Blog do Mesquita

Marreta:

“Helio, quem roubou a amante de Ademar? Quanto havia nesse cofre? O que foi feito do dinheiro: Dona Dilma participou mesmo da operação? E de quem foi a ideia?”

Comentário de Helio Fernandes:

Lógico, Marreta não é nome, mas o assunto é importante. Merece resposta, simples e rigorosamente verdadeira. Sem poder me alongar, mas o suficiente para um esclarecimento, pela ordem das perguntas.

Foi um grupo de estudantes, chamados equivocadamente na época de “guerrilheiros” ou “terroristas”. Tinham conhecimento dos fatos e dos locais, circulavam em grupos que conheciam o “caso” de Ademar de Barros e o “Doutor Rui”. (Nome usado para esconder ou mistificar a relação, naquela época já se gravava muito o telefone, não com a técnica de hoje).

Inicialmente foi apenas UM, mas depois a tarefa se tornou tão difícil que juntou mais 4 ou 5 idealistas, nenhum com objetivo político ou de enriquecimento pessoal.

Ninguém soube ou sabe, principalmente agora, passados 31 anos. Inicialmente foi uma “operação diversão”, pura emoção ou realização. Depois, com a sedução do dinheiro e pela dificuldade da execução, outros aderiram, principalmente os que sequestraram o embaixador dos EUA. Só para refletir: o cofre pesava mais de 400 quilos, estava no interior de uma casa, num bairro privilegiado (Santa Tereza).

O dinheiro, qualquer que seja o total, foi utilizado para financiar a operação anti-ditadura. E os sequestradores tiveram a idéia genial de executar a operação contra o embaixador dos EUA.

Se fosse o embaixador, digamos, da Tanzânia, da França, do Afeganistão ou da Espanha, não haveria nada. Mas os EUA, que sempre disseram arrogantemente, “não negociamos com terroristas”, negociaram imediatamente. E concederam tanto, que o mundo se surpreendeu e os protestos só não foram maiores, porque haviam “tocado na própria carne”.

Para os que não se lembram, não eram nascidos, ou desconheceram e desconhecem os fatos, vejam o comportamento do governo dos EUA. Autoridades importantes da Matriz, telefonaram para autoridades importantes da Filial, com a ordem: “Cumpram tudo da forma como foi exigido”.

Menos de 24 horas depois, telefonavam daqui para lá, protestando e lamentando: “Eles querem que libertemos 39 presos políticos e guerrilheiros, e mandemos ler numa cadeia nacional de televisão, um manifesto contra os que estão no Poder”. (Na verdade falavam em DITADURA, mas não quiseram repetir).

Nem acabaram de receber a comunicação daqui e vinha a ordem: “Já dissemos, CUMPRAM TUDO”. Então, inesperadamente, o cidadão que não sabia de nada, assistiu estarrecido à leitura daquele panfleto oficial contra os que estavam no Poder.

E como naquela época a televisão não tinha muita penetração, o fato apareceria, mas pouco visto. Só que no dia seguinte, (internet nem pensar) na Primeira de todos os jornalões, a foto dos 39 presos políticos sendo embarcados para o exterior. A ordem não era dos sequestradores, e sim dos nossos “AMIGOS DOS ESTADOS UNIDOS”.

A questão da participação de Dona Dilma. Ela não soube de nada na época, foi conhecer o episódio muito depois. Já disse várias vezes, “fui seqüestrada e torturada durante três anos”. Ora, ninguém é TORTURADO POR 3 ANOS. Por dois motivos.

1 – Ninguém suporta. De 1937 a 1945, e depois, de 1964 a 1979, milhares e milhares foram torturados barbaramente, mas não por três anos.

2 – Só grandes personalidade são TORTURADAS por um período como esse. Dona Dilma foi presa sem que ninguém soubesse, e não tinha status ou projeção para ser TORTURADA por esse período.

E na verdade, nas duas ditaduras, só um homem foi TORTURADO SELVAGEMENTE por um período como esse ou até um pouco maior: Prestes, de 1936 a 1940. Outro barbaramente torturado foi Apolônio de Carvalho, de 1969 a 1970.

Prestes, preso por acaso em 1936, menos de 3 meses depois da “Intentona Vermelha”, (despropósito da imprensa daquela época, que tinha mau gosto pior do que hoje) sofreu horrores até 1940. Nesse ano, Stalin mandou um embaixador especial pedir ao ditador Getulio Vargas a libertação de Prestes. (Lógico, o Brasil e a União Soviética já eram quase “aliados” na Segunda Guerra Mundial).

Vargas, o estrategista da insensibilidade, da falta de caráter e do oportunismo, não libertou Prestes. Mas mandou transferi-lo para a Penitenciária da Frei Caneca. Foi construída uma casa de madeira para ele, recebia visitas, correspondência. Cinco anos depois, ali mesmo recebia o CORRUPTÍSSIMO Hugo Borchi para negociar o apoio ao ditador, através da CONSTITUINTE COM VARGAS.

Já Apolônio de Carvalho, TORTURADÍSSIMO, era importantíssimo. Participou da Revolução da Espanha (de 1936 a 1939), só saiu de lá quando o general Franco (depois, GENERALÍSSIMO, como Fulgêncio Batista em Cuba, sendo que este começou como sargento) tomou o poder que utilizaria por quase 50 anos.

Como conhecia guerra e logo se colocou contra a ditadura em 1964, foi para a clandestinidade, mas acabou preso, e só foi solto e banido do país no episódio da troca pelo embaixador americano.

Não conheço ninguém na História do Brasil que tenha sido tão VIOLENTADO quanto esses dois. E não consegui descobrir nem onde Dona Dilma teria ficado presa e torturada.

***

PS – Dona Dilma não participou de nada, ou não estaria viva. (Não participei das guerrilhas, fui sempre contra, por questões práticas e estratégicas). Os que lutaram BRAVAMENTE eram muito poucos, só iriam reforçar os efetivos da ditadura. QUASE TODOS MORRERAM, LUTARAM EM VÃO, não tiveram nem oportunidade de contestar os que estavam no Poder.

PS2 – Em relação ao episódio do ROUBO DO COFRE, Dona Dilma só falou “MENAS” verdade. Como em outros episódios de sua formação, quando mistificou descaradamente, apresentando números, dados e informações que teve que desmentir.

PS3 – O deputado e ex-ministro Carlos Minc, que participou da operação “amante-cofre-do-Ademar-de-Barros”, teve que desmenti-la publicamente. Minc também participou por pouco tempo, e espertamente, sem se expor muito. Ministro do Meio Ambiente, Minc teve atuação tão ATIVA E POSITIVA, que me surpreendeu.

PS4 – Quem teve a idéia (só ele tinha todos os dados), foi um jovem de 20 anos, riquíssimo, aristocrata, (de vários brasões), morava numa bela mansão da família em Santa Tereza.

PS5 – Em 1972 foi para Paris, onde mora até hoje, estudando e vivendo como gosta. Durante muito tempo escreveu pelo menos duas vezes por semana para a Tribuna da Imprensa. Artigos excelentes e opinativos.

PS6 – Por questão mais do que compreensível, não revelarei seu nome. Se os meios de comunicação não estivessem tão censurados e gravados, poderia consultá-lo. E tenho certeza que diria, “pode publicar, Helio”.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

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Como já era previsto, na campanha eleitoral, “abaixo do pescoço tudo é canela”. Tanto os partidários do PT como os do PSDB, ignoram que houve uma anistia, e continuam revolvendo o passado.

A petista Marta Suplicy não só lembrou o passado de Fernando Gabeira — é do PV e aliado dos tucanos no Rio de Janeiro — como sequestrador, como insinuou que Gabeira era o escalado para matar o embaixador americano, Charles Elbrick, sequestrado em 4 de setembro de 1969. O sequestro foi executado pela Ação Libertadora Nacional (ALN), liderado por Virgílio Gomes da Silva, codinome Jonas. Em troca do embaixador o grupo conseguiu libertar 15 militantes de esquerda, entre os quais o então líder estudantil e deputado federal cassado José Dirceu e o ex-parlamentar comunista Gregório Bezerra.

O editor

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Marta afirma que Gabeira foi sequestrador

Em evento, Marta defende Dilma e diz que Fernando Gabeira era o escolhido “para matar embaixador americano”

Em reforço à estratégia do PT nacional de abordar a participação da pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff, na luta contra a ditadura, a ex-prefeita Marta Suplicy introduziu neste domingo ao debate político a atuação de Fernando Gabeira (PV-RJ) contra o regime militar e afirmou que “esse sim sequestrou”.

Em um discurso a militantes petistas da zona leste de São Paulo, acompanhada do pré-candidato ao governo, Aloizio Mercadante, Marta insinuou que Gabeira, aliado dos tucanos no Rio de Janeiro, estaria mais exposto a críticas por sua participação na luta armada que Dilma.

“Todo mundo aqui já ouviu falar do Gabeira? A maioria. Pois é. Vocês notaram, Aloizio, que do Gabeira ninguém fala? Esse sim sequestrou.

Eu não estou desrespeitando ele, ao contrário, mas ele sequestrou. Ele era o escolhido para matar o embaixador. Ninguém fala porque o Gabeira é candidato ao governo do Rio e se aliou com o PSDB. Então ninguém fala”, disse a petista, pré-candidata ao Senado na chapa com Mercadante.

A estratégia de trazer Gabeira para o debate foi vista com receio por aliados da petista. Segundo alguns de seus interlocutores, ela fez as afirmações “no calor do discurso”.

Marta disse que foi questionada por um de seus filhos sobre o passado de Dilma.

“Outro dia meu filho chegou e falou: ‘mamãe, é verdade que a Dilma sequestrou pessoas e assaltou bancos?”

“E eu falei para ele: de onde você tirou isso? E ele: ah, está na internet. O tempo inteiro na internet”, disse a petista.

“A Dilma pertenceu a uma organização na época da ditadura. E isso, gente, não merece desqualificação. Merece respeito. Porque alguém com 20 anos que põe a sua vida em risco para defender a liberdade do País, que é presa e torturada durante três anos, merece nosso respeito”, defendeu.

Agência Estado

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Tortura nunca mais. Lei, sempre

A tortura é um dos crimes mais hediondos e uma das manifestações mais degradantes e covardes da natureza humana.Mais grave ainda quando praticada por agentes de Estado que subjugam e humilham fisicamente uma pessoa indefesa a pretexto de obter confissões ou informações, seja dentro de um quadro de conflito político, seja em uma investigação criminal de qualquer natureza.

Estabelecida essa premissa, para que não restem dúvidas, ficam ainda mais fortes os motivos para admirar as razões que levaram o ministro Eros Grau a votar, com argumentos contidos num contundente relatório de 61 páginas, na tese de que a Lei de Anistia promulgada em 1979 e confirmada pela Constituição de 1988, não é passível de revisão pela Justiça- no que foi acompanhado por outros 6 juízes.

A primeira razão para admirar o voto: Eros Grau não é um reacionário de má história. Ele mesmo,que já se declarou marxista, foi preso e torturado durante o regime militar, o que não afetou a isenção técnica de seu julgamento.

A segunda razão para admirar o voto: ele mantém o princípio da segurança jurídica, o que é um dos esteios de um legítimo Estado de Direito.

É estranho e irônico que certos segmentos da sociedade, que criticaram a decisão do STF, sejam os mesmos que criticam o excessivo protagonismo da Justiça, e que protestam contra a “judicialização” da vida política do País.

O voto de Eros Grau , para quem se der ao trabalho de lê-lo, não é um voto pró-tortura, mas sim um voto a favor do pleno Estado de Direito. Ele argumenta que a Lei da Anistia foi pactuada entre sociedade e governo, e resultou ser recíproca pela vontade manifesta das duas partes, e referendada pelo Congresso.

Alegava a OAB em sua petição que o regime, em 1979, quando a lei foi promulgada,não era plenamente democrático, e que em função dessa desequilibrada relação de forças políticas, o governo acabava auto-anistiando os seus agentes acusados de crimes contra a Humanidade, como a tortura.

Eros Grau tinha fortes argumentos contra a petição da OAB: se a alegação de que a lei foi aprovada por um Congresso pouco independente fosse válida, toda a legislação do período autoritário teria que ser revogada; quando a Lei da Anistia foi aprovada, ainda não existia a lei que tornava a tortura crime inafiançável e não-anistiável,promulgada em 1997, e nem a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis,que só entrou em vigor em junho de 1987.Leis não retroagem,como se sabe. E mais: a Lei da Anistia foi revalidada pela Emenda Constitucional nº 26, que convocou a Assembléia Nacional Constituinte, ou seja, durante a plena vigência do regime democrático.

O ministro defendeu um princípio constitucional básico, em cima do qual construiu a arquitetura de seu raciocínio: “No Estado democrático de Direito o Poder Judiciário não está autorizado a alterar, a dar outra redação, diversa da nele contemplada, a texto normativo. Pode, a partir dele, produzir distintas normas. Mas nem mesmo o Supremo Tribunal Federal está autorizado a reescrever leis de anistia”.

Aos que argumentam com o fato de outros países da América Latina, como Uruguai, Chile e Argentina terem conseguido punir os seus torturadores, Eros Grau mostra que a “Lei de Obediencia Devida”, “Lei de Caducidad de La Pretensión Punitiva”, a “Lei del Punto Final” e outras, tiveram origem no Legislativo desses países, e não foram impostas por interpretação judiciária.

Enfim, o que a decisão do STF mostrou é que se a sociedade brasileira deseja revogar uma parte da lei de anistia e punir um dos lados em conflito, é preciso que o faça através dos meios que o estado democrático de Direito lhe faculta: por uma lei elaborada e aprovada pelo Congresso.

Por isso,a decisão do STF não defende a tortura. Defende a lei.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. Escreverá sempre às sextas-feiras,blog do Noblat. E.mail: svaia@uol.com.br

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Lula ficou com cara de paisagem enquanto ouvia o ditador hereditário de Cuba, Raul Castro tentar justificar a falta de liberdade em Cuba.

O carniceiro caribenho, com a desfaçatez dos néscios, colocou a culpa, claro, nos Estados Unidos.

Lula, o falastrão contumaz, deveria ter aproveitado a oportunidade para cobrar um Plano Nacional de Direitos Humanos  aos ditadores cubanos, e também esbravejar contra a base de Guantánamo, localizada em Cuba, onde os norte americanos cometem torturas contra prisioneiros acusados de pertencerem a Al-Qaeda.

O ‘cunpanheiro’ entrou calado e saiu mudo!

PS. Em defesa de Lula, por questão de isonomia, devemos lembrar que nenhum presidente americano que visitou o Brasil durante o regime militar, falou qualquer coisa sobre direitos e humanos nem sobre os prisioneiros políticos que abarrotavam as prisões dos órgãos de repressão.

O Editor

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Diretos Humanos ‘envenenam’ visita de Lula a Cuba

Os repórteres crivaram Raúl de perguntas sobre um tema incontornável: a morte do pedreiro cubano Orlando Zapata Tamoyo.

Zapata, um dos tantos presos políticos de Cuba, fenecera na véspera, horas antes da chegada de Lula. Tombara no 85º dia de uma greve de fome.

Em memória do morto, os dissidentes do regime cubano promovem em Havana um minuto de barulho. A zoada ecoa ao redor de Lula.

Pois bem, instado a manifestar-se, Raúl Castro atribuiu a morte de Zapata, veja você, aos EUA.

“Lamentamos muitíssimo. Isso é resultado dessa relação com os Estados Unidos”, disse o irmão do aposentado Fidel Castro.

“Não assassinamos ninguém. Aqui, ninguém foi torturado, mas sim na base [norte-americana] de Guantánamo, não em nosso território”.

Lula não disse palavra. Calado estava, calado ficou. Silêncio “cúmplice”, acusa Oswaldo Payá, líder do Movimento Cristão de Libertação de Cuba.

Payá afirma: “Respeitamos e amamos o povo brasileiro, mas o governo Lula não deu nenhuma palavra de solidariedade para com os direitos humanos em Cuba…”

“…Tem sido um verdadeiro cúmplice da violação dos direitos humanos em Cuba. Já não esperamos e nem queremos esperar nada dele”.

Antes do desembarque de Lula em Havana, os dissidentes cubanos redigiram uma carta. Endereçaram-na a Lula.

No texto, classificaram Lula de “magnífico interlocutor”. Pediram que, nos encontros que manteria com Raúl e Fidel, ele intercedesse pela libertação dos presos políticos.

Lula não se animou a levar a mão ao vespeiro. No Brasil, criou a Comissão da Verdade, para perscrutar as violações aos direitos humanos da ditadura.

Em Cuba, o presidente brasileiro preferiu a cumplicidade silenciosa diante das mentiras convenientes enunciadas por Raúl.

Lula ouviu o irmão de Fidel criticar a imprensa: “Só publica o que os donos querem”. Raúl enalteceu as maravilhas do modelo cubano:

“Aqui não há uma máxima liberdade de expressão, mas se os Estados Unidos nos deixarem em paz, poderá haver”.

A carta dos dissidentes a Lula virou notícia no pedaço da imprensa que “só púbica o que os donos querem”.

Nem assim Lula se animou a mexer os lábios. O assessor internacional do presidente, Marco Aurélio Garcia, tentou explicar o silêncio.

Disse que a carta não chegara às mãos de Lula. Nem poderia. Os autores do texto foram à embaixada brasileira. Mas deram com a cara na porta.

Foi a quarta viagem de Lula a Cuba desde que virou presidente, em 2003. A comitiva presidencial deixou em Havana, além de abraços e apertos de mão, US$ 150 milhões…

…E levou da capital cubana, além de charutos, um vexame político que corre os jornais do mundo.

blog Josias de Souza

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Toda a preocupação com a tragédia no Haiti não impediu o presidente Lula de trazer de volta a discussão sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos.

Segundo declarações do presidente no Maranhão, o único ponto polêmico é a criação da Comissão da Verdade.

Pelo visto, os ministros Nelson Jobim e Paulo Vanucchi já se entenderam e se satisfizeram com a troca de algumas palavras no texto.

Assim, todos ficam felizes.

Jobim não aparece como defensor de torturadores, Vanucchi não aparece como revanchista, e os militares não se sentem ameaçados com a revisão dos crimes de tortura e a condução dos torturadores que ainda estiverem vivos ao banco dos réus.

Para o presidente Lula, “não se trata de caça às bruxas, trata-se apenas de você pegar 140 pessoas que ainda não encontraram os seus parentes que desapareceram, e que essas pessoas possam ter o direito de encontrar o cadáver e enterrar.”

Seria maravilhoso se fosse tão simples.

O presidente está certíssimo. Não se trata de caça às bruxas.

Há muito mais coisa envolvida. Trata-se de promover o encontro do país com sua História.

O Brasil é o único país a ter vivido uma ditadura recente, que se recusa a conhecer totalmente o passado, a abrir os arquivos e revelar o que realmente aconteceu naqueles anos.

Uruguai, Argentina e Chile, para ficar apenas na América do Sul, já vêm acertando as contas com o passado há anos.

Menos o Brasil.

A redemocratização brasileira resultou de um processo que chamamos, à época, de “transição pela transação”.

A saída foi negociada entre a oposição e lideranças do antigo regime.

Assim, a Aliança Democrática montada para eleger Tancredo Neves presidente da República apresentou como vice na chapa José Sarney, enfant gâté do regime, último presidente do partido da ditadura, a Arena.

Aliás, hoje faz 25 anos que o dr. Tancredo foi eleito, e a ditadura começou a terminar.

A anistia fez parte desse processo.

Mas muito já se tem dito que anistia é perdão, não é esquecimento.

O que se busca é a memória, não a revanche.

Para o Brasil poder virar esta página, é preciso lê-la até o fim e compreender o que aconteceu.

O acerto de contas com o passado é um largo passo em direção ao futuro.

blog da Lucia Hippolito

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A expressão “vivandeira” veio do marechal Humberto Castello Branco, há 45 anos, no alvorecer da anarquia militar que baixou sobre o Brasil a treva de 21 anos de ditadura. Referindo-se aos políticos civis que iam aos quartéis para buscar conchavos com a oficialidade, ele disse:

“Eu os identifico a todos. São muitos deles os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas,vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e provocar extravagâncias ao Poder Militar.”

Desde o início da controvérsia provocada pelo Plano Nacional de Direitos Humanos, sentia-se o perfume da sedução tucana pelo flerte com a figura abstrata dos militares aborrecidos com ideia de se esclarecer a responsabilidade pelos crimes praticados durante a ditadura. Uma palavrinha aqui, outra ali, coisa cautelosa para uma corrente política que pretende levar à presidência da República o governador José Serra, que pagou com 15 anos de exílio o crime de ter presidido a UNE. Serra e os grão tucanos conhecem um documento de 1973, preparado pela meganha enquanto ele estava preso ou asilado no Chile. A peça vale por uma anotação manuscrita: “Esta é a súmula do que existe sobre o fulano. Como vês, trata-se de ‘boa gente’ que bem merece ser ‘tratado’ pelos chilenos.” A rubrica do autor parece ter três letras. (Pelo menos cinco brasileiros foram “tratados” pelos chilenos nas semanas seguintes ao golpe do general Pinochet.) Será que Serra não tem curiosidade de saber quem queria “tratá-lo”?

A vivandagem tucana explicitou-se numa entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao repórter Gary Duffy. No seu melhor estilo, disse a coisa e seu contrário. Referindo-se aos itens do Programa de Direitos Humanos que cuidam do estabelecimento de uma Comissão da Verdade, o ex-presidente afirmou o seguinte:

“Este não é um assunto político no Brasil, mas uma questão de direitos humanos, o que para mim é importante, mas o perigo é transformar isso em um assunto político.”

Assunto político, o desaparecimento de pessoas jamais deixará de ser. Não há como dizer que seja um tema climático. O ex-presidente foi adiante e viu na iniciativa de investigar os crimes do Estado um fator de “intranquilidade entre as Forças Armadas.”

Pode vir a ser um fator de indisciplina. “Intranquilidade entre as Forças Armadas“, só se fosse uma ameaça às fronteiras nacionais ou às reservas de petróleo do mar territorial. Fernando Henrique Cardoso já sentiu o gosto amargo da vivandagem quando ampliou a lei da anistia e reconheceu a prática, pelo Estado, dos crimes da ditadura. Nesse sentido, na busca da verdade e da compensação das vítimas (reais) da ditadura, deve-se mais a ele e a tucanos como José Gregori do que a Lula e a organizadores de eventos como Tarso Genro e Paulo Vanucchi.

Não se reconhece em Fernando Henrique Cardoso do ano eleitoral de 2010 o presidente de 1995 a 2002. Muito menos o militante das causas democráticas, visto pela tigrada como um “marxista violentíssimo”. Felizmente, pode-se garantir que FHC não sentou praça na tropa da ditadura. Infelizmente, podendo mostrar pelo exemplo que há uma diferença entre os tucanos e as vivandeiras, preferiu o cálice um gole de oportunismo.

Elio Gaspari/Globo

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Frasário, Michelle Bachelet, Tortura

Brasil: da série “Acorda Brasil”!

Sabe aonde vai parar o seu, o meu, o nosso sofrido dinheirinho? Entre outros sumidouros, para no que está sendo chamado de “bolsa ditadura”.

A mamata, destinada aos coitadinhos “perseguidos” pelo governo militar, já destinou a “mincharia” de R$ 2,5 bilhões para pulhas como Ziraldo, Jaguar, Carlos Heitor Cony, a viúva do eco chato Chico Mendes e outros mais.

Os supostos “perseguidos” ou “prejudicados” pela ditadura, são regiamente contemplados pelo ervanário graciosamente liberados por uma “Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”.

A famigerada comisão — será que recebe alguma comissão por ser tão graciosa? —, segurem a carteira, examinou apenas 38 mil dos 60 mil pedidos. Uma simples conta de divisão entre o montante liberado e o número de beneficiados revela que se a divisão fosse igualitária, cada nababo teria ganho R$ 65 mil de indenização.

Existem alguns casos em que os “pobrezinhos” dos “perseguidos”, foram contemplados individualmente com até com R$ 2 milhões.

Alguns cínicos beneficiados, como Jaguar, Cony e Ziraldo, ainda tem a cara de pau de criticar malfeitorias com o dinheiro público. Ziraldo e Jaguar receberam, cada um do bolsa anistia, R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão respectivamente.

Mas, nem tudo está perdido.

O grande Millor Fernandes, que também amargou, censura, cerceamento de trabalho e até prisão durante o regime militar, recusa qualquer tipo de boquinha e ainda fulmina:

“…então eles não estavam fazendo uma rebelião, mas um investimento?”

Outro gesto decente contra a famigerada bolsa anistia é o do Fundador do PT, o jornalista Hélio Doyle que é contra enormes indenizações. Lembra que suas cinco prisões políticas não o impediram de trabalhar.

E a farra com o seu, o meu, o nosso sofrido dinheirinho, continua. A “tchurma” dos “perseguidos” pela ditadura aumenta. Assim, na taba dos Tupiniquins, é um grande negócio alegar que sofreu qualquer tipo de perseguição política.

A esquerda brasileira fez da resistência à ditadura um fundo de pensão.

O Editor

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Decreto de Lula ignora vítimas do terrorismo

O “3º Programa de Direitos Humanos”, que Lula assinou sem ler, não prevê a revisão de casos como o de Mário Kozel, um garoto de 18 anos morto em junho de 1968 pela Vanguarda Popular Revolucionária, que explodiu um caminhão com 15kg de dinamite na porta do II Exército, em São Paulo. Mário era só um sentinela. Seu pai morreu de desgosto e a mãe passou a receber pensão de R$ 330 apenas 40 anos depois.

Indignidade

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça premiou os algozes do sentinela Mário Kozel: R$400 mil de “atrasados” e R$1.700 de pensão.

Injustiça

Orlando Lovecchio teve a perna arrancada por uma bomba da Aliança Libertadora Nacional em 1968. A Comissão de Anistia não o indenizou.

Distorção

A pensão especial de Orlando Lovecchio, de R$ 571, é um terço do valor da indenização atribuía pela Comissão de Anistia a seus algozes.

Viagem na maionese

Dentre as coisas mais bizarras, no decreto do “3º Programa de Direitos Humanos”, está a “regulamentação” de mandados judiciais de reintegração de posse. Esses sujeitos são loucos. Ou ignorantes?

Clandestino

Em nota oficial, o secretário Paulo Vanuchi disse que o decreto de sua distorcida visão sobre direitos humanos resultou de “amplo debate na sociedade”. Lorota. A menos que tenha ocorrido na clandestinidade.

coluna Claudio Humberto

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Os passageiros estão nus

No futuro, quando se quiser viajar, primeiro será preciso ficar nu. É uma moda nova. Ela chegou nos EUA, mas a Europa a está adotando com estardalhaço.

Holanda, depois Grã-Bretanha e França em seguida. O rebuliço todo foi motivado por um jovem nigeriano que tentou explodir um avião na rota de Amsterdã para Detroit, mas fracassou.

Para um atentado frustrado, ele até que funcionou. Temerosas, autoridades instalaram em aeroportos aparelhos complexos capazes de ver através das roupas e o nigeriano conseguiu obrigar uma legião de homens e mulheres a se despir diante de um funcionário de aeroporto.

A roupa – isso é, o pudor, a intimidade – é uma das marcas da condição humana. A quase totalidade das civilizações considera a nudez um tabu.

É por isso que, quando europeus enfiaram seus narizes na América e na África, duas coisas os chocaram: primeiro, que aqueles “selvagens comiam uns aos outros” e, depois, que estavam todos nus.

Cientistas e teólogos inicialmente opinaram que aquela gente nua não era humana. Foi preciso que o papa escrevesse uma bula para decretar que é possível estar completamente nu e, mesmo assim, ser homem ou mulher.

É preciso que o pânico das sociedades seja grande ante a ameaça dos terroristas para que esse tabu tão antigo, tão maciço, se desfaça.

As resistências são grandes, é verdade. Estudam-se novos scanners que terão a delicadeza de queimar logo em seguida as imagens.

Enfim, será dada aos viajantes a possibilidade de recusar o scanner, com a condição de aceitarem se submeter à “apalpação”. A escolha é sua!

Podem-se imaginar os diálogos no aeroporto: “Minha senhora, o que prefere? Se mostrar inteiramente nua ou ser apalpada?” Tudo isso porque um nigeriano não conseguiu detonar uma bomba.

Ninguém subestima o terrorismo. Mas não será entrar no jogo do terror dar uma resposta tão gigantesca?

Gilles Lapoug/Estadão

Aviação, Comportamento, Moda, Terrorismo, Viagens

por Clara Schumann

“Quando todos pensam igual, ninguém está pensando” (diz Walter Limppman, segundo escreve Nilton Bonder, em seu livro “O segredo judaico de resolução de problemas”). Escreve também que “conquistar compreensão de problemas” (em certos estágios do universo da pesquisa e das elucubrações) “não é necessariamente resolvê-los, mas de tal forma iluminar a escuridão que os circunda que se tornam presas fáceis das soluções da dimensão do aparente do aparente”.

Tais referências ajudam a nos lembrarmos de que precisamos nos esforçar para mantermos a capacidade de reflexão, em meio a um jorrar de notícias trazidas pelas mídias dando conta do que tem sido parte do debate político. Nesta semana que passou, houve uma certa “desinformação” sobre a Lei da Anistia, que estaria no bojo de um certo programa de governo sobre direitos humanos e que teve uma repercussão negativa, que só ajuda à dita desinformação. Existem pessoas que, porque investidas em cargos públicos e portanto, autorizadas a falar de direitos humanos, estão convencidas de que têm expertise em direitos humanos. Lamentavelmente, temos que contraditar tal premissa, uma vez que a investidura em um cargo, que tem por força a inteligência de um dado assunto, não faz do investido no dito cargo alguém inteligente nem expert no respectivo assunto do cargo; portanto só pelo fato de um indivíduo ser representante da OAB ou ministro não faz dele uma pessoa inteligente, nem um expert num dado assunto. Na realidade as coisas não funcionam segundo o mundo ideal, infelizmente.

Não temos a intenção de nos aprofundarmos em todos as referências jurídicas para a compreensão da questão da Anistia assegurada por lei, mas apenas ressaltar algumas das principais que estão nas tradições jurídicas ocidentais e que podem contribuir na reflexão do leigo, portanto, não conhecedor do saber jurídico.

Enquanto aguardamos o bater do martelo pelo STF, gostaria de ponderar sobre alguns aspectos triviais do saber jurídico.

Em primeiro lugar, não podemos nos esquecer de que estamos num Estado Democrático de Direito, e isto quer dizer tudo, ou seja, nele há segurança jurídica, não podendo ser criada nos indivíduos a perspectiva da incerteza de suas leis e decisões judiciais. A lei da anistia é válida, pois do contrário toda a construção legislativa do mesmo período não o seria, bem como todas as decisões judiciais.

Infere-se, também que, em sendo uma lei de cunho penal está forjada em princípios penais constitucionais internacionais, tais como o da legalidade e seu corolário, o princípio da anterioridade da lei penal. Este princípio tem suas origens na Inglaterra do século XIII, na Carta de João Sem Terra, e ganhou o status jurídico no Estado Liberal com a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, do século XVIII, que entre tantas questões importantes trouxe o princípio da igualdade junto ao da liberdade.

Até chegar a tanto, muita luta houve e muita gente morreu; sacrifícios e perdas humanas para se acabar com o Estado Absolutista que era o estado dos privilégios, do arbítrio, dos poderosos que se colocavam acima do bem e do mal e que podiam fazer o que quisessem com a lei, aplicando-a de forma severa aos lhes faziam oposição e de forma complacente aos membros dos seus grupos. Portanto, em termos histórico-político-filosófico-jurídicos, o princípio da Legalidade é sinônimo de isonomia e de ruptura com o arbítrio/privilégios. Todos, sem exceção, por este princípio, estão submetidos à lei. Se a lógica do liberalismo não é a melhor, sem dúvida nenhuma é melhor que a lógica comunista, stalinista, cubana, maoísta.

O princípio da legalidade faz parte do ordenamento jurídico dos países democráticos e portanto,está assegurado no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 1º do Código Penal: não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O princípio da legalidade é lição número um em direito penal, um axioma jurídico, para o qual as leis devem definir crime e pena, anteriormente ao fato, daí o corolário da anterioridade.

De forma ainda a conter o arbítrio ou o peso do Estado sobre o indivíduo, fazendo com que o Estado seja garantista de liberdades e direitos, foi também estabelecido pelo liberalismo como axioma o princípio da irretroatividade da lei penal, também previsto no CP. A lei, portanto, só retroage para beneficiar o réu. Ficamos, aqui, apenas com estes poucos argumentos, mas não são superficiais, na medida em que são pilares do Estado Democrático de Direito, dentre outros.

Consideramos que já com poucas referências temos suficiente alimento para entendermos que não faz sentido um debate sobre a possibilidade de retrocesso e de aplicação retroativa dos elementos constantes da lei da Anistia.

A tortura só apareceu em convenção internacional em 1984 e no Brasil não havia definição em lei sobre tortura à época do governo militar. Logo, o caput do artigo 1º da Lei da Anistia, incluindo ou não-incluindo tortura conforme a hermenêutica, não faz diferença, pois não pode a definição de tortura nem a punição terem aplicação retroativa, conforme o previsto no axioma jurídico da irretroatividade penal. Lei penal posterior não retroage, portanto lei que define tortura, não se aplica a fato do período do Regime Militar ou da Ditadura, não importa o nome do período.

Só retroagiria para benefício do réu. Logo, ainda que se utilizasse lei atual que define tortura, esta não poderia ser aplicada de forma retroativa. Também é absurda a hipótese de buscar autorização no Estatuto de Roma que instituiu a Corte Penal Internacional, de 2002, pois este claramente estabelece que é um instrumento jurídico que não se aplica de forma retroativa, salvo para benefício do réu.

Qualquer um, que goze de memória saudável e que tenha bom caráter, pode lembrar do jargão da Anistia, isto é, a bandeira levantada por todos aqueles que pleitearam o retorno ao país dos exilados, da abertura política e do conhecimento sobre o passado, ou seja, “anistia ampla, geral e irrestrita”. E quem não tem boa memória pode ir aos arquivos dos jornais.

Esta foi a ética norteadora. Não foi a melhor, com certeza; temos inveja do que foi feito na África do Sul, mas a nossa realidade é essa, não fizemos e ponto final. Não vamos poder processar penalmente ninguém, sob pena de transformarmos de vez este país numa república das bananas, ou pior, cumprir a profecia , feita pelo presidente francês, de que o Brasil não é um país sério.

Entretanto, devemos continuar a fazer a recuperação histórica, que é muito importante para criarmos em nosso sociedade uma ética da responsabilidade sobre os atos, coisa que adultos e jovens desconhecem, autoridades desconhecem ( conforme vimos neste ano de 2009 o conjunto de crimes, falta de pudor e promiscuidades).

Precisamos acabar com a impunidade em todos os níveis do poder e da sociedade. Nesse sentido, o trazer a baila toda uma discussão sobre a Revolução/Ditadura só edificará nossa sociedade se for algo que contribua para consolidar valores jurídicos, que seja como ética do bem comum.

Srs. Militares, como cidadã, acho que deveriam tomar à frente e serem os primeiros a exigir que tudo seja posto em pratos limpos, enfatizando que a isonomia é princípio de direito constitucional, garantia fundamental. Portanto, devem exigir que não só os erros de alguns dos maus militares sejam colocados em relevo ( e mostrar que só alguns poucos militares erraram), mas a verdade ampla, geral e irrestrita, logo toda a verdade sobre os ditos perseguidos guerrilheiros.

Não acredito na conversa fiada de que estes últimos estavam lutando pela pátria, mesmo porque uma esquerda crítica e inteligente já escreveu em livros, e já falou em palestras , que a esquerda queria implantar uma ditadura chinesa, cubana ou russa. Precisamos saber quais militares morreram e em que circunstâncias. Precisamos saber quem são os guerrilheiros mortos, em que circunstâncias morreram e quem os matou, assim como, quais são os guerrilheiros vivos, onde estão e em que cargos públicos.

Afinal, é ano de eleição, e seria muito bom que a sociedade os identificasse e os conhecesse de verdade, saber inclusive quanto cada um recebeu de indenização ou pleiteia junto a Comissão de Anistia, estabelecida pela Lei 10559/2002, bem como, quem faz parte de tal comissão. Aliás, seria muito bom saber de qual rubrica saem tais indenizações: seria a da previdência? Mas não é ela que está no vermelho, sem condições de pagar os aposentados?

A Anistia Internacional, em relatório de 1974, mostra que a tortura sempre foi prática deste país. É endêmica. O livro Brasil Nunca Mais mostra um perfil do dito militante da esquerda, durante o regime, como sendo, em bom número, pessoa universitária, branca, classe média.

Hoje, a tortura (o que ofende a integridade moral também é definido como tortura) é veiculada entre um novela e outra, na hora do jantar das crianças, em pleno jornal da tv, onde o negro ou mulato toma tapa na cara, é preso como bicho, semi-nu sem blusa e exposto na tv, e a sociedade civil e as autoridades não ficam indignada, nada muda. Então, por que tanta indignação com a dita tortura do passado?

Na época da Inquisição, a Igreja tudo fazia alegando ser em nome de Deus. Parece-me que a dita esquerda acha que pelo simples fato de se auto-intitular esquerda está coberta por um manto sagrado do patriotismo. Mas quem são os patriotas?

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O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou hoje duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Veja íntegra da ação

De acordo com a Procuradoria, a ação inclui autoridades e agentes públicos civis e da União, Estado e município de São Paulo.

Maluf, por exemplo, foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) entre 1966 e 1983.

A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do IML (Instituto Médico Legal) Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio Barreto (1970-1974).

Na ação, a Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das funções públicas ou das aposentadorias. Pede ainda que eles sejam condenados a pagar uma indenização de 10% do patrimônio pessoal para reparação de danos morais coletivos.

De acordo com o Ministério Público, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do IML, do Dops e da prefeitura.

Identificação

Na segunda ação civil (leia íntegra) proposta hoje, o Ministério Público Federal pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus permanecessem sem identificação.

São demandados na ação a União, o Estado, a Unicamp, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo e mais cinco pessoas, a maioria legistas.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Maluf afirma que, depois de 39 anos, abordar dessa forma um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula.

“O procurador da República responsável por essa acusação, mentirosa e caluniosa, deveria sofrer processo da Procuradoria Geral da República para a sua expulsão por demência caracterizada.”

A reportagem tentou ligar para Tuma, mas o telefone dele não atendeu.

Folha de S.Paulo

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