher alegadas lacunas.

Para cada lacuna, provoca, pensam ser necessária uma regra jurídica. Mas aí, para cada nova regra criam-se mais quatro que não seriam necessárias antes. Daqui a pouco são mais 15 novas regras. Finalmente, diz ele, “caímos no casuísmo”.

O caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é exemplar, como reclama Hugo de Brito. “Cada estado tem lei própria e as interpreta de modo arbitrário”.

Ele cita um caso ocorrido no Ceará. Um auditor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) barrou a entrada de um ônibus novo numa divisa do Estado. Alegou que deveria ser recolhido imposto cheio para chassi e carroceria, como se dois bens fossem.

Ele faz uma exortação. “É preciso despertar a consciência fiscal. Quem compra um bilhete de passagem tem de saber quanto está pagando de imposto”. Hugo Brito cita o tributarista baiano Aliomar Baleeiro (1905-1978), ex-ministro do STF e uma das maiores autoridades em direito tributário do País.

Dizia ele: “Até os mendigos pagam impostos. Quando compram comida pagam”.

Hugo dispara: “Temos embrião de Direito tributário, porque o Poder Público não obedece”.

Ônibus paga ICMS, avião não
Pouca gente sabe, mas enquanto as passagens de ônibus têm embutido o estadual ICMS, os bilhetes aéreos não. Isto é motivo de uma briga longa das empresas de ônibus.

Elas reivindicam isonomia tributária com as companhias aéreas. A propósito, no setor de transporte rodoviário de passageiros, Hugo de Brito defende uma tese.

Não é nova, já foi assim, mas, para ele, é o melhor formato. Seria a criação de um imposto único federal para o setor. Ele não vê risco de rejeição por parte dos estados, pois aposta num acerto de contas entre os diversos entes.

“É incoerente cobrar ICMS do transporte de passageiros, uma atividade totalmente diferente do comércio”.

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A Secretaria da Receita Federal informou, por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), que o pagamento das restituições do Imposto de Renda começará em 15 de junho neste ano.

Essa é a data do primeiro lote do IR de 2009.

A exemplo de anos anteriores, serão sete lotes de restituição neste ano.

As datas são as seguintes: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

Recebe primeiro as restituições quem enviou mais cedo a declaração, mas somente se o documento estiver sem erros ou omissões. Caso os números não estejam em conformidade com o que declarou a fonte pagadora, os contribuintes podem cair na malha fina do Leão.

Mais de 25 milhões de contribuintes apresentaram a declaração de Imposto de Renda em 2009. O prazo de entrega terminou em 30 de abril. As pessoas que perderam o prazo devem pagar uma multa mínima de R$ 165,74.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, já havia confirmado que o primeiro lote de restituições de 2009, a ser pago em 15 de junho, deve ser predominantemente composto por idosos, com mais de 65 anos, em respeito ao Estatuto do Idoso.

No primeiro lote de restituições do ano passado, 1,37 milhão de contribuintes receberam restituições, dos quais 1,06 milhão idosos acima de 65 anos. Em junho do ano passado, foram pagos R$ 1,7 bilhão. O segundo lote de 2008, de julho, por sua vez, pagou R$ 1,2 bilhão em restituições a 958 mil pessoas, com somente 2,9% de idosos.

Para saber se a sua já foi liberada, use o sistema da receita para consulta da restituição para o imposto de renda 2009

Fonte: Saiu no Jornal

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Enquanto a boa e velha caderneta de poupança engorda, os fundos de investimento conservadores oferecidos pelos principais bancos de varejo encolhem. É o que mostra relatório do site financeiro Fortuna, especializado em fundos de investimento. De acordo com os dados compilados no levantamento, o total depositado na poupança não para de crescer desde dezembro de 2006. Na época, a caderneta somava depósitos de R$ 188 bilhões, que subiram para R$ 235 bilhões em dezembro de 2007, R$ 270 bilhões em dezembro de 2008, alcançando R$ 275 bilhões no fechamento de abril deste ano. O salto foi de 46% nos últimos dois anos e quatro meses. 
 
O resultado foi o oposto entre os fundos conservadores (de renda fixa, curto prazo e referenciados DI) oferecidos pelos principais bancos de varejo aos investidores pessoa física, compilados na Seleção AE Fortuna de Fundos Populares. No mesmo período, o patrimônio total depositado nas 189 carteiras da seleção recuou quase 8%: eram R$ 203 bilhões em dezembro de 2006, R$ 195 bilhões em dezembro de 2007, R$ 182 bilhões em dezembro de 2008 e R$ 187 bilhões registrados em abril. No mês passado, destaca o relatório do Fortuna, os depósitos na poupança superavam o patrimônio dos fundos conservadores populares em 47%. “O avanço da poupança sobre os fundos de investimento ocorreu tanto entre as contas com menor volume de aplicação quanto entre as contas com maiores saldos”, segundo o levantamento.

Os depósitos da poupança superam o patrimônio dos fundos até determinado nível de aplicação. Em dezembro, as cadernetas com saldos de até R$ 100 mil somavam depósitos totais de R$ 201 bilhões, mais que o dobro dos R$ 99 bilhões de patrimônio acumulados pelos fundos populares de renda fixa, curto prazo e DI com aplicação mínima de até R$ 100 mil. Quando se consideram as contas de poupança com saldo mais polpudo, acima de R$ 100 mil, as cadernetas somavam depósitos de R$ 70 bilhões em dezembro, enquanto os fundos com aplicação mínima de R$ 100 mil tinham patrimônio de R$ 83 bilhões – diferença de 20% em favor dos fundos.

Com a proposta de passar a cobrar Imposto de Renda sobre os rendimentos das poupanças de grandes investidores (com saldo na caderneta superior a R$ 50 mil), o governo pode reverter o fluxo para as contas com mais de R$ 100 mil e redirecioná-lo para os fundos que exigem aplicações iniciais mais altas, conclui o relatório. “No entanto, ao não alterar a remuneração mínima da poupança (de 6,17% ao ano mais Taxa Referencial, a TR), o fluxo de recursos para contas com saldo de até R$ 100 mil deve continuar.” Sendo assim, a avaliação é de que a opção pela tributação a partir de 2010 não deverá afetar a dinâmica dos fundos voltados a investidores pessoa física, tampouco a evolução dos depósitos na poupança.

Na visão do diretor do Fortuna, Marcelo DAgosto, uma alternativa que não está sendo considerada pelo governo deveria ser a primeira a ser tomada: a unificação das alíquotas de Imposto de Renda dos fundos de investimentos e outras aplicações financeiras. “Hoje há muita distorção nas taxas de administração cobradas pelos bancos e uma das razões são as alíquotas diferenciadas”, afirma. Atualmente, os rendimentos dos fundos de renda fixa, por exemplo, estão sujeitos a uma tabela regressiva de IR, com alíquotas entre 22,5% e 15%, a depender do prazo da aplicação, enquanto os fundos de ações têm uma alíquota fixada em 15%. “A unificação das alíquotas permitiria saber o valor justo da taxa de administração de um fundo.”

do Estadão

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