Estados e municípios querem abocanhar cerca de 26 bilhões de reais trazidos do exterior O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy. Foto ALEX FERREIRA CÂMARA Aprovada no início deste ano, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, a lei 13.254/2016 anistia crimes de falsidade ideológica, sonegação e evasão de divisas todas as pessoas que repatriarem dinheiro que […]

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A saúde, área de maiores reclamações no Brasil, poderá ser uma das mais afetadas pela PEC 241, a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos do Governo por 20 anos, na opinião de especialistas. Criança é vacinada na rede pública de Brasília. Foto:MARCELO CAMARGO AGÊNCIA BRASIL MAIS INFORMAÇÕES Especialistas veem ameaça ao Plano […]

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O texto diz que o novo regime fiscal sugerido vai “limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do sistema de Justiça” A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta sexta-feira em nota técnica enviada ao Congresso Nacional que a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos por […]

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 Congresso elabora uma série de propostas que podem dificultar a apuração de corrupção. Renan Calheiros, o autor do projeto sobre abuso de autoridade. Foto:F. POZZEBOM AG. BRASIL O Congresso Nacional brasileiro tem preparado uma série de propostas legislativas que, se aprovadas, podem dificultar a investigação policial de políticos e de outros envolvidos em crimes do colarinho […]

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Que “mauravilha Mr. Temer! O Underwood do Jaburu e súcia pressionam o Congresso Nacional para a aprovação da PEC 241/2016 – Projeto de Emenda Constitucional – que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento […]

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Dom Eduardo “Corleone” Cunha ataca outra vez. Quando irão colocar freios e bridões nesse elemento? Estranho como tem pessoas que apoiam um corrupto denunciado na mesma lava-jato que os petistas , que tenta intimidar o STF e pensa que manda no Brasil apenas porque parte da mídia o apoia. Tem pessoas que realmente não aprendem. O cara recebeu dinheiro […]

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De volta aos holofotes com o início dos trabalhos de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal no Brasil ainda está longe de ser alvo de consenso no país. Tema divide especialistas, parlamentares e lideranças políticas Tramitando em regime de urgência no Congresso, […]

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A criança e o adolescente não são problema Por: Cardeal Orani Tempesta ¹ Estamos para discutir e votar no Congresso Nacional a questão da redução da maioridade penal. E a propaganda feita pelos meios de comunicação está “vendendo” ao povo que esta seria a solução para a questão da violência praticada por menores em nosso […]

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É sabido por dez entre dez profissionais de comunicação que, com exceção da chamada agenda pública, ou seja, dos acontecimentos que se passam nas instituições que precisam obrigatoriamente se comunicar regularmente com a sociedade, que jornais, revistas e outros veículos da mídia tradicional são muito dependentes das assessorias de imprensa. Sem os press-releases, notas e […]

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O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso mais escancarado dos interesses econômicos que permeiam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, se revoltou contra a expressão Bancada da Bala. O […]

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A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará ‘grande retrocesso’ para […]

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