“Quem aqui foi eleito, mas quase não foi votado e entrou no vácuo de outro deputado, favor levantar a mão” Primeiro Ponto – Do jeito que tá, não dá. Nas últimas semanas, manifestações que nasceram da articulação à esquerda acabaram ganhando a adesão de multidões compostas por representantes de todo o espectro político brasileiro, inclusive […]

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Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária […]

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A proatividade da equipe econômica de Michel Temer em atacar a crise fiscal seria mais bem-vinda se ela não tivesse faltado às aulas de constitucionalidade ou, no mínimo, tivesse consultado juristas (e não rentistas) para editar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que se tornou 55. Uma minuta interna da Comissão de Constituição, Justiça […]

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Procurador afirma que projeto de lei apoiado por Renan Calheiros “vai propiciar um esquema no qual não vai haver mais lava jatos de nenhuma espécie” Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da operação Lava Jato (Heuler Andrey / Reuters/) Uma lei que está em discussão no Congresso pode ameaçar a Operação […]

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‘Sensação é de que a justiça foi feita, mas é preciso tomar cuidado com as ilusões que ela traz’ Para cientistas políticos, a prisão de Eduardo Cunha (PMDB), determinada pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, indica uma reciclagem na política brasileira. Contudo, segundo professores da Unirio e da UFRJ, a ação não passa de […]

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Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos. A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e […]

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O texto diz que o novo regime fiscal sugerido vai “limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do sistema de Justiça” A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta sexta-feira em nota técnica enviada ao Congresso Nacional que a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos por […]

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Há quem afirme que o trabalho é a melhor forma de ocupar o tempo ocioso, outros o vêem como meio de sobrevivência, que exprime e realiza, por si mesmo, a dignidade do homem. Dayane Sanara de Matos Lustosa¹ O trabalho prisional, especificamente, é visto como meio de reduzir os efeitos criminógenos da prisão, em virtude […]

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O poder público pode reprimir as condutas ilícitas dos motoristas, mas isso não autoriza a supressão do direito fundamental à comunicação de todos os cidadãos brasileiros.  Ericson M. Scorsim¹ O Projeto de Lei 5.596, de 2013, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, dispõe sobre a proibição […]

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Saindo um instante do fundo poço por não suportar assistir à burrice, à estupidez, o estupro à Constituição Federal, e o concluiu mafioso saltitarem lépidos ao sol, descaradamente. Acordem Alices e Coelhos malucos! Dividir um artigo da Constituição Federal para votação em separado do que é homogêneo, é um atentado inominável à preservação do respeito […]

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Embora seja possível usar paraísos fiscais de forma legal, na maioria das vezes, esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de se esconder a origem e os verdadeiros donos de recursos e de se evitar o pagamento de impostos. Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de […]

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Contra a admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da Presidente da República. Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia A citação feita no Relatório Anastasia[1] do texto dos comentários ao art. 85 da Constituição da República que escrevemos[2] não considera de modo […]

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