Blog do Mesquita

Autoridades chinesas detectam conta em paraíso fiscal operada por Fernando Sarney.

Empresário, que cuida dos negócios da família, enviou US$ 1 milhão em 2008 para agência do HSBC na China sem declará-lo à Receita

O governo brasileiro obteve documentos que comprovam que o filho do presidente do Senado, José Sarney, movimentou dinheiro no exterior sem declará-lo à Receita Federal.

Autoridades da China informaram ao Ministério da Justiça que o empresário Fernando Sarney opera pessoalmente uma conta num paraíso fiscal, em nome de uma empresa “offshore” com sede no Caribe.

No começo de 2008, Fernando usou esse canal financeiro para transferir US$ 1 milhão para uma agência do banco HSBC em Qingdao, na China. A autorização da transação contém a assinatura dele.

Recursos no exterior não informados ao fisco podem ser fruto de sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Empresas da família Sarney, que vão de emissoras de rádio e TV a shopping center, são investigadas pela Receita e pela Polícia Federal sob acusação desses crimes.

A operação policial, que levava o nome de Boi Barrica e depois foi rebatizada de Faktor, já indiciou Fernando Sarney sob acusação de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele nega as irregularidades.

A remessa para a China é alvo da Faktor. Em 2009, Fernando negou a movimentação em entrevista à Folha. Laudo enviado pelo governo chinês para o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça contradiz a versão do empresário.

Folha de São Paulo

Brasil, Comportamento, Corrupção, Faktor, Fernando Sarney, HSBC, José Sarney, Ministério da Justiça, Operação Boi Barrica, Polícia Federal, Receita Federal

Polvorosa é o mínimo a dizer. Os mensaleiros estão mesmo apavorados, desde que o Judiciário livrou-se da casca da cautela e passou a demonstrar-se guardião da lei e da ética. Primeiro foi o Superior Tribunal de Justiça, mandando para a cadeia o governador de Brasília. Depois o Supremo Tribunal Federal, rejeitando o pedido de habeas-corpus para José Roberto Arruda. Caso quinta-feira confirme-se a tendência para manter o indigitado personagem enjaulado, abrem-se os horizontes para a aprovação da intervenção federal no Distrito Federal.

Isoladas, essas atitudes exprimem mudanças fundamentais no comportamento da Justiça, mas reunidas vão mais além: significam, ou significarão, que uma força nova afinal levantou-se no país para dar um basta à impunidade e à corrupção.

A partir daí é que começam a tremer os quarenta réus do mensalão, hoje em julgamento pela mais alta corte nacional de justiça. Pode ser que não passe desse primeiro semestre a etapa de tomada de depoimentos das testemunhas indicadas pelos mensaleiros. Tudo dependerá do relator, Joaquim Barbosa, dos mais ciosos ministros do STF.

Caso comecem a ser condenados os primeiros acusados da lambança promovida pelo PT, anos atrás, porque cada um terá uma sentença específica, a consequência será um grito nacional de alegria e alívio. Nem tudo estará perdido, em termos de defesa da causa pública. Se deputados perderão o mandato, se ex-ministros irão chorar lágrimas de sangue, se ex-dirigentes do PT curtirão o abandono final – é problema deles. Vamos aguardar.

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Brasil, José Roberto Arruda, Justiça, mensalão, Ministro Joaquim Barbosa, Poder Judiciário, Política, Políticos, PT, PTCorrupção, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal

Carta-resposta de um Juiz ao Presidente Lula publicada no Estadão.

Ruy Coppola ¹

Mensagem ao presidente!

Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Tarso, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para ‘meter a mão na decisão do juiz’, mas para abrir a ‘caixa-preta’ do Poder… Vi também V. Exa. falar sobre ‘duas Justiças’ e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça.

Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato.

Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da plateia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.

Não precisa mais chorar. O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora.

Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só.

Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela.

Basta ao presidente mandar seu amigo Tarso tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado.

Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados.

Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade.

Afinal, V. Exa. foi eleito para isso.

Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25,00 do Bolsa-Escola , tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola.

Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Tarso sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco).

Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé.

Temos os precatórios que não são pagos.

Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente). Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente.

Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Tarso, ele explica o que é).

De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado.

Evidente que V. Exa. usou da expressão ‘caixa-preta’ não no sentido pejorativo do termo.

Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa.

Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes.

Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado.

Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma ‘escova’. Cachorros de juízes não andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.

Meus respeitos a V. Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio.

P.S.: Dê lembranças a ‘Michelle’.

(Michelle é cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial)

¹ Ruy Coppola, Juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo

Brasil, Correspondências, lula, Poder Judiciário, Política, Políticos, Tarso Genro

O DEM na hora da verdade.

Quem não deve, não teme. Que os cardeais do partido venham a público esclarecer tudo que há para ser esclarecido. Os que acompanhamos o “imbróglio” do Panetone estamos curiosos em saber quem mais andou usando as meias indevidamente…

Quem tem medo do Arruda? Conforme o exposto no post abaixo, o DEM tem medo que Arruda abra a boca do que? Afinal o partido, através de seus expoentes mais iracundos, sempre se declarou ser um partido exemplar, um partido acima de qualquer suspeita.

Será que Arruda vai segurar essa barra sozinho? Irá, a troco de que proteger uns e outros?

Conforme se viu no mensalão do PT, basta levantar a ponta do tapete para se descobrir que tem um monte de gente envolvida nessas maracutais. É praticamente impossível se acreditar que meia dúzia de “3 ou 4 delubianos” consigam operar esquemas fraudulentos dessa magnitude.

Desde a primeira hora do “panetonegate” vários Partidos foram citados, desde velhos comunistas — sim essas múmias ainda existem — até conservadores contumazes e membros de legendas insignificantes.

Que o samaritano Arruda — lembram que na maior desfaçatez ele discursou perdoando os que o acusavam? — das profundas da prisão onde se encontra, mesmo não sendo um Renan (risos), dê nome aos bois.

Assim poderá, quem sabe, iniciar a maior assepsia na putrefada política nacional. PT incluso.

O editor

PS 1. Alguém sabe informar por onde aquela vestal empedernido do DEM, o deputado Onix Lorezoni?

PS 2. O DEM tem que expulsar Paulo Octávio.

PS 3. A salvação do DEM ainda são o Senador Demóstenes e o Deputado Caiado.

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Cúpula do DEM teme que Arruda abra a boca e o baú

Foto:José Cruz/ABr
José roberto Arruda e Paulo Octávio: a dupla que pode colocar o pescoço do DEM na guilhotina

A informação de que o STJ estava prestes a decretar a prisão de José Roberto Arruda chegou à cúpula do DEM na véspera, com antecedência de quase 24 horas.

Alertados, integrantes da Executiva do partido analisaram em segredo os efeitos do terremoto brasiliense sobre a sigla.

No centro da encrenca estava Paulo Octávio, um filiado que o DEM evitara lançar ao mar em dezembro do ano passado, quando o panetonegate explodira.

A iminência da prisão de Arruda reacendeu uma divisão que eletrifica os subterrâneos do DEM. A tribo ‘demo’ está cindida em dois grupos.

De um lado, a turma do “mata-e-esfola”. Do outro, a ala do “deixa-como-tá-pra-ver-como-é-que-fica”.

Foram à mesa algumas propostas. Entre elas a dissolução do diretório do DEM-DF e o desembarque coletivo dos filiados da legenda dos quadros do GDF.

Um dos participantes das conversas contou ao repórter uma passagem emblemática.

A certa altura, um dirigente do DEM disse que, antes de tomar qualquer providência, conviria ouvir o vice-governador Paulo Octávio, mandachuva da legenda no DF.

Abespinhado, um senador interveio: “Você não está entendendo. O Paulo Octávio tem que ser expulso do partido”.

Lero vai, lero vem o DEM optou por administrar a crise a golpes de barriga. No dia seguinte, quinta-feira (11) da semana passada, sobreveio a prisão de Arruda.

E o vice Paulo Octávio foi à cadeira de governador. Reacendeu-se o incêndio que o DEM imaginara ter apagado em dezembro, no alvorecer do escândalo.

O DEM tenta apregoar a lorota de que lida com o seu mensalão com um rigor que o PT não foi capaz de imprimir ao mensalão dele. Porém…

Porém, a firmeza do DEM tem a consistência de um pote de gelatina. Mesmo a exclusão de Arruda foi às manchetes com a forma de uma pseudo expulsão.

A Executiva do partido deu tempo a Arruda para recorrer ao Judiciário. Malogrado o recurso, o DEM deu prazo ao governador para se desfiliar, antecipando-se ao vexame da expulsão.

De resto, a cúpula do DEM decidiu fingir que Paulo Octávio estava limpo. Uma ilusão que se desfaz nos desvãos do inquérito do panetonegate.

Para complicar, em pleno recesso do Congresso, o diretório brasiliense do DEM, comandado por Paulo Octávio, saiu-se com uma nota de apoio ao pseudo expulso Arruda.

Liderada por Demóstenes Torres e Ronaldo Caiado, a turma do “mata-e-esfola” voltou à carga.

Acenou-se com a hipótese de dissolução do diretório de Brasília e abertura de processo contra Paulo Octávio. Sob o barulho, vicejou, de novo, a inação.

Como explicar? Simples: o pedaço do DEM adepto à tese do “deixa-como-tá-pra-ver-como-é-que-fica” lida com a crise movida pelo medo.

Medo de que Arruda, agora hospedado no PF’s Inn, resolva abrir a boca e o baú que armazena os segredos financeiros do DEM.

Único governador eleito pela legenda em 2006, Arruda tornou-se um grande provedor do DEM.

No pleito municipal de 2008, a máquina ‘demo’ de Brasília borrifou verbas nas arcas de comitês de campanha instalados em várias partes do país.

Arruda ajudou a forrar, por exemplo, o caixa de campanha de Gilberto Kassab, o prefeito ‘demo’ reeleito em São Paulo.

A direção do partido alega que todo dinheiro vindo de empresas fornecedoras do GDF ingressou nos livros do DEM pela porta da frente, mediante recibo.

A turma de Arruda insinua que a coisa não foi bem assim. Uma parte do dinheiro teria transitado por baixo da mesa. As hesitações da direção do DEM tonificam as suspeitas.

Paira no ar a impressão de que, se resolver destravar os dois ‘Bs’ que lhe restam (boca e baú), Arruda pode produzir um novo escândalo, tão devastador quanto o primeiro.

blog do Josias de Souza

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O mensaleiro do DEM começa a ser fritado no forno onde assava os Panetones da corrupção.

Coisas e fatos inacreditáveis fazem carga sobre o fraudador do painel do senado, e que agora não tem a mão “amiga” de ACM para aplicar algum bálsamo nas queimaduras.

O que será que significa o recibo de R$425 para o diretório Nacional do DEM, encontrado pela Polícia Federal, na casa de Arruda?

Arruda deve saber muita coisa para que os cardeais de seu ex-partido se mantenham em silêncio.

O editor

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Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Arruda começa a descobrir que sua situação é grave

Pelas declarações dos advogados, o governador afastado José Roberto Arruda começa a entender o que está se passando: ele está preso, e não passando o carnaval na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

E, na condição de preso – uma vez que teve o habeas corpus negado –, ele perde regalias. Na quinta-feira, quando se entregou à PF, em Brasília, ele foi num carro oficial e ficou “hospedado” na ampla sala da superintendente, equipada com TV, banheiro privativo, sofá e até mesa de reunião.

Desde a sexta-feira, quando foi informado pelo secretário de Transportes, Alberto Fraga, que o ministro Marco Aurélio negou o pedido de habeas corpus apresentado por seus advogados, Arruda começou a perceber que havia perdido o controle da situação.

Ao receber a notícia, disse: “Então, vou passar o carnaval todo aqui?” Foi aí que Arruda “desabou”, conforme o relato de um auxiliar. E só depois de receber essa informação é que ele se interessou em saber o que estava se passando.

Nesta terça, o advogado Thiago Bouza, depois de visitá-lo, disse que Arruda começa a ficar preocupado e interessado no processo. Na segunda, ele queria saber qual era a estratégia de sua defesa para tirá-lo dali.

É provável que os advogados de Arruda tenham dito a ele o que outros advogados avaliam: que é grande o risco de ele ficar na prisão preventiva por 30 dias e mais 30 e, neste período, ser julgado – e provavelmente – condenado por crime de tentativa de suborno de testemunha.

Alguns advogados dizem que se esse julgamento for feito rapidamente pelo STJ, uma vez que o acusado está preso, ele poderá ser condenado e continuar na cadeia.

Ou seja, Arruda que se entregou na quinta-feira passada acreditando que teria um habeas corpus na mesma quinta, concedido pelo ministro Marco Aurélio, pode ficar lá por 30 dias e depois cumprir pena de pelo menos dois ou três anos de cadeia.

Se do lado da Justiça as coisas não vão bem para Arruda, na política, também. Deputados distritais de sua base de sustentação já mandaram avisá-lo de que terão de aprovar a abertura do processo de impeachment, nesta quinta-feira.

Ou seja, ele imaginava que estava blindado na Câmara Distrital, mas isso está com dias contados. Os deputados dizem ser inevitável abrir o processo e, com o passar dos dias, essa base vai ruindo, ficando mais frágil.

E Arruda pode sofrer também o impeachment. Daí, deixará de ser governador afastado e será ex-governador.

blog da Cristiana Lobo

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Vai ainda demorar bastante para que o mensaleiro do DEM, possa voltar às ruas para assar outros panetones. Os procedimentos normatizados no Código de Processo Penal, dessa vez, não permitirão celeridade para que Arruda se livre da prisão preventiva.

O Editor

O governador do DF, José Roberto Arruda, deverá permanecer pelo menos 60 dias preso, segundo estimativas de juristas e magistrados. Acusado de atrapalhar a instrução criminal, a prisão preventiva deve perdurar enquanto essa fase não for concluída. A decisão do ministro-relator Fernando Gonçalves é considerada irretocável, sob o aspecto técnico, por isso o Supremo Tribunal Federal dificilmente a revogaria.

Celeridade

Pela praxe, a instrução do processo ganha celeridade quando o acusado está preso, por isso talvez essa fase termine em 60 dias.

Sem saída

Provas contundentes e o ato jurídico perfeito da prisão fizeram os advogados de Arruda desistir de recorrer do habeas corpus negado.

Sem pressa

Para julgar o mérito do habeas corpus negado, o STF pedirá parecer da Procuradoria-Geral da República. Que não terá pressa em fazê-lo.

Está difícil

Além do plenário do STF, apenas o ministro Fernando Gonçalves, que a ordenou, tem o poder de mandar libertar o governador Arruda.

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“Ainda existem juízes em Berlim.”
O Editor

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Após pôr Arruda na cadeia, ministro vai se aposentar

Algoz de José Roberto Arruda, o ministro Fernando Gonçalves, do STJ, vai trocar a relatoria do processo do panetonegate pela aposentadoria.

O encontro de Gonçalves com o pijama se dará em abril, mês em que o ministro vai completar 70 anos e terá de deixar o tribunal.

O quase ex-ministro desce ao verbete da enciclopédia como autor de uma decisão graúda.

Pela primeira vez na história do Brasil redemocratizado, mandou-se ao xilindró um governador em pleno exercício do mandato.

O despacho em que Gonçalves decretou a prisão preventiva de José Roberto Arruda foi referendado pela Corte Especial do STJ por placar elástico: 12 a 2.

Terminada a sessão, perguntou-se ao ministro quais as expectativas dele nutria em relação ao processo que corre contra o governador do DF.

E Fernando Gonçalves, com um riso discreto nos lábios: “Minha expectativa é abril, quando eu me aposento. É a melhor”.

O ministro falou ao repórter Heraldo Pereira, na noite passada. A julgar pelo que disse, o encarceramento de Arruda não lhe causou prazer.

“Sempre são decisões polêmicas, decisões difíceis. Mas tenho a consciência tranquila”.

Disse que o STJ, “diante da gravidade dos fatos” colecionados pelo Ministério Público, “tomou a decisão recomendada pelo Código de Processo Penal“.

Surpreendeu-se com o conteúdo dos autos?
“Ah, não tenha dúvida. Coação no curso do processo, com a intimidação ou mesmo com o suborno de testemunha!”

No papel de relator do processo do panetonegate, Gonçalves não se julga autor de nenhum feito extraordinário:

“O que nos temos feito, com toda a serenidade, sem nenhum estardalhaço, sem ferir direitos ou prejucar pessoas, é seguir a cartilha legal”.

O ministro completou: “O juiz é limitado pela lei. E só”.

Aguarda-se para esta sexta (12), o julgamento do pedido de habeas corpus que os advogados de Arruda protocolaram no STF.

A petição que pede o relaxamento da prisão do governador foi às mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

Não são raras as decisões em que Marco Aurélio devolveu ao meio-fio réus que não tem contra si sentenças condenatórias definitivas.

Na sua decisão mais controversa, Marco Aurélio mandou soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciolla.

Hoje, já condenado, Cacciolla é hóspede da penitenciária de Bangu 8, no Rio. Antes, fugira para a Itália. E fora recapturado no principado de Mônaco, de onde o extraditaram para o Brasil.

Resta à plateia torcer para que Marco Aurélio, a exemplo de Fernando Gonçalves, se surpreenda com o conteúdo dos autos que enredam Arruda num escândalo de dimensões panetônicas.

O Globo

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O rei do Panetone, o Governador mensaleiro do DEM, José Roberto Arruda, na prisão, irá exercitar, novamente, o seu (dele) lado de bom Samaritano, perdoando os que o acusam? Caso sua (dele) ex-celência, ao contrário do que acontece com os contumazes criminosos de colarinho branco, por lá, no xilindró, permaneça muito tempo, poderá optar por ir trabalhar na padaria do presídio na linha de produção de Panetones.

O Editor

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O Superior Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do governador de Brasília, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone. O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, acatou pedido da subprocuradora Geral da República Raquel Dodge para a prisão do governador, do ex-deputado Geraldo Naves, do ex-secretário de Comunicação do DF Wellington Morais, do diretor de Operações da Centrais Elétricas de Brasília, Haroaldo Brasil de Carvalho, e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Antônio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra, já está detido no presídio da Papuda. A Corte Especial do STJ acaba de ser convocada pelo presidente do Tribunal, ministro César Asfor, para referendar a decisão de Fernando Gonçalves.

Na quinta-feira (4), a Polícia Federal prendeu o funcionário aposentado Antônio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à PF, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

A situação de Arruda começou a se complicar com a prisão, em 4 de janeiro, do funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à Polícia Federal, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

Antonio Bento diz que há três semanas foi procurado por Rodrigo Arantes – sobrinho e secretário particular do governador. Segundo Bento, em nome de Arruda, Rodrigo lhe pediu para fazer a proposta de suborno ao jornalista Edson Sombra, principal parceiro de Durval Barbosa nas denúncias sobre o esquema de propina em Brasília. Bento disse que, durante essa negociação, esteve seis vezes com Rodrigo, além de também falar com o sobrinho de Arruda por telefone. Na véspera de sua prisão, ele fechou o acordo com Sombra, depois foi se encontrar com Rodrigo Arantes na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador, para acertar detalhes sobre o pagamento do suborno.

No depoimento, Antonio Bento afirmou que “Rodrigo agiu em nome do governador Arruda”. Auxiliares do governador dizem que Rodrigo é como um filho para Arruda e, se de fato ele, participou da tentativa de suborno, estaria cumprindo ordens. “É zero a possibilidade do Rodrigo tomar qualquer iniciativa sem o aval do Arruda”, afirma um assessor do governador.

No depoimento, Antonio Bento disse que, na quarta-feira (3), recebeu o dinheiro das mãos de um portador enviado por Rodrigo, por volta das 22h30, nas imediações da churrascaria Porcão. No dia seguinte, ele foi preso ao repassar os R$ 200 mil para Sombra.

Andrei Meirelles/Época

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Nada se cria. Tudo se copia. Desde a descoberta de Marcos Valério pelo Senador Azeredo no mensalão mineiro, vire e mexe, aparece alguma vestal do PSDB envolvida no cínico “Delubiano” recursos não contabilizados.

Certamente os iracundos Tucanos irão argumentar que caixa 2 é diferente de mensalão e coisa e tal, e que o caso é diferente da quadrilha do PT, ou Perillo virá a público dizer que não sabia de nada.

A impressão que fica é que a corja petista tem quintas colunas infiltrados em todos os partidos. Todos “trabalham” a favor do apedeuta de Garanhuns. O grande chefe dos Tupiniquins e sua (dele) turma do PT devem estar rindo “à socapa” como diria Machado. O Assis.

Tenho a convicção que no Brasil o fundo do poço é somente um estágio

Argh!

O Editor

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Gravação indica compra de apoio político por Perillo

Senador tucano afirma que conversas se referem a doações legais para a sua campanha em 2006

Gravações inéditas em poder do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), montou esquema de compra de apoio político para garantir sua eleição, em 2006. Os diálogos, aos quais o Estado teve acesso, foram gravados pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Perillo, que antes da campanha havia deixado o cargo de governador de Goiás, é alvo de inquérito no STF para apurar suposto caixa 2 e suspeitas de uso da máquina pública durante a eleição.

Nos relatórios, investigadores afirmam que os diálogos “demonstram a movimentação do alvo (Perillo) para obter dinheiro, visando o pagamento de dívidas de campanha e compra de apoio político”. A lista dos que teriam garantido apoio ao tucano em troca de dinheiro inclui vereadores e deputados federais e estaduais de Goiás.

As conversas sobre pendências financeiras prosseguiram após a eleição. De acordo com a investigação, o senador teve de recorrer a empréstimos para cumprir as promessas. Passado o pleito, telefonemas para cobrar pagamentos eram frequentes. Num deles, Francisco Sobrinho de Oliveira, que perdera a disputa por uma cadeira de deputado federal pelo PSDB, reclama dizendo que estava endividado.

“O “trem” seu todo dá uns quatrocentos?”, pergunta Perillo, segundo o relatório. Oliveira responde que suas dívidas já somavam R$ 750 mil. Perillo, então, diz que tem uma pessoa que vai “arrumar” parte do dinheiro. Em outra ligação, o senador diz ter conseguido R$ 100 mil emprestados, e avisa que não poderia dar mais porque precisava cumprir promessas feitas a outros políticos: “Eu posso ajudar mais se você arrumar quem queira ajudar.”

Ao ex-deputado Nédio Leite, que também lhe telefonara cobrando valores prometidos na campanha, Perillo garante que tentaria “resolver a totalidade ao invés de ser só aquela parte”. Ele pergunta se Nédio Leite, à época no PP, não sabia de alguém que pudesse lhe emprestar dinheiro e diz que poderia dar um cheque como garantia.

As cobranças se estendiam ao tesoureiro da campanha de Perillo, Lúcio Fiúza. Num telefonema, de acordo com o relatório da PF, o então deputado federal Pedro Canedo (PP), candidato à reeleição, cobra de Lúcio um “caminhão de arroz” . Em outro, Canedo reclama do atraso no pagamento e diz que o próprio Marconi lhe havia dito que “ontem ou hoje ia me passar”.

O então presidente da União de Vereadores de Goiás, Wolmer Tadeu Arraes, também ligou para cobrar. Usando o telefone do comitê de Perillo, o tesoureiro Fiúza fala com um pastor evangélico, identificado como César. Diz que precisava marcar encontro para “encomendar umas orações”. Em seguida, deixa de falar em código. “Metade agora e metade na outra semana”, afirma o tesoureiro ao pastor.

O senador foi gravado em conversas com juízes pedindo favores e recebendo pedidos. Uma juíza pede que Perillo interceda para evitar a transferência do marido, funcionário do governo. Em outro diálogo, é Perillo quem repassa a uma desembargadora pedido que recebera de uma prefeita.

A investigação detalha o que a PF classificou como uso da máquina pública na campanha. Assessores reservam aviões e helicópteros do governo para viagens de Perillo pelo interior goiano. Há registro, ainda, de voos para buscar Perillo em Búzios e Cabo Frio (RJ). As viagens eram tão frequentes que Perillo diz que pararia de usar aeronaves do Estado: “Podem usar isso no futuro.” A PF também acusa o tucano de utilizar policiais militares, pagos pelo Estado, para fazer sua segurança pessoal. As gravações foram autorizadas por uma juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás e, depois, pela ministra Ellen Gracie, do STF.

Outro lado

Ao Estado, Perillo disse ter resposta para todas as suspeitas lançadas pela PF e chanceladas pela Procuradoria Geral da República, que já ajuizou denúncia contra ele no STF. “Minha defesa está 95% pronta e no momento apropriado a apresentaremos”, afirmou. O senador diz que as conversas com políticos sobre dinheiro referem-se a doações legais. “Pedi a empresas doações para vários candidatos, algumas viabilizaram, outras não, e por isso que eles ligavam cobrando”. Ele nega o uso da máquina. “Se usei aviões do Estado depois que deixei o governo, foi a convite do governador.”

O ex-deputado Nédio Leite, nega ter vendido apoio político a Perillo em 2006 e diz não lembrar de conversas sobre dinheiro com o senador. “Tenho muita afinidade com ele”, afirmou. Wolmer Arraes e Francisco Sobrinho não foram localizados. O ex-deputado Pedro Canedo, hoje presidente da estatal Indústria Química de Goiás (Iquego), não deu retorno ao contato.

Rodrigo Rangel/Estadão
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Refeita, Lei do Inquilinato entra em vigor no dia 25 e só vale para futuras locações. Mudança pode contribuir para reduzir os valores dos aluguéis e permite que o imóvel seja retomado mais rapidamente em caso de inadimplência

As alterações na Lei do Inquilinato (8.245/91) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 10 de dezembro entram em vigor no dia 25 deste mês. Uma das novidades é a redução do prazo para o inquilino deixar o imóvel, em caso de despejo ou exoneração do fiador. Com as mudanças, o dono do imóvel terá mais garantias de pagamento do aluguel, e a oferta deve aumentar, o que pode representar preços de locação menores, segundo prevê o Secovi-Rio.

O vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio, Rômulo Cavalcante Mota, afirma que a grande virtude da lei é a ação de despejo contra o mau pagador. “Agora, se o inquilino não pagar, o proprietário poderá despejá-lo com uma liminar. Nesse caso, ele terá que deixar o imóvel em 15 dias. Essa iniciativa favorece o bom pagador e os fiadores, que poderão ser abolidos dos contratos”, explica Mota, para quem a garantia do seguro-fiança poderá ficar mais em conta devido à rapidez da retomada do imóvel.

“As novas regras vão incrementar o mercado de locação porque muita gente vai voltar a investir em imóvel para alugar. Isso fará com que o preço da despesa também fique menor”, aposta Mota.

O coordenador jurídico do escritório Schneider Advogados, Valter Vivas, lembra que as modificações só valem para os novos contratos de aluguel. Ele ressalta que as alterações de natureza processual entram em vigor imediatamente. Um dos exemplos é a purgação de mora, ou seja, antes, o inquilino entrava na Justiça para informar que queria acertar o débito, e o juiz concedia um prazo de pagamento. A partir do dia 25, mesmo com contrato anterior a essa data, o tempo começa a contar desde quando o locatário ingressou com a ação. Além disso, a ação de despejo por falta de pagamento só será retirada com a comprovação do acerto de contas dos aluguéis em atraso.

De acordo com o advogado Luiz Octávio Rocha Miranda, os proprietários devem renovar o contrato que chega ao fim e passa a vigorar por tempo indeterminado. “Se não houver novo documento, valem as regras antigas”, explica Miranda. Ele prevê que muitos contratos serão refeitos, se o fiador se desligar da locação.

Com as novas regras, o fiador poderá se exonerar assim que o contrato terminar, desde que avise por carta ou telegrama. Mas permanece responsável pela fiança por 120 dias após a comunicação.

Proprietário pagará multa

O proprietário que receber oferta maior pelo aluguel poderá despejar o inquilino, mas só pagará multa se o contrato de locação estiver em vigor. Nesse caso, os responsáveis pela despesa são o dono do imóvel e o novo locatário. Caso o contrato tenha acabado — período conhecido como indeterminado — o proprietário não é obrigado a renová-lo. A nova lei diz que o inquilino pode, no máximo, tentar cobrir a proposta para evitar a perda da locação.

Outra polêmica é a rescisão de contrato. Se o inquilino sair antes do término do contrato terá que pagar multa, mecanismo que já era utilizado. Agora, o valor da indenização passa a ser proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato. O dono do imóvel pode fechar acordo com o inquilino para que ele pague, ainda, o IPTU.

Quando pedir desocupação

O dono do imóvel só poderá pedi-lo de volta em situações específicas, como atraso de pagamento (independentemente do motivo da inadimplência) ou quando o inquilino infringir uma das obrigações previstas em contrato de locação. Segundo o coordenador do escritório Schneider Advogados, Valter Vivas, um dos motivos para a quebra de contrato é o inquilino ficar sem fiador ou outras formas de garantia de pagamento.

Dicas ajudam quem busca um imóvel para alugar

Quem pretende alugar imóvel no início do ano deve fazer um planejamento minucioso, desde já, para conseguir o melhor negócio, sem surpresas ou despesas de última hora. Além disso, se a nova locação for negociada a partir do dia 25, já estará enquadrada na nova Lei do Inquilinato.

Segundo a Lello, administradora de imóveis, o primeiro passo é delimitar as áreas de preferência em dois ou três bairros, para facilitar a pesquisa. Para isso, é fundamental verificar as opções de acesso, transporte e serviços essenciais, como supermercados, padarias, farmácias, academias e escolas próximas.

Outra dica importante para o futuro inquilino é a definição de uma faixa de preço de aluguel, incluindo os encargos (IPTU e condomínio) que está disposto a pagar. De acordo com a gerente de Locação e Vendas da Lello, Roseli Hernandes, essa despesa não pode comprometer mais do que 30% da renda líquida mensal do interessado. “Esse é o limite ideal para que o inquilino possa arcar tranquilamente com os gastos da locação durante os 30 meses de vigência do contrato”, afirma Roseli.

Ela explica que o candidato a inquilino deve realizar uma boa pesquisa, pois os valores variam bastante. “Há unidades de padrões similares numa mesma rua que têm preços diferentes, dependendo do estado de conservação ou mesmo da proximidade com terminais de ônibus ou estações de metrô”, destaca Roseli.

A gerente da Lello recomenda aos inquilinos que, antes de assinarem o contrato, requeiram à imobiliária uma vistoria no imóvel, de preferência, na presença do proprietário. Assim, será possível determinar a responsabilidade de cada um no reparo de eventuais danos.

Também é preciso reunir a documentação para efetivar o contrato de locação. Caso seja trabalhador com carteira assinada, serão necessários os três últimos contracheques, a carteira profissional com registro salarial e suas atualizações, identidade e CPF.

Profissionais liberais precisam apresentar cópia da última declaração do Imposto de Renda e comprovante de retirada mensal da empresa para a qual presta serviço. Recibos de aluguéis anteriores e extratos bancários e do cartão de crédito também ajudam.

Cristiane Campos/Jornal O Dia

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De Elio Gaspari:

Pindorama tem dois tipos de presos. Aqueles que gramam a cana e os que ganham habeas corpus quando o doutor Gilmar Mendes responde pelo expediente do Supremo Tribunal Federal.

O médico Roger Abdelmassih foi preso no dia 17 de agosto e seus advogados conseguiram soltá-lo porque pediram um habeas corpus quando o tribunal estava em recesso e o pedido foi à mesa do doutor Gilmar.

O mesmo tribunal já negara um habeas corpus ao mesmo doutor, em decisão tomada pela ministra Ellen Gracie.

Abdelmassih não é um Daniel Dantas qualquer. Ele carrega no seu prontuário 56 acusações de estupro. O doutor garantia às clientes que em sua clínica não usava embriões de “qualquer neguinha de rua”.

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