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O Bolsa família, satanizado como “Bolsa Esmola” durante 8 anos pelos tucanos, parece ser agora, segundo projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a , com trocadilhos, por favor, a “última Coca Cola do deserto em que se encontra a oposição ao grande chefe dos Tupiniquins.

Com o projeto, desumanamente, as crianças são colocadas como as maiores responsáveis pelo incremento da renda da família. A responsabilidade da maior renda familiar será, assim, jogada sobre os ombros das crianças. Imagina-se o que os pais farão em termos de violência física, mesmo se as mesmas doentes, para irem à escola.

Como diz Zé Bêdêu – o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza – “nada melhor que um dia trás do outro e outro também!

O Editor

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SENADOR TASSO JEREISSATI: ISSO NÃO É FUNÇÃO DA BOLSA FAMÍLIA! E É UM EQUÍVOCO CONCEITUAL!

1. O Bolsa Família é um programa de renda mínima com vinculações a obrigações sociais em relação ao filho estar na escola, ser vacinado, etc. Dirige-se a famílias abaixo da linha de pobreza e em especial a nível de indigência. São famílias, em geral, dirigidas pela mulher, com vários filhos. A vinculação à escola é um elemento que ajuda a reduzir a evasão, permite que dentro da escola, a criança identificada no cadastro tenha uma atenção focalizada da direção da escola e sua professora.

2. Vincular valores de Bolsa Família ao aproveitamento do aluno na escola, suas notas e avaliações, é um grave equívoco conceitual. Essa é tarefa da escola que em programas dos estados e municípios e com apoio federal, podem criar estímulos que reconheçam o desempenho do aluno. Incluir isso no Bolsa Família é confundir assistência social com educação. E ainda criar insegurança em relação ao programa. Não ajuda seu candidato a presidente.

3. (agência Senado – Globo-on, 02) Senado aprova projeto que vincula Bolsa Família ao desempenho escolar do aluno. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que acrescenta ao Bolsa Família um adicional de acordo com o desempenho escolar das crianças. A proposta foi relatada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou parecer pela aprovação da matéria.

O Globo

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Igual para todos

Ele está com quase 70 anos, e isso basta para garantir que merece recauchutagem de alto a baixo. Ainda bem que, ao contrário do que acontece com a gente, códigos e leis podem ser rejuvenescidos de verdade. Em suma, cabelo novo em vez de peruca.

O que está em questão é o Código de Processo Penal, nascido em 1941. Sua reforma está tramitando no Senado. Se a Comissão de Justiça cumprir a promessa de aprovar o novo texto em março, o projeto pode passar para a Câmara em abril e, tudo dando certo, transformar-se em lei no fim do ano.

A questão é saber se o código ficará mesmo substancialmente melhor do que o atual. O teste principal é o da velocidade. O sistema em vigor tem o defeito visível — para não dizer escandaloso — de permitir aos réus endinheirados adiar a decisão final sobre seus crimes.

Não resisto à tentação de citar o exemplo mais notável dessa situação: o caso do coleguinha jornalista Pimenta Neves, que matou a namorada em 2000. Graças aos seus advogados, só foi julgado em 2006, quando foi condenado a 19 anos de reclusão. Como não lhe faltam recursos para pagar bons advogados, está livre até hoje.

Um Judiciário em que isso é possível certamente precisa de uma bela reforma.

Pelo novo projeto, o adiamento da sentença definitiva será bem mais difícil, principalmente no âmbito dos tribunais superiores. Alguns críticos afirmam que, por outro lado, aumentará o número possível de recursos nas instâncias inferiores.

De qualquer maneira, no âmbito geral o progresso parece ser evidente.

Os críticos afirmam que o projeto acelera os processos por um lado e torna-os mais lentos por outro. Seria porque ele possibilita o recurso contra a decisão do juiz de primeira instância que transforma o inquérito policial em processo criminal. O que cria mesmo mais um fator de demora na decisão final. O Congresso poderá decidir que não é boa ideia — quanto mais não seja, porque estabelece mais um fator de lentidão na punição de crimes. O que só ajuda o réu endinheirado.

A tramitação no Senado determinará se esse e outros fatores de injustiça serão eliminados, ou pelo menos abrandados. O objetivo desejável é formulado com facilidade: trata-se de chegar mais perto da situação ideal de uma justiça igual para todos. Na prática, como mostram todos os precedentes, não é fácil.

Luiz Garcia/blog do Moreno

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No reino das baixarias

Esta semana a baixaria chegou ao Congresso, depois de haver-se estabelecido em artigos de jornal, seminários e palanques, do lado de fora. Basta referir algumas referências de parte a parte, entre oposição e governo. O presidente Lula havia chamado o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, de “babaca”, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique rotulou Dilma Rousseff de “boneca do Lula”. Foi o que bastou para encher de vergonha os microfones do Legislativo.

O senador tucano Tasso Jereissati falou da “liderança de silicone” exercida pela candidata, quer dizer, falsa. Jarbas Vasconcelos, do PMDB engajado na candidatura José Serra acusa Dilma de “mentirosa” e Ciro Gomes, até agora candidato, acentua que Fernando Henrique “não tem moral” e que age “por vaidade e inveja”. Sucedem-se as tertúlias para saber que governo foi melhor, ou pior: de FHC ou do Lula.

Do jeito que as coisas vão, imagine-se como ficarão quando suspensos os impedimentos legais para as campanhas eleitorais. Porque essas coisas costumam pegar quando movimentadas de cima para baixo. As disputas pelos governos estaduais pegarão fogo. Cite-se apenas Brasília, com o governador acusado de roubalheira, desvio de recursos, compra de deputados e até de tentativa de suborno. Quem se lançar contra José Roberto Arruda precisará alinhar essas e outras acusações, preparando-se para receber igual carga de agressões.

No fundo, é o poder que está em jogo. Para preservá-lo, vale tudo. Para reconquistá-lo, mais ainda. Se as oposições andam com medo do crescimento de Dilma, o PT e o governo tremem diante da possibilidade de perder a ocupação da máquina estatal, mais as mordomias e nomeações desvairadas.

Saída ainda existe para evitar a multiplicação da lambança. Bastaria uma conversa entre o governador José Serra e o presidente Lula, enquanto ainda podem controlar seus contingentes e aliados. Seriam obedecidos, caso dispusessem de vontade política para mandar parar as baixarias. O problema é saber se querem…

Não querem outra coisa

Denunciou o presidente Lula, esta semana, que as elites nacionais são perversas porque pode estudar mas não querem que o povo estude. Na mesma oportunidade, no interior de Minas, Dilma Rousseff completou dizendo que Fernando Henrique governou para as elites, pouco se importando com o povo.

A retórica pode ser até elogiada, mas enquanto a dupla metralhava o andar de cima, em Brasília o Banco Central divulgava que os bancos, em 2009, tiveram seus lucros aumentados em 24%. Centenas de bilhões engrossaram seus cofres, registrando-se a euforia dos especuladores financeiros diante dos resultados. Não querem outro governo senão o atual, e estão preparados, até mesmo, para desencadear uma perigosa campanha pelo continuísmo, caso a candidatura de Dilma Rousseff não decole a ponto de prenunciar sua vitória. Afinal, se em ano de crise econômica, como foi o passado, o que imaginar para o corrente?É bom tomar cuidado.

Mudanças, só de boca

Terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado derrotou, por 14 votos a um, projeto do senador Paulo Pain instituindo o imposto sobre grandes fortunas. Solitário, o senador Eduardo Suplicy não conseguiu convencer seus companheiros, mesmo tendo lembrado que projeto igual havia sido apresentado anos atrás, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso. Foi aprovado substituto do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior, recomendando o arquivamento da proposta.

Na véspera o Senado havia comemorado o Dia do Aposentado, com o plenário cheio e emocionados discursos em favor da correção de todas as aposentadorias pelos mesmos índices concedidos aos aposentados de salário mínimo. Mesmo assim, a matéria continua engavetada e nem por sombra será votada este ano. As bancadas governistas, em especial do PT e do PMDB, sustentaram a impossibilidade de a Previdência Social arcar com as despesas desse reajuste, mesmo sabendo que em poucos anos estará tudo nivelado por baixo, ou seja, à exceção de algumas carreiras privilegiadas, todos os aposentados estarão recebendo o salário mínimo.

De José Serra, Dilma Rousseff, Ciro Gomes e Marina Silva não se ouve uma só palavra a respeito. Apenas o governador Roberto Requião ousa prometer que, se eleito, fará justiça aos velhinhos.

Escorregou

Quem escorregou foi o governador José Serra, que em recente entrevista coletiva, acusou a TV-Brasil de parcialidade, enfatizando as enchentes em São Paulo e esquecendo outras regiões, além de agredi-lo com perguntas que não podia responder.

Está enganado o candidato tucano, certamente sem tempo para assistir os telejornais da Rede Brasil, que sendo pública, não é governamental. Basta somar os espaços e o tempo dedicados à atividade das oposições para concluir que estão no bom caminho, apesar de incompreensões agora conflitantes: no governo também reclamam da TV-Brasil, só que por motivos opostos aos de José Serra. Não parece fácil cultivar a arte da informação precisa e correta.

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

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A campanha para as eleições de 2010 acaba de ganhar mais uma atração capaz de alimentar o farto anedotário protagonizado por senadores e deputados federais. Como se já não bastasse o permanente bate boca em plenário, começamos a assistir a cômica participação de parlamentares no debate sobre regulamentação da internet.

Sim, é cômica porque os nobres representantes do povo ainda não se deram conta da posição ridícula que estão assumindo ao tentar legislar sobre algo que desconhecem e que no fundo gostariam que não existisse. Propõem coisas inviáveis e irreais deixando visível seu total despreparo para tratar com um tema que está mudando a nossa forma de viver.

Se faltava um exemplo de como os políticos brasileiros, com raríssimas exceções, não estão à altura dos dilemas enfrentados pela nação, este é o da internet. É triste por um lado, porque mostra até onde foi o divórcio entre os políticos de Brasília e o resto do país, por outro, oferece aos eleitores brasileiros uma oportunidade rara para testemunhar as acrobacias canhestras de senadores e deputados para tentar mostrar que são capazes de legislar sobre questões complexas.

A questão da internet é um divisor de águas na política brasileira porque pela primeira vez na história recente, as elites partidárias e os lobbies instalados no Congresso Nacional estão sob a ameaça de perder o controle sobre segmentos influentes do eleitorado brasileiro.

A ameaça não é devida ao surgimento de um novo partido, de um novo movimento revolucionário ou de uma potência externa. O descontrole surge de algo muito mais simples, quase prosaico: uma tecnologia que deu às pessoas o poder de expressar suas opiniões sem depender da mídia institucional.

Cerca de 70 milhões de brasileiros tem acesso à internet atualmente, mas o núcleo mais ativo de internautas não passa de uns 15 a 20 milhões. Acontece que estes fazem parte do segmento da população que exerce maior influência na formação de opiniões e na definição da agenda eleitoral. São profissionais liberais de classe média e jovens de todas as categorias sociais.

Um perfil demográfico como este não garante uma renovação total da elite política do país, porque nas regiões mais pobres, o caciquismo político ainda prevalece e vai se manifestar nas eleições de 2010. Mas no Brasil urbanizado, a mudança já começou e tende a ganhar velocidade movida pela rapidez com que a internet circula as informações e, em especial, o boca a boca político.

As trapalhadas protagonizadas por senadores como Marco Maciel e Eduardo Azeredo na tentativa de colocar um “cabresto” na Web e nos seus usuários, mostram o despreparo de parlamentares experientes no trato de uma questão que cresceu sem eles se darem conta e que agora ameaça o controle que sempre tiveram sobre as decisões nacionais.

O que está em jogo no debate sobre propaganda eleitoral na internet é a questão do controle dos políticos sobre as regras do jogo. Só que eles tentam aplicar velhos processos à uma realidade nova. É quase impossível controlar a internet usando códigos, leis e decretos. A rede funciona a base de consensos e da interação, porque é fácil achar uma escapatória tecnológica para as imposições.

Mas como os deputados e senador não conseguem entender esta nova realidade, vão insistir numa regulamentação decidida em Brasília, a toque de caixa. O resultado vai ser um jogo de gato e rato, onde os internautas provavelmente transformarão as violações das novas regras numa questão de honra e numa forma de mostrar que eles são mais hábeis na hora de usar da rede.

Para inserir a questão da internet na agenda do Congresso é essencial entender que ela não é apenas uma tecnologia mais sofisticada. Trata-se de um processo que deflagrado por uma mudança tecnologia mas que está mudando o contexto social, comunicacional, econômico e agora começa a contagiar a política. É tão irreversível quanto foi a revolução industrial deflagrada pela máquina à vapor.

A campanha para 2010 pode acabar sendo um marco no país, não tanto pelos seus resultados, mas porque o debate sobre o uso eleitoral da internet mostrou um despreparo dos políticos capaz de assustar quem se preocupa com a democracia.

por Carlos Castilho/Observatório da Imprensa
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Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, não deverá ser aprovada. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual foi indiciado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, por formação de quadrilha e caixa 2.

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!

O Editor

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Lei Azeredo não será aprovada, diz relator

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei 89/2003 – também chamado Lei Azeredo – afirmou nessa terça-feira (27) à noite que o texto não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.

O PL, conhecido como “Lei Azeredo” – referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto no Senado, onde já foi aprovado em plenário – tipifica condutas realizadas no uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados. Críticos do projeto chegaram a classificá-lo como “AI-5 digital“.

“Não mereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não se preocupem”, afirmou o deputado durante a Campus Party 2010, evento que coloca em debate assuntos relacionados à internet. “Nós fomos alertados e nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar com dúvidas, principalmente em relação ao texto e à forma como ele estava sendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos”, disse o deputado.

Apesar da afirmação de Semeghini, o sociólogo e ativista por direitos civis na internet Sérgio Amadeu da Silveira alerta que o projeto pode ser aprovado a qualquer momento. “Não dá para aceitar que aquele projeto continue ali; a qualquer momento, em uma pequena mudança de conjuntura, sob uma pressão, de um medo qualquer, de um exagero da imprensa, que a gente tenha um projeto daquele aprovado”, disse.

Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temas abrangidos pelo PL 89/2003. O texto já passou por consulta pública e ouviu aproximadamente 150 mil pessoas. Agora, espera uma formatação final do governo para ser levado ao Congresso.

“Temos que desenvolver outra proposta que pode ter o jeito do Brasil, defender os interesse nacionais, defender uma legislação avançada, um marco avançado. Nós podemos ter uma legislação, um marco civil que pode ser um exemplo para o mundo, como é a nossa legislação social, como é a nossa legislação de energia”, ressaltou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso sobre o tema.

Teixeira avalia, no entanto, que o novo marco regulatório da internet não deverá ser aprovado antes das eleições de 2010. “É necessário ainda passar por um consenso dentro do governo [para o novo marco regulatório ser levado ao Congresso]. Esse consenso dentro do governo não costuma ser rápido. E assim, eu não creio que haja possibilidade de aprovação desse projeto neste ano. Vamos ter apenas quatro meses de processo parlamentar e depois, só depois das eleições”.

As discussões sobre o assunto ocorreram na Campus Party, o maior evento do mundo de comunidades e redes sociais da internet, que está sendo realizado na capital paulista.

Agência Brasil
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Não é Plano, nada ver com Direitos Humanos. É um projeto de campanha para Dona Dilma faturar o que é positivo, desfazer o negativo

Assim como FHC comprou a reeeleição, o presidente Lula compra as pesquisas sobre a popularidade. O antecessor pagou à vista, o sucessor vem pagando a prazo. FHC tinha a vantagem de saber, que pagando, continuaria no cargo. Lula tem a desvantagem de pagar para sair bem, mas não pode eleger ninguém, nem continuar no cargo, mesmo comprando um produto que escolheu na prateleira à sua frente.

Vá lá, aceitemos, Lula tem mesmo 80 por cento de aprovação. Da coletividade? Não, da cúpula que faz a pesquisa. Com isso, ele se apresenta (e até aparenta) com tal arrogância, presunção e pretensão, que entrega ao público, esse “Plano” que trata de assuntos tão relevantes, importantes, cumulativos e superlativos, que para realizá-los, mencioná-los ou enfrentá-los, Lula teria que ser mais ININTERRUPTO do que seu grande amigo Zelaya, perdão, Hugo Chávez.

Lula se julga tão onipotente e acima de críticas, análises simples e comentários não necessariamente favoráveis, que no início do último ano de governo juntou numa relação de decretos, objetivos, que se cumpridos pelo menos em 20 por cento, já marcariam um “grande governo”.

Como considera que o seu já tem essa marca, rótulo e identificação, é natural que seja tudo para Dona Dilma FAZER ou DESFAZER. Como também é natural concluir, compreender ou concordar, que Dona Dilma jamais será presidente, então temos que analisar de outra maneira ou por outro ângulo.

E como o horizonte de Luiz Inácio Lula da Silva não consegue ver coisa alguma além da sua ambição, não há jeito, solução ou opção, é bastante admissível, que no espelho da sucessão Lula só consiga enxergar a sua própria imagem.

Não tumultuada, mas aumentada no tempo e no espaço que deixarem para que trace sua projetada trajetória.

Vejamos se Lula pode ser levado a sério, colocando como Plano e se referindo a ele como de Direitos Humanos, uma coleção de DECRETOS RIGOROSAMENTE INCONSTITUCIONAIS, E QUE TRATAM DOS SEGUINTES ASSUNTOS, SUMULTÂNEOS E AO MESMO TEMPO, EMBORA NÃO NECESSARIAMENTE COM A MESMA PESSOA NO PLANALTO-ALVORADA. OU ATÉ COM A MESMA PESSOA, ELE, O INSUBSTITUÍVEL.

1 – Reforma agrária.

2 – Ameaça à democracia.

3 – Autorização para casamento gay.

4 – Intimidação, fiscalização e censura.

5 – Restrição a cultos religiosos.

6 – Comissão da Verdade.

7 – Reforma Política.

8 – Mudança Administrativa.

9 – Reforma cambial.

10 – Mudanças econômicas.

11 – Novas regras administrativas.

12 – Células- tronco.

13 – Projeto Social.

14 – Agronegócio.

15 – Provocação militar, sem ter força militar.

16 – Fim das concessões de rádio e televisão.

* * *

PS – Como qualquer um pode ver, cada item desses, precisaria de 4 ou 5 artigos para ser esclarecido. E Lula quer enganar à opinião pública, que é seu Plano para o último ano no Poder.

PS2 – Aceitamos que seja proposta de mistificação de quem finge que está saindo. Aceitamos que seja proposta de mistificação de quem finge que pode entrar.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

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Esse maluquete revanchista Vanucchi, e sua corja, não vão conseguir nada. A sociedade brasileira quer seguir em frente e não ficar revirando o passado. As novas gerações não estão interessadas nesse lengalenga de regime militar, forças de repressão, resistência à ditadura e outros chavões paleolíticos desses esquerdiotas sociopatas. Tudo que eles querem – as viúvas de Marighela, Fidel Castro, e outros pulhas -, é ficar em evidência.

Só quem não conhece a Constituição Federal pode pensar em revogação da Lei de Anistia. Além do mais tem o Código Penal com o princípio da irretroabilidade da lei penal.

Também, vale ressaltar, que o apedeuta assinou sem ler, mas, a seu favor, resta o fato, brasileiríssimo, que ainda vai nascer o presidente, governador, prefeito, vereador, chefe de repartição ou guarda da esquina que em posição de chefia leia minuciosamente tudo que assina.

Os maluquetes, a maioria no, ou a caminho, do lixo da história, estão em busca de uma réstia de luzes da ribalta. Tudo que desejam é pousar de heróis da resistência e não caírem no ostracismo que a história lhes reserva.

Quanto a questão dos aviões, na atual conjuntura de estratégia geopolítica tanto faz qualquer um. Somente faria diferença se fossem adquiridos uns 300 aviões, fossem quais fossem. Comprar 30/40 aviões é nada para a defesa do território continental brasileiro. Muito mais que isso, possui um único porta aviões norte americano.

Essa conversa fiada de transferência de tecnologia também é irrelevante, pois nenhum país vai transferir conhecimento estratégico seja qual for o parceiro militar. Até hoje os USA não entregaram os mísseis dos aviões que venderam para o Chile ou para o Peru. Ninguém transfere conhecimento militar obtido por anos de pesquisas e “zilhões” de dólares gastos.

Em ano eleitoral esse Programa Nacional de Direitos Humanos não irá sequer entrar na pauta do congresso.

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Brasil: da série “Acorda Brasil”!

Sabe aonde vai parar o seu, o meu, o nosso sofrido dinheirinho? Entre outros sumidouros, para no que está sendo chamado de “bolsa ditadura”.

A mamata, destinada aos coitadinhos “perseguidos” pelo governo militar, já destinou a “mincharia” de R$ 2,5 bilhões para pulhas como Ziraldo, Jaguar, Carlos Heitor Cony, a viúva do eco chato Chico Mendes e outros mais.

Os supostos “perseguidos” ou “prejudicados” pela ditadura, são regiamente contemplados pelo ervanário graciosamente liberados por uma “Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”.

A famigerada comisão — será que recebe alguma comissão por ser tão graciosa? —, segurem a carteira, examinou apenas 38 mil dos 60 mil pedidos. Uma simples conta de divisão entre o montante liberado e o número de beneficiados revela que se a divisão fosse igualitária, cada nababo teria ganho R$ 65 mil de indenização.

Existem alguns casos em que os “pobrezinhos” dos “perseguidos”, foram contemplados individualmente com até com R$ 2 milhões.

Alguns cínicos beneficiados, como Jaguar, Cony e Ziraldo, ainda tem a cara de pau de criticar malfeitorias com o dinheiro público. Ziraldo e Jaguar receberam, cada um do bolsa anistia, R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão respectivamente.

Mas, nem tudo está perdido.

O grande Millor Fernandes, que também amargou, censura, cerceamento de trabalho e até prisão durante o regime militar, recusa qualquer tipo de boquinha e ainda fulmina:

“…então eles não estavam fazendo uma rebelião, mas um investimento?”

Outro gesto decente contra a famigerada bolsa anistia é o do Fundador do PT, o jornalista Hélio Doyle que é contra enormes indenizações. Lembra que suas cinco prisões políticas não o impediram de trabalhar.

E a farra com o seu, o meu, o nosso sofrido dinheirinho, continua. A “tchurma” dos “perseguidos” pela ditadura aumenta. Assim, na taba dos Tupiniquins, é um grande negócio alegar que sofreu qualquer tipo de perseguição política.

A esquerda brasileira fez da resistência à ditadura um fundo de pensão.

O Editor

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Decreto de Lula ignora vítimas do terrorismo

O “3º Programa de Direitos Humanos”, que Lula assinou sem ler, não prevê a revisão de casos como o de Mário Kozel, um garoto de 18 anos morto em junho de 1968 pela Vanguarda Popular Revolucionária, que explodiu um caminhão com 15kg de dinamite na porta do II Exército, em São Paulo. Mário era só um sentinela. Seu pai morreu de desgosto e a mãe passou a receber pensão de R$ 330 apenas 40 anos depois.

Indignidade

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça premiou os algozes do sentinela Mário Kozel: R$400 mil de “atrasados” e R$1.700 de pensão.

Injustiça

Orlando Lovecchio teve a perna arrancada por uma bomba da Aliança Libertadora Nacional em 1968. A Comissão de Anistia não o indenizou.

Distorção

A pensão especial de Orlando Lovecchio, de R$ 571, é um terço do valor da indenização atribuía pela Comissão de Anistia a seus algozes.

Viagem na maionese

Dentre as coisas mais bizarras, no decreto do “3º Programa de Direitos Humanos”, está a “regulamentação” de mandados judiciais de reintegração de posse. Esses sujeitos são loucos. Ou ignorantes?

Clandestino

Em nota oficial, o secretário Paulo Vanuchi disse que o decreto de sua distorcida visão sobre direitos humanos resultou de “amplo debate na sociedade”. Lorota. A menos que tenha ocorrido na clandestinidade.

coluna Claudio Humberto

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Brasil: da série “só dói quando eu rio”!

Deputado quer jatinho para Congresso

O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um pedido para compra de um jato que ficaria à disposição do Congresso Nacional.

A ideia do petebista seria a compra de uma aeronave tipo Legacy – avaliado em cerca de R$ 25 milhões, segundo o deputado – para o transporte de parlamentares integrantes de comissões especiais.

De acordo com o deputado, o dinheiro para a compra do jatinho viria dos descontos dos salários dos parlamentares faltosos.

O requerimento deve ser analisado em fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar.

Brasil, Comportamento, Congresso Nacional, Deputados federais, Ernandes Amorim, Nepotismo, Política, Políticos, Projetos de Lei

Parque dos dinossauros

Só para lembrar: as restrições ao trabalho de sites e blogs contidas na lei eleitoral aprovada na Câmara e que passaram por duas comissões do Senado são inconstitucionais. Que isso não tenha sido levado em conta, bem, o fato informa a que ponto chegamos. Adiante.

Representantes do Senado e da Câmara tentam encontrar uma redação que torne a lei… constitucional! Se o Brasil não fosse triste, seria uma farra.

O que começa mal não pode terminar bem. Quem cuidou da matéria na Câmara? Um deputado do PC do B do Maranhão chamado Flávio Dino. Um Dino no mundo contemporâneo? Como pode? Mas como seria do PC do B se Dino não fosse? O que entende de liberdade um partido que ainda é, imaginem só, stalinista e não reconhece nem as críticas que o ditador Krushev (Santo Deus!) fez ao ditador que o antecedeu?

Ele deu uma declaração aparentemente óbvia, aparentemente inocente. Vejam a candura do comunista:

“É preciso ter uma regra que distinga claramente jornalismo de propaganda política. Não pode ficar sem regra nenhuma porque, aí, se instauraria o vale-tudo na internet”.

É verdade, deputado Dino! Vai que, de liberdade em liberdade, a gente chegue ao mundo contemporâneo, não é mesmo? Quanto vocês querem apostar que Dino está entre aqueles que consideram “jornalismo” as notícias que são boas para ele e seu grupo e mera “propaganda política” as que são ruins? O deputado, aliás, tem um blog — que ninguém lê, coitado! No caso, não é nem jornalismo nem propaganda.

Azeredo

“O Senado está pagando o pato por um assunto que a Câmara aprovou”, observou o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Pois é, senador… Só que o barulho do seu silêncio sobre aquela porcaria chegou a ser comovente. Não fossem os protestos, o texto teria seguido adiante.

O leitor estará certo se notar certa irritação deste escriba com o assunto. Ter de escrever a respeito, defendendo o óbvio, dá conta do nosso atraso.

blog Reinaldo Azevedo

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A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou na quarta-feira (2/12) o projeto de lei 29, que abre o mercado de TV paga às operadoras de telecomunicações. Os pontos mais polêmicos do projeto, como a criação de cotas para conteúdo nacional, devem ser votados em destaque na próxima semana. Um ponto do texto aprovado, no entanto, está preocupando as empresas, pois pode ter impacto nos vídeos transmitidos via internet.

As empresas temem que, do jeito que está, o texto impeça a transmissão gratuita de eventos ao vivo via internet, como jogos de futebol e shows. O inciso 23 do artigo 2º do projeto, que define o que é o “serviço de acesso condicionado” (como é chamada a TV paga), diz que a recepção de canais na modalidade “avulsa de conteúdo programado” é condicionada à “contratação remunerada por assinantes”. Um evento ao vivo, no caso, se encaixa na definição de canal (inciso 4 do mesmo artigo), que é “arranjo de conteúdos audiovisuais organizados em sequência linear temporal com horários predeterminados”.

Dessa forma, a transmissão dos jogos da Copa de 2010 pela internet, por exemplo, poderia ser feita somente a clientes pagantes, e o portal que os transmitisse precisaria de licença de TV paga. Essa redação foi vista, por algumas fontes do mercado, como uma forma de circunscrever a atuação das teles à TV paga, sem criar concorrentes potenciais (porque gratuitos) à TV aberta.

“O projeto é tão mal escrito e deixa tantas dúvidas que existe o perigo de pegar a internet”, afirmou o advogado Marcos Bitelli, especialista em Direito da Comunicação. Ele criticou o poder de intervenção do governo na atividade de televisão por assinatura, criado pelo projeto. “O assinante é o único que não foi ouvido. Esse nacionalismo barato não ajuda a ninguém.

blog do Renato Cruz

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Vamos ficar com “o pé atrás”. Sempre que o governo se mete na seara de querer regulamentar a internet, sente-se o odor putrefado da censura.

O Editor

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Governo estuda regras para internet

O governo federal pretende enviar à Câmara dos Deputados uma proposta de “marco civil da internet”.

O projeto vai tratar dos direitos básicos dos internautas, das diretrizes tecnológicas e da responsabilidade civil e penal de provedores e usuários. De acordo com o a Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, o formato legal do marco civil ainda não está definido.

Poderá ser um projeto único ou vários, cada um tratando de uma mudança pontual na legislação penal, civil, de defesa do consumidor, entre outras. Em janeiro, o ministério vai divulgar um anteprojeto, elaborado a partir das sugestões, que será colocado na rede para debates.

A previsão é que em março o governo envie o marco civil para a Câmara dos Deputados.

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