Loading ...O absurdo caso da menor presa no Pará, em uma cela com outros presos do sexo masculino, continua repercutindo, negativamente, é claro, mundo afora.
Sua (dela) excelência Ana Carepa, Governadora do Pará, “inovou” em matéria de decisões “enérgicas” de governo. Mandou demolir a prisão da cidade de Abaetetuba. Quer dizer, mandou tirar o sofá da sala.
A governadora nada fica a dever, em matéria de justificativas, aos seus auxiliares. Um, o delegado da cidade, declarou em audiência na Comissão de Justiça do Senado que “a menor devia sofrer de problemas mentais”. Um outro, indiretamente, deixou implícito que a vítima era a culpada da violência sofrida – teve que prestar favores sexuais aos presos em troca de alimentação – por não ter se declarado menor de idade.
Uáu!
Sobre o assunto leia abaixo o excelente artigo do blog Wálter Maierovitch¹
“Hoje cedo apanhei um material empoeirado. Do tempo que dava aulas de direito penitenciário e de processual penal. Isto no curso de preparação para ingresso na Magistratura e no Ministério Público. O curso era patrocinado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que teve como um dos fundadores Rui Barbosa e dele nasceu a Ordem dos Advogados do Brasil.
Referido curso levava o nome do falecido desembargador Arruda Sampaio, que é pai do ilustre Plínio de Arruda Sampaio, ex-PT e agora no Psol. O material supracitado estava dentro do livro do Jeremias Bentham, filófoso inglês cujo pensamento influenciou a Revolução Francesa.
Em 1818, Benthan escreveu a obra “Teoria das Penas e das Recompensas”. E com a sua genialidade elaborou o projeto do “Panopticum”.
Bentham era contra os excessos punitivos. Para ele bastava o castigo da pena. Nada de extras, como jogar mulher em cela masculina (caso de Abaetetuba), ou outras barbáries do tempo da Inquisição: o arrancamento da língua e a fogueira, como ocorreu com Giordano Bruno, no “Campo dei Fiori”.
Em face disso, Bentham arquitetou um presídio circular, o “Panopticum”. No centro do presídio ficaria o diretor. Assim, esse diretor teria a visão completa de todas as celas, de modo a impedir eventuais abusos.
Evidentemente, o “Panopticum” de nada serviria para conter os abusos de poder em Abaetetuba. Lá, o problema é que as autoridades,– envolvidas no caso da menor violentada–, não sabiam que o Direito Natural do Ser Humano (que não precisa ser escrito, pois é da essência do homem), a Constituição da República e a Lei de Execução Penal, proíbem a colocação de homens e mulheres na mesma cela.
E a prova do desconhecimento ficou patente pelo Jornal da Globo de ontem: a delegada que trancafiou a menor disse que não tinha outra saída legal.
Outro ponto decorrente. A governadora do Pará anunciou que vai destruir a carceragem de Ibaetetuba. Coitados dos paraenses. A governadora ainda não percebeu que o problema está no despreparo das autoridades e não na destruição do sofá, ou melhor, da carceragem. Seria melhor a governadora iniciar, imediatamente, cursos para educar os agentes da sua autoridade à legalidade, ou seja, ao conhecimento e ao cumprimento da lei.
Hoje, no boletim Justiça e Cidadania da CBN, fiz uma bricadeira, tipo “quiz”, com o jornalista Milton Jung, que acabou de voltar de Estocolmo.
A pergunta: A lei que estabelece a obrigatoriedade de celas individuais, com área mínima de 6 metros quadrados, salubridade, aeração, insolação e condicionamento térmico, é da Suécia ou do Brasil ? Essa disposição está no artigo 87 da brasileríssima e vigente Lei de Execução Penal, que é de 1984. E a lei de execução penal estabeleceu, – e nunca foi cumprida no particular -, que a União não daria nenhuma ajuda financeira ao Estado que deixasse de cumprir suas regras.
¹Sobre Wálter Maierovitch
Wálter Fanganiello Maierovitch, 60 anos, é comentarista da CBN, colunista da revista Carta Capital e colaborador da revista italiana Narco-Mafie.
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, é também professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, além de professor-visitante da Universidade de Georgetown (Washington-EUA).
É conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas-Instituto Pimenta Bueno da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário nacional antidrogas da Presidência da República, titular da cadeira 28 da Academia Paulista de História.
os piores atos, ainda impunes infelizmente, nas carceragens de TODO o país. É um problema maior para ser tratado com o devido rigor pela sociedade como um todo e não com manobras diversionistas de decoração de interiores como
bem colocado no introito da noticia.
Pelas leis brasileiras, para haver estupro é preciso haver vagina. Como fica a situação, que é de conhecimento geral, dos homens que são sodomizados à força rotineira e tradicionalmente nos presídios tupiniquins? Neste caso, o crime é de violento atentado ao pudor.
Antevejo uma saída para a moça em questão. Quem sabe um “ghost writter” não a ajuda com um “Memórias do Meu Cárcere”.
Num dos links do portal da GOOGLE, sob o verbete ‘Abaetetuba’ encontrei, casualmente, e li o artigo assinado por Você e outras colegas (19/07/08).
• A falta de documentação mais crítica e ampla,
• o sensacionalismo das notícias veiculadas pela mídia nacional (sobretudo a ‘global’),
• o denuncismo contra os crimes dos outros,
• o posicionamento desfavorável do bispo Dom Flavio Giovenale (sem acento no ‘a’ e com ‘e’ no final) e sua discutível entrevista em relação às ameaças (que tem mais a ver com o narcotráfico do que com o caso da menina estuprada),
• o desconhecimento das políticas sociais do governo local, do trabalho das entidades da sociedade local (que não se reduzem à ação da Pastoral do Menor, que não é nem a primeira nem a última a se posicionar no caso, mas que no seu site destaca somente as entidades ligadas à Igreja Católica e desconhece as outras, bem ativas, da sociedade civil) e, sobretudo,
• a hipócrita disfarçada melosidade do auto-elogio na comparação com a vida na sua terrinha (BH X Abaetetuba) Me deram nojo.
Me admiro de seu sectarismo ‘moralista’. Como se permitem enaltecer Belo Horizonte e embrutecer Abaetetuba somente por notícias veiculadas pela mídia?
Não existissem problemas sociais por ai? Não há roubos, assassinatos, estupros de mulheres, de crianças e adolescentes, mortes violentas, crimes de colarinho banco, políticos e juizes corruptos, discriminação racial, de gênero e outras maldades, que infelizmente aparecem nos jornais, nas revistas, na TV e na internet?
Mesmo que a sociedade de BH fosse um exemplo mundial de comportamento ‘inocente e angelical’ – Vocês, por ética profissional, deveriam redigir com mais cautela seus artigos, quando tratam dos aspectos ‘mais tristes e dramáticos’ da sociedade brasileira, paraense, mineira, carioca, gaúcha, cearense, maranhense, etc. nacional.
(da internacional é suficiente lembrar o bárbaro caso de pai que prendeu, estuprou, fez incesto, fez filhos e netos na sua própria filha, etc. na Áustria durante 27 anos)
Fazer ingênuas e irresponsáveis comparações tomando como referência o ‘crime’ acontecido em Abaetetuba – que trouxe à luz tantas atrocidades e bestialidades no Brasil afora, em outros estados e municípios do País, sem falar dos muitos casos desconhecidos, encobertos, etc. em muitas famílias ditas ‘normais’, que nunca serão descobertos, dos quais, além de Deus, somente a lua e as estrelas têm conhecimento – não faz de Vocês dignas representantes do jornalismo nacional e estadual, nem da sociedade mineira!!!
Simplesmente, peço que sejam mais humanas e que no próximo artigo, além de pedir desculpas aos seus leitores, os ajudem a descobrir que no meio de tanta sujeira, têm muita coisa bonita, solidária e heróica nas outras cidades também (incluindo Abaetetuba).
Venham nos visitar! Haverá famílias e casas dispostas a lhes hospedar de graça, sem saber o por quê de sua visita. Será suficiente um pouco de esforço de parte de Vocês para descobrir que a sociedade humana de Abaetetuba é como a mineira: tem do ‘bom e do ruim; é sincera e oportunista; ética e desonesta como nossas famílias, vizinhos, amigos e inimigos’… humanos e filhos de Deus no bem e no mal.
Deus e as estrelas já sabem que o mal não está sempre nem somente de um lado só.
Procurem, descubram, conheçam e divulguem as coisas belas, éticas e solidárias, em lugar de comparações odiosas, sectárias e racistas, além de bairristas.
Tchau. Um beijo. Ângelo Paganelli
Peço autorização do Paganelli, meu irmão de terra e de luta, para emprestar as suas palavras. Pois na falta de uma melhor crítica ao texto do Blog, tenho certeza que as posso usar!
xau =P