Blog do Mesquita

Juro que fiz um tremendo esforço para achar algum argumento que possa justificar a não-extradição de Cesare Battisti para a Itália.
por Clovis Rossi ¹

Se você conseguiu escapar ao bafafá criado em torno desse assunto secundário, uma pequena ajuda-memória sobre o caso: Cesare Battisti, prestes a completar 55 anos, é um escritor e ex-terrorista de extrema esquerda italiano. Integrou os PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo de guerrilha urbana que esteve ativo na Itália no fim dos anos 1970.

Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua, com privação de luz solar, pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios atribuídos aos PAC – além de assaltos e outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo. O Estado italiano considera Cesare Battisti um ex-terrorista. Ele, como é óbvio, se diz inocente.

Vamos, então, aos fatos e ao contexto dos fatos:

Battisti se diz militante político. Portanto, seus crimes, se os admitisse, teriam sido políticos.

Falso. Militantes políticos têm todo o direito — até o dever, aliás — de lutar pela implantação de suas ideias, sejam quais forem. Mas não têm o direito de recorrer à violência, salvo em casos de tirania insuportável.

Nessa hipótese, tanto o Direito Internacional como a doutrina católica admitem o direito de rebelião.

A pergunta seguinte indispensável é, então, esta: a Itália dos anos 70 era uma tirania insuportável? Não. Nem era tirania.

Prova-o, entre mil outras evidências, o fato de que o Partido Comunista Italiano, o mais fecundo do mundo enquanto existiu, só recorreu à luta armada durante a ditadura fascista. Morto o ditador, Benito Mussolini, o PCI passou à luta política institucional e foi o único partido comunista que esteve perto de chegar ao poder pelo voto na Europa.

Se o maior partido de esquerda da Itália encontrava-se cômodo na democracia do pós-guerra, é uma clara evidência de que a violência contra ela era uma aventura de grupos que se pretendiam (alguns ainda se pretendem) a vanguarda do proletariado.

Não eram, do que dá um testemunho precioso Juan Arias, hoje correspondente do jornal “El País” no Brasil, mas que foi correspondente na Itália (e é um vaticanista respeitadíssimo):

“Com inteligência, a Itália soube desarmar ideologicamente aqueles quixotes que esperaram em vão que as grandes fábricas se pusessem ao lado dos terroristas. Não o fizeram. Os operários italianos começavam a ter seu primeiro Fiat utilitário, suas primeiras férias pagas e queriam subir de condição dentro da classe média”, escreveu Arias ontem, justamente a propósito do caso Battisti.

Não quer dizer que Battisti e sua turma não pudessem acreditar no que quisessem. Mas quer dizer que têm que submeter-se às consequências de suas ações. O que não dá é a defesa de Battisti tentar vender, na prática, o seguinte raciocínio: “peguei em armas, sim, contra a democracia burguesa, mas não quero que a democracia burguesa use suas armas [decisão judicial, tratado de extradição etc] para se defender”.

Que a defesa use esse argumento, ainda é compreensível. Faz parte do jogo. Que um punhado de congressistas tapuias entre nesse jogo, babando na gravata diante de uma figura patética, como se viu nas fotos da greve de fome do ex-terrorista, é um sinal do primitivismo político da pátria.

Tinham a obrigação primária de saber que:
1) A Itália é uma democracia, agora como no tempo dos crimes dos PAC;
2) Não há execuções extra-judiciais na Itália. Simples assim. O resto é propaganda enganosa.

¹ Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às quintas e domingos na página 2 da Folha e, aos sábados, no caderno Mundo. É autor, entre outras obras, de “Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e “O Que é Jornalismo”.

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Segundo ministro, Lula não é obrigado a entregar Battisti à Itália mesmo que corte autorize sua extradição

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é obrigado a entregar para a Itália o ex-ativista Cesare Battisti, mesmo que a corte autorize sua extradição. “Nossa decisão na extradição, se positiva quanto ao pedido do governo requerente, é simplesmente declaratória. Nós declaramos a legitimidade do pedido para o presidente da República aí decidir se entrega ou não”, disse o ministro. Na sessão de julgamentos de quinta-feira, Marco Aurélio votou contra a extradição de Battisti.

Para ele, está havendo uma precipitação no julgamento. “Para mim, está havendo um atropelo quanto ao exame em profundidade do ato de refúgio – isso nunca ocorreu no Supremo, é a primeira vez – e quanto ao voto do relator, que assenta que o presidente da República estará obrigado a entregar o extraditando”, afirmou, em entrevista concedida ontem por telefone. “Quem conduz a política internacional não é o Supremo, não é o Judiciário, é o Executivo.”

No seu voto, o senhor chegou a mencionar a ditadura no Judiciário.

É. E citei o Canotilho (professor português de direito constitucional José Joaquim Gomes Canotilho), que se mostrou perplexo com os avanços do Supremo. Pelo fato de nós não termos acima um órgão que possa corrigir as nossas decisões, nós precisamos ter uma responsabilidade maior. Não podemos avançar, não podemos atropelar.

Qual é a opinião do senhor sobre o fato de o STF ter analisado o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, de ter concedido refúgio a Cesare Battisti?

Para mim, está havendo atropelo quanto ao exame em profundidade do ato de refúgio – isso nunca ocorreu no Supremo, é a primeira vez – e quanto ao voto do relator, que assenta que o presidente da República estará obrigado a entregar o extraditando. Agora mesmo o presidente Sarkozy, da França, em relação a uma italiana que a corte declarou a legitimidade do pedido de extradição, ele concedeu o asilo. Por quê? Porque o asilo e o refúgio estão no grande todo que é a política internacional. Quem conduz a política internacional não é o Supremo, não é o Judiciário, é o Executivo. E a nossa Constituição, nossa República, está assentada na separação dos Poderes. Os Poderes são independentes e harmônicos. Reconheço que meu voto ontem foi um pouco duro. Mas precisamos perceber que não somos infalíveis, não somos os censores da República de uma forma geral. A nossa atuação é vinculada ao direito posto, à Constituição Federal.

O senhor tem notado um movimento do tribunal, de avanço nas atribuições dos outros Poderes?

Tenho notado que prevalece um pragmatismo muito grande. Ontem (quinta-feira) mesmo eu comecei levantando uma questão de ordem. Pelo regimento, está em bom vernáculo que para julgar matéria constitucional temos de ter 8 (ministros no plenário). Iniciamos a sessão com 7. E depois do lanche, tínhamos 6. E aí, como eu sou um homem que quando assume compromisso eu honro, eu tinha um compromisso em São Paulo na FMU, eu tive de sair. Chego lá (no plenário do STF) no horário certo, às 14 horas. Mas estamos começando as sessões com 30, 40 minutos de atraso sempre. E os intervalos se projetando por 1 hora e 15 minutos, 1 hora e 20, enquanto o regimento prevê 30 minutos. Aí não conseguimos julgar realmente o que desejaríamos julgar.

Na opinião do senhor, o STF está se transformando num superórgão, acima dos outros Poderes?

Eu penso, como sinalizado pelo professor Canotilho, que talvez diante de uma certa inércia, principalmente do Legislativo, o tribunal tende a avançar. Agora, é o que eu digo: um suspiro dentro do tribunal é observado por todos. E o exemplo vem de cima. Se nós queremos a observância das regras jurídicas, nós temos de dar o exemplo.

No fim da sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes deu um recado, dizendo que o presidente tem de cumprir as decisões judiciais.

Não é bem assim. A nossa decisão na extradição, se positiva quanto ao pedido do governo requerente, é simplesmente declaratória. Nós declaramos a legitimidade do pedido para o presidente da República aí decidir se entrega ou não. Agora, se a nossa decisão é negativa, dizendo que o pedido é ilegítimo, essa decisão negativa obriga o presidente da República. Ele não pode entregar o extraditando.

O que ele pode fazer, que é um outro ato, é expulsar o estrangeiro. Mas não entregar ao governo requerente. Pela primeira vez, no voto do relator, ele está consignando que o presidente da República é obrigado a cumprir e entregar. Não é bem assim.

Os três ministros que por enquanto acompanharam o relator já concordaram com essa parte do voto, que o presidente da República é obrigado a entregar Battisti no caso de a extradição ser autorizada, ou ainda não se pronunciaram sobre esse ponto?

Eles não se pronunciaram ainda explicitamente sobre essa questão importantíssima. Não diz respeito a Battisti. É uma questão institucional, de funcionamento dos Poderes. Precisam se pronunciar.

Mariângela Gallucci/O Estado de S.Paulo

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Carlos Lessa, presidente do BNDES: “TODA VEZ QUE FINANCIAMOS A PETROBRAS, PAGAMOS 4% PARA O DINHEIRO ATRAVESSAR A AV. CHILE”. E acabou com isso

Mas Lessa foi substituído por Mantega, que restabeleceu os privilégios dos banqueiros nacionais e internacionais, proporcionando-lhes lucros gigantescos, através de intermediações de empréstimos que não tinham o menor risco de inadimplência

O economista Carlos Lessa, quando presidente do BNDES (de janeiro de 2003 a novembro de 2004), fez uma verdadeira revolução no banco estatal e contribuiu, de forma decisiva, para que ocorresse a retomada do desenvolvimento no governo Lula.

Com apoio de seu vice, o engenheiro e consultor Darc Costa (um notável nacionalista, que goza de invulgar prestígio nas Forças Armadas e durante 9 anos foi Coordenador de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra), Lessa teve que mudar tudo. Motivo: a partir da gestão de Collor, o BNDES FORA MERGULHADO NUMA FASE DE OBSCURANTISMO, agravada nos mandatos de FHC, que transformou a instituição num poleiro de tucanos privatistas e globalizantes.

Lessa deu uma virada histórica, recolocou o BNDES a serviço do desenvolvimento nacional e acabou com os privilégios dos bancos privados, que agiam como intervenientes EM TODAS AS OPERAÇÕES DO BNDES.

Intermediação é uma grande negociata

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Sem alarde, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que abre 21.507 novos cargos na Marinha do Brasil.

São 3.507 vagas de oficiais e 18 mil de praças. Hoje, o contingente da Marinha é de cerca de 59 mil militares. Saltaria para 80.507.

Entre os argumentos que servem de escora para a proposta está a necessidade de proteger as plataformas petrolíferas das jazidas do pré-sal.

A Marinha alega que, diante da “perspectiva de início da exploração dos campos do pré-sal”, precisa tonificar a sua presença no mar.
Foto: Geraldo Falcão

A notícia foi içada das profundezas dos arquivos da Câmara pela repórter Daniela Lima. Ela conta que o projeto traz na origem um pecado capital.

Não há no orçamento provisões para cobrir os gastos que resultariam no reforço pleiteado pela Marinha.

Alega-se que, uma vez aprovadas pelo Legislativo, as vagas serão preenchidas gradualmente. A Marinha fala em 20 anos.

Mas o governo estima gastos polpudos já para os próximos três anos: adicional de R$ 27,9 milhões em 2010; R$ 72,1 milhões em 2011; e R$ 118,5 milhões em 2012.

Ao farejar o cheiro de queimado, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) encomendou à assessoria técnica da Câmara um parecer.

O documento anota: O projeto “não cumpre o determinado pelo texto constitucional”.

Uma referência ao preceito da Constituição que prevê o básico: para criar cargos ou aumentar salários, é preciso dizer de onde virá o dinheiro.

“Já estão gastando por conta do pré-sal”, ironiza o tucano Madeira. O Orçamento de 2010 encontra-se no Congresso.

A peça ainda não foi fechada. Precisa ser aprovada até dezembro, antes do recesso de final de ano.

Como dinheiro não é elástico, o governo tem duas alternativas: ou prova que vai arrecadar mais ou peça a verba dos cargos da Marinha em outras rubricas.

blog Josias de Souza

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Sem alarde, o Senado começou a tornar real um velho sonho dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Aprovou-se na Comissão de Justiça uma emenda constitucional que proíbe o Tesouro de bloquear a liberação de verbas orçamentárias destinadas às Forças Armadas.

Fica a salvo da faca do ministério da Fazenda o dinheiro reservado à modernização do aparato bélico do país.

Pelo texto da emenda, a proibição terá vigência de dez anos. Vai durar, portanto, até 2019. Aprovada nesta quarta (7), a proposta vai agora ao plenário do Senado.

A emenda traz as digitais do ministro Nelson Jobim (Defesa). Encampou-a o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Coube a Pedro Simon (PMDB-RS) o papel de relator na comissão de Justiça. Recomendou a aprovação. Foi atendido.

A emenda de Crivella tramitava enganchada a uma outra, de autoria do presidente da comissão, Demóstenes Torres.

No essencial, Demóstenes propunha o mesmo que Crivella: a interrupção dos bloqueios ao orçamento militar. De diferente, apenas o prazo.

No texto de Demóstenes, a proibição vigoraria por tempo indeterminado. No de Crivella, fixou-se o prazo de uma década.

Simon preferiu Crivella a Demóstenes. Argumentou que a falta de prazo seria interpretada como um privilégio aos militares.

Alegou, de resto, que a emenda de Crivella é mais completa. Proíbe também a interrupção de contratos firmados pela Defesa com organismos internacionais.

Servem para financiar a compra de bens e serviços. Prevêem a liberação de contrapartidas do Tesouro, que nem sempre se dispõe a liberar.

Embora Simon argumente que a fixação do prazo de dez anos retira da emenda a pecha do privilégio, a coisa não é bem assim.

Na prática, só as verbas militares estarão livres dos cortes que a Fazenda apelida de “contingenciamento”.

Para um país com tantas deficiências em áreas como a saúde e a educação, a deferência aos militares ganha os contornos de uma anomalia.

São ambiciosos os planos de reaparelhamento das Forças Armadas. Incluem a aquisição de submarinos (pelo menos nuclear) para a Marinha…

…Helicópteros e 36 caças para a FAB, novos veículos blindados para o Exército. Ao cabo de 20 anos, a conta vai a cerca de R$ 21 bilhões.

São grandes as chances de a emenda aprovada pela comissão de Justiça prevalecer também no plenário. Depois, segue para a Câmara.

blog Josias de Souza

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O Brasil e a parceria com a França

Guilhermina Lavos Coimbra
Membro das Comissões Permanentes de Direito Internacional e de Direito Constitucional do IAB

É extremamente lógica, comercial e política, principalmente, a parceria militar com a França. O Brasil é inclusivo, mas, não se deixa influenciar. A França e o Brasil se unem, não contra este ou aquele país: o Brasil se une para fugir da dependência e de toda e qualquer forma de influência.

Por questões de segurança, na época em que o mundo era dividido em esferas de influência entre a URSS e os EUA – o Brasil, por razões históricas e geográficas, foi classificado como um dos aliados menores – satélites, aqueles que não têm luz própria – sem nenhuma vantagem para o Brasil.

Terminada a bi-polaridade de poderes, os satélites se colocaram na incomoda posição de subordinação à hegemonia Norte-Americana. A tendência apontava para um poder multipolar, cada grupo com um líder e seus satélites. Com relações de satélites a Colômbia e o Peru aprofundaram as suas ligações de dependência com os EUA. A Venezuela, o Equador e a Bolívia idem, através de alianças desequilibradas, com a Rússia.

Impossível para o Brasil, continuar satélite, dissimulando conhecimentos científicos, tecnológicos e dissimulando o conhecimento dos seus recursos naturais energéticos, os quais urgiam por uma destinação utilitária, em benefício da população brasileira.

A partir daí, não houve mais nenhum subterfúgio, nenhuma dissimulação: o Brasil não é satélite, o Brasil tem luz própria. Entenda-se como luz própria, os recursos naturais energéticos do subsolo brasileiro: urânio, nióbio (São Gabriel da Cachoeira) lítio, berilo, outros minerais nucleares e hidrocarbonetos: petróleo, gás e outros. Desde então, a disputa pelo controle dos recursos naturais brasileiros ficou óbvia – sem qualquer razão para contemporizar. As desconfianças pré-existentes, tornaram-se verdadeiras.

No Brasil, a necessidade de parcerias viáveis e confiáveis se fez patente. O Brasil passou a tender em optar pela França, formando um bloco onde os parceiros têm a mesma importância. A França secular – jamais dissimulou e sempre procurou não se submeter a hegemonias.

A França, um dos países mais sofisticados tecnologicamente do mundo, entretanto, não dispõe de base física para conseguir, sem alianças, ser um dos polos de poder mundial. O Brasil, país continental, com mercado crescente, enorme produção agrícola, biocombustíveis, pré-sal, as maiores jazidas de urânio do planeta e com a Amazônia para conservar e explorar – tornou-se para a França, o parceiro ideal.

Como nenhum bloco pode ser significativo sem os recursos naturais de um país continente, o Brasil poderia ser o parceiro ideal para qualquer outra potência tecnológica sem base física. Mas, o Brasil escolheu a França.

A França visa o acesso a recursos naturais escassos no mundo, entre os quais, o urânio. A França é uma potência nuclear. Na parceria, houve interesse estratégico do Brasil: a certeza da transferência de tecnologia que propiciará o avanço almejado, na área nuclear brasileira.

Quanto à transferência de tecnologia, já foi dito e provado com fatos – ao longo de mais de quarenta anos, durante os quais, o Brasil conseguiu tecnologia nuclear própria (através da MGB) independente de qualquer acordo de transferência de tecnologia jamais transferida – que a tão enaltecida “transferência de tecnologia” não existe.

A transferência tecnológica entre concorrentes comerciais nacionais e internacionais significa dar facilidades ao concorrente (ou, seja, entregar o mapa da mina do ouro

aos concorrentes) e disto ninguém duvida mais. Transferência de tecnologia não é mais justificativa para se assinar contratos comerciais nacionais e internacionais. Transferência de tecnologia é argumento utilizado, de um modo geral, pelos desavisados (?) intermediários, interessados na assinatura do contrato.

Mas, a França tem uma tecnologia preciosa, desconhecida do Brasil, que não a prejudicará, de modo algum, se transferida. Trata-se da administração dos rejeitos nucleares. Em uma das cidades francesas, o lixo atômico é processado a olho nu, protegido por paredes envidraçadas, ponto turístico francês.

O Governo do Brasil fechou uma grande parceria com a França: não se comprometeu, de modo algum, a ser mero fornecedor de urânio in natura, para nenhum bloco regional, por mais amigo, forte e poderoso que seja.

O Governo Brasileiro acertou na estratégia: a parceria Brasil-França formará um novo centro de poder, com parceiros iguais e complementares. Viva a França e viva ao Brasil: inclusivo e amigo, o Brasil merece respeito.

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Os caças do Brasil

Por Cel. Hiram Reis e Silva ¹

“A guerra não é mais para instalar outro modelo econômico: ela é o modelo”. (Dario Azzelini)

- Esclarecimentos – Projeto F-X2

“O Comando da Aeronáutica informou aos fabricantes finalistas do Projeto FX-2 (Boeing, Dassault e SAAB), nesta semana (8/9), que será possível apresentar propostas de melhoria dos quesitos que fazem parte do processo de seleção dos novos aviões de caça para a defesa do país.

Em nota divulgada nesta semana, o Ministério da Defesa informou que a negociação com os três finalistas prossegue com a possibilidade de aprofundamento e redefinição das propostas apresentadas”.

- Caças

“Não podemos comprar um avião caça sem possuir a tecnologia e é justamente porque pensamos em produzir uma parte deste avião no Brasil. Temos uma importante empresa que é capaz de fazê-lo”. (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva)

A corrida armamentista, como sempre, devido aos valores astronômicos envolvidos, é carregada de escândalos, tramas de toda ordem, declarações estapafúrdias por parte das autoridades e argumentos inverossímeis dignos de um enredo de 007. Mas desta vez, achamos, que as tratativas estão tomando o rumo certo.

A França resolveu rever o alto custo dos 36 caças Rafale, ponto mais desfavorável aos franceses na disputa com os fornecedores suecos (da Saab) e americanos (da Boeing), e, também, conceder ao Brasil exclusividade nas vendas do jato na América Latina para que o acordo seja firmado.

Os americanos reagiram, imediatamente, e informaram ao governo brasileiro que a proposta de transferência de tecnologia só foi aprovada pelo Congresso norte-americano no último dia 5 setembro.

“A Missão dos Estados Unidos no Brasil recebeu diversas indagações sobre a situação da proposta da Boeing para a concorrência dos caças FX-2. Entendemos que uma decisão final ainda não foi tomada em relação ao vencedor do contrato. O F/A-18 Super Hornet é um caça de avançada tecnologia testado em combate e acreditamos que é o melhor em comparação com seus concorrentes. O governo dos EUA apóia totalmente a venda do F/A-18 Super Hornet à Força Aérea Brasileira.

(…) Isso significa que a aprovação do Governo dos Estados Unidos para transferir ao Brasil as tecnologias avançadas associadas ao F/A-18 Super Hornet é definitiva. O governo aprovou também a montagem final do Super Hornet no Brasil.”

- Submarinos nucleares

Segundo o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia: “A questão essencial nessa escolha (submarinos franceses) é a troca de tecnologia, que os outros países não fizeram. Não vamos mais às compras, mas vamos co-produzir os nossos armamentos. E isso tem importância para o atual quadro de defesa da América do Sul”.

“O Brasil está prestes a adquirir da empresa estatal francesa DCNS (Direction des Constructions Navales Services) cinco submarinos pagando dez vezes o valor que poderia desembolsar se tivesse aceitado a proposta da empresa privada alemã HDW (Howaldtswerke-Deutsche Werft)”.

(O GLOBO)

O jornal O Globo, não menciona que a proposta alemã era apenas para a construção de dois submarinos convencionais (propulsão diesel-elétrica) e que a Marinha alemã não pode transferir tecnologia de construção de submarinos nucleares porque simplesmente não a possui.

A proposta francesa, por sua vez, inclui a construção, no Brasil, de quatro submarinos convencionais, que, através de transferência de tecnologia, capacitarão o País fabricar seus próprios submarinos com propulsão nuclear.

A proposta inclui, também, a construção de um estaleiro para a fabricação de submarinos e de uma nova base naval, para os submarinos nucleares. A tecnologia nuclear do submarino será integralmente nacional, desenvolvida pela Marinha do Brasil.

- Cel Gélio Fregapani

Mais uma vez me socorro da lucidez e do conhecimento estratégico militar de meu caro amigo Coronel Gelio Fregapani sobre a análise sobre a compra dos caças e submarinos nucleares pelo governo brasileiro transcrevendo parte de se Comentário nº 50, de 13 de setembro de 2009.

- Si Vis Pacem Bellum

“Se nosso objetivo é dissuadir, torna-se imperioso fazer com que o preço de qualquer agressão seja mais caro do que o possível lucro. Isto inclui a capacidade de causar danos na defesa e a capacidade de retaliar. Dentro dessas premissas, concluímos:

1. A melhor forma de dissuadir uma agressão é poder responder (retaliar) com um ataque nuclear. Quem tiver armas atômicas e meios de lançá-las sobre o país do agressor, estará livre de ataques militares e até mesmo de pressões insuportáveis. Submarinos nucleares sempre terão sua importância, mas só serão eficiente arma de dissuasão se dotados de mísseis com ogivas nucleares, capazes de atingir, das proximidades da costa, centros vitais do país agressor. Aumentando as tensões, teria que ‘viver’ no mar, incógnito, para evitar ser destruído no porto.

2. Se tratando de aviões, os únicos que poderiam retaliar seriam os Sukoy russos, pela autonomia. Para o combate, como plataformas de tiro, melhores ou piores, todos cumprem satisfatoriamente suas missões. O desempenho depende mesmo é do armamento e dos ‘avionics’. Contra um inimigo infinitamente superior, independente do tipo da aeronave, não teríamos chance de vitória ou de causar dano expressivo, mas provavelmente os nossos seriam destruídos ainda em terra. Neste caso a sobrevivência dependerá do sucesso em ocultar o local de guarda, o que favoreceria a escolha de aviões de pouso e decolagem vertical, mesmo em detrimento de outras características. Ainda assim, quaisquer dos que comprarmos serão úteis para manter a respeitabilidade entre e os vizinhos e, principalmente, para inibir (e combater), firmas de segurança tipo Blackwaters e Halliburton eventualmente contratadas pelas ONGs indigenistas para garantir a independência das reservas.

3. Em terra, não há como se enfrentar, em campo raso, exércitos infinitamente superiores, mas podemos desafiá-los com guerrilhas na selva, nas cidades e nos sertões, desde que haja população brasileira no local. Ainda que seja mínima a capacidade de retaliação – a não ser sobre os aliados do país mais forte – a capacidade de causar dano, de cobrar um preço caro demais pela agressão, dependerá de adequarmos o armamento, o equipamento e os procedimentos para a nova realidade.

A mobilidade ainda crescerá de importância, mas não as blindagens; motociclos e ‘boogies’ armados com mísseis devem substituir os dispendiosos e vulneráveis carros de combate (tanques). De vital importância serão os mísseis portáteis e as armas manejadas e controladas a distância, as minas e o jogo de sensores. Entretanto a chave da vitória será sempre a existência de uma população local, armada e imbuída de decisão de defender a Pátria. Só isto que deixa uma região inconquistável.

Isto evidencia o erro estratégico de interditar a fronteira aos não-índios. Só poderemos reverter a bobagem que fizemos, permitindo garimpos nas reservas”.

- Parceria com a França (Cel Gélio fregapani)

“Há lógica na definição da parceria militar com a França. Lógica, comercial, mas principalmente política. A França e o Brasil se unem, não contra os EUA, mas de alguma forma para fugir da sua influência.

Na época da bipolaridade, razões históricas e geográficas nos colocaram como aliados menores (satélites) dos EUA, o que, se não foi vantajoso pelo menos cumpriu a finalidade da segurança. Com a queda do mundo comunista, todos ficaram na incomoda posição de subordinação à hegemonia Norte-Americana, reconheçamos, bem mais suave do que as anteriores, mas nela não mais havia motivo para contemporizar com seus aliados e se ampliaram as desconfianças pré-existentes na medida em que disputavam o controle dos recursos naturais. Mesmo antes da crise, o futuro já apontava para uma tendência ao poder multipolar, cada grupo com um líder e seus satélites.

Numa comparação doméstica, Colômbia e Peru aprofundam a sua ligação com os EUA, aliás, de dependência. A Venezuela, o Equador e a Bolívia voltam-se para a Rússia, em alianças também desequilibradas, enquanto o Brasil tende a optar pela França, formando um bloco onde ambos os parceiros tem a mesma importância.

A orgulhosa França secularmente procura não se submeter a hegemonias, mas mesmo sendo um dos mais sofisticados tecnologicamente, não dispõe de base física para, sem alianças, ser um dos pólos de poder mundial. O Brasil, um país continental, com a Amazônia, mercado crescente, com produção agrícola, biocombustíveis e agora com o pré-sal, sem falar das maiores jazidas de urânio do planeta, torna-se para a França, o parceiro ideal. Poderia também ser o parceiro ideal para outras potências tecnológicas sem a base física, pois nenhum bloco pode ser significativo sem os recursos naturais de um país-continente. Foi uma questão de escolha.

Na parceria houve interesse estratégico. Para nós, a certeza da transferência de tecnologia propiciará o avanço que almejamos e em troca a França certamente visa, mais do que a mercados, ao acesso a recursos naturais escassos no mundo, entre os quais, sou capaz de apostar, o urânio. Vale lembrar que a França é uma potência nuclear. Por que não podemos ser também?

Prosseguindo esta parceria como esperamos, será formado um novo centro de poder a altura dos demais, mas onde os parceiros serão iguais e complementares”.

¹ Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)
Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

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A vulnerabilidade do mar brasileiro é, atualmente, o eixo da inquietação dos militares, embora não admitam o fato publicamente. No entanto, as Forças Armadas reconhecem, em apresentações internas, que a defesa dos espaços marítimos brasileiros, incluindo a área do pré-sal, é um desafio abissal.

Segundo reportagem de Chico Otávio do jornal O GLOBO, além da conhecida defasagem tecnológica, cenários não afastam a possibilidade de questionamentos futuros sobre a soberania nacional nos campos mais remotos de exploração oceânica de petróleo.

O Globo

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Os Rafales e a cobiça internacional

Ponto para o presidente Lula ao justificar a mega-compra bélica na França como forma de defender o pré-sal e a Amazônia. Toda longa marcha começa pelo primeiro passo.

O importante na decisão de equipar não propriamente melhor, mas menos pior, nossas forças armadas, foi o reconhecimento de duas evidências até agora encobertas pelas elites nacionais: o petróleo tem sido causa maior de sucessivas guerras e invasões no planeta, de um lado, e, de outro, a cobiça internacional permanente que ameaça a floresta amazônica.

O governo Lula passa a admitir aquilo que a administração neoliberal de Fernando Henrique desprezava e até açulava. Mesmo assim, haverá que mantermos os pés no chão. Décadas passarão antes que o Brasil se considere preparado para defender a Amazônia e para impedir que o pré-sal venha a ser disputado pelas grandes potências.

Tome-se a compra dos caças de última geração, os Rafales, que vamos receber da França em prazo não inferior a cinco anos. Serão 36. Basta atentar para o fato de que um simples porta-aviões dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Rússia e da própria França carregam, cada um, perto de 90 caças de igual potencial aos que agora adquirimos a prestação.

Só na comparação com os Estados Unidos, 900 caças moderníssimos poderiam estar sobrevoando a Amazônia em quinze minutos, se dez dos porta-aviões que Washington possui chegassem ao nosso litoral ou estacionassem numa das sete bases instaladas na Colômbia. Para não falar do Peru.

Vale o mesmo para o submarino nuclear que veremos terminado dentro de dez anos. Só a ex-União Soviética deixou enferrujar quinze deles quando submergiu como potência mundial. Mas a Rússia conservou pelo menos outros vinte, em pleno potencial de ação. Os americanos possuirão mais de trinta, contra o nosso ainda fantasma no papel.

Não adianta ser pessimista numa hora dessas. Melhor acender um fósforo do que amaldiçoar e lamentar a escuridão, de onde podemos estar saindo. O governo Lula deu a partida, reconhecendo as ameaças à nossa soberania e às nossas riquezas, é o que importa.

Carlos Chagas – Tribuna da Imprensa

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A Marinha do Brasil prepara a criação de uma segunda esquadra. Já decidiu que a base será o mais próximo possível da foz do Rio Amazonas.

É uma mudança estrutural, a primeira do gênero em 115 anos, desde que Floriano Peixoto, o segundo presidente do período republicano, confinou a esquadra nacional ao Rio de Janeiro por razões políticas.

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Novamente a elite dominante brasileira, tanto as encastelados no governo, os habitantes do mundo corporativo e a súcia que habita o parlamento, tomam decisões crucias sem ouvir o povo.

As reservas mapeadas e anunciadas do pré-sal indicam que o país na próxima década terá três vezes mais trabalhadores no setor petróleo, além

Anunciada aos quatros ventos como uma riqueza incomensurável, capaz de mudar radicalmente o destino do país e dos brasileiros, o petróleo do pré- sal precisa ser discutido exaustivamente nas esquinas e ‘botequins’, assim como se faz com futebol e samba.

O pré-sal é do povo brasileiro!

Saiba mais sobre o pré-sal.

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A dimensão militar da pré-sal

Em breve, o governo apresenta o novo marco regulatório para explorar a camada pré-sal sem ter estimulado o debate público sobre as graves implicações de o Brasil se transformar em um dos maiores produtores mundiais de óleo. A história prova que integrar o grande jogo mundial do petróleo gera repercussões geopolíticas, militares e financeiras globais.

Porém, a informação de que petróleo e guerra necessariamente andam juntos está sendo escamoteada pelo discurso ufanista de que os recursos advindos da exploração do petróleo resolverão todos as injustiças sociais que marcam a trajetória do povo brasileiro. Falta a grandeza dos estadistas para tornar público o debate sobre os rumos que esta nação deseja para si. A mobilização em torno da institucionalidade do pré-sal seria um ótimo momento para fazê-lo.

Explorar estas reservas, que podem chegar à onírica marca dos 100 bilhões de baris de óleo de excelente qualidade, não vai apenas garantir o ingresso de centenas de bilhões de dólares para o Estado brasileiro. Petróleo não é uma mercadoria como outra qualquer. Fundamentalmente, ele é o principal energético utilizado no mundo e tudo que o envolve impacta as finanças internacionais, podendo gerar crises de resultados imprevisíveis.

A exploração desta riqueza nos dará a responsabilidade de integrar o reduzido grupo de nações que definem os rumos de toda a humanidade. Teremos bônus e ônus decorrentes da condição de grande jogador e precisamos ter ciência e consciência do que isto representa. Mas, quantas pessoas sabem disso?

Ter reservas extraordinárias de petróleo e exportá-las mundo afora exige vontade de Nação de usar capacidade militar para garantir os canais de comercialização do óleo em qualquer parte do mundo. Frequentemente estaremos em guerra e seremos convocados a intervir com força sempre que nosso petróleo estiver ameaçado.

Essa é a lógica desse setor, estimulada inclusive porque as indústrias militar e de petróleo são interconectadas. Fazer guerra para garantir o óleo dá um enorme ganho de escala ao seleto grupo de empresas como a estadunidense Halliburton, que lucram em ambos os lados do problema e chegam a influenciar eleições presidenciais.

A defesa e a exploração da pré-sal, além da exportação em larga de óleo, abre espaço para que alguém reivindique a adoção pelo Brasil de capacidade atômica para dissuadir outros atores internacionais interessados em projetar o seu próprio poder sobre nossas reservas, meios de transporte e armazenamento de petróleo (cerca de 2/3 do petróleo brasileiro já são armazenadas nos navios da Petrobras, o que coloca a suscita o desenvolvimento de submarinos atômicos).

Seguindo a lógica do petróleo&guerra, teríamos até de modificar a Constituição para permitir a adoção do poder atômico militar pelo País. Eventualmente, mesmo a ratificação do Tratado de Não Proliferação de Armas Atômicas seria questionada.

É isso o que realmente desejamos?

Só para se ter uma idéia do terreno que estamos adentrando. Nos anos 1980, os EUA pressionaram legal e também ilegalmente os grandes em níveis baixos os preços do produto. O objetivo era enfraquecer economicamente a então União Soviética, que tinha na exportação de gás natural e petróleo sua maior fonte de divisas internacionais, e que a duras penas conseguia até aquele momento rivalizar militarmente com os americanos.

Com os preços mantidos artificialmente em baixa durante anos, devido à grande disponibilidade no mercado internacional, o ingresso de moedas fortes para os soviéticos caiu e, com ele, a própria URSS se desmanchou em 1991.

Além do aumento das emissões de gases causadores do Efeito Estufa (uma contradição com a aposta no etanol) a discussão sobre a dimensão militar da pré-sal é tão difícil quanto urgente. O Brasil está às vésperas de tomar decisões que terão impacto sobre a atual e as futuras gerações de brasileiros, mas nenhuma instituição se dispõe à trabalhosa e inadiável tarefa de ouvir o povo brasileiro.

Carlos Tautz é jornalista
blog do Noblat

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