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Artigo – Entre Abaetetuba e o Panopticum

O absurdo caso da menor presa no Pará, em uma cela com outros presos do sexo masculino, continua repercutindo, negativamente, é claro, mundo afora.

Sua (dela) excelência Ana Carepa, Governadora do Pará, “inovou” em matéria de decisões “enérgicas” de governo. Mandou demolir a prisão da cidade de Abaetetuba. Quer dizer, mandou tirar o sofá da sala.

A governadora nada fica a dever, em matéria de justificativas, aos seus auxiliares. Um, o delegado da cidade, declarou em audiência na Comissão de Justiça do Senado que “a menor devia sofrer de problemas mentais”. Um outro, indiretamente, deixou implícito que a vítima era a culpada da violência sofrida – teve que prestar favores sexuais aos presos em troca de alimentação – por não ter se declarado menor de idade.

Uáu!

Sobre o assunto leia abaixo o excelente artigo do blog Wálter Maierovitch¹

“Hoje cedo apanhei um material empoeirado. Do tempo que dava aulas de direito penitenciário e de processual penal. Isto no curso de preparação para ingresso na Magistratura e no Ministério Público. O curso era patrocinado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que teve como um dos fundadores Rui Barbosa e dele nasceu a Ordem dos Advogados do Brasil.

Referido curso levava o nome do falecido desembargador Arruda Sampaio, que é pai do ilustre Plínio de Arruda Sampaio, ex-PT e agora no Psol. O material supracitado estava dentro do livro do Jeremias Bentham, filófoso inglês cujo pensamento influenciou a Revolução Francesa.

Em 1818, Benthan escreveu a obra “Teoria das Penas e das Recompensas”. E com a sua genialidade elaborou o projeto do “Panopticum”.

Bentham era contra os excessos punitivos. Para ele bastava o castigo da pena. Nada de extras, como jogar mulher em cela masculina (caso de Abaetetuba), ou outras barbáries do tempo da Inquisição: o arrancamento da língua e a fogueira, como ocorreu com Giordano Bruno, no “Campo dei Fiori”.

Em face disso, Bentham arquitetou um presídio circular, o “Panopticum”. No centro do presídio ficaria o diretor. Assim, esse diretor teria a visão completa de todas as celas, de modo a impedir eventuais abusos.

Evidentemente, o “Panopticum” de nada serviria para conter os abusos de poder em Abaetetuba. Lá, o problema é que as autoridades,– envolvidas no caso da menor violentada–, não sabiam que o Direito Natural do Ser Humano (que não precisa ser escrito, pois é da essência do homem), a Constituição da República e a Lei de Execução Penal, proíbem a colocação de homens e mulheres na mesma cela.

E a prova do desconhecimento ficou patente pelo Jornal da Globo de ontem: a delegada que trancafiou a menor disse que não tinha outra saída legal.

Outro ponto decorrente. A governadora do Pará anunciou que vai destruir a carceragem de Ibaetetuba. Coitados dos paraenses. A governadora ainda não percebeu que o problema está no despreparo das autoridades e não na destruição do sofá, ou melhor, da carceragem. Seria melhor a governadora iniciar, imediatamente, cursos para educar os agentes da sua autoridade à legalidade, ou seja, ao conhecimento e ao cumprimento da lei.

Hoje, no boletim Justiça e Cidadania da CBN, fiz uma bricadeira, tipo “quiz”, com o jornalista Milton Jung, que acabou de voltar de Estocolmo.

A pergunta: A lei que estabelece a obrigatoriedade de celas individuais, com área mínima de 6 metros quadrados, salubridade, aeração, insolação e condicionamento térmico, é da Suécia ou do Brasil ? Essa disposição está no artigo 87 da brasileríssima e vigente Lei de Execução Penal, que é de 1984. E a lei de execução penal estabeleceu, – e nunca foi cumprida no particular -, que a União não daria nenhuma ajuda financeira ao Estado que deixasse de cumprir suas regras.

¹Sobre Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch, 60 anos, é comentarista da CBN, colunista da revista Carta Capital e colaborador da revista italiana Narco-Mafie.

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, é também professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, além de professor-visitante da Universidade de Georgetown (Washington-EUA).

É conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas-Instituto Pimenta Bueno da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário nacional antidrogas da Presidência da República, titular da cadeira 28 da Academia Paulista de História.

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