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Cade diz que não há razão econômica para proibir serviços como Uber domingo, 6 de setembro de 2015

Um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgado nesta sexta-feira (4), revelou que não existem razões econômicas para a proibição de serviços oferecidos por novos prestadores de transporte individual, como o Uber.

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O aplicativo tem sido alvo de protestos de taxistas no país.

O levantamento do Cade, intitulado “O mercado de transporte individual de passageiros: regulação, externalidades e equilíbrio urbano”, aponta que a atuação de novos agentes nesse mercado é positiva para o consumidor e para que haja concorrência.

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“Não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros. Para além disso, análises econômicas sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva”, informa o conselho.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Em julho, o Cade instaurou inquérito administrativo para apurar se o combate das entidades de taxistas ao aplicativo Uber representa “infração à ordem econômica”. A decisão foi tomada após representação de movimentos estudantis do Distrito Federal que denunciaram “conduta anticompetitiva” dos sindicatos contrários ao aplicativo.

Autorregulação

O estudo mostra ainda que serviços prestados por aplicativos como o Uber acabam por contemplar uma demanda que não é hoje atendida pelos táxis.

“Os serviços prestados pelos aplicativos que servem de plataforma no mercado de caronas pagas fornecem um mecanismo de autorregulação satisfatório e atendem um mercado até então não alcançado – ou atendido de forma insatisfatória – pelos táxis, além de ocasionar rivalidade adicional no mercado de transporte individual de passageiros”, acrescenta o Cade.

O órgão destaca ainda que esse novo serviço poderia ser um “substituto superior” aos carros particulares e também um “substituto superior” aos táxis para determinados consumidores.

As mudanças geradas pelo serviço “podem representar uma nova oportunidade inclusive para os motoristas de táxis não proprietários das licenças. Eles terão a possibilidade de permanecer no ramo em que se encontram ou transferir-se para o mercado de caronas pagas”, completa o órgão.

O trabalho analisou a possibilidade de desregulamentação do mercado de táxis com base em pesquisas feitas em outros países. A conclusão foi que o fim das regras que limitam o acesso ao mercado, em geral, aumenta a oferta.

Prós e contras

Os taxistas reclamam de concorrência desleal e de queda no número de corridas, e criticam o fato de motoristas do Uber não serem obrigados a passar pelo longo e caro processo de obtenção de alvará, nem terem de seguir as regras cobradas dos taxistas.

Por outro lado, usuários e defensores afirmam que o serviço tem qualidade superior e muitas vezes preço mais baixo. Muitos dizem que é o equivalente a contratar um motorista particular, o que não seria ilegal.
G1

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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