Os constituintes de 1988, egressos de um período de forte censura por parte dos governos militares, com medo de que um novo Estado forte pudesse reaparecer, terminaram por fazer uma legislação que se mostra ultrapassada e tão ou mais censória que a carta anterior.
Ao longo dos anos, sempre de afogadilho, um sem número de leis foram aprovadas, sempre as vésperas das eleições. As mudanças das regras eleitorais visam sempre resolver questões pessoais, e são feitas quase sempre por pressão e não por acordos no Congresso. Sem uma ampla reforma política permanecerá a mesma estrutura de poder. Os constituintes derivados parecem não adotarem a máxima de que o Direito modifica a sociedade e a sociedade modifica o Direito.
Contra a censura. Sempre! Antes que Chávez.
O Editor

É provável que a explicação esteja no longo período do mais recente apagão institucional na história da República brasileira, ocorrido de 1964 a 1985, pouco mais de duas décadas. Não se sai incólume de tanto tempo de autoritarismo, mal que se entranha em todo o arcabouço jurídico.

Promulgada em 1988 a Constituição da volta à democracia, ainda restaram dispositivos herdados da ditadura militar, o chamado “entulho autoritário”. Talvez o mais daninho tenha sido a Lei de Imprensa, assinada em 1967 por Castello Branco, o primeiro dos presidente militares daquele ciclo, e só extinta no ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A mais alta Corte do país aceitou o argumento de que o dispositivo constitucional garantidor da liberdade de imprensa e expressão não requer regulamentação. Logo, aquela lei era inconstitucional. Mas há outros absurdos jurídicos em vigor, como a lei eleitoral, de n 9.504. Sequer ela pode ser enquadrada como “entulho autoritário” legítimo, pois é de 1997.

Aprovada quando o país já transitava em pleno estado de direito democrático, esta legislação, no entanto, padece de séria intoxicação de cultura ditatorial. Um dos seus piores efeitos é, na prática, baixar a censura nos programas humorísticos de TV e rádio, além de engessar a cobertura jornalística dos pleitos.

A proibição de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato ou coligação” serve de base para a Justiça impedir, por exemplo, o “Casseta & Planeta” (TV Globo), “CQC”(Bandeirantes) ou “Pânico na TV” (Rede TV) de usarem as eleições como fonte de inspiração. No arsenal jurídico, há multas pesadas e até o poder de retirar o infrator do ar.

Seria impensável na mais pujante democracia, nos Estados Unidos. Lá não se impede o humorista de explorar as eleições como matéria prima. Vale relembrar o sucesso dos “Saturday Night Live” inspirados em Hillary Clinton e Sarah Palin. A própria Hillary, com grande fairplay, apareceu em um dos programas da NBC.

Há um evidente excesso no Brasil. O professor de Direito Constitucional da UERJ, Gustavo Binenbojm, em entrevista ao GLOBO, disse entender que o objetivo da lei seja garantir a lisura das eleições, ao impedir candidatos de cometerem excessos na propaganda obrigatória.

Como a lei foi redigida e é interpretada, porém, ela amordaçou os programas humorísticos e manifestações artísticas. E assim derrapou para a inconstitucionalidade, pois a liberdade de expressão não pode ser sobrepujada por outro diploma legal.

A legislação incorre no equívoco de discriminar os meios de comunicação, em prejuízo dos eletrônicos, sob o argumento frágil de que estes dependerem de concessão pública para difundir imagens e som. A concessão, no entanto, se deve a um imperativo técnico — impedir a interferência entre as ondas de transmissão —, e não pode servir de pretexto para a censura de qualquer conteúdo de programas de rádio ou TV.

É tão discriminatória a legislação que os sites na internet dos meios eletrônicos sofrem as mesmas restrições, ao contrário das versões digitais dos meios impressos. Binenbojm fez duas propostas: o Congresso editar nova norma, corrigindo a atual, ou o Tribunal Superior Eleitoral baixar outra interpretação das restrições — este o caminho mais rápido.

Nunca é tarde para se cumprir a Constituição, demonstrou o STF ao revogar a Lei de Imprensa.

O Globo

Em entrevista a Fabio Brisolla de O GLOBO, Binenbojm lamenta que sátiras políticas estejam perdendo espaço por causa da legislação. E considera um equívoco interromper um eficiente canal de comunicação entre políticos e eleitores.

Qual é a avaliação do senhor sobre as restrições aos programas humorísticos de TV previstas na lei eleitoral?

Gustavo BINENBOJM: Existe uma preocupação da lei brasileira de assegurar a lisura do processo eleitoral. Procura impedir manipulações nos meios de comunicação, como o uso de informações falsas que possam favorecer ou prejudicar determinado candidato. Seria uma regulação até desejável, mas as restrições vão muito além. Visam a garantir uma neutralidade dos veículos de comunicação de massa incompatível com a liberdade de expressão. Tal como foi redigida, a lei eleitoral provoca um efeito silenciador sobre manifestações artísticas como sátiras, charges e programas humorísticos. Impede o público de conhecer fatos através do humor. Antes de ser um direito, informar e criticar livremente é um dever dos veículos de comunicação. E, além disso, todo cidadão tem o direito de acesso à informação.

O que poderia ser feito para reverter as limitações enfrentadas pelos humoristas durante a campanha eleitoral?

BINENBOJM: O Congresso Nacional poderia editar uma nova norma ou corrigir a redação atual para permitir a existência de sátiras sobre candidatos em programas de humor durante as eleições. Num ambiente de liberdade de expressão, isso faz parte do debate público. Muitas vezes, o humor é a forma que melhor desperta a atenção dos cidadãos para assuntos de interesse público. Outro caminho seria recorrer ao TSE para que haja uma segurança jurídica na aplicação dessa norma pelos veículos de comunicação. O entendimento do TSE sobre o que a lei determina pode garantir a liberdade necessária aos programas de humor.

Os defensores da atual legislação afirmam que as restrições são necessárias para garantir a lisura do processo eleitoral…

BINENBOJM: Ao que parece, o objetivo da lei eleitoral no caso seria impedir que um candidato cometesse excessos na propaganda eleitoral obrigatória usando a TV ou o rádio para difamar um adversário. Mas esse artigo da lei eleitoral acabou atingindo os programas humorísticos em geral. O humor é um instrumento para atrair o interesse da opinião pública para um assunto. Uma sátira se utiliza de características da personalidade de um político para despertar o interesse do telespectador.

O senhor discorda do argumento que relaciona a sátira política a uma forma de ofensa ou difamação?

BINENBOJM: Além de informar, os meios de comunicação têm o dever de criticar os fatos. E isso pode ser feito sob a forma de sátira, de charge ou qualquer outro formato de humor. A lei eleitoral brasileira incorre numa inconstitucionalidade, porque a norma atual é incompatível com o regime constitucional que assegura a liberdade de expressão.

Nos Estados Unidos, os políticos são alvos constantes de programas humorísticos, como o “Saturday Night Live”, da Rede NBC, mesmo durante a campanha eleitoral…

BINENBOJM: O modelo da lei eleitoral dos Estados Unidos é o mais liberal do mundo. Confere aos veículos de comunicação total liberdade, inclusive para manifestar apoio a um determinado candidato. Na Europa, existem algumas formas de regulação que procuram resguardar a imagem dos candidatos. Mas a lei brasileira é ainda mais restritiva. Produz um efeito silenciador sobre os veículos de comunicação. Prevalece uma visão preconceituosa: a ideia de que a lei e o Estado devem proteger o cidadão de si próprio. É uma cultura oficialista. Avalia que o Estado tem maior capacidade do que o cidadão para formular juízo crítico sobre fatos de interesse público. Isso é uma forma de censura.

O programa “Casseta & Planeta”, da Rede Globo, eliminou imitações aos presidenciáveis do roteiro durante a campanha. O “CQC”, da Band, amenizou o tom na abordagem aos políticos. O humor está sendo levado muito a sério pela atual legislação?

BINENBOJM: O papel do humor na política é tão importante que deve ser levado a sério e, justamente por isso, preservado de restrições impostas pela lei. O político precisa aprender a usar o humor a seu favor. O deputado que consegue rebater de maneira informada, contundente, a uma pergunta de um repórter do “CQC”, está prestando um serviço à população e também a si próprio. Está usando um veículo de comunicação para sua promoção pessoal. Toda vez que suprimo o direito de manifestação, provoco um efeito colateral que é a propagação da ignorância, do desinteresse. O sujeito tem de ser capaz de fazer do limão uma limonada, de fazer da charge um instrumento de promoção de suas próprias ideias. De compreender que as pessoas têm o direito de discordar, que isso é parte do debate político. A sátira não é uma distorção. É um elemento de vitalidade das democracias maduras.

O eleitor brasileiro está preparado para diferenciar o que é apenas uma piada?

BINENBOJM: Se não acreditamos que o cidadão tem capacidade para fazer seu próprio julgamento, estamos caminhando para um regime fascista. O Estado vai informar o que ele pode saber. A opção no Brasil foi pela democracia. E a democracia comporta riscos e, muitas vezes, escolhas equivocadas… A atual lei eleitoral é própria de sociedades que passaram por períodos de ditadura militar e ainda não atingiram a maturidade da liberdade de expressão. O que é essa maturidade? Defender a liberdade de expressão ainda que, circunstancialmente, ela possa se voltar contra você.

O Globo

Noivo cria aliança de casamento que projeta fotos do casal
Portrait Projecting Ring foi criado por Luke Jerram para a noiva Shelina Nanji.
Anel transforma-se em projetor para exibir seleção de slides em miniatura.

O Portrait Projecting Ring é a aliança criada pelo joalheiro Tamrakar para o casamento de Luke Jerram e Shelina Nanji. Em um quarto escuro, iluminado apenas por uma vela ou LED, o anel transforma-se em um projetor de uma seleção de slides em miniatura de retratos de família. E assim que a família aumente, as fotos dos filhos podem ser acrescentadas à aliança, criando um álbum digital bem original.

Luke já havia impressionado Shelina ao pedi-la em casamento, dando um anel de noivado que trazia a gravação de seu pedido para ser ouvido quando a noiva quisesse. Para isso, era preciso colocar o chamado “Talking Ring” em uma “vitrola” especial, também desenvolvida pelo noivo.

G1

E por que esse desaparecimento súbito, inesperado, inteiramente desesperado e desesperador?

O cidadão que atropelou, matou e não socorreu o jovem de 18 anos, inicialmente poderia ser incluído no que a lei identifica como “CRIME CULPOSO”.

Mas depois que foram descobertos os detalhes e os dados de tudo o que aconteceu, a CULPA DELE aumenta de forma inacreditável.
1 – Pela irresponsabilidade comprovada, quebrou a ordem natural das coisas, que é dos filhos enterrarem os pais. Com saudade, tristeza, até surpresa, mas com a naturalidade do fato mais do que compreensível.
2 – Andar a mais de 100 quilômetros, (andar é uma palavra equivocada), alta velocidade, mesmo num túnel quase túmulo para um jovem de 18 anos. Como explicar ou justificar esse fato?
3 – Estava tão inebriado, que palavra, pela disparada, que não percebeu que diversos rapazes andavam de esqueite e pelo mesmo túnel enorme e principalmente, larguíssimo? As fotos e vídeos, mostram como era fácil desviar dos que só tinham como “proteção”, o próprio corpo. Acaba aqui o que até poderia ser examinado, com lentes de “simpatia ou compreensão”, começa o que é enorme gravidade e cumplicidade.

Produto da vontade viciada e planejada. Desaparece portanto o CULPOSO, fica em primeiro plano o DOLOSO. Comprovada e consumada a tragédia (chamemos assim), se inicia o DOLO e a IRRESPONSABILIDADE da ausência de socorro à vítima. A partir daí não há mais nenhuma ATENUANTE para o atropelador, que passou a transitar (mentalmente) com a mesma velocidade, para SE LIVRAR DO FLAGRANTE.

1 – Segundo a lei, o autor do CRIME ou suposto CRIME, se for preso até o transcorrer de 24 horas a partir do fato ou ato, será autuado em FLAGRANTE. Esse prazo poderá ser prorrogado, se houver CLAMOR PÚBLICO. Como foi de madrugada, num túnel fechado, serão contadas apenas as 24 horas.
2 – O atropelador FUGIU do local, mas na saída do túnel foi “parado” por dois policiais, “QUE O LIBERARAM”, se soube depois. Isso não poderia ter acontecido, em nenhuma hipótese, sem os policiais examinarem o local.
3 – Mas a partir do dia seguinte, quando o carro foi mostrado de todas as formas, nos jornais (e principalmente nas televisões), a constatação: os policiais, tão culpados quanto o atropelador. O cidadão que dirigia um carro como estava aquele, sem frente, sem placa, todo amassado, poderia ser liberado. NÃO. Mas foi.
4 – Aí, as afirmações mentirosas, desavisadas, tentando mostrar que não houve nada, que o cidadão atropelador foi embora, porque nada indicava que infringira a lei, que provocara um acidente com vítima, que no dia seguinte já se transformava em HOMICÍDIO DOLOSO.
5 – Cronometradas as 24 horas pelo advogado famoso, SE APRESENTARAM. Aí, com naturalidade, a discussão sobre o que houve, a CONVERSA na saída do túnel, entre o atropelador e os policiais.
6 – Como não podiam mascarar a FRAUDE e a FARSA da LIBERAÇÃO, tentaram DIMINUIR o crime de corrupção, diminuindo o valor do SUBORNO. O atropelador, (já aí, ao lado do pai e do advogado famoso), confessou o “acordo” com os policiais, mas em vez da IMPORTÂNCIA do SUBORNO, deu maior relevância à importância pedida e à importância paga.
7 – Textual: “Os policiais PEDIRAM 10 mil reais, só dei mil reais”. Mais tarde o pai confirmou o que o filho falara, se MOSTROU REVOLTADO com os policiais. (Textual).
8 – Depois, contaram história diferente: levaram horas e horas até encontrar um “caixa eletrônico”, e retirar dinheiro. Ninguém desmentiu esse fato, nem é tão relevante.

*** PS – O atropelador foi autuado, (a liberdade era natural, não foi preso em flagrante) o delegado não levou em conta o fato do SUBORNO SER MAIOR OU MENOR.

Ps2 – Não acredito que o atropelador seja inocentado, não foi CRIME CULPOSO, como seria se tivesse ficado no local, socorrido a vítima, em vez de executar a fuga da mesma forma (aí sem o carro) como executou o menino.

PS3 – Com tudo isso, (excluída a tragédia injustificável e sentida dramaticamente pela mãe e os amigos que deram demonstrações notáveis de solidariedade) uma conclusão, que não é comum: o atropelador foi autuado por CORRUPÇÃO ATIVA, os policiais por CORRUPÇÃO PASSIVA.

PS4 – Se isso fosse utilizado na CORRUPÇÃO POLÍTICA, muita gente estaria presa, nem haveria necessidade da LEI DA FICHA LIMPA.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Quando ministro da pasta da Saúde, o atual candidato José Serra jamais se preocupou com a questão das drogas ilícitas, no que tocava ao tratamento do dependente químico e psíquico e na formação dos agentes de saúde. Sua gestão, no particular, foi marcada pelo descaso e pelo desrespeito aos direitos humanos.

No ministério, ele se revelou incapaz de compreender que estava diante de um grave problema de saúde pública. E os aumentos relativos ao consumo e à oferta de drogas ilícitas causavam consequências sociossanitárias de grande monta. Apesar disso, fez de conta que o problema não existia.

Ao primeiro Fórum Nacional sobre drogas ilícitas e álcool, Serra virou as costas. Pela primeira vez realizado no Brasil, tratava-se de um fórum multidisciplinar e voltado a consultar e debater com a sociedade civil uma nova política sobre drogas proibidas, isso nos campos da repressão, da prevenção, do tratamento e da reinserção social. Serra não deu o “ar da graça”ou justificou a ausência, para um auditório de mil participantes.

Como ministro da Saúde, José Serra jamais compareceu às anuais Semanas Nacionais sobre Drogas (englobava o dia estabelecido pelas Nações Unidas para conscientização sobre o problema das drogas proibidas nas suas convenções).

O então ministro da Saúde adotava comportamento único, diverso dos que se envolviam: presidente FHC, ministro da Educação, chefes das casas Civil e de Segurança Institucional, secretário nacional de Direitos Humanos, senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, procurador-geral de Justiça, ministros do STJ, juízes, procuradores e promotores de Justiça, advogado-geral da União, sindicalistas, membros de ONGs, líderes empresariais.

Até a torcida do Flamengo, dos demais clubes, federações e confederações esportivas. Todos menos Serra.

Como candidato à Presidência, Serra sentiu-se, com relação às drogas ilícitas, legitimado a identificar traficantes internacionais. No dia 26 de maio deste ano, acusou o presidente boliviano Evo Morales de “cumplicidade” com o tráfico de cocaína para o Brasil. Para Serra, 90% da cocaína consumida no Brasil é boliviana e Morales não faz o “controle desse contrabando”(sic para contrabando).

Serra não sabe que para a elaboração do cloridrato de cocaína, a partir da folha de coca, são necessários insumos químicos: éter, acetona etc. A Bolívia não tem indústria química e o Brasil é o maior fornecedor de precursores químicos para os refinadores bolivianos de cocaína. A dupla via não é percebida por Serra, apesar de pagamentos de muitos “pedágios”.

Reza um ditado popular que “quem sai aos seus, não degenera”. O candidato Índio da Costa não degenerou. Seguiu Serra na indicação de traficantes internacionais. Só, trocou Evo Morales pelo PT. No fundo, uma alucinação de Índio, que se qualifica como candidato à condenação por autoria de crimes contra a honra e, no juízo civil, indenizações por danos morais a todos os filiados do PT.

Nem contumazes criadores de factoides, como as agências norte-americanas DEA e CIA, chegaram ao grau de irresponsabilidade de Índio da Costa, que mostrou a todos o quanto a sua cabeça é desmobiliada.

Por outro lado e no campo das drogas lícitas, Serra, à frente do Ministério da Saúde, deu à questão do alcoolismo um tratamento indigno, ou melhor, não fez nada. Quando prefeito da capital de São Paulo, autorizou o seu secretário de governo a construir obstáculos de modo a impedir que alcoolistas e mendigos continuassem a repousar debaixo dos viadutos e pontilhões. Sua meta era expulsar os carentes para conquistar as elites. Um “higienização”, à Hitler e Carlos Lacerda.

Ainda quando prefeito, Serra vestiu indumentária fundamentalista e populista antes envergada por Andrew Volstead, autor da chamada Lei Seca, que fez a fortuna da Cosa Nostra sículo-norte americana, e por Rudolph Giuliani, que perseguiu violentamente bebedores de cerveja, afrodescendentes e imigrantes.

Com a política de “tolerância zero”, Giuliani, depois do seu segundo mandato e quando se percebeu que desrespeitava direitos humanos, encerrou melancolicamente a carreira política: desistiu da candidatura ao Senado, pois não venceria Hillary Clinton.

Posteriormente, não conseguiu se habilitar para concorrer à Presidência.

Serra, à época de sua Lei Seca, ignorou ensinamentos fundamentais, ou seja, o de que a prevenção ao alcoolismo começa nas escolas, públicas (municipais e estaduais) e privadas.

Mais ainda, não entendeu necessários programas informativos e de tratamento médico nas fábricas e demais locais de trabalho.

Na visão canhestra de Serra, a “lei seca” paulista serviria para baixar os índices de criminalidade.

Serra demonstrou desconhecer as verdadeiras causas sociais de aumento da criminalidade: desemprego, desigualdade, discriminação, má distribuição de renda, baixa escolaridade.

Coluna Linha de Frente – por Walter Fanganiello Maierovich – Carta Capital n˚ 606

Tony Nicklinson depois do derrame: Foto: PA

Um britânico que não consegue falar e ficou paralisado do pescoço para baixo depois de sofrer um derrame está lutando na Justiça pelo direito de morrer.

Tony Nicklinson, de 56 anos, deu entrada em um processo legal, pedindo ao diretor da promotoria pública que esclareça a lei sobre a chamada morte digna, quando um homicídio é cometido por motivos de compaixão, a pedido da vítima.

Nicklinson, de Chippenham, Wiltshire, quer que sua mulher seja autorizada a ajudá-lo a morrer sem o risco de ser processada por assassinato.

Ele se comunica piscando, ou apontando para letras em um quadro, com a cabeça.

Seus advogados afirmam que ele está “de saco cheio da vida” e não deseja passar os próximos 20 anos nas mesmas condições.

saiba mais

* G1 conta a história da eutanásia

Segundo sua equipe de advogados, sua única forma legal de alcançar a morte é por inanição – recusando comida e bebida.

Sua mulher, Jane, disse que está preparada para ministrar uma dose letal de remédios, mas isso a deixaria vulnerável a um processo por assassinato.

Os advogados da família entraram com um pedido legal para que a promotoria esclareça se vai processar Jane, caso ela ajude o marido a morrer.

Nicklinson antes do derrame.Nicklinson antes do derrame. (Foto: PA)

Caso a resposta confirme o processo, os advogados deverão argumentar que a lei atual viola o direito à privacidade de Tony Nicklinson, segundo o artigo 8º da Convenção Européia de Direitos Humanos.

Energia

Jane Nicklinson afirma que o marido era cheio de energia antes de sofrer o derrame em 2005. Ela diz que ele pensou longamente e chegou à conclusão de que deseja morrer.

“Ele quer poder acabar com a própria vida no momento em que decidir”, disse ela à BBC.

“Ele quer apenas os mesmos direitos que qualquer um. Eu ou você podemos cometer suicídio, ele não. Esse direito foi retirado dele no dia em que ele sofreu o derrame.”

Em um depoimento de testemunha, Nicklinson declarou: “Sou um homem de 56 anos de idade que sofreu um derrame catastrófico em junho de 2005, durante uma viagem de negócios a Atenas, Grécia”.

“Fiquei paralisado do pescoço para baixo, sem poder falar. Preciso de ajuda em quase todos os aspectos da minha vida.”

“Não posso me coçar. Não posso assoar o nariz se ele estiver entupido e só posso comer quando me alimentam como a um bebê. Mas, ao contrário de um bebê, eu não vou evoluir.”

“Não me resta privacidade ou dignidade. Sou lavado, vestido e colocado na cama por enfermeiros que são, apesar de tudo, estranhos.”

“Estou de saco cheio da minha vida e não quero passar os próximos 20 anos, ou o que seja, assim. Sou grato pelos médicos que salvaram minha vida em Atenas? Não, não sou.”

“Se pudesse voltar no tempo, e soubesse o que sei agora, não teria chamado a ambulância e teria deixado que a natureza seguisse seu curso.”

Orientação

Em fevereiro passado, a promotoria pública divulgou orientações sobre suicídio assistido na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte.

Enquanto ajudar um suicida permanece sendo crime, a orientação estabelece fatores atenuantes, como circunstâncias em que a vítima expressou claramente sua intenção de morrer e em que os que a ajudaram foram movidos somente por compaixão.

Mas a orientação não se estende à morte digna ou à eutanásia. Mesmo se a morte fosse consentida, levaria a acusações de assassinato culposo ou doloso na Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales, e a acusações de homicídio na Escócia.

Casos como esses acabam sendo decididos por um júri. Em janeiro, a britânica Kay Gilderdale foi inocentada da acusação de tentativa de assassinato depois de admitir ter ajudado a filha deficiente a morrer. Naquele caso, a filha, Lynn, havia tentado suicídio.

BBC/G1

Parabéns aos ‘hermanos’ pela aprovação de uma lei que normatiza uma realidade. Independentemente do ‘ eu aprovo ou do eu sou contra’, ou da oposição das igrejas, na realidade de há muito que questões de Direito Civil já estão presente no dia a dia da sociedade.

Assim, a Argentina é o primeiro país das América Latina tornar legal a união entre pessoas do mesmo sexo, e a décima nação a autorizar casamentos homossexuais. Fará companhia a Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia e EUA, esse em somente cinco do 50 estados.

Aqui na Taba dos Tupiniquins um Projeto de Lei de autoria da então Deputada Federal Marta Suplicy hiberna a décadas nas empoeiradas gavetas burocráticas da Câmara Federal.
O Editor

Projeto apoiado pela presidente Cristina Kirchner foi aprovado com 33 votos.

Argentina é décimo país no mundo a autorizar casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia.

Iniciaram a sessão 37 dos 72 senadores, o que deu quórum suficiente para que a discussão começasse. A votação, que ocorreu pouco depois das 4h de quinta, foi equilibrada, após um longo e caloroso debate sobre o tema: 33 votos a favor do casamento gay, e 27 contra – e três abstenções.

Um dia antes do debate no Senado, a Igreja fez uma concentração em frente ao Congresso como encerramento de uma ampla campanha contra a iniciativa impulsionada pela consagração por lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, à qual definiu como “um projeto do demônio”.

A iniciativa para consagrar por lei os casamentos entre homossexuais, cujo alcance será geral, contempla reformar o Código Civil, alterando a fórmula de “marido e mulher” pelo termo “contraentes” e prevê igualar os direitos que os casais heterossuais têm, como a adoção, a herança e benefícios sociais.

A forte ofensiva da Igreja contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo abrangeu a mobilização de estudantes de escolas particulares católicas para a marcha em frente ao Congresso, bem como sanções a clérigos que não compartilharem da postura da hierarquia.

O arcebispado da província de Córdoba (centro) sancionou um sacerdote de sua diocese com a proibição de celebrar missas e casamentos por sua postura favorável ao casamento gay, partilhada por outros clérigos, embora o padre tenha desafiado a decisão de seus superiores.

“Tenho compromissos assumidos com a minha comunidade. Creio mais no Evangelho do que nestes códigos canônicos, portanto este fim de semana vou celebrar missa, salvo se me prenderem”, advertiu Nicolás Alessio, sacerdote de um bairro da cidade de Córdoba, capital da província homônima.

No entanto, desde dezembro passado, nove casais do mesmo sexo obtiveram permissões judiciais para se casar por registro civil, alguns dos quais foram anulados por outros juízes, embora todos estejam em processo de apelação, inclusive na Suprema Corte.

G1

A noiva do engenheiro de desenvolvimento de softwares da Microsoft Game Studios Ray Arifianto presenteou o futuro noivo com um anel de noivado que possui o formato de um pendrive. A escolha do formato foi para chamar mais a atenção do rapaz, um nerd convicto. No interior do anel está a mensagem ‘por uma vida inteira de memórias’, uma brincadeira que remete à capacidade de armazenamento dos pen drives.
G1

Brasil: da série só dói quando eu rio”!
Bem sei que a lista apresentada no título é mínima. Fosse para citar todos, o espaço do post seria pequeno. Então, peguei os mais emblemáticos, verdadeiras vestais de cobrança de integridade, dos outros, e especialistas em apontar o dedo duro pseudo moralista na desfaçatez dos outros. Suas (deles) ex-celências querem passar um atestado de burros aos infelizes Tupiniquins que vêem a taba brasileira assaltada por tais ‘figuritas’ indecorosas.

O Editor

A desfaçatez está no DNA dos políticos. E não se passa uma semana sem que eles ofereçam provas abundantes disso. Exemplos?

Candidatos às próximas eleições, os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), Raimundo Colombo (DEM-SC), José Agripino Maia (DEM-RN) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) pediram licença dos cargos para cuidar de suas campanhas.

Consta do regimento interno do Senado que licença para fins particulares é de no máximo 120 dias. Nesse caso, o suplente não assume.

A Constituição manda dar posse ao suplente no 121º dia se o cargo permanecer vago.

Como driblar o regimento interno e a Constituição de uma só vez para que o suplente assuma logo? Simples: tira-se uma licença médica e emenda-se com a licença para fins particulares.

Oficialmente, Ideli, candidata ao governo de Santa Catarina, ocupou-se com a saúde entre os últimos dias 8 e 10. A partir de hoje entrará de licença por motivos particulares.

Adversário de Ideli, Colombo adoeceu no último dia 8. Ficará bom amanhã. A partir do dia seguinte entrará de licença até o fim da campanha.

Por causa da saúde, Agripino sairá de circulação entre os dias 15 e 17 deste mês. E Garibaldi entre 15 e 20.

Os suplentes agradecem.

Senadores por quatro meses, passam a desfrutar de todas as vantagens do cargo – inclusive o direito à aposentadoria.

Em troca, se empenharão para que a estrutura dos gabinetes continue funcionando a contento. Quer dizer: funcionando para facilitar a eleição dos que a comandaram até aqui. Sempre é possível ao senador temporário arranjar empregos para afilhados.

O que disse Joaquim Roriz quando lhe perguntaram outro dia sobre o risco de ser atropelado pela Lei da Ficha Limpa e impedido de concorrer ao governo do Distrito Federal?

Disse: “Eu não sei o que é Ficha Limpa, não tenho condenação. Renunciei ao mandato de senador dispensando todas as mordomias”.

O Ministério Público pediu a impugnação do registro da candidatura dele.

A Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo por quebra de decoro.

Com medo de ser cassado e de perder os direitos políticos, Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 depois da divulgação de uma conversa sua com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília sobre a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino.

O mensalão do DEM derrubou o ex-governador Arruda. O vice Paulo Octávio foi obrigado a renunciar ao cargo – assim como o presidente da Câmara Legislativa. Um deputado distrital acabou cassado.

Do total de 24 deputados, pelo menos 16 se envolveram com a bandalheira que começou no último governo de Roriz, segundo a Polícia Federal. E Roriz alega candidamente que renunciou a mordomias…

Há limites para a desfaçatez dos políticos?

Perguntem a Lula se ele fez campanha antecipada para Dilma Rousseff. Responderá que não. Mas por ter feito foi multado seis vezes pela Justiça. Nenhum presidente da República foi multado tantas vezes por violar a lei.

Não, não perguntem a Dilma pelo dossiê sobre despesas sigilosas do governo Fernando Henrique montado na Casa Civil quando ela era ministra.

Que dossiê? Que pergunta mais velha! Jamais existiu dossiê. Existiu um banco de dados para atender a pedidos de informações do Tribunal de Contas da União.

Dilma jamais assinou o programa de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral para acompanhar o pedido de registro de sua candidatura. É verdade que ela rubricou cada página do programa retirado às pressas e substituído por outro mais ameno.

Mas rubrica é uma coisa, assinatura é outra, ensinou Dilma.

Os dicionários ensinam que rubrica é assinatura abreviada. Uma vale tanto quanto a outra. Se não valesse, a rubrica seria dispensável.

Para não admitir que assinou o programa sem ler, Dilma preferiu desmoralizar o peso de sua própria assinatura.

Adiante. É o moto-contínuo.

blog do Noblat