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Por que não se revoga a Lei Áurea?

“O atual sistema de exploração capitalista, adotado pelo Brasil, com pouca proteção ao trabalhador, é mais barato, convenhamos.”Aderson Bussinger* A lei áurea, editada em 13 de maio de 1889, veio á luz  após uma série de outras legislações como a lei do ventre-livre e outras, limitando a possibilidade de escravização de africanos em terras brasileiras, […]

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Incompetência de Juízo

Julgar ladrões do Petrolão é demorado. Mas liberar traficante assassino é rápido? A decisão absurda dessa semana é o do Líder do PT no STF, Ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski libertou o traficante ‘zóio verde’ de Goiás, condenado a 42 anos de cadeia e mais 4 comparsas, alegando ‘incompetência do juízo’*. * Reguladas pelos artigos 563 […]

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Aécio Neves e geração de propinas

Aécio Neves neto do – ainda, intocável Tancredo Neves – aguou a conta bancária com a “mincharia” equivalente a uma Mega Sena, pelo canal de desvio das uma Usinas Hidrelétricas de St. Antônio e Jirau. Aguardem só pra ver quando sair a Lista de Furnas. E os patos que foram às ruas bradar contra a corrupção vestindo camisas […]

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Lula,Zelotes e Odebretch

Tiraram a ZHelotes da gaveta para colocar o Lula nos refletores – sem análise de mérito das traquinagens do barbudo – e “Ibassayr” o tucanoduto. Agradeçam ao Lula e à delação tucana da Odebrecht. Tweet

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Renan Calheiros,STF, Temer e Mônica Veloso

FrankTremer e base “aliada” – hahahaha – do governo, manobram para retirar da pauta do STF, nessa quinta-feira um dos 11 processos que o Bandalheiros responde por um rosário de crimes. A ação que o STF julgará, trata do impedimento para que pessoas na linha sucessória da presidência da República – Bandalheiros é um deles […]

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Há quem afirme que o trabalho é a melhor forma de ocupar o tempo ocioso, outros o vêem como meio de sobrevivência, que exprime e realiza, por si mesmo, a dignidade do homem. Dayane Sanara de Matos Lustosa¹ O trabalho prisional, especificamente, é visto como meio de reduzir os efeitos criminógenos da prisão, em virtude […]

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Promotor também pede inelegibilidade de Geraldo Alckmin por abuso do poder político Uma das alegações contra Doria é a participação do governador Geraldo Alckmin em campanha antes de convenção do partido. O Ministério Público de São Paulo entrou com ação contra a chapa do candidato à prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB), e seu […]

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Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Ivar Hartmann argumenta que força-tarefa frisou que denúncia contra Lula é uma peça do quebra-cabeça. “Espetaculosa”, “marqueteira” e “sem provas” foram expressões usadas pela defesa do ex-presidente Lula – e até por ministros do Supremo – para definir a apresentação da denúncia contra o petista na última quarta-feira pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Com […]

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Quem o criticou quanto aos aspectos do Direito Processual formos agredidos como se petistas fôssemos. Fui até acusado de corrupto por entenderem que o debate jurídico era sintoma de ser favorável à corrupção. Por tal asnice eliminei quase um centena de volúveis e caluniadores do meu Facebook. Não havia homem mais probo que o Super […]

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Auguste Comte – Frase do dia – 04/08/2016

“A liberdade é o direito de fazer o próprio dever” August Comte Tweet

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Para que 420 advogados deem conta de 360 mil processos, é preciso, matematicamente, que cada profissional cuide de 857 ações ao mesmo tempo. A conta dessa equação só fecha graças a um único fator: tecnologia. Por Maurício Cardoso e Marcos de Vasconcellos/Consultor Jurídico Foi com ela que o JBM Advogados, em um ano, cortou pela metade o número de […]

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