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Temer e a Reforma da Previdência

Michel Temer, o Pequeno, trabalhando na Reforma da Previdência Tweet

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Sem avaliação prévia de impacto sobre os direitos humanos, PEC do teto condena país a retrocessos Manifestantes protestam contra votação da PEC 55, em Brasília.Foto ADRIANO MACHADO/REUTERS A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que estabelece um teto global para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma medida de austeridade fiscal sem precedentes […]

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A proatividade da equipe econômica de Michel Temer em atacar a crise fiscal seria mais bem-vinda se ela não tivesse faltado às aulas de constitucionalidade ou, no mínimo, tivesse consultado juristas (e não rentistas) para editar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que se tornou 55. Uma minuta interna da Comissão de Constituição, Justiça […]

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ATENÇÃO FURIBUNDOS! Estou esclarecendo única e exclusivamente o aspecto jurídico da decisão do STF. NÃO ESTOU TOMANDO POSIÇÃO de MÉRITO DO RÉU. A comutação de pena foi somente à pena de 7 anos relativa ao mensalão. A pena de 19 anos da Lava Jato continuará sendo cumprida em regime fechado. O ministro se baseou na legislação […]

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Estados e municípios querem abocanhar cerca de 26 bilhões de reais trazidos do exterior O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy. Foto ALEX FERREIRA CÂMARA Aprovada no início deste ano, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, a lei 13.254/2016 anistia crimes de falsidade ideológica, sonegação e evasão de divisas todas as pessoas que repatriarem dinheiro que […]

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A saúde, área de maiores reclamações no Brasil, poderá ser uma das mais afetadas pela PEC 241, a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos do Governo por 20 anos, na opinião de especialistas. Criança é vacinada na rede pública de Brasília. Foto:MARCELO CAMARGO AGÊNCIA BRASIL MAIS INFORMAÇÕES Especialistas veem ameaça ao Plano […]

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Em 2011, quando se separou da mulher, o publicitário João Ricardo Costa imaginou dias conturbados nas relações com a ex. Nova lei de guarda compartilhada acabou com exigência de convivência amigável Mas não a saga de visita a advogados e mesmo campanhas em Brasília a que se submete há quase quatro anos para tentar ter […]

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Em debate promovido pela Fundação FHC, Felipe Salto aponta que PEC deveria ter dispositivos complementares, enquanto Zeina Latif aponta riscos de “PEC pesada”. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira por 366 votos a […]

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Gestão Temer ameaça punir parte dos 27 deputados que votaram contra o teto de gastos Michel Temer em evento no Palácio do Planalto. ANDRESSA ANHOLETE AFP Um dos polêmicos pontos da PEC 241, que pretende criar um teto para os gastos públicos da União por até 20 anos, é o impacto possível no reajuste anual […]

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Sob Temer não haveria Temer

Uma vez que o privilégio é institucionalizado, a anomalia vira uma espécie de dogma religioso. . Embalado pela vitória na votação do primeiro turno da emenda do teto de gastos, Michel Temer promete enfrentar uma doutrina que parece imutável: ”Não haverá mais distinção entre a Previdência geral, dos trabalhadores, e a Previdência pública, dos trabalhadores do […]

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Bia Doria pode ser chamada para depor na CPI da Lei Rouanet

A CPI da Lei Rouanet pode convocar Bia Doria, mulher do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), para explicar projetos que realizou com ajuda da lei. Defesa da artista plástica diz que “não há nada de errado, irregular ou imoral” nas captações. Ela foi autorizada a captar R$ 3,5 milhões para quatro propostas, desde […]

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Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos. A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e […]

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