Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária […]

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Garotinho, a prisão e o Código Penal

O desafio é encontrar o meio-termo entre a histórica impunidade dos poderosos que, compreensivelmente revolta e indigna os cidadãos honestos, levando a massa manobrável ao baixo instinto do justiçamento – esse vencido de forma dolorosa ao longo da história – e o arbítrio, esse monumental risco, quando a sociedade queda silente quando agentes públicos se […]

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FrankTremer e base “aliada” – hahahaha – do governo, manobram para retirar da pauta do STF, nessa quinta-feira um dos 11 processos que o Bandalheiros responde por um rosário de crimes. A ação que o STF julgará, trata do impedimento para que pessoas na linha sucessória da presidência da República – Bandalheiros é um deles […]

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Há quem avalie inovações de Sergio Moro positivamente, há quem veja sérios problemas. Cunha escoltado por policiais – Foto:RODOLFO BUHRER REUTERS A Operação Lava Jato não tem colocado apenas o sistema político em constante pressão, mas também tem mexido com a configuração do próprio Judiciário. Em uma semana que começou com boataria sobre uma possível […]

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Procurador afirma que projeto de lei apoiado por Renan Calheiros “vai propiciar um esquema no qual não vai haver mais lava jatos de nenhuma espécie” Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da operação Lava Jato (Heuler Andrey / Reuters/) Uma lei que está em discussão no Congresso pode ameaçar a Operação […]

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‘Sensação é de que a justiça foi feita, mas é preciso tomar cuidado com as ilusões que ela traz’ Para cientistas políticos, a prisão de Eduardo Cunha (PMDB), determinada pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, indica uma reciclagem na política brasileira. Contudo, segundo professores da Unirio e da UFRJ, a ação não passa de […]

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ATENÇÃO FURIBUNDOS! Estou esclarecendo única e exclusivamente o aspecto jurídico da decisão do STF. NÃO ESTOU TOMANDO POSIÇÃO de MÉRITO DO RÉU. A comutação de pena foi somente à pena de 7 anos relativa ao mensalão. A pena de 19 anos da Lava Jato continuará sendo cumprida em regime fechado. O ministro se baseou na legislação […]

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Há quem afirme que o trabalho é a melhor forma de ocupar o tempo ocioso, outros o vêem como meio de sobrevivência, que exprime e realiza, por si mesmo, a dignidade do homem. Dayane Sanara de Matos Lustosa¹ O trabalho prisional, especificamente, é visto como meio de reduzir os efeitos criminógenos da prisão, em virtude […]

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Você acreditaria mais numa foto ou nas palavras de um político? O comportamento-padrão nos leva a escolher a primeira opção. Afinal, estamos vendo algo, tendo algum contato com o fato, enquanto que as falas dos políticos são tão fugidias quanto a areia que escorre pelos dedos! Sim, a maioria das pessoas age e raciocina assim, […]

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O partido de Marina Silva, Rede Sustentabilidade, protocolou no STF nesta terça-feira uma ação que pede o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Por sorteio, a petição foi à mesa do ministro Marco Aurélio Mello, que será o relator. Argumenta-se na ação que Cunha, já acomodado pelo STF no […]

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Ex-senador, preso no dia 12 de abril na Operação Lava Jato, pode contar o que sabe para diminuir sua pena. Defesa, oficialmente, nega. Ontem, a Justiça pediu mais 15 dias de prisão para ele. Gim Argello era vice-presidente da CPI da Petrobras no Senado O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) está negociando um acordo de delação […]

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Delação premiada, prisões preventivas, vazamentos e mídia: como beneficiam e prejudicam a operação. Sergio Moro em agosto de 2015. Foto: Sebastião Moreira EFE A condução coercitiva para depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou críticas de juristas às autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato. Essas queixas se somam às reclamações que permeiam todas as […]

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